Fórum contra o Racismo pretende criar espaço permanente no debate sobre direitos humanos no Mercosul Foto: Rodrigo Ferraz/Seppir

A proposta pretende garantir uma instância fixa para assuntos relacionados à questão racial e se baseia na experiência brasileira nas políticas públicas de promoção da igualdade racial. Conforme a Assessoria Internacional da Seppir, esse projeto é uma estratégia para garantir a discussão racial durante os encontros semestrais dos países membros do Mercosul. Atualmente, a coordenação do grupo está a cargo da Argentina.

O encontro abordará os direitos humanos da infância e adolescência e estabelecerá um Plano de Educação em Direitos Humanos, a ser estimulado nas ações multilaterais, além da constituição de um Instituto de Direitos Humanos. Esses instrumentos pretendem assegurar o respeito aos direitos fundamentais e tolerância à liberdade de manifestação e expressão.

Os detalhes da organização do evento foram discutidos ao longo da semana. A pedido da Seppir, o coordenador da Unidade de Luta contra a Discriminação do Escritório do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, José Dougan Beaca, participou dos encontros para formalização do apoio à conferência regional e definição do papel das Nações Unidas no processo.

Nas reuniões de trabalho foram acertados o envolvimento interagencial do sistema ONU, com destinação de profissionais para a equipe operacional organizativa, e parcerias com o DFID (Departamento de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido). Essas movimentações garantiram a logística, hospedagem e deslocamento de parte dos participantes para a conferência.

O público do evento é estimado em 400 pessoas, sendo 150 da sociedade civil, 150 representantes governamentais e 100 convidados. A participação social reserva um terço de vagas para afrodescendentes, indígenas e outro para os demais grupos étnico-raciais e ativistas políticos como homossexuais, feministas, entre outros, distribuídas entres os países americanos.

Antecedentes
A Conferência Regional das Américas acontece cinco anos depois da Conferência de Durban, na África do Sul, onde delegações de 173 países, 4 mil organizações não-governamentais e mais de 16 mil participantes discutiram o combate ao racismo e à discriminação racial, em setembro de 2001. Na época, um dos compromissos assumidos pelo Brasil foi a reserva de vagas para estudantes negros nas universidades brasileiras.

Antes da Conferência de Durban, ocorreu uma reunião preparatória das Américas, em Santiago, em dezembro de 2000. Nela, os países americanos se comprometeram a tomar iniciativas para combater o racismo e todas as formas de discriminação. Também foi um momento em que 14 países propuseram a criação de instâncias governamentais contra a desigualdade e a discriminação. Mas apenas a Seppir tem status de ministério. “A criação da SEPPIR é um marco para toda a América”, afirma a assessora internacional Magali Naves. “Por isso, ela foi procurada por organizações da sociedade civil de todo o continente para realizar esse evento de acompanhamento”, diz ela.

Com informações do PNUD

Quilombo de Cassandoca (SP) é um casos que serão apresentados durante o seminário Foto: Paulo Pereira/Seppir

A exemplo das outras atividades já realizadas nas regiões Norte e Nordeste, o Seminário de Capacitação de Gestores apresentará os resultados do programa Brasil Quilombola, com exposição de parte dos 21 órgãos federais envolvidos, convênios e programas para acesso ao crédito solidário e atualização de informações sobre o processo de regularização fundiária.

Para Benedito Alves da Silva, um dos coordenadores estaduais das Comunidades Quilombolas de São Paulo, a expectativa é grande porque será um momento em que gestores e quilombolas vão intensificar o debate sobre os programas e ações desenvolvidos nas comunidades. “Vamos aprender e também levar idéias do que pode ser feito para melhorar nossas condições de vida”, destaca o líder conhecido como Ditão.

Inclusão social
Morador do quilombo de Ivaporanduva, comenta que a titulação das terras ainda é um dos pleitos não atendidos. No entanto, aponta avanços na política como projetos sociais de incentivo à geração de renda, como a estruturação de uma agroindústria para processamento da banana. Ditão considera que esse investimento fortalecerá o desenvolvimento da comunidade, formada por 80 famílias, e suas atividades sustentáveis como o turismo étnico. Até o momento, a localidade tira o sustento do plantio de banana in natura e artesanato feito com a fibra da banana.

Em meio à Mata Atlântica, o líder acrescenta entre os pontos positivos a facilidade de deslocamento e sustentabilidade com o próprio trabalho. “Essas ações do governo federal estão melhorando nossa qualidade de vida como negros quilombolas que somos. Hoje podemos comprar alimentos nos mercados da redondeza, porque antes ficávamos isolados. O nosso poder de compra também aumentou”, explica.

Outra medida importante foi a construção da escola quilombola de ensino fundamental Maria Meliciana Jules Princesa, inaugurada em fevereiro na comunidade de André Lopes, que atende diretamente seis quilombos da região. “O transporte para as crianças está funcionando. No próximo ano, a escola deve ter como alunos jovens e adultos”, conta Ditão.

Seminário de Capacitação para Gestores Públicos
Data: 28 a 30 de março de 2006
Horário: das 9h às 18h30
Local: Sesc Venda Nova (Rua Maria Borboleta, s/nº - Bairro Letícia – Belo Horizonte/MG)

Oficina estimula recorte racial e direitos sexuais e reprodutivos na agenda política da juventude Foto: Rodrigo Ferraz/Seppir

De acordo com a consultora da Seppir para Políticas para Infância e Juventude Quilombola, Bárbara Souza, essa é a uma oportunidade para que os jovens adquiram mais experiência política de participação no seminário e sejam disseminadores de informações sobre saúde reprodutiva, direitos sexuais, raça/etnia e participação juvenil.

Além dessa agenda, o grupo participará da reunião de avaliação e revisão do texto do Plano Nacional da Juventude, proposto em 2003, durante a 1ª Conferência Nacional da Juventude. O documento final será incorporado ao projeto de lei 4530, da Câmara dos Deputados, articuladora dessa mobilização juvenil. “A exemplo do que ocorreu na 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a juventude está organizada para garantir suas demandas. Neste momento, será potencializada a temática racial no Plano Nacional da Juventude”, informa a consultora.

Na quinta-feira (16), Matilde Ribeiro encontrou-se com a primeira-dama panamenha, Vivian de Torrijos, e integrantes da Comissão Nacional para Estabelecimento de uma Política Governamental para a Inclusão Plena da Etnia Negra para apresentação das ações da Seppir e do governo federal na área da promoção da igualdade racial.

	Conteúdo estimula valorização da história e cultura negra Foto: Divulgação Seppir

Dois mil professores de quatro estados estão sendo capacitados para ensinar a cultura e a história africana e afro-brasileira em escolas públicas do Brasil. A iniciativa faz parte do projeto "A Cor da Cultura", realizado pela Seppir em parceria com empresas e a sociedade civil.

A capacitação começou nesta semana nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, onde 1.020 professores estão sendo preparados. Na próxima semana, serão realizadas oficinas no Rio Grande do Sul e na Bahia, completando dois mil professores.

Durante o mini-curso, os professores aprendem a trabalhar com o material educativo preparado especialmente para o projeto "A Cor da Cultura", que inclui programas de televisão, jogos e livros. Segundo o subsecretário de Planejamento e Formulação de Políticas, Antonio da Silva Pinto, os professores deverão atuar como multiplicadores, ensinando os colegas em suas escolas.

O objetivo do projeto é contribuir para a aplicação da Lei 10.639, de 2003, que determina o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas. "Não se trata de uma disciplina nova, mas de transversalizar nas disciplinas que já fazem parte do currículo, colocando elementos da formação do povo brasileiro advindos da África. Quando o professor recebe um dicionário das palavras com origem africana, isso pode ser inserido na aula de português e literatura", disse Antonio Pinto.

A Lei 10.639 proporciona que crianças negras afirmem sua identidade e as crianças não-negras evitem uma imagem estereotipada da História do Brasil.

O programa Uniafro recebe, até 17 de abril, projetos para firmar acordos de cooperação com universidades federais e estaduais e centros federais de educação tecnológica que tenham NEABS (Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros) ou grupos correlatos. A iniciativa do Ministério da Educação, concretizada pelas secretarias de Educação Superior e de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, visa a continuidade das políticas educacionais de ações afirmativas em projetos para o ensino, pesquisa e extensão universitária e dotar os NEABs de melhores condições de gestão de suas atividades acadêmicas.

Conforme o edital, publicado no último dia 13 e disponível no portal www.mec.gov.br, são definidos como eixos: publicação, formação de profissionais da educação e promoção do acesso e da permanência na educação superior. Com essa orientação, o Uniafro incentivar ações de mobilização e sensibilização de instituições de ensino superior com vistas à implementação de políticas de ações afirmativas, contribui para a formação de estudantes afro-brasileiros nas instituições de educação superior, em especial as que adotam sistema de reserva de vagas, e estimula a integração das ações de implantação das diretrizes curriculares étnico-raciais, conforme o parecer CNE/CP 003/2004 e a Resolução CNE/001/2004, em todos os níveis de ensino.

O valor global do programa é de R$ 2,5 milhões, sendo destinados até R$ 150 mil por projeto. As inscrições das propostas serão efetuadas mediante preenchimento e envio do formulário de projeto básico  e do Plano de trabalho em meio eletrônico, devidamente preenchidos ao endereço eletrônico uniafro@mec.gov.br

A OEA (Organização dos Estados Americanos) está recebendo pela internet sugestões e comentários relacionados à elaboração da Convenção Interamericana contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância. Esse canal busca incentivar entidades não-governamentais, institutos de pesquisa, universidades e outros setores da sociedade civil, a participar da preparação da nova Convenção. As contribuições podem ser feitas até 30 de maio no site www.oea.org/racismo

O texto definitivo da Convenção Interamericana contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância será aprovado por representantes dos 34 países membros da OEA em sessão da Assembléia Geral.

Marcos
Durante a Assembléia Geral da OEA, realizada em Fort Lauderdale, Flórida, em junho de 2005, foi aprovada uma Resolução, enviada pelo governo brasileiro, criando o Grupo de Trabalho Encarregado de Elaborar o Projeto de Convenção. A primeira reunião do Grupo de Trabalho ocorreu em 23 de setembro de 2005. Desde então, realizaram-se sessões de trabalho nos meses de outubro e novembro.

Em 28 e 29 de novembro, aconteceu, na sede da OEA, uma sessão especial do Grupo de Trabalho, que reuniu especialistas das Nações Unidas, meio acadêmico, ONGs e representantes de diversos países. Este encontro destacou a importância que deve ser dedicada à participação ativa da sociedade civil no processo de reflexão sobre a futura Convenção Interamericana contra o racismo e a intolerância. Nesse sentido, o Grupo de Trabalho decidiu instituir um mecanismo informal de consulta à sociedade civil.