Matilde Ribeiro considera estratégico o acesso e permanência de negros e indígenas na universidade Foto: Bernardo Hélio/Agência Câmara

Defensora da aprovação do projeto de lei, que aguarda agenda para apreciação em plenário, Matilde Ribeiro considera fundamental a implementação de políticas de ação afirmativa para um processo de mudança para propiciar uma inclusão efetiva dos grupos historicamente discriminados, como negros e indígenas, na educação superior.

Na audiência A ministra da Igualdade Racial tem convicção de que as experiências de reserva de vagas nas universidades públicas levarão a sociedade a mudar o seu olhar sobre o tema. Ribeiro considera que as cotas universitárias levam em conta a diversidade e possibilitam a inclusão dos que não tiveram as mesmas oportunidades de educação. "A lei poderá fortalecer o que já é prática. E essa prática não é nociva à democracia no País, pois garante o acesso mais rápido e eficaz dos que nunca tiveram oportunidade", declara.

Apesar de não ser assegurada legalmente, a política de cotas no ensino superior no Brasil já é uma realidade. Atualmente, 23 universidades federais e estaduais adotaram o sistema. Outra iniciativa afirmativa, desenvolvida pelo governo federal, é o ProUni (Programa Universidade para Todos) em que são destinadas bolsas parciais e integrais para estudantes oriundos da rede pública de ensino, com reserva de vagas para negros e indígenas.

	Estudantes negros, atuantes para votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados

Entenda o projeto
O projeto de Lei 73/99, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), que estabelece um sistema de reserva de vagas para universidades públicas, se baseava no desempenho escolar dos alunos no ensino médio. Com o substitutivo do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), ao projeto original, há a destinação de 50% das vagas para quem cursou o ensino médio em escolas públicas.

Dentro desse percentual, haverá também reserva de vagas para alunos que se declararem negros ou índios em uma proporção igual à população de negros e indígenas em cada estado brasileiro, seguindo os indicadores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O substitutivo já foi aprovado pelas comissões de Educação e Cultura; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, mas deve ser submetido à apreciação do plenário para, se aprovado, ser remetido ao Senado.

Givânia Silva comanda sessão de testemunhos dos jovens quilombolas Fotos: Divulgação Seppir

Ribeiro recuperou a formação do povo brasileiro e a história da diversidade racial no país. Num momento de interação com os jovens, fez perguntas sobre autodeclaração, sendo rapidamente correspondida pela platéia que não hesitou em se manifestar como negra, indígena e branca. Comentou os projetos desenvolvidos pela Seppir na educação, como A Cor da Cultura; composto por documentários audiovisuais com registro de homens e mulheres negras que fizeram história, formação de 2 mil professores em história e cultura afro-brasileira com distribuição de kits pedagógicos; ações para implementação da lei 10.639/03.

A ministra lembrou a prioridade do governo federal para comunidades quilombolas, através do programa Brasil Quilombola; para regularização formal e qualificação profissional de trabalhadoras domésticas e relações com o continente africano. Exaltou o compromentimento infanto-juvenil em tratar de temas fundamentais para uma transformação social: “Quando reunimos grupos para discutir o Brasil que queremos, já estamos mudando as coisas. Uma dessas mudanças passa pelo combate ao racismo porque o Brasil precisa ser igualitário com todas as raças”, declarou.

Matilde Ribeiro homenageou a trajetória de luta de sua colega Marina Silva, alfabetizada aos 17 anos, no trabalho como seringueira e na preservação da zona amazônica. Surpreendeu o grupo de crianças e jovens ao destacar a presença de João Acaiabe, o tio Barnabé do Sítio do Pica-pau Amarelo, atento às exposições do momento conceitual.

Criticou a morosidade para votação do projeto de biodiversidade por tramitar no Congresso há 14 anos, sem previsão de ir a plenário, enquanto a natureza é cada vez mais devastada com poucos projetos de recuperação natural e penalização dos agressores do meio ambiente.

Emoção no almoço com histórias

	João Acaiabe, o tio Barnabé, desperta o gosto pela contação de histórias

A magia dos contos encantou a delegação quilombola na sessão Almoçando com Histórias, momento em que o ator João Acaiabe, mais conhecido pela gurizada como tio Barnabé, foi o condutor para o mundo da imaginação. A figura terna de avô despertou no grupo o desejo de contar a história de suas comunidades, num aquecimento para os Testemunhos da programação da tarde.

Após a condução de Acaiabe, a quilombola Givânia Silva contou a história dos povos africanos, a escravização e a formação dos quilombos no Brasil, como o de Conceição das Criolas, em Pernambuco, onde vive. “Acredito que vocês vão continuar a luta em defesa da nossa liberdade. Temos orgulho de termos virado a página e assumir a nossa identidade de quilombolas”, diz.

A dinâmica também teve processo de eleição entre os 15 delegados para escolha de um representante quilombola na redação da Carta das Responsabilidades, entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (28). A eleita foi Simone Nunes, de 15 anos, quilombola de Brejão, no Piauí. Após a vitória, a adolescente deu o seu recado: “Minha comunidade é alvo do racismo, na cor da pele, nos cabelos, na dificuldade de entrar na faculdade e conseguir emprego. O preconceito não pode existir porque somos todos iguais”.

Porta-vozes da ancestralidade
A violência contra os povos indígenas para uso das terras foi a tônica de muitos relatos dos jovens delegados, a exemplo do que ocorre com as lideranças conhecidas. Esturi Tupiniquim, de 14 anos, emocionou o painel de Ações Afirmativas quando relatou o uso da força e armas para intimidar as aldeias. “Nossas terras estão sendo tomadas e sem elas não temos como sobreviver. Precisamos delas de volta. Graças a Tupã ninguém morreu e vamos continuar protegendo o nosso manguezal”, falou o rapaz que vive na aldeia Olhos D´Água, no Espírito Santo.

A chegada de um telefone público na comunidade quilombola Lagoa da Pedra, no Tocantins – um dos resultados do programa Brasil Quilombola, que articula 21 ministérios em projetos de infra-estrutura, desenvolvimento sustentável, entre outras áreas – inseriu a garotada no mundo da comunicação e Lucélio Ribeiro Machado, um de seus moradores, não deixou de passar o número no seu testemunho.

A genuinidade quilombola na linguagem e na sabedoria estão presentes na formação da personalidade de Lucélio: “Nossa comunidade é bastante discriminada, ainda falta muito para nos valorizarem. Eu, como criança, não sei bendizer essa história. Os mais antigos diziam que a vida era bem complicada, pegavam foices, machados e enxadas para plantar. Tudo era longe. Hoje, a gente tem banheiro, energia e agora até telefone. Vou dar o número pra vocês”, contou o jovem que estuda numa escola de ensino fundamental incompleto, distante a 6km da comunidade.

Simone Nunes representa os quilombolas na Carta das Responsabilidades

Emocionado por estar rodeado de tantas crianças e adolescentes engajados na luta anti-racista e pela preservação do meio ambiente, João Acaiabe afirmou: “Não podemos perder essas crianças. É fundamental que se faça algo mais agressivo para que não percam essa pureza e essa crença num mundo melhor” – esse é um apelo do intérprete do ex-escravo Barnabé, que fascina gerações pela experiência de vida e sabedoria de seu personagem.

O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), financia projetos educacionais no âmbito do ensino fundamental em áreas remanescentes de quilombos e para implementação do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas públicas. A assistência financeira é destinada para à formação de professores, aquisição e elaboração de materiais didáticos das capitais dos 26 estados e do Distrito Federal.

Os municípios com órgãos de promoção de igualdade racial, reconhecidos pela Seppir poderão pedir a assistência. No caso das áreas remanescentes de quilombos, os recursos visam ainda à reforma e construção de escolas, além de compra de equipamentos. Entidades privadas sem fins lucrativos também poderão solicitar os recursos. O prazo para encaminhamento dos projetos foi prorrogado para o dia 15 de maio. As orientações para obtenção da assistência financeira suplementar aos projetos educacionais no exercício de 2006, estão detalhadas nas resoluções n°s 8 e 9 na página eletrônica do FNDE (www.fnde.gov.br).

A análise técnico-pedagógica dos projetos ficará sob a responsabilidade da Coordenação-Geral de Diversidade e Inclusão Educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC). Segundo Eliane Cavalleiro, coordenadora-geral de Diversidade, o apoio financeiro do MEC, para a implantação de políticas públicas de valorização e respeito da diversidade étnico-racial, representa uma ação que visa à qualificação da educação. “É uma chance para que gestores da área de educação implementem a Lei 10.639/03, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), portanto obrigatória para todos os sistemas de ensino”, disse Cavalleiro.

Critérios
Os critérios para apresentação de projetos de formação de professores deverão levar em conta não só conteúdos que tradicionalmente são tratados nas disciplinas do Núcleo Comum, mas deverão abordar o conteúdo da história e da cultura africana e dos afro-brasileiros de acordo com a Lei 10.639/03. Em relação à compra de materiais didáticos, o projeto deverá visar ao conhecimento e à valorização de aspectos da história e da cultura da população negra como forma de expressão e de desenvolvimento da auto-estima. Quanto ao quesito elaboração de material, é importante considerar a valorização de aspectos geográficos e humanos da população afro-brasileira, tanto nos textos, quanto nas ilustrações.

Nos projetos para construção, reformas e compra de equipamentos, os estados e municípios deverão apresentar documentação de propriedade do imóvel onde serão executadas as obras. Mais informações pelo telefone (61) 2104-6095, com Ana José ou Maria Auxiliadora, da Secad. Os projetos deverão ser encaminhados à Diretoria de Programas e Projetos Educacionais do FNDE/MEC no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 2, bloco F, Ed. Áurea, sobreloja, sala 7 - CEP 70.070-929 - Brasília (DF).

Movimento Hip Hop é um dos parceiros do programa de Alfabetização da Juventude Foto: Divulgação Seppir

De acordo com a consultora de Políticas para a Juventude na Seppir, Bárbara Souza, o movimento Hip Hop, capitaneado pelas entidades nacionais Mobi, Nação, Zulu Nation, Cufa e MH2O, será um dos principais articuladores para mobilização da juventude no país.

Para a educadora popular, Maria Luiza Silva, o programa é de fundamental importância para a população de Belém do Pará, onde está sediada a sua instituição Cedempa (Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará). “Essa é uma possibilidade real de enfrentar o analfabetismo que atinge a população negra e pobre. O interessante da proposta é a valorização do saber local”, salienta a educadora.

Atuante há 25 anos, o Cedempa desenvolve, em parceria com a Seppir, o projeto “Revigorando o Axé” envolvendo 700 jovens da periferia de Belém do Pará para resgate dos fundamentos das religiões de matriz africana, como oficinas de canto aos orixás e toque de instrumentos, confecção de vestimentas e Hip Hop. “Falamos da falsa abolição, direitos humanos, cultura e economia com a juventude negra”, acrescenta Maria Luiza.

Somando-se ao programa, a Ação Educativa já apontou sua estratégia de colaboração. “Vamos elaborar um material para subsidiar os alfabetizadores a trabalhar com as especificidade juvenil e diversidade. É importante também que os educadores terão como identificar as necessidades de aprendizagem e organização a partir do interesse e da realidade dos jovens”, explica Maria Virgínia de Freitas.

Através dessa política de ação afirmativa, os aspirantes negros à carreira diplomática tiveram condições de se dedicarem ao estudo para um dos mais  difíceis concursos nacionais,  seja pelo nível de competição, seja pelas exigências das disciplinas testadas (cultura geral, domínio do português culto, línguas estrangeiras, história, geografia, direito, economia, política internacional ). Segundo um dos ex-bolsistas, Wagner Oliveira, é necessário um período para que os conhecimentos adquiridos sejam absorvidos e permitam uma aprovação. "Devido à complexidade de preparação para o concurso do IRBr, o candidato, bolsista ou não, dificilmente tem êxito na primeira tentativa", analisa Oliveira.

O  embaixador Fernando Reis,  diretor do Instituto Rio Branco, mostra-se  confiante nos efeitos a médio prazo do programa . "A iniciativa é recente e não deve ser avaliada apenas por seus resultados imediatos em termos de sucesso no exame de admissão ao Rio Branco. A propósito, ressalta que, além da preparação para ingresso na carreira diplomática, os bolsistas negros obtiveram aprovações em outros concursos federais. "Essas conquistas geram estabilidade profissional e também impulsionam o investimento pessoal para tentativas futuras de ingresso na diplomacia brasileira", informa.

Reis considera que o mais importante é o fato de que a bolsa oferece mais igualdade de oportunidades  para os afrodescendentes e dessa forma contribui para que a diplomacia brasileira se torne mais fiel ao verdadeiro rosto da sociedade brasileira . Salienta também que o concurso para ingresso à carreira diplomática  está mais concorrido -  na seleção que está sendo feita este ano, inscreveram-se inicialmente mais de 7.000 candidatos.

Para estar apto a fazer o concurso, é necessária intensa preparação. Essa realidade  indica a conveniência de se estudar fórmulas que permitam um melhor aproveitamento da bolsa, de modo que o aspirante negro à carreira diplomática tenha condições de  amadurecer os conhecimentos  adquiridos graças ao Programa. "São anos de diferenças de estudo e acesso ao conhecimento que acabam sendo trabalhados num ano. Enquanto isso, há candidatos que têm vivência no exterior e domínio de línguas estrangeiras, que se adquire com cinco ou seis anos de estudos consecutivos", explica a assessora internacional da Seppir, Magali Naves.