Construção e melhorias de residências é uma das metas do Pacote da Cidadania Foto: Divulgação Seppir

Nesta semana, é a vez da região da Chapada Diamantina. Na ocasião, a ação do programa Brasil Quilombola será potencializada com a assinatura de convênio, entre a Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, prefeitura de Cachoeiras e governo do Estado da Bahia, para a construção de 270 casas. Haverá o anúncio de publicação de editais de reconhecimento e delimitação de três comunidades quilombolas e uma oportunidade de adesão de parte dos 50 municípios da região, em que estão localizadas 74 comunidades quilombolas, ao Fipir (Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial). Esses atos acontecem no auditório do Clube Rio Contense, em Rio das Contas.

Por volta das 11h30, a ministra e gestores do governo federal conhece o grupo de alunos e as instalações da unidade de ensino, onde funciona o projeto Alfabetização de Adultos e Jovens, viabilizado com recursos de cooperação internacional geridos pela associação de moradores. No início da tarde, às 13h30, o grupo segue para as comunidades de Barra, Bananal e Riacho das Pedras para conferir as atividades de geração de renda e desenvolvimento sustentável, como o empreendimento de criação de avestruzes com aporte de R$ 398,8 mil, financiado pela Petrobrás; treinamento em piscicultura, desenvolvido pela Codevasf; e capacitação para recuperação de matas ciliares e nascente, projeto impulsionado pela Codevasf e Dnocs.

O Pacote da Cidadania tem o objetivo de monitorar a convergência e a implementação das ações desenvolvidas pelos diversos órgãos federais, priorizando as comunidades onde a incidência da presença governamental é mais significativa. Essa iniciativa está incorporada aos resultados do Programa Brasil Quilombola, coordenado pela Seppir e realizada em parceria com os demais órgãos federais, sociedade civil e lideranças quilombolas.

Pacote da Cidadania
Data: 20 de abril de 2006
Horário: das 8h30 às 17h30
Local: Comunidades Quilombolas do Rio das Contas e região da Chapada Diamantina

Seppir apresenta Plano Nacional de Igualdade Racial na regional Centro-Oeste Foto: Fernanda Papas

A ministra Matilde Ribeiro estará em Itabira (MG), na próxima segunda-feira (17), acompanhando mais uma atividade do Fipir (Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial). A cidade sedia o Encontro Regional Sudeste, que objetiva a descentralização da política de promoção da igualdade racial.

As oficinas do encontro da Regional Sudeste iniciam às 14h, desta segunda-feira (17), no Instituto Tecnológico Científico (rua São Paulo, 377, bairro Amazonas), e se destinam à qualificação das informações de gestores de 53 municípios sobre as políticas nas áreas da educação, trabalho, saúde e gênero e as formas de acesso. A dinâmica é formada por painéis sobre as ações do governo federal com recorte racial na região Sudeste. Nos dias 17 e 19, as atividades são restritas para gestores do Fipir.

Como ocorreu na regional Centro-Oeste, o CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial), instrumento formado por órgãos do governo federal e sociedade civil, apresentará seu trabalho aos participantes. Entre painéis, debates e mesas redondas, serão realizadas também apresentações culturais.

À noite está programada uma solenidade, no Teatro da Fundação Cultural Carlos Drumonnd de Andrade, com a participação da ministra e de autoridades estaduais e representantes dos movimentos sociais do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais. Em seguida, será exibida ao público a programação do II Festival Itabirano de Artes Negras, agendado para 5 a 25 de maio.

Encontro Regional Sudeste do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial
Data: 17 a 19 de abril de 2006
Horário: no dia 17, das 14h às 17h (oficinas). Solenidade de abertura, das 19h às 21h30. Nos 18 e 19 de abril, das 8h30 às 19h (oficinas).
Local: Oficinas: Instituto Tecnológico Científico (rua São Paulo, 377, bairro Amazonas) Itabira (MG)
Solenidade de abertura:Teatro da Fundação Cultural Carlos Drumonnd de Andrade (Av. Carlos Drumonnd, 666) – Itabira (MG)

Livro estimula debate jurídico sobre a temática racial Capa: Thomas Benz

Os debates pretendem mobilizar operadores do Direito, universitários e organizações sociais para reunir sugestões aos pareceres elaborados pela comissão. O aprofundamento da análise do tema permitirá o exame da igualdade étnico-racial no sistema global e no sistema regional interamericano, identificando os parâmetros, as diretrizes e a jurisprudência internacional sobre a matéria. As contribuições dos seminários serão sistematizadas para a produção de um documento  final contendo  as  diretrizes  básicas para  um novo ordenamento  jurídico no contexto da igualdade étnico-racial

Nos seminários regionais, acontecerá o lançamento do livro Ordem Jurídica e Igualdade Étnico–Racial, com distribuição gratuita aos participantes. O primeiro encontro acontece no Rio de Janeiro, no dia 3 de maio. O ponto alto dos lançamentos é previsto para Brasília, no dia 17 de maio, na Procuradoria Geral da República.

O projeto Ordem Jurídica e Igualdade Étnico–Racial, que originou o livro de mesmo nome, contribui para a adequação do sistema normativo brasileiro ao princípio de igualdade, conforme previsto pela Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e outros tratados internacionais de promoção e proteção dos direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário. A publicação é produto da cooperação técnica firmada entre Seppir, Fundação Ford e PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

Confira as datas dos seminários regionais:

Data		Cidade
3/05		Rio de Janeiro
08/05		São Paulo
22/05		Salvador
17/05		Brasília
06/05		Porto Alegre
20/06		Manaus

A ministra Matilde Ribeiro participa da abertura do evento, no domingo (23), às 20h, no momento conceitual, quando fará uma abordagem sobre a 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas. Na audiência com o grupo do Ministério da Educação, Matilde Ribeiro relembrou sua trajetória no movimento social e a interface com as temáticas de raça, gênero e meio ambiente nos seus trabalhos como assistente social e estudiosa. A ministra propôs novo encontro com a comissão após a conferência para apontamento dos desdobramentos relacionados ao trabalho da Seppir.

Raquel Trajber, coordenadora-geral de educação ambiental da Secad/MEC (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação), ressaltou que a educação ambiental está interligada à diversidade de raça e gênero. "Temos espaço para discussão das ações afirmativas e de interlocução privilegiada com crianças e adolescentes indígenas, quilombolas, meninos e meninas em situação de rua e vivendo em assentamentos", recupera.

De acordo com Raquel Trajber, a conferência terá espaços fundamentais para afirmação do indivíduo e a coletividade, no qual jovem educa jovem e há troca de experiências entre as gerações. "Essa orientação contradiz toda uma proposta ideológica de homogeinização em que se constitui um ser inferior, tratado de forma diferente e discriminatória", avalia.

O diretor de Programas da Seppir para Políticas de Ações Afirmativas, Jorge Carneiro, será um dos palestrantes para um grupo de 80 facilitadores, durante atividade que antecede a conferência. "Queremos nos inserir nesse debate e aproveitá-lo para desconstruir os estereótipos em relação às religiões afro-brasileiras, que cultuam os orixás - divindades africanas vinculadas à força da natureza. É preciso valorizar a sabedoria ancestral da coleta e cultivo de ervas e plantas, fundamental para os cuidados com a saúde física e mental", diz.

A coordenadora do GT de Ações Afirmativas da II Conferência Nacional Infanto-Juvenil, Sueli Chan, acrescentou a interação de vivências e conhecimentos de crianças e adolescentes da área urbana e rural. "A delegação rural tem uma relação diferenciada com a natureza e essa é uma experiência valiosa", comenta.

Mobilização nacional
A II Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente envolve um intenso processo de mobilização e realização de Conferências nas Escolas e Comunidades em todo o País. São esperados 700 delegados e delegadas de todos os estados, além de observadores internacionais. Neste ano, a conferência aborda temas desafiadores e urgentes: mudanças climáticas, biodiversidade, segurança alimentar e nutricional, e diversidade étnico-racial, a partir de debates sobre acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Nesse momento os adolescentes, jovens, professores e a comunidade se apropriam localmente dos compromissos planetários, interligando o local e o global.

Ao final do encontro, será redigida a Carta das Responsabilidades que será entregue ao presidente Lula após a caminhada "Vamos Cuidar do Brasil", marcada para o dia 27 de abril, na Esplanada dos Ministérios em Brasília.

Kayode Garrick, embaixador nigeriano, em visita à Seppir Foto: Divulgação Seppir

Reconhecendo as dificuldades para enfrentar as desigualdades em um país continente como o Brasil, com tantos grupos étnico-raciais, o embaixador elogiou a atuação da Seppir e comunicou a intenção do governo da Nigéria em estabelecer a obrigatoriedade do ensino da língua portuguesa no ensino fundamental daquele país, estabelecendo programas de parcerias para a difusão cultural com países de língua portuguesa, a exemplo do que é com a francofonia.

Matilde Ribeiro explicou a atuação da Seppir como órgão responsável pela promoção da igualdade racial. Fez um relato dos projetos desenvolvidas em comunidades quilombolas, do recorte racial inserido em todas as políticas sociais do governo e da articulação com os demais ministérios para garantir a transversalidade com recorte racial, destacando a contribuição na definição de estratégias para garantir as medidas de  governo priorizadas pelo presidente Lula no campo das relações internacionais, em especial com países africanos.

Ressaltando a importância da aproximação da Seppir com os governos desses países, a ministra brasileira Matilde reforçou a necessidade da participação ativa das embaixadas na Conferência Internacional de Intelectuais da África e da Diáspora, marcada para 12 a 14 de julho em Salvador, e a presença como observadores na Conferência Regional das Américas sobre os Avanços do Plano de Ação contra Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, que será realizada em Brasília, de 26 a 28 de julho.

Kayode Garrick informou que o ministro das Relações Exteriores da Nigéria virá ao Brasil, em julho, para avançar no estreitamento de ações comuns e tratar da constituição da Cúpula Brasil, África e América do Sul.

Matilde Ribeiro em audiência no CNPQ, em Brasília Foto: Divulgação CNPQ

O presidente do CNPq, Erney Camargo, recebeu nesta terça-feira (11), a ministra Matilde Ribeiro para tratar de assuntos relativos à questão racial. Segundo Erney Camargo, o CNPq vem implementando e incentivando ações que tenham como objetivo a busca por soluções às desigualdades encontradas na sociedade brasileira.

“Sou particularmente atento às áreas que tratam das relações raciais e de gênero. Tanto que mantemos uma parceria com o Ministério das Relações Exteriores de incentivo à inserção dos negros na carreira diplomática e recentemente iniciamos um grande trabalho com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres de promoção da pesquisa sobre gênero e feminismo”, informou o presidente.

Erney Camargo referiu-se ao Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco - Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, que concede um auxílio para afrodescendentes interessados em seguir a carreira diplomática. O programa disponibiliza, anualmente, dez cotas mensais de R$ 2,5 mil para custear as despesas com professores, cursos e livros para preparar o candidato ao concurso realizado pelo Instituto Rio Branco.

A ministra estava acompanhada de pesquisadores envolvidos com a causa, que apresentaram dados demonstrativos da desigualdade racial nas universidades e instituições de pesquisa. “Na Universidade de São Paulo, apenas 0,2% dos docentes são negros”, exemplificou José Jorge de Carvalho, pós-doutor em Antropologia e professor da Universidade de Brasília – UnB.

Além de José Jorge, estiveram presentes Maria Inês da Silva Barbosa, Subsecretária de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, o professor da USP, Kabenguele Monangá, e Valter Roberto Silvério, professor da USP/São Carlos. Os pesquisadores pediram atenção especial aos projetos de pesquisa dedicados à questão racial. Erney Camargo se comprometeu, juntamente com a ministra Matilde Ribeiro, a unir esforços para obter recursos necessários para financiar pesquisas específicas sobre o assunto. Ambos acreditam que é preciso montar uma “força-tarefa” para apoiar projetos que estudem a questão do negro e proponham políticas para mudar a realidade atual.

Quilombolas de Crasto estão organizados e envolvidos em projetos de geração de renda Foto: Josmar Torres

Na atividade, a Gerência de Mercado da Caixa Econômica Federal e o Instituto Educacional “Um Lugar ao Sol”, organização não-governamental que assessora comunidades quilombolas na região, firmaram convênio com cinco prefeituras para a construção de 80 casas em cada município, atendendo as comunidades de Patioba, em Jarapatuba; Mucambo, em Porto da Folha; Serra da Guia, em Poço Redondo; Desterro, em Indiroba; e Crasto, em Santa Luzia. O início das obras está condicionado a entrega da documentação exigida aos municípios.

Investimento em pescado
Está em fase de conclusão a instalação de uma Unidade de Beneficiamento na comunidade quilombola de Crasto, que também será equipada com uma câmara frigorífica.

A criação dessa unidade é resultado da oficina de geração de renda e de capacitação para elaboração de projetos, um dos focos do programa Brasil Quilombola, com ação direta da Seppir, Secretaria de Desenvolvimento Territorial, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Fundação Banco do Brasil. No mini-curso, os quilombolas de Crasto estruturaram esse empreendimento que beneficiará 70 famílias.

O projeto conta com o apoio dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Desenvolvimento Agrário. A Unidade de Beneficiamento proporciona inclusão social e geração de renda, com atividades de exploração e beneficiamento do pescado, incluindo coleta e escoamento do produto da região, eliminando a figura do atravessador, que reprimia as possibilidades de desenvolvimento de Crasto com o uso sustentável dos recursos pesqueiros em todo o seu potencial.

Apicultura
Está em fase de avaliação, junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, a implantação de um projeto de apicultura na comunidade quilombola de Desterro, município de Andiroba (SE). Apoiada pelo Programa Brasil Quilombola, o projeto envolverá, aproximadamente 200 pessoas, no cultivo de abelhas e contribuirá para o desenvolvimento sustentável da região. As comunidades estão se organizando no Conselho de Desenvolvimento Regional e na Coordenadoria de Comunidades Quilombolas do Estado de Sergipe.