Ação foca no respeito e garantia dos direitos humanos dos imigrantes Foto: Divulgação CEDAPS

O lançamento do projeto acontece na Universidade Católica de Santos, às 19h, e conta com a participação reitora da Universidade de Santos, Maria Helena Lambert; presidente da Cáritas Diocesana de Santos, Rosana Lima; presidente do Conselho Nacional para Refugiados, Luiz Paulo Barreto; representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, Luiz Varese; e demais autoridades locais.

A iniciativa pretende fazer um diagnóstico da situação do imigrante regular ou em iminência de regularização, garantindo uma assistência humanitária por considerar a busca de melhores condições de vida e oportunidade do indivíduo.
A programação segue até amanhã (8) em seminário, quando serão apresentadas palestras enfocando temas como “Refugiados e migrantes: conceitos, legislações e atores envolvidos”; “Projeto Imigrantes Negros em Santos e Região”; “Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Étnica em Santos” e “Projeto Assistência Humanitária ao Imigrante Africano”

Comunidade passa a ser atendida pelo programa Brasil Quilombola, que estimula desenvolvimento sustentável Foto: Divulgação Seppir

Localizada no município de Laranjeiras, Mussuca fica a 20 quilômetros do centro e possui, aproximadamente, mil famílias, totalizando uma população  de 2.400 pessoas. Com a certificação, Mussuca é automaticamente incluída no programa Brasil Quilombola, que prevê uma série de projetos como regularização fundiária, infra-estrutura e serviços, desenvolvimento econômico e social e controle e participação social.

	Geraldo Carneiro (de azul) em reunião na Seppir Foto: Divulgação Seppir

A forma como homens e mulheres negras são representados na mídia e a reprodução de estereótipos foi o principal assunto da reunião da subsecretária e diretor de Políticas de Ações Afirmativas, Maria Inês Barbosa e Jorge Carneiro, com o escritor Geraldo Carneiro, colaborador da minissérie JK, que retratou a vida do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. Durante o encontro, ocorrido na terça-feira (4), foram apresentadas as considerações encaminhadas por abaixo-assinado pelo movimento de mulheres negras e movimento negro, como estigmatização da imagem negra e violência contra as mulheres negras.

Geraldo Carneiro considerou a necessidade de denunciar a violência como instrumento pedagógico e estímulo ao debate público para melhor compreensão de fatos verídicos na história do Brasil. Segundo o escritor colaborador da minissérie, situações de violência, como as expostas na história, devem ser expostas para que não aconteçam novamente.

A subsecretária Maria Inês Barbosa lembrou que as mulheres negras foram vitimadas, ao longo da história, a uma série de violências. No entanto, argumentou a inexistência de referenciais de reação ao longo da trama. "A ausência de outros personagens reforça a percepção do espectador. Estamos num momento de desconstrução dos estereótipos e não podemos esquecer que a arte recria a realidade. Consideramos a necessidade de um patamar de dignidade e luta que sempre estiveram presentes na história do povo negro", afirma.

Na conversa foram lembradas obras como o filme Cidade de Deus, de Fernando Meirelles, o qual explicita uma violência descontextualizada de sua origem. Diferente do livro de Paulo Lins, fonte de inspiração do longa-metragem, que encontra no racismo a causa dos problemas sociais vividos pelos moradores do bairro e cria um personagem defensor dos direitos da população negra. Também foram apontadas as estratégias de branqueamento na dramaturgia ao não conceder uma história real aos personagens negros com família, relações afetivas entre os pares e escassos papéis de destaque com consciência política e racial.

O diretor Jorge Carneiro lembrou ainda da marcante presença negra no estado de Minas Gerais com inserção política nos anos 1930 e 1940, não revelada na minissérie, e a concentração de comunidades de terreiro na região. Também abordou as contribuições feitas pelas lideranças ciganas, encaminhadas ao grupo de escritores, sobre a descendência cigana do presidente JK.

O escritor Geraldo Carneiro se mostrou reflexivo e ponderou que esse processo de discussão fornece elementos para novas histórias dramatúrgicas, justamente por se referirem ao comportamento social.

A escola funcionará em instalações cedidas pela UnB, que ficará responsável pela  formatação do curso como com conteúdos que contemplem a educação formal dos  jovens, promovendo a interação da língua e da cultura, além da preparação  técnica de  futuros atletas  e  profissionais dessa  categoria  de  esporte. Na primeira etapa, que acontecerá ainda neste semestre, serão capacitadas 60 profissionais selecionados  pelas federações de futebol de Angola, Moçambique, São Thomé e Príncipe, Portugal e Brasil, para trabalharem com os jovens que permanecerão  no Brasil por  seis  meses.

A idéia surgiu durante a realização da 1ª Copa de Futebol Juvenil de Países de Língua Portuguesa, promovida pela UNEB e Anceabra com apoio do Ministério dos Esportes. O torneio contou mais de 200 participantes, em 2005.

Essa integração com os países africanos é também resultado de compromissos assumidos pelo presidente Lula em visita a esses países, reconhecendo a importância dos esportes no desenvolvimento social e econômico de uma nação. Como resultado de parcerias com o Brasil, Angola já conta com uma fábrica de bolas de futebol contribuindo na geração de emprego e renda, possibilitando também construções e acesso a atividades lúdicas como inclusão social para a juventude.

Grupo assegurou interesses de jovens rurais e urbanos Foto: Paulo Pereira

No encontro, foram analisadas 106 propostas, listadas por jovens de todo o Brasil, das quais elegeu-se 20 como prioritárias.  O plenário, constituído por 21 delegados e 30 observadores, assegurou uma melhor operacionalização das políticas públicas e programas de financiamento, os direitos da juventude negra, quilombola, indígena, camponesa, ribeirinha, rural, urbana e demais comunidades tradicionais uanto à educação e a preservação de sua cultura sem a imposição de uma sobre a outra.
       
O acesso e permanência de jovens negros e indígenas na educação, desde o ensino fundamental até a universidade (graduação e pós-graduação), e ao serviço público e privado com adoção de programas de ações afirmativas são temas sob análise e articulação. Outros pontos de discussão se referem à luta contra a intolerância religiosa, com valorização das religiões de matriz africana e crenças, ritos, mitos e cultos indígenas, e alinhamento das políticas públicas sugeridas pela juventude no Estatuto da Igualdade Racial.

As jovens lideranças também apontaram como consenso a inclusão de conteúdos de gênero, raça/etnia, tendo como referências bibliográficas obras produzidas pelas militâncias negra, e uma agenda de desconstrução dos estereótipos e preconceitos associados às juventudes afrodescendente e indígenas veiculados na mídia.

Os delegados negros elencaram como proposta específica a criação de um fundo orçamentário para garantir a implementação da lei 10639/03, a fim de qualificar profissionais da educação em todos os níveis, disponibilizar material didático de qualidade, bem como oferecer acompanhamento psico-pedagógigo, clínico e institucional realizado por profissionais com experiência nas temáticas étnico-racial, movimentos sociais e populares.