Estatuto da Igualdade Racial é um dos projetos na pauta da Câmara Ilustração: Gab. Senador Paulo Paim

A ministra Matilde Ribeiro reuniu-se hoje (22), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, para demonstrar o interesse do governo federal em acelerar a votação de projetos de lei na área racial, como o Estatuto da Igualdade Racial, a reserva de cotas raciais no ensino superior e a anistia de João Cândido, o Almirante Negro. A titular da Seppir apontou como estratégica a aprovação desses projetos como um dos marcos do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, em 21 de março.

O presidente Aldo Rebelo se comprometeu em desobstruir a pauta da Câmara dos Deputados para apreciação desses projetos, além de articular parlamentares da base aliada. O resultado da audiência foi bem recebido pelos deputados federais Luiz Alberto, da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, Vicentinho, da Frente Parlamentar em Defesa dos Quilombos, João Grandão, representante do Núcleo de Negros e Negras do PT (Partido dos Trabalhadores), Carlos Santana, Gilmar Machado, Inácio Arruda, entre outros.

Tramitação dos projetos
O projeto que institui o sistema de reserva de 50% de vagas nas universidades e escolas técnicas federais para estudantes de ensino público foi aprovado por unanimidade pelas comissões avaliadoras no último dia 8. Na segunda-feira passada (20), foram apresentados recursos que obrigam a apreciação do projeto em plenário.

Esse projeto de lei determina a representação de negros e índios de acordo com a proporcionalidade étnico-racial verificada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Se aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto será remetido ao Senado. A última etapa é a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Já o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado por unanimidade no Senado, em novembro de 2005, esteve na pauta da Convocação Extraordinária da Câmara e, agora, aguarda encaminhamento. No caso da anistia do líder da Revolta da Chibata, João Cândido Felisberto, já teve aprovação no Senado e está em condições de ser votado pela Câmara dos Deputados.

Encontro de gerações é uma das belezas nas avenidas de Salvador Foto: Ilê Aiyê

A alegria do reinado de Momo vai contagiar todo o país, neste final de semana, com o início da festa mais aguardada no país. Durante os dias de folia absoluta, a pauta política também se fará presente arrastando multidões nas principais cidades brasileiras.  Em São Paulo, a torcida é forte para a escola de samba Rosas de Ouro que traz como tema-enredo "Diáspora Africana - Um crime contra a humanidade", inspirada no Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que concentrou uma série de atividades coordenadas pela Seppir em 2005. Segundo a direção da agremiação, o tema “caiu na boca do povo” e deve levantar as arquibancadas durante sua exibição na passarela do Pólo Cultural Grande Otelo.

A Rosas de Ouro reunirá personalidades artísticas e políticas atuantes na área da promoção da igualdade racial. Entre as 22 alas, estará a ministra Matilde Ribeiro acompanhada pela direção da Seppir e os atores negros Alexandre Moreno, Cosme dos Santos, Flávio Bauraqui, Antonio Pitanga, Rocco Pitanga, Romeu Evaristo, Maria Ceiça e Nívia Helen, alguns deles engajados no projeto A Cor da Cultura, iniciativa que produziu 56 programas televisivos sobre a história de personalidades negras brasileiras, os quais serão distribuídos para mais de 2 mil escolas, e capacitará professores para o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira por exigência da lei 10.639/03.

O desfile da Rosas de Ouro é previsto para sexta-feira (24), às 23h55. Após passar pela passarela do samba paulistano, a ministra segue para o camarote da Brahma, onde será recebida pela direção da TV da Gente. Outro espetáculo que deve encantar a platéia é o da azul-e-branco Nenê de Vila Matilde. A escola faz um mergulho nas lendas das religiões de matriz africana e na fascinante história de luta e resistência do candomblé. O tema "Mama Bahia - Ópera Negra Lídia de Oxum" conta a chegada dos portugueses na Bahia e dos primeiros africanos escravizados trazidos para o Brasil.

No Rio de Janeiro, um dos momentos mais esperados pelo movimento feminista e organizações de mulheres é o desfile da Porto da Pedra, que homenageia as mulheres no tema-enredo “Bendita és tu entre as mulheres do Brasil”, programado para segunda-feira (27).

Axé nos festejos baianos
Com as bênçãos dos orixás, o Ilê Aiyê tem seu ritual de saída no Terreiro Ilê Axé Jitolu no sábado (25), às 20h. Uma das homenageadas do tema “O Negro e o Poder”, a ministra Matilde Ribeiro confere a cerimônia religiosa e, em seguida, se desloca para o camarote da Prefeitura de Salvador.

No domingo (26), Matilde Ribeiro se encontra com dirigentes do movimento social baiano, pela manhã, em reunião articulada por Vovô, do Ilê Aiyê. À tarde, a ministra será recebida em audiência, organizada por João Jorge, do Olodum, com entidades sociais. Por volta das 17h, acompanha o desfile do Olodum, no Farol da Barra, que neste ano reverencia o continente-mãe com o tema “Angola Pátria Mãe de Milhões de Brasileiros”.

A direção do grupo Olodum antecipa: “pretendemos dar ênfase nos 30 anos da Revolução, na luta pelo desenvolvimento de Angola e sua importante contribuição para a Bahia e o Brasil. Através dos angolanos, o Brasil ganhou o candomblé, a capoeira, o maculelê, os quilombos, os mocambos e 23% das palavras faladas no nosso português”.

Numa exaltação à disputa por mais poder para o povo negro, o Ilê Aiyê fará o percurso Curuzu-circuito Osmar no sábado, segunda e terça-feira de carnaval. O vice-presidente do Ilê Aiyê, Aliomar Almeida, informa que o objetivo do tema deste ano é mostrar para a sociedade a potencialidade negra para assumir cargos de decisão. A participação da ministra está garantida para o dia 27, quando o bloco sai às 20h.

Alegria para alguns, exploração para outros Foto: Olodum

Por Fausto Barbosa        

Por si só, o carnaval evidencia sentimentos ligados a folia, a diversão e aos festejos populares. Este ano, a palavra terá mais um significado: combate ao racismo. Nos sete dias da maior festa de rua do mundo, a cidade de Salvador contará com um serviço inédito batizado de Projeto do Observatório Racial. A novidade consiste em atendimento ao público que sofre algum tipo de violência racial, na capital baiana.

O expediente foi criado depois que uma equipe de funcionários da Secretaria Municipal da Reparação (Semur) e o Grupo de Trabalho de Saúde da População Negra identificaram no Carnaval de 2005, que das 7.154 vítimas de violência por causas externas (agressões físicas, armas de fogo e arma branca), 5.250, ou 71% delas, eram negras na faixa dos 14 aos 29 anos de idade.

Nos limites deste quadro, existem outros atentados cometidos contra afrodescendentes com ocupação informal como cordeiros, ambulantes e catadores de latinhas. Entretanto, os casos mais estarrecedores são os de turismo sexual, nos quais, estão incluídas as ocorrências de exploração sexual infantil.

Trabalho pesado
Os cordeiros são adolescentes e jovens adultos do sexo masculino, que prestam serviços por até 16 horas ininterruptas, em péssimas condições de trabalho, sem EPIs (equipamento de proteção individual) para ganhar duas garrafas de meio litro de água cada, um pacote de biscoito e R$ 10,00 em média por dia. Já as famílias que atravessam o reinado de Momo catando latinhas de alumínio para vender, são usurpadas pelos atravessadores de mercado, que reconhecem a fragilidade destas pessoas e as confundem oferecendo pelo quilo do metal um valor menor que a real cotação do produto, que hoje gira em torno dos R$ 3,00.

Outro problema diagnosticado nestes dias é o das crianças em situação de rua que ficam expostas a exploração sexual infantil e ao assédio do tráfico de drogas, especialmente nas madrugadas. As atitudes racistas, neste período do ano, não se resumem aos constrangimentos físicos, eles são de ordem moral também.

Além do uso da força bruta empregada principalmente pela Polícia Militar, apontada por moradores e turistas, de excessivamente truculenta, há inúmeros registros de desrespeito praticados contra os blocos afros, de samba, afoxés e reggae, na sua maioria com um vasto contingente da comunidade negra. Mais da metade destes grupos é, composta por modestos grêmios populares, que se caracterizam pela preservação das tradições afro-brasileiras.

Estas agremiações, por serem pouco numerosas, são impedidas de evoluir seus ritmos e acabam se descaracterizando culturalmente ao ficarem espremidas entre os camarotes luxuosos e os grandes blocos comerciais, que se estendem no circuito do Farol da Barra ao Pelourinho. A coordenadora do Observatório Racial, Luci Góes, atribui a estas situações os fatores estimuladores da violência étnica.

Ação contra o racismo
Para a pedagoga, que também responde pela Área de Promoção Empresarial da Semur, “o Carnaval é a reprodução fiel da situação de desigualdade que presenciamos durante o ano todo”. Ela acrescenta que “diante deste contexto, não podemos ter uma sociedade democrática quando não há um exercício pleno de democracia”.

Para acompanhar in loco o desenrolar desta nova prática, 50 servidores públicos municipais, entre estes, médicos e advogados ficarão em regime de plantão permanente para atendimento, orientação e encaminhamento às vítimas deste tipo de crimes. O propósito do Observatório é de beneficiar a população com serviços que reforçam o compromisso com a promoção da igualdade racial.

A idéia surgiu durante o Seminário Carnaval e Reparação, ocorrido em novembro do ano passado. O posto de atendimento do Projeto Observatório Racial ficará instalado no estacionamento da Semur, que fica na Avenida Sete de Setembro, Ladeira de São Bento, em Salvador.