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Família Silva é o primeiro quilombo urbano reconhecido no país |
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Os Silva vivem no bairro Três Figueiras, área nobre de Porto Alegre, há 70 anos
Jader Nicolau Jr/ Portal Afro |
Neste domingo (18), a família Silva dará o penúltimo passo para a titulação da posse da terra quilombola, quando o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rolf Hackbart, assina a portaria de reconhecimento do território, em Porto Alegre, declarando os limites da área em 7,8 mil metros quadrados. Os Silva somam 41 pessoas dispostas em 11 núcleos familiares.
Fixada há mais de 70 anos no bairro Três Figueiras, área nobre da capital gaúcha, o Quilombo Família Silva é a resistência negra num dos pontos mais valorizados da cidade. A partir dos anos 1980, a especulação imobiliária provocou a saída em massa dos negros da região, conhecida como Colônia Africana, para a periferia da cidade.
Desde 2001, a convivência com a vizinhança tornou-se mais conflituosa com a construção de um prédio numa área da propriedade em que os Silva vivem. Desde então, os quilombolas urbanos se mobilizaram, iniciaram uma série de articulações com o movimento negro, durante o Fórum Social Mundial, e constituíram a Associação Comunitária Kilombo da Família Silva, para trabalharem coletivamente para a conquista da regularização fundiária.
Segundo o gerente de Projetos de Comunidades Tradicionais da Seppir, Ivan Braz, o engajamento do movimento negro foi decisivo para garantir o processo junto aos órgãos federais. “Demos todo o apoio político que nos cabia e fizemos gestões junto ao Incra, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Fundação Cultural Palmares, responsáveis diretos pelos procedimentos técnicos e administrativos. O próximo passo é a titulação e registro no Cartório de Imóveis”, aponta Ivan Braz.
Brasil Quilombola
Esse trabalho integrado faz parte do programa Brasil Quilombola, coordenado e monitorado pela Seppir, que reúne 21 ministérios para o desenvolvimento de projetos e ações em torno da regularização fundiária, infra-estrutura e serviços, desenvolvimento econômico e social e controle e participação social.
Atualmente, são mapeados mais de dois mil territórios quilombolas. Prioridade do governo federal, estão em processo de regularização fundiária 270 quilombos. Em 2004, foram tituladas as comunidades paraenses Bela Aurora, no município de Cachoeira do Piriá, Paca e Aningal, em Vizéu.
Etapas para a titulação
Para iniciar o processo de reintegração de posse de terras quilombolas é necessário que pessoas ou entidades da comunidade manifestem a vontade através de um requerimento no Incra fornecendo informações sobre a área como localização, quantidade de pessoas, tempo de vivência na região para que sejam acionados os procedimentos administrativos. Todos as solicitações de processos são constantemente atualizadas pelas superitendências regionais do Incra, que passa os dados para os demais organismos federais envolvidos.
Em seguida, é preciso que a comunidade se identifique como remanescente quilombola, cujo documento é atestado através de uma certidão de auto-reconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares. O processo ainda envolve estudos técnicos e científicos, consolidados em laudos antropológicos e históricos, que verificam o espaço e as condições econômicas e socioculturais do território ocupado pela comunidade.
Também é elaborado um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação sobre as fontes naturais existentes para sobrevivência da população, o espaço necessário reprodução física do grupo e para preservação dos costumes, cultura e lazer da comunidade, além dos sítios que contenham resquícios históricos dos antigos quilombos. Caso o documento seja constetado, há um prazo de noventa dias para encaminhamento das provas, as quais serão julgadas pelo Comitê de Decisão Regional do Incra.
A próxima etapa é o reconhecimento e declaração por parte do Incra e do Ministério de Desenvolvimento Agrário como território remanescente de quilombo, seguida pela demarcação e titulação das terras no Cartório de Imóveis.
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Ministra Matilde Ribeiro participa da entrega de prêmios Objetivos de Desenvolvimento do Milênio |
A secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ministra Matilde Ribeiro, participa hoje (15) da cerimônia de entrega do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, no Palácio do Planalto. O evento, promovido pelo governo federal e PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), premiará governos municipais, organizações governamentais e não-governamentais e destaques (indivíduos e entidades indicados). Ao todo foram recebidas 920 indicações, no período de 8 de agosto até 17 de outubro.
Iniciativa inédita no mundo, o prêmio foi criado para estimular ações e projetos que ajudem o país a cumprir os ODMs. Ao todo, são oito as metas do milênio: erradicar a extrema pobreza e a fome; atingir o ensino básico universal; promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental, e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
Com Informações da Agência Brasil
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Magistrados trabalhistas apóiam inserção do negro no mercado de trabalho formal |
O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Juiz José Nilton Pandelot, e o vice - presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal, juiz Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, reuniram-se, na última segunda-feira (12), com a Ouvidoria da Seppir, em Brasília, para tratar de parcerias para 2006 na área do trabalho e das relações raciais.
Na reunião, o presidente da Anamatra apresentou a abertura da entidade para discussão da temática promoção da igualdade racial e sensibilização com as questões referentes à inserção e valorização negra no mercado de trabalho formal. “O racismo dificulta a entrada dos trabalhadores negros no mercado formal, levando-os para o subemprego e a informalidade. Além disso, há disparidades salariais entre negros e brancos, sendo as mulheres negras mais expostas às discriminações de gênero e raça”, afirma José Nilton Pandelot.
Entre os pontos elencados para a parceria, estão a produção de informação e divulgação sobre o tema e a realização de seminário, previsto para abril de 2006, com participação de magistrados, promotores, procuradores e demais interessados, conforme apontado pelo juiz Alberto Bresciani, do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal.
Pela Anamatra, Pandelot explicita o interesse de inserir a temática de raça/etnia nos cursos de preparação ou formação inicial e permanente dos magistrados nas escolas judiciais, as quais estão sendo montadas com orientação da Ematra (Escola Nacional de Magistratura do Trabalho), vinculada ao Superior Tribunal Judiciário e ao Tribunal Superior do Trabalho. “Dessa forma teremos como uniformizar conteúdos e treinamentos, garantindo temas que dêem condições aos juízes para tratar das questões do mundo do trabalho humanizado, oferecendo dados estáticos e estudo de casos que demonstrem as discriminações de gênero e raça”, explica o presidente da entidade, que possui cerca de 3.500 associados, entre juízes em atividade e aposentados.
O assunto também deve ser abordado durante 13º Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho, que acontece em maio de 2006, em Alagoas, trazendo como tema “Magistratura e Transformação Social: 30 Anos de Luta”. Conforme Pandelot, o encontro vai enfocar o papel do magistrado no enfrentamento das discriminações de raça, gênero, orientação sexual e deficiência e sua atuação para aplicação da constituição no sentido de proporcionar a igualdade de oportunidades. Para o congresso, já estão confirmadas as participações da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra, que aborda a questão racial. “Ainda que estejamos no início, queremos envolver no congresso o movimento negro e grupos em defesa dos direitos humanos com atuação na questão racial”, informa José Nilton Pandelot.
Para o ouvidor da Seppir, Luiz Fernando Martins da Silva, é fundamental o trabalho junto a magistrados e Judiciário em torno da questão racial devido à permanência da estrutura e do encaminhamento para garantia dos direitos assegurados na Constituição Federal e nas políticas de ações afirmativas. “Faz parte da política da Seppir, a estratégia de relacionamento com o mundo do direito. Trabalhamos para o asseguramento das políticas de ações afirmativas, tendo em vista o compromisso com a promoção da igualdade racial. Pretendemos estender essa parceria com as magistraturas federais e estaduais através das associações de classe”, considera Luiz Fernando Martins da Silva
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Regimento interno do CNPIR é publicado no Diário Oficial da União |
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| Clique na imagem para conferir a íntegra do regimento publicado no Diário Oficial da União |
A edição nº 239 do Diário Oficial da União, publicada na quarta-feira (14), valida o regimento interno do CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial), o qual foi aprovado na 9ª Reunião Ordinária, ocorrida em 7 e 8 de novembro, em Brasília. A partir dessa formalização, todas as deliberações do CNPIR deverão ser publicadas no Diário Oficial da União. O documento estabelece as atribuições da Seppir, a participação dos integrantes do conselho e o funcionamento do pleno.
Presidido pela ministra Matilde Ribeiro, o CNPIR faz parte da estrutura básica da Seppir e tem como objetivos a proposição de políticas em âmbito nacional de políticas de promoção de igualdade racial, com ênfase na população negra e outros segmentos étnicos da população brasileira, para combate ao racismo, à discriminação racial e redução das desigualdades raciais, inclusive nos aspecto econômico e financeiro, social, político e cultural, além do aumento do processo de controle social dessas políticas.
O CNPIR foi criado pela lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, e regulamentado pelo decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003. Integram o órgão, 20 representantes da sociedade civil organizada, três personalidades notoriamente reconhecidas no âmbito das relações raciais e 17 representantes de ministérios.
Atuação intensa
Entre as principais ações do CNPIR neste ano está a organização da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em que conselheiros e conselheiras se mobilizam de novembro de 2004 a julho de 2005. Após a realização da Conferência, integrantes do conselho compõem o Grupo de Trabalho Interministerial que tem a função de elaborar o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial. O primeiro encontro do CNPIR em 2006 está previsto para o mês de fevereiro.
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Cultura negra – A Seppir participa da solenidade de proclamação do jongo como Patrimônio Cultural do Brasil durante o 10º Encontro Nacional dos Jongueiros, que acontece em Pádua (RJ). O processo de pesquisa foi desenvolvido em três anos em que foram realizados estudos etnográficos, levantamento documental e fotográfico nas comunidades. O jongoe é uma manifestação africana de origem banto expressa através de danças e cânticos que resiste em 15 comunidades espalhadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.
Mercado – A Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas da Seppir se reúne amanhã (16), às 14h, em Brasília, com a Diretoria para Políticas de Igualdade Racial da IBM, empresa do setor de tecnologia da informação. No encontro, participam dez organizações do movimento negro do Distrito Federal, que vão conhecer o programa de diversidade racial adotado pela multinacional e as possibilidades de parceria com a empresa.
Fipir – Aconteceu nesta quinta-feira (15), em Nova Iguaçu (RJ), a reunião preparatória do Fórum de Promoção da Igualdade Racial da Região Sudeste, previsto para abril de 2006. No encontro, foram apresentados os temas priorizados para 2006 como saúde da população negra, desenvolvimento econômico e educação e as contribuições dos programas de Combate ao Racismo Institucional do DFID e o GRPE (Gênero, Raça, Pobreza e Emprego). Na região Sudeste, o Fipir conta 37 cidades com organismos constituídos com foco na questão racial.
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O Destaque Seppir terá suas edições interrompidas, em função do recesso de final de ano. O boletim volta a circular a partir do dia 6 de janeiro de 2006.
Desejamos a vocês um Feliz Natal e um Ano Novo promissor. Axé! |
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