Ministra recebe medalha e certificado das mãos do vereador Vitor Jr. Foto: Divulgação Seppir

A igualdade racial ganhou destaque, na última quinta-feira (30), quando a Seppir promoveu uma série de atividades alusivas ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, no dia 21 – data do seu terceiro ano de existência, em Niterói (RJ). A solenidade, realizada na Câmara Municipal, registrou as presenças de autoridades locais, lideranças do movimento negro, com notável participação da juventude e das sacerdotisas das religiões de matriz africana da Baixa Fluminense.

Em meio ao plenário repleto, a secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ministra Matilde Ribeiro, foi homenageada com a comenda José Cândido Pereira, oferecida pelo vereador Vitor Junior, como reconhecimento a sua trajetória política na atuação nos movimentos negro e feminista.

Três anos de conquista
Emocionada, Matilde Ribeiro lembrou vultos do movimento negro como Lélia Gonzáles e Abdias do Nascimento e elencou os trabalhos sob seu comando na Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), como na regulamentação dos direitos trabalhistas das trabalhadoras domésticas – anunciada pela ministra Nilcéa Freire durante agenda no início do mês na região; a prática da transversalidade entre os diferentes ministérios para garantia de políticas com recorte racial; as ações desenvolvidas nas comunidades quilombolas, que totalizam cerca de 2.250, além do pioneirismo internacional por ser um órgão federal com status de ministério destinado ao combate ao racismo.

Público confere as exposições e as resolução na área da igualdade racial Foto: Divulgação Seppir

Ribeiro também comentou sobre o processo de construção do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, produto da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que traça diretrizes para desenvolvimento do país a partir da inclusão das populações negra, indígena e cigana. Aproveitou ainda para informar a platéia sobre a articulação internacional para a Conferência Regional das Américas sobre os Avanços do Plano de Ação contra Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas e da 2ª Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora, ambas sediadas no Brasil e previstas para julho próximo.

“Dos 35 países americanos, 14 se espelham nas experiências brasileiras. Na Conferência Regional das Américas, cinco anos após a 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, teremos a oportunidade de avaliar as políticas desenvolvidas na região. O Brasil foi o primeiro país a dar uma resposta efetiva ao que havia sido tratado na conferência de 2001. Já na Conferência dos Intelectuais, temos como parceiros a União Africana e será um momento em que a produção de conhecimento será valorizada. É fundamental que nos baseemos na experiência civilizatória ancestral africana”, declara ao citar a visita do presidente Lula a 17 nações africanas, nas quais esteve presente somando-se mais quatro em que viajou com comitiva própria. Matilde Ribeiro apontou como meta, até o final da gestão, a assinatura de termos de cooperação com países de língua portuguesa envolvendo Senegal e África do Sul.

Educação anti-racista
Durante a exposição, a ministra da Promoção da Igualdade Racial anunciou a formação à distância para 50 mil professores sobre história e cultura africana e afro-brasileira, segundo estabelecido na lei 10.639/03, que altera o artigo 26 A da Lei de Diretrizes e Bases, e o início do processo de recebimento de projetos para formação de professores em municípios que compõem o Fipir (Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial). Atualmente, as adesões registram 373 municípios e 23 estados participantes.

“Essa é uma atitude importante do Ministério da Educação. Então não dá pra dizer que essa lei não pegou, porque pegou e os resultados se tornam cada vez mais visíveis. A lei 10.639 está sendo levada adiante pelo governo federal e deve ter monitoramento seqüenciado pela sociedade brasileira. Dessa forma, criamos formas para que os descendentes de africanos conheçam e valorizem a sua origem”, enfatiza Matilde Ribeiro.

Para o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC (Ministério da Educação), Ricardo Henriques, são notórios a abertura e os avanços na estrutura do governo federal para a temática da promoção da igualdade racial, incorporada na agenda de trabalho do MEC. “O dia-a-dia ainda é fortemente conduzido por preferências discriminatórias e práticas com conteúdo racista. Num eixo organizador, percebemos que é possível construir uma educação anti-racista e anti-sexista nesse país. Isso é necessariamente tem que ser discutido desde a formação das licenciaturas das pedagogias até o exercício de praxe cotidiano em todo o Brasil”, afirma Ricardo Henriques.

Efeitos nas salas de aula
Os disparates da educação brasileira foram exemplificados no período de 22 anos que um jovem negro nordestino levaria para atingir a escolaridade média dos jovens brasileiros. “O sistema de ensino se estruturou na discriminação dos afrodescendentes e a geração de um apartheid. Nesse sentido, o MEC desenvolve uma série de políticas de ações afirmativas, como as cotas fundamentais o acesso e efetiva reversão desses indicadores”, justifica. Ricardo Henriques considerou as existências de uma banalização da discussão das políticas de cotas como se fossem uma produção da discriminação racial “o que é um absurdo do ponto-de-vista histórico desse país” e da incompreensão das políticas públicas do governo federal ao reduzir somente para a implementação de cotas.

“Temos o Prouni (Programa Universidade para Todos) que conseguiu reverter a fragilidade do sistema de ensino fazendo com que alunos da rede pública ingressem nas universidades através de bolsas de estudos. Das 150 mil vagas, cerca de 40% foram ocupadas por afrodescendentes”, ressalta Henriques. Dentre as políticas de ações afirmativas, também estão contempladas a formação de professores, elaboração de material didático, conteúdos curriculares voltados à população negra desde o ensino infantil. O titular da Secad comunicou os resultados do projeto de tutoria com mil jovens, do ensino médio, de educação em tempo integral em instituições da rede pública. “São jovens negros e negras participantes desse sistema de monitoramento e avaliação. A iniciativa é verificar o desempenho desses meninos e meninas em condições de educação adequada. Certamente, será maior”, antevê.

Mãe Torodi D´Ogum representa sacerdotisas da Baixada Fluminense

Valorização do axé
Porta-voz das sacerdotisas de matriz africana da Baixada Fluminense, Mãe Torodi D´Ogum, saudou Olorum por ter designado uma mulher negra à frente da Seppir, ao resgatar o poder feminino nas culturas africanas. “O que queremos, porque nem sempre podemos falar, é resgatar tudo aquilo que foi apreendido no Rio de Janeiro e pertencia ao nosso povo e termos mantidas as cestas distribuídas nas nossas casas de axé”, ressalva a religiosa por tratar-se de um direito do povo de santo.

A ministra reafirmou, como compromissos os pleitos das religiosas de matriz africana, o resgate do acervo concentrado nos arquivos da Polícia Militar do Rio de Janeiro por considerá-lo patrimônio nacional, mais a continuidade e a ampliação das cestas básicas distribuídas para as comunidades de terreiro em todo o país.

	Nilcemar Nogueira, neta de Cartola, exalta importância cultural do samba

	Prefeito Godofredo Pinto assina termo de adesão juntamente com Matilde Ribeiro Foto: Divulgação Seppir

Um dos marcos do ato solene em Niterói, ocorrido no último dia 30 de março, foi a adesão do município ao Fipir (Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial). Além de assinar o termo de adesão e juntar-se aos 373 municípios participantes, o prefeito Godofredo Pinto anunciou a criação da Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial, a cargo da militante Josilma Dutra.

A partir desse passo, Niterói passa a se responsabilizar pela mobilização e execução de políticas públicas de promoção da igualdade racial. Segundo o prefeito, Godofredo Pinto, "Niterói reiterou sua vocação democrática na luta pela igualdades racial. Essa coordenadoria trabalhará em conjunto com o governo na aplicação de recursos voltados para a promoção da igualdade racial no município", sentencia ele.

Considerada uma das principais cidades da região metropolitana do Rio de Janeiro, a localidade está inserida na lista dos 145 integrantes do Fipir a serem atendidos em cursos de formação presencial de professores da rede pública de ensino fundamental para utilização de material didático e conteúdo curricular sobre história e cultura africana e afro-brasileira, atendendo a determinação da lei 10.639/03.

Esse passo significativo, como discursou Matilde Ribeiro, consolida a trajetória do município nas ações contra o racismo. "Niterói, assim como o Rio de Janeiro, sempre foi uma caixa de ressonância do movimento negro em todo o país. A assinatura desse convênio possibilitará à cidade continuar implementando ações de políticas públicas na promoção da igualdade racial", destaca a ministra.

Na capital carioca
Em breve passagem pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no dia 30 de março, a ministra de Promoção da Igualdade Racial foi convidada pelo presidente da casa, Ivan Moreira, e pelo vereador Edson Santos a fazer um pronunciamento para os parlamentares. Matilde Ribeiro fez uma retrospectiva do valor histórico dos povos negro e indígena cuja reparação se dá pelas políticas públicas de igualdade racial, muitas delas articuladas pela Seppir nos seus três anos de trabalho, como na garantia de direitos e qualidade de vida nas comunidades quilombolas.

A ministra citou o quilombo urbano de Sacopã, localizado na lagoa Rodrigo de Freitas - área nobre da capital carioca, e inúmeros dispersos no interior do estado e reforçou: "Não há democracia com racismo nem nação ou civilização que não incorpore seus filhos. Por isso, temos de lembrar da inclusão dos negros, indígenas e dos ciganos". Após receber os cumprimentos dos parlamentares, Ribeiro reuniu-se com o vereador Edson Santos.

	Crianças brincam na quadra construída pela Cufa Foto: Divulgação Seppir

O extermínio da juventude negra por ação do tráfico de drogas tornou-se a principal discussão nacional das duas últimas semanas de março, após a exibição do documentário “Falcão – Os Meninos do Tráfico”, veiculado no último dia 19. a comoção gerou agenda dos diretores do documentário, MV Bill e Celso Athayde, com o presidente Lula, ministros e assessores. Na quinta-feira passada (30), a ministra Matilde Ribeiro foi uma das debatedoras do “Encontros”, sessão promovida por um jornal carioca.

Depois da exibição do documentário com duração de uma hora e meia, cerca de 400 pessoas conferiram os posicionamentos do rapper MV Bill; de Marina Maggessi, inspetora da Polícia Civil; Siro Darlan, desembargador; Luiz Eduardo Soares, antropólogo; Beto Carreiro, empresário de entretenimento; e comentários de mediação do jornalista Mauro Ventura.

Matilde Ribeiro solidarizou-se às comunidades da periferia ao exaltar sua militância nos movimentos negro e feminista, o fato de ser cidadã vinda da base da pirâmide social e conhecedora da realidade da periferia, além de acreditar num projeto de transformação social. “Esse documentário nos faz pensar na urgência de mudança de rotas e a repensar nossas ações”, enfatiza a ministra da Igualdade Racial.

Já o desembargador Siro Darlan  falou sobre o processo de ridicularização da ação das ONGs (organizaçõesn não-governamentais) e dos defensores dos direitos humanos, da violência doméstica existente nos lares brasileiros e da hipocrisia de setores da sociedade que se manifestaram alheios à realidade apresentada no filme. “A responsabilidade é de cada um de nós. Na maioria das vezes, o tráfico o primeiro emprego dessas crianças”, evidenciou o desembargador indignado com as tentativas de redução da idade penal para 16 anos e o descumprimento dos direitos assegurados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O rapper MV Bill criticou a distribuição de renda no país e a relação de distância entre a “sociedade” e as comunidades (periferias). “Depende da sociedade, se esse é realmente um momento histórico. Não pensar nesses jovens é não pensar em nossas vidas”, declara.

Reconhecida pela sua interlocução com a sociedade civil, a inspetora Marina Maggessi comoveu o público ao citar as péssimas condições de vida e estrutura de trabalho das polícias civil e militar e questionou: “a quem interessa quando os infratores conseguem colocar a polícia no bolso?”, desabafa a policial civil.

Durante o debate acalorado, o jovem sobrevivente Sérgio Teixeira, apelidado de Fortalece, foi aplaudido e conduzido ao palco, onde foi abraço e apadrinhado por Beto Carrero. No documentário, o jovem apresenta seu sonho em ser palhaço.

Na rodada, Matilde Ribeiro apontou a escravidão como a raiz da desigualdade, segundo a histórica no Brasil e a forma como a abolição foi feita. “Até 13 de maio de 1888, boa parte da população brasileira era escrava. No dia 14 era livre, porém sem casa, trabalho, acesso à escola, sem fazer parte efetiva do Brasil. Essa realidade de dois Brasis não é nova, faz parte da nossa história”.

Cidade de Deus
Finalizando sua estada no Rio de Janeiro, Ribeiro visitou, na sexta-feira (31), a Associação dos Moradores da Cidade de Deus e conheceu as instalações da Cufa (Central Única das Favelas), equipadas com sala de audiovisual, auditório, telecentro e espaços para entretenimento e prática de esportes.

Na reunião com Celso Athayde, um dos líderes da entidade, a ministra expressou a disposição em intensificar a parceria com a organização do chamamento do documentário para a união de esforços entre os diferentes setores da sociedade. “Temos pela frente uma disputa porque essa situação não é fim e sim meio para a mudança”, completa ela.

	Estratégia dos encontros regionais foi acertada, em fevereiro Foto: Divulgação Seppir

Durante o evento, serão apresentados diversos painéis sobre as ações realizadas, com análise de possíveis resultados da implementação da Política Nacional de Igualdade Racial no estado de Goiás através de um balanço das ações realizadas a partir das experiências do Centro-Oeste.

Na oportunidade, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), instrumento formado por órgãos do governo federal e sociedade civil com ativa atuação junto à Seppir, apresentará seu trabalho aos participantes. Entre painéis, debates e mesas redondas, serão realizadas também apresentações culturais.

O objetivo do encontro é informar gestores públicos sobre as políticas existentes nas áreas da educação, trabalho, saúde e gênero e as formas de acesso. Também será apresentado o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a fim de estimular a integração dos municípios ao sistema nacional de promoção da igualdade racial.

Segundo a ministra de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, o papel principal do Fipir é promover ação continuada entre as três esferas de governo, atuando na articulação, capacitação, planejamento, execução e monitoramento das ações para a implementação da Política de Promoção da Igualdade Racial com efetiva participação dos gestores públicos.

Encontro Regional do Fipir na regional Centro-Oeste
Data: 4 a 6 de abril de 2006
Horário: das 9h às 17h
Local: Rua 95, nº 84, Setor Sul – Espaço Jesus Crucificado (em frente o Hospital Santa Helena) - Goiânia (GO)
Mais informações: (62) 3244-5076, na Superintendência de Promoção da Igualdade Racial

Realidade como a vivida na comunidade baiana de Caonge será discutida no seminário Foto: Kleber Araújo

Em meio às ações do programa Brasil Quilombola, está prevista a capacitação de gestores estaduais e municipais através de seminários, já realizados nas regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste. Nesses encontros são trocadas experiências sobre a realidade vivenciada nos estados e municípios com comunidades quilombolas e expostos os resultados alcançados pelo trabalho do governo federal nessas localidades, como o projetos de eletrificação, obras de saneamento, melhorias e construção de escolas e residências, incentivo à geração de renda e desenvolvimento sustentável.

A programação prevê exposições de parte dos 21 órgãos federais envolvidos com o Brasil Quilombola, discussões sobre convênios e programas para acesso ao crédito solidário e atualização de informações sobre o processo de regularização fundiária. Participam cerca de 100 gestores públicos baianos e 25 do Sergipe e de Alagoas. Pela sociedade civil, são convidados dois quilombolas do Sergipe e de Alagoas mais seis da Bahia.

Somando-se ao debate sobre as políticas públicas em comunidades quilombolas, o Seminário de Capacitação de Gestores é um momento municípios aderem ao Fipir (Fórum Intergovenamental de Promoção da Igualdade Racial), tornando-se parceiros da política nacional de enfrentamento do racismo e superação das desigualdades raciais.

2ª Rodada do Seminário de Capacitação de Gestores na Região Nordeste
Data: 6 a 8 de abril de 2006
Horário: das 9h às 18h30
Local: Del Mar Hotel (Av. Santos Dumont, 1500 – Praia de Atalaia) - Aracaju (SE)