O Brasil viveu na semana passada um dos seus momentos históricos mais importantes dos últimos anos na área da Promoção da Igualdade Racial com a realização da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, primeiro evento desta natureza convocado pelo Governo Federal por meio da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e do CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial) e organizado em parceria com os governos estaduais, municipais e sociedade civil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou mais uma vez a Promoção da Igualdade Racial como uma forma de garantir uma agenda democrática e isto é papel de Governo atuar para a sureração do racismo e o machismo. Reforçou a importância das Secretarias Especiais.

A Conferência reuniu toda a diversidade populacional que forma este País. Profissionais de comunicação da mídia alternativa marcaram presença e difundiram informações pelos mais diversos meios. Os profissionais do sistema Radiobrás cumpriram o seu papel e captaram, de forma exemplar, o que se passava em Brasília. Comunicação Social é isso também. Todos os representantes da mídia presentes registraram uma bonita página da nossa história. Embora na grande mídia o tema não tenha adquirido a visibilidade necessária, salvo honrosas exceções. Os principais momentos do evento foram transmitidos ao vivo, inclusive pela internet por conta do profissionalismo e esforço dos técnicos de TI (Tecnologia da Informação) do Ministério da Saúde.

O monumental Centro de Convenções Ulysses Guimarães, cedido pelo GDF (Governo do Distrito Federal), foi o cenário de tal encontro que, em determinados momentos, parecia um mosaico de diversidade, dada a variedade de grupos e subgrupos de negros, ciganos, indígenas, árabes, palestinos, judeus, caboclos. Todos eles interessados em resolver as mazelas que insistem secularmente em embotar seus cotidianos.

As mulheres negras, com sua luta por dignidade e respeito, ocuparam os espaços que pleiteiam pode-se dizer há séculos. Mostraram a sua cara e realçaram suas proposições para o governo e sociedade civil. Os jovens com a sua energia e capacidade de inovação mostraram a necessidade da intensificação urgente de um sistema educacional digno e que aponte para um futuro melhor.

Os representantes das religiões de matriz africana denunciaram que não é mais aceitável a perseguição e o preconceito que sofrem por amplos setores, inclusive empresas de comunicação, que se esquecem de que fazem uso de uma concessão do Estado, e por isso deveriam trabalhar mais acentuadamente para a democracia e não para reafirmar preconceitos.

Enfim, a população negra no Brasil deu mostras claras de que não tolera mais a hipocrisia de uma sociedade que insiste em afirmar que o racismo, o preconceito e a discriminação no Brasil são coisas do imaginário de radicais do movimento negro. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia), do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e de agências da ONU (Organização das Nações Unidas) escancaram essa situação que, mesmo depois de 117 anos da abolição da escravatura, não registrou mudanças na qualidade de vida deste povo para cá trazido da forma mais cruel possível. Mesmo assim, sonham em usufruir das imensas riquezas aqui produzidas e nunca distribuídas.

Os povos indígenas, vítimas de um dos maiores genocídios da história da humanidade, reafirmaram que precisam de toda infra-estrutura e oportunidades para uma vivência com cidadania.

Os povos ciganos que aqui chegaram em 1574 até hoje são tratados como "suspeitos", não têm direito ao acesso à mínima vida cidadã. Registro de nascimento, carteira de identidade e todos os documentos, disponíveis de alguma forma para uma grande parcela da população brasileira, é o que eles mais querem. Além disso, precisam ter acesso aos serviços públicos essenciais.

Os judeus e os palestinos fecharam um acordo de paz no Brasil e também em outras partes do mundo. A ação foi mediada pelo Governo Federal e do Movimento Negro.

A magistral Leci Brandão deixou claro em seu discurso, na abertura do evento, que as ações são urgentes e toda a sociedade deve estar envolvida. Ela falou como representante da sociedade civil, por meio do CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial). Merecidamente foi aplaudida longamente.

A 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial teve o mérito de reunir sociedade civil e Estado em busca de soluções para os povos discriminados deste País, ou seja, a maioria da população. É preciso agora se debruçar sobre as centenas de decisões tomadas pelos delegados e traçar um Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial e Étnica que contemple os vários pleitos. Mais que isso, é necessário que o Governo encare isso como missão primeira de suas políticas. Não é mais necessário esperar pelo futuro, pois ele já chegou, e agora é hora de executar as medidas que foram apontadas. Esse com certeza será um caminho seguro para o Brasil torne-se realmente um País de Todos, pois não há democracia com racismo.

Ao longo de seis meses, o Brasil se rendeu ao debate sobre a promoção da igualdade racial envolvendo os grupos étnicos discriminados de negros, indígenas, ciganos, árabes-palestinos e judeus. Num capítulo inédito da história nacional, o país trouxe a tona um passado e um presente racistas, apontando estratégias de superação das desigualdades raciais para um futuro mais humano, justo e solidário, calcado no respeito à diferença.

Presente nas 26 conferências estaduais e na do Distrito Federal, a ministra Matilde Ribeiro acompanhou as discussões e alicerçou a constituição dos Planos Estaduais de Promoção da Igualdade Racial, que estabelecem em nível local ações de acordo com a realidade de cada Estado. Além disso, firmou com governos estaduais e municipais termos de adesão ao Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, a fim de concretizar políticas públicas anti-racistas.

O resultado dessa articulação, que movimentou em todo o Brasil 90 mil pessoas, transpareceu na 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, ocorrida de 30 de junho a 2 de julho, em Brasília. Durante os três dias de encontro, o público lotou o Centro de Convenções. Foram 963 delegados (as), 365 convidados (as), 672 convidados não credenciados. O público era o mais diversificado e reuniu representantes governamentais e da sociedade civil, convidados e autoridades nacional e internacionais e imprensa. O público flutuante do evento passou dos seis mil pessoas.

Numa verdadeira multiplicidade étnica, de gênero, idade e religião, a 1ª Conferência se caracterizou como um marco de um País que anseia novos rumos no que diz respeito à questão racial e que está aprendendo a tratar a temática de forma transversal, estabelecendo prioridades e a necessidade de trabalho conjunto entre ministérios, mantendo o diálogo com a sociedade civil.

Nesta edição especial deste Destaque Seppir você confere as principais discussões da Conferência Nacional sobre gênero, trabalho, juventude, saúde, educação, religiosidade, comunicação e cidadania.

Religiosidade afro-brasileira
Com energia voltada contra a intolerância religiosa e para a conquista de direitos do "povo do santo", iyalorixás e babalorixás demarcaram espaço na 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial desde a sua abertura, quando romperam o protocolo da solenidade e desceram perfilados pelo acesso principal do auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães em direção ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Num ato emocionante, entoaram um cântico de saudação a Oxalá, orixá da criação e da paz, e deram benções ao presidente e à ministra Matilde Ribeiro em reverência à ancestralidade e divindades africanas.

Divididos em três painéis simultâneos, religiosos de matriz africana apontaram como políticas emergenciais a sustentabilidade de terreiros, recuperação de espaços sagrados históricos e benefícios previdenciários, a exemplo de sacerdotes de outras vertentes religiosas. "Precisamos a partir da Conferência construir uma legislação na perspectiva do entendimento que temos de terreiro. Precisamos que a Seppir seja o instrumento da interlocução para acabar com o racismo e a intolerância no Brasil. Lutamos pela sustentabilidade das casas de axé e o levantamento do número real de terreiros que temos no Brasil, bem como o tombamento de alguns espaços religiosos", informa a equede do Obaluaê, Isabel Cristina Costa Ferreira Baltazar.

Trabalho
Participante do painel Trabalho e Desenvolvimento Social, Gevanilda Santos, da organização não-governamental paulista Soweto, considera como desafios para a população negra e governo a inserção no mercado de trabalho e melhores salários. "As políticas de ação afirmativa são um caminho porque focam os programas de capacitação para o trabalho e projetos de linhas de crédito. Nossa discussão apontou como prioritárias as questões de qualificação profissional, principalmente de jovens e mulheres negras, linhas de crédito e cooperativas voltados para responsabilidade social e criação de emprego e renda, além do perfil da população negra inserida no mercado de trabalho", aponta.

Ativista do movimento negro, Gevanilda Santos acredita que as discussões na Conferência dão conta da luta por dignidade dos grupos étnicos discriminados. "A aplicabilidade do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial se refere à relação desses grupos com o Brasil. Temos que dialogar com esses setores para que possamos nos fortalecer enquanto maioria e buscar, no Congresso e Poder Executivo, para que os investimentos no campo social com recorte em gênero e raça possam nos favorecer", complementa Gevanilda Santos.

Convidado das conferências estaduais do Espírito Santo, Pará, Maranhão e Alagoas, Hélio Santos destaca a riqueza do debate sobre a promoção da igualdade racial em Estados e municípios. "O que me impressionou é que vinham de conferências municipais. Notei uma capilaridade. Do ponto de vista da riqueza, não sei se conseguimos aproveitar toda a contribuição das conferências estaduais. É um momento rico e histórico do movimento negro", considera.

Saúde
A saúde da população negra representa um dos campos com maior avanço devido ao acúmulo de conhecimento científico produzido pela militância negra e de proposição de políticas públicas pelo Ministério da Saúde. A exemplo de encontros dirigidos, como o Seminário Nacional de Saúde da População Negra, realizado no ano passado, essa temática se reforça a cada encontro demarcando espaço, sensibilizando gestores e atores sociais, além de evidenciar a importância dessa área.

"Como essa Conferência é um espaço legítimo e mais ampliado de discussão de políticas em relação à população negra, todo o material que sair daqui será mais um referencial para a atuação do Comitê", afirma Luiz Antônio Nolasco, subsecretário de Orçamento e Planejamento e coordenador do Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde.

Educação
Tendo como pauta nacional a política de cotas e a implementação da lei 10.639, que institui na grade curricular do ensino fundamental e médio o ensino de História e Cultura da África e dos Povos Afrodescendentes, a educação se apresenta como uma das áreas com bandeiras definidas pela agenda do movimento social e com resultados iminentes. Na exposição de Eliane Cavalleiro, coordenadora-geral de Diversidade e Inclusão Educacional da Secad/MEC (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação), educadores e militantes anti-racistas verificaram o volume de ações para inclusão étnico-racial dos alunos.

"Queremos fortalecer o trabalho interno do MEC para que se expanda e consiga mais recursos, a fim de que o ministério incorpore a educação étnico-racial. Agora, é a política que determina e estabelece prioridades. A questão é de que tipo de sociedade se quer falar aos professores e que tipo de aluno se quer formar. É uma mudança cultural profunda. Nesse sentido, o papel das comunidades escolares, educadores e movimento negro é decisivo para que se faça uma outra política educacional", reflete Amauri Mendes, doutor em História da África e docente da Universidade Candido Mendes.

Comunicação
Apesar da ausência de painel temático específico e com a sinalização de seminário nacional de Comunicação, a ser realizado pela Seppir em meados do segundo semestre, jornalistas e comunicadores negros convidados para a cobertura do Painel Internacional Ações Afirmativas e Objetivos do Milênio e da Conferência Nacional articularam um grupo propositivo de políticas de comunicação anti-racistas e estratégias de enfrentamento ao discurso discriminatório dos meios de comunicação de massa.

A coordenadora de Comunicação de Geledés - Instituto da Mulher Negra, Nilza Iraci, explica a proposta: "Criamos um grupo informal entendendo que é fundamental discutir a questão da comunicação, haja vista a ignorância da mídia desses grandes eventos. Enquanto comunicadores e comunicadoras devemos pensar estratégias para romper essas barreiras e tentar trabalhar melhor com a mídia. Não podemos continuar tratando comunicação de forma displicente. As pessoas que se juntaram são profissionais experientes e querem contribuir voluntariamente para um política de estado de comunicação".

Juventude
Na ponta da desigualdade racial e social brasileira, a juventude negra demonstrou seu comprometimento com a construção de uma nação mais inclusiva e respeitadora das diferenças. Segundo uma das lideranças do movimento juvenil, Mafoane Odara dos Santos o debate abarca temáticas de saúde, trabalho, cultura e educação.

A coordenadora da Rede Afro Jovem explica que o interesse no campo da educação vai desde a educação infantil por ser uma fase para construção da identidade étnico-racial, passando pelos cursinhos pré-vestibulares até a defesa da política de cotas no que se refere ao acesso, permanência e inserção profissional. Na saúde, a questão da mulher negra, direitos sexuais e reprodutivos, descriminalização do aborto, formação de profissionais e aperfeiçoamento do atendimento são debatidos pela juventude.

As manifestações culturais étnicas, financiamento para projetos culturais e o subemprego da juventude também estão na pauta dos jovens ativistas. "Trazemos como bandeira a construção do diálogo entre todas as etnias, a deficiência, sobretudo por causa da violência urbana, as relações internacionais com retorno ao sentimento de América Latina e Caribe e a construção de uma pauta conjunta sobre a orientação sexual. Isso porque o movimento negro não discute a homofobia nem o movimento GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros) a questão racial. Na Conferência, viemos para pautar a questão juvenil em todos os pontos colocados. Queremos ser sujeitos políticos e não apenas beneficiários das ações", afirma Mafoane Odara dos Santos.

Quilombolas
Dentro das prioridades da política social do Governo Federal, as comunidades negras rurais elencam como prioridades a regularização fundiária e o etnodesenvolvimento sustentável. Delegada maranhaense, Ana Emília Moreira Santos destaca outros pontos:
"Como mulheres negras quilombolas, queremos os direitos que todas as mulheres têm: saúde, educação, trabalho. Entendemos que a diferença desta Conferência é tratar da questão de igualdade para todos e todas. Também não esquecemos da urgência de resgate da religiosidade de matriz africana, porque foi a religião que nos deu força para suportar a violência do sistema escravagista e a que sofremos nos dias de hoje", pontua a coordenadora-executiva da Associação de Comunidades Negras Rurais do Maranhão.

Internacional
A relatora da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata, Edna Roland, comenta o espaço garantido de diálogo sobre racismo e discriminação entre os grupos de negros, indígenas, ciganos, árabe-palestinos e judeus na Conferência Nacional. "Não há hierarquização entre as vítimas. Deve haver igual atenção. Disse aos grupos presentes que para a vítima do racismo a dor dela é a mais importante. Temos que considerar os problemas em pé de igualdade e a partir daí ter um diálogo fraterno. Houve momentos de tensão. Surpreendentemente a conversa pôde acontecer com muito respeito. Creio que foi bastante frutífero. Podemos produzir com capacidade de aproximação e de avanço de diálogo entre as diversas comunidades", informa Edna Roland sobre o debate gerado no painel Política Internacional.

Panorama Geral
Reconhecido internacionalmente pela sua contribuição ao cinema brasileiro, Joelzito Araújo percebe na realização da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial um esboço de um novo caminho na luta anti-racista brasileira. "Temos um evento histórico. Sou militante anti-racista e vejo que pela primeira vez no Brasil entrei em sala de discussão que não estávamos apenas nós, militantes negros anti-racistas. Estavam ciganos, indígenas, palestinos, árabes, judeus. Isso é um patamar diferente da discussão racial no Brasil. Do ponto de vista governamental, é um momento interessante da Seppir dar um salto no sentido de se consolidar como representação dessa diversidade. Acho que esse era o passo novo a ser dado", pondera.

com texto de Érica Santana, da Agência Brasil

Representantes das comunidades indígenas reivindicaram a criação de uma secretaria especial com status de ministério, vinculada à Presidência da República, para acompanhar as políticas e ações voltadas às suas populações. A proposta foi apresentada pelos delegados indígenas e aprovada no Grupo de Trabalho que discutiu políticas indigenistas.

Os indígenas também reivindicam mais discussão para a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista. Segundo a relatora da proposta, Azelene Kaingang representante do Instituto Indígena Warã no CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial), a criação desse conselho atende a proposta do Abril Indígena e ele terá a participação da sociedade civil, dos povos indígenas e do governo. Os representantes indígenas apresentaram 125 propostas durante a Conferência.

com texto de Juliana Cézar Nunes, da Agência Brasil

As principais propostas apresentadas pelo povo cigano durante a Conferência reivindicam do governo adaptações nos sistemas de saúde e educação para garantir um atendimento adequado às comunidades.

Representante da Associação de Preservação da Cultura Cigana, Yaskara Guelpa conta que só agora os gestores públicos estão reconhecendo as características especiais do povo cigano e se dispondo a discutir políticas públicas. "Até pouco tempo, eles não concordavam em sequer nos receber nos gabinetes. Agora, estamos sendo ouvidos com mais freqüência", afirma Guelpa.

De acordo com ela, na área da saúde, os ciganos querem mais compreensão para o fato das mulheres só aceitarem atendimento ginecológico de médicas. A resistência dos postos e hospitais a essa exigência cultural estaria obrigando muitas mulheres a morrer por complicações no parto ou desenvolver doenças que poderiam ser prevenidas.

Em educação, o grande problema é a matrícula das crianças em idade escolar. Os grupos nômades têm o costume de mudar o acampamento de três em três meses. Com a demora no processo de matrícula, muitas crianças ficam sem estudar. Aquelas que conseguem a matrícula, muitas vezes são discriminadas em sala de aula pela falta de entendimento dos próprios professores sobre os hábitos ciganos, avalia Guelpa.

Ao final de uma intensa negociação entre as delegações judaica e palestina, mediada por representantes da Seppir e do CNPIR, a Conferência presenciou um momento ímpar em seu último dia, durante a plenária geral.

Integrantes da Conib (Confederação Israelita do Brasil) e da Copal (Confederação Árabe Palestina do Brasil) chegaram a um acordo, em que as moções e resoluções anteriormente definidas foram substituídas por três textos. Anita Schuartz, da Conib, e Emir Murad, da Copal, ambos integrantes do CNPIR, subiram juntos ao palco acompanhados de negros e ciganos, além de representantes do Ministério das Relações Exteriores, que ajudaram a mediar o diálogo. Farid Suwwan, presidente da Copal, colocou o kefia palestino nos ombros de Sérgio Niskier, da Conib do Rio de Janeiro, que retribuiu colocando uma kipá judeu em Suwwan. O gesto foi aplaudido pelo plenário. A ministra Matilde Ribeiro discursou emocionada, ressaltando a importância daquele momento e o exemplo de convivência pacífica registrada no Brasil. Ela também usava o kefia e a kipá. O público todo se levantou e entoou conjuntamente o hino nacional brasileiro.

Leci Brandão fez seu discurso de abertura em nome dos povos representados no CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial) - negros, indígenas, ciganos, árabes-palestinos e judeus. Leia a íntegra:

"Deus continua sinalizando para mim que estou passando por aqui para cumprir missões. Os companheiros e companheiras do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial da Seppir me indicaram para falar pela sociedade civil. É tarefa de grande responsabilidade pelo fato histórico deste momento.

É a primeira vez que na história do Brasil que um governo cria uma Secretaria voltada para as questões raciais e não podemos esquecer que esta ação é resultado da luta do movimento negro.

A importância da Seppir é ainda maior na medida em que compõe um Conselho também com representação dos povos indígenas, caboclos, ciganos, judeus, árabes e palestinos.

Todos juntos na construção de mecanismos de combate à discriminação racial e étnica e na luta pela dignidade de vida das cidadãs e cidadãos brasileiros.

Por essa razão, entendo que esta Secretaria não pode nem deve perder o status de ministério, caso contrário, será um grande retrocesso.

Quando o nosso país foi descoberto, os que aqui chegaram já encontraram os povos indígenas, os verdadeiros donos da terra. E o que fizeram com esses povos?

Pois é. Pela primeira vez na história do Brasil povos indígenas encontram um lugar para falar do doloroso processo de genocídio, resultado do colonialismo, o maior gerador de discriminação contra esses povos. As vozes dos indígenas serão ouvidas neste lugar.

Depois chegaram nossos ancestrais africanos acorrentados nos navios negreiros. Recentemente, sr. Presidente, Vossa Excelência esteve na África, na Ilha de Gorée e entendeu o significado da escravidão.

Ainda há pouco eu falava em cidadania e não posso esquecer que o povo cigano não tem direito de ser cidadão brasileiro. Eles não têm certidão de nascimento tampouco carteira de identidade. Eles precisam ter esses direitos!

Todas as pessoas querem viver dignamente na terra onde nasceram. A paz se faz com justiça.

Nós, brasileiros, entendemos que não deve haver muros segregando e separando povos. Não deve ser perpetuada a separação entre judeus e árabes, israelenses e palestinos.

Ontem, na TV, vimos a cara do Brasil que o mundo gosta de ver. Vitória da Seleção Brasileira sobre a Argentina e no final muito samba. O locutor dizia: é bom ser brasileiro. Que coisa boa, não é?

Mas será que o povo brasileiro continua querendo só isso? Tenho certeza que não. As mulheres que fazem parte deste povo querem respeito, desenvolvimento e liberdade.

O povo quer saúde, educação, emprego, segurança, moradia até porque ele tem esse direito, já que os recursos públicos pertencem aos eleitores. Mas quem é da comunidade não sabe o que é PIB, taxa Selic, superávit primário.

Entretanto, é necessário que alguém conte para o nosso povo que o Brasil está mudando. Antes só se falava em cara-pintada. Hoje se fala em cara negra, cara indígena e cara de gente humilde nas salas das universidades. As cotas estão aí.

Antes a gente só estudava História Geral. Hoje as escolas ensinam a História da África e dos afrodescendentes. É a lei 10.639.

Antes só se conhecia o Quilombo dos Palmares, em Alagoas. Hoje se sabe da existência de mais de 1.700 quilombos por todo o Brasil e os quilombolas já estão recebendo a titulação e a demarcação das terras ocupadas.

Em outras épocas, somente os artistas intelectuais faziam música de protesto. Hoje, apesar da polícia covarde perseguir e matar jovens negros inocentes, a juventude negra resiste através do rap e do Hip-Hop e mostrando músicas mais politizada e realista deste país. Através da Seppir eles conquistaram a Secretaria e o Conselho da Juventude Negra.

Sabemos que o governo federal dá a concessão para os canais de TV funcionarem. Não dá para aceitar mais os espaços ocupados para desrespeitar e agredir as religiões afro-brasileiras. Muito mais que perdão, é preciso que o Estado brasileiro reconheça a importância das religiões de matriz africana na formação deste país. A ancestralidade tem de ser respeitada.

Quero finalizar reconhecendo o trabalho da ministra Matilde Ribeiro que compareceu às 27 conferências estaduais, onde conversou com governadores, prefeitos, deputados, vereadores, organizações não-governamentais na busca de parcerias.

A partir de amanhã, o que se espera desta 1ª Conferência é que tudo que aqui for aprovado seja efetivamente cumprido. Espero em Deus que o resultado da Conferência possa contribuir para que seja aprovado no Congresso Nacional o Estatuto da Igualdade Racial, incluindo o capítulo IV, ou seja, o Fundo Nacional da Igualdade Racial.

Não se faz política pública sem verbas.

Sr. Presidente, quero agradecer a atenção que Vossa Excelência nos deu no dia 22 de junho, reafirmando que não seriam extintas as secretarias de Promoção da Igualdade Racial, das Mulheres e dos Direitos Humanos.

Sabemos que a economia do país vai muito bem. Mas é preciso que a sociedade civil, os movimentos sociais sejam ouvidos. Afinal, fazemos parte deste momento histórico que foi reconhecido por todo o mundo.

Desejamos, sinceramente, nos próximos cinco anos, continuar chamando o companheiro Lula de sua Excelência, o Presidente da República.

Mas nossa luta continua.

Fiquem com Deus!"

Confira a íntegra do discurso de abertura da secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ministra Matilde Ribeiro:

"Boa tarde!

Sejam bem vindas todas as pessoas presentes a esta 1^a Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Neste momento saúdo todas as autoridades presentes.

Foi com muita responsabilidade e predestinação que a equipe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e os integrantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial planejaram e construíram esta Conferência, que tenho o privilégio de fazer esta abertura solene.

Inicio agradecendo a confiança que o Senhor Presidente República Luiz Inácio Lula da Silva depositou em minhas mãos, para conduzir o processo de construção da 1ª Conapir e da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Recordo-me de três conselhos que recebi no momento de instalação da Seppir. O primeiro foi por parte de um sábio amigo e companheiro, Abdias do Nascimento, que me disse que "Não se faz omelete sem quebrar ovos!". Os outros dois, recebi do presidente Lula, que ponderou que eu deveria "pedir licença aos meus colegas ministros para entrar em suas salas, apenas por uma questão de educação" e também que eu deveria ser "uma peregrina na Esplanada dos Ministérios".

Assim o fiz. Assumi esse desafio, vivenciando e administrando a diversidade racial existente em nosso País, com nossos encontros e conflitos. Hoje, a Seppir e a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial são realidades que se expressam aqui, nesta 1ª Conapir. Este gratificante exercício cotidiano tem sido um passo importante para a consolidação de uma verdadeira democracia.

Também agradeço a todas as pessoas que direta ou indiretamente contribuíram para o sucesso deste evento, homens e mulheres, negros, indígenas, ciganos, judeus, árabes e palestinos, enfim, toda a sociedade civil que, convocada por seus dirigentes, entre os quais governadores e governadoras, prefeitos e prefeitas e parlamentares, gestores e militantes atenderam prontamente ao nosso chamado.

Tenho dito, em diferentes situações, que a elaboração de uma Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial assemelha-se a diversas construções na vida da maioria dos brasileiros e brasileiras. Nós, nossos pais e avós, quando iniciamos a construção de nossas próprias casas, o fazemos passo a passo. Primeiro, compramos o terreno num bairro distante, depois os tijolos, areia e cimento - os materiais necessários para erguer a sua estrutura. A seguir, portas e janelas, até o acabamento. Contamos com mutirões de amigos e familiares, inclusive nos finais de semana e feriados. Muitas vezes as obras são realizadas mesmo com a família dentro de casa, ainda, muitas vezes, acudimos parentes no meio do caminho. Digo isso para que possamos entender o processo de inovação que passamos neste País.

Assim, afirmo que a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial somente se constrói por meio da parceria e trabalho conjunto e integrado de vários segmentos, entre ministérios, fundações, instituições governamentais e não-governamentais, organismos internacionais de apoio e fomento e os diversos movimentos sociais. E esta prática, nestes dois anos e meio, tem feito toda a diferença, contribuindo para a mudança do quadro de desigualdade racial e social.

Acredito que o grande ganho resultante destes quatro anos de gestão será o fortalecimento de uma agenda política nacional, que constrói os trilhos para a institucionalização e o aprimoramento de leis na consolidação de uma nação efetivamente democrática.

Será o conhecimento dessa Política por parte das diversas autoridades locais, governadores, prefeitos e parlamentares, que intensifiquem as responsabilidades no tratamento das desigualdades causadas pela discriminação racial.

Que neste caminho, seja compreendida, por todos nós, a necessidade de tornar esta política cada vez mais viável, assimilada no planejamento, na definição do orçamento e na ação cotidiana das administrações públicas em todo o País.

A tarefa de inclusão da questão racial nas políticas públicas é bastante difícil de quantificar com resultados e números precisos e imediatos. Isto acontece justamente porque as ações neste campo ainda são muito pontuais.

Mas, tenham certeza que estamos trabalhando muito e, embora esta política ainda esteja desabrochando, temos muitos resultados que são sentidos por aqueles que necessitam dessa mudança.

Vejamos alguns exemplos:

As comunidades quilombolas, símbolos de resistência e persistência por uma vida digna, tornaram-se prioridade da atual gestão do Governo federal. Já mapeamos cerca de 1.800 comunidades, sendo que a Seppir tem coordenado as ações do programa Brasil Quilombola, junto a diversos ministérios.

No que diz respeito à estrutura para desenvolvimento destas comunidades, temos investido em saúde, educação, titulação de terras, reforma e construção de casas e escolas, ressaltando que foram tituladas, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, duas comunidades e outras 122 têm seus processos de regularização em andamento.

Nas ações de alcance nacional, destacamos, a Educação, com o ProUni, que tem agregado negros e indígenas, com o destaque de 13 quilombolas inclusos em universidades neste ano, e a implementação da lei 10.639/03, que tem possibilitado àqueles que trabalham com educação a compreenderem um pouco mais a diversidade étnica e racial da nossa sociedade.

Temos, ainda, o programa de anemia falciforme, reafirmado hoje por uma portaria com o Ministério da Saúde. E a revisão do Plano Nacional de Saúde, cada vez mais incluindo as especificidades da saúde da população negra, indígena, e de outras etnias.

Na área do trabalho, ressaltamos o Plano Nacional para Empregadas Domésticas, visando garantir direitos previdenciários e de cidadania, considerando ser o maior setor profissional que agrega mulheres negras.

Quero também destacar nossas parcerias de âmbito local, sem a qual seria impossível atuar de forma incisiva para ampliar as ações da Seppir. Hoje, o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, uma instância criada para abrigar e fortalecer organismos semelhantes à Seppir nos diversos Estados e municípios, conta com a adesão de 337 municípios e 18 Estados.

Destaco, ainda, nossas relações com outros países e continentes. Foram muitas viagens e acordos estabelecidos, sobretudo com os países africanos. Neste continente, 15 países foram visitados pelo presidente da República. Também reafirmamos nosso comprometimento com a Missão de Paz no Haiti, e o estreitamento de nossas realizações junto a diversos países da América Latina.

Em meio a estas e tantas outras ações desenvolvidas por nós, aconteceu o processo de organização desta Conferência, acompanhada de perto, todas elas, por integrantes da Seppir e do CNPIR. Eu, pessoalmente, Senhor Presidente, estive nas 27 Conferências Estaduais e, nesta caminhada, assistimos e nos envolvemos com diversas manifestações culturais como a Congada, o Marabaixo, o Tambor de Crioula, o Batuque, o Samba de Roda, a Capoeira, as diversas danças e rituais indígenas, ciganas e tantos outros. Tudo isso significando alegria, criatividade e resistência dos diferentes grupos raciais que constroem o Brasil.

Todo este processo foi fundamental para estabelecermos acordos novos e reforçar os antigos comprometimentos com as autoridades locais, para a elaboração e aprimoramento dos Planos Estaduais de Promoção da Igualdade Racial.

Nas conferências estaduais participaram cerca de 90 mil mulheres e homens, representando as etnias que compõem as histórias dos Estados Brasileiros. Desse montante, foram indicados 1.136 delegados, representantes do poder público e da sociedade civil. Hoje, podemos afirmar que, nos processos estaduais, houve reencontro e renovação da militância, e que aqui encontram-se presentes antigos e novos militantes pela causa da igualdade racial.

Podemos avaliar também esta Conferência como um apontamento estratégico para uma reflexão sobre a política internacional. A mostra disso foi Painel Internacional Ações Afirmativas e os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, que aconteceu dias 28 e 29, reunindo convidados nacionais e internacionais comprometidos com os direitos humanos, a cidadania e a uma cultura de paz. Neste painel participaram ministros, embaixadores, parlamentares, pesquisadores e ativistas políticos.

Destaco a presença das ministras de Senegal, Cameroun, Guiné-Bissau e o vice-ministro de Cuba. Todos os convidados, com suas experiências profissionais e pessoais, mostram, cotidianamente, que a construção de um mundo mais humano, sustentável e igualitário está nas nossas mãos.

Durante este painel foram realizadas reflexões sobre a realidade de paises e continentes que, a exemplo do Brasil, lutam para transformar exclusão em desenvolvimento, e também reafirmadas ações futuras, como a Conferência Regional das Américas, em dezembro de 2005, e a 2^a Conferencia de Intelectuais Africanos e da Diáspora, em 2006, ambas a serem sediadas pelo Brasil.

Falar sobre esta 1^a Conferência e de todo o seu processo preparatório, é algo de magnífico, pois este evento é inédito não apenas para a população negra, mas para todo o Brasil, uma vez que a desigualdade e racismo, tanto quanto a inflação ou a falta de saneamento básico, atrapalham o processo de crescimento e desenvolvimento de uma nação. Sem contar que não combina em nada com democracia.

As diversas manifestações de indignação, mas também de orgulho e pertencimento, foram fundamentais para construir esta conferência. Estas manifestações trazem a verdadeira história de povos que construíram esta nação.

É justamente por isso que a Conferência Nacional não pode ser um fim em si mesma. Este evento que se inicia hoje consolida um longo e participativo processo, que envolveu todo o território nacional, reafirmando as especificidades de cada local.

As diversas ações, programas e projetos realizados reforçam nosso comprometimento com a igualdade e a democracia. Tudo isso faz parte do Ano Nacional da Igualdade Racial, decretado pelo Senhor Presidente da República em 31 de dezembro de 2004.

Espero que esta Conferência seja realizada com o mesmo brilho, dedicação e compromisso demonstrado durante os processos organizativos das conferências estaduais, regionais e municipais.

Temos pela frente mais 18 meses nesta gestão. Que este processo histórico de muitos de nós que estamos aqui, e daqueles que lutam conosco há muitos anos, décadas e séculos, possa ainda gerar muitos frutos...

Que daqui sejam retiradas proposições que incrementarão e inovarão ações para a consolidação da Política de Igualdade Racial.
Desejo, ainda, que todas as idéias, festividades, discussões, palestras, danças, e debates que assistiremos aqui sejam de grande valia para o combate ao racismo e superação das desigualdades.

Obrigada a todas e todos,

Que tenhamos uma ótima Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial."

Leia íntegra do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da Conferência.

"Minha querida companheira Matilde Ribeiro, secretária especial de Política de Promoção da Igualdade Racial,

Meus queridos companheiros ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores; Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Agnelo Queiroz, dos Esportes; Miguel Rossetto, do Desenvolvimento Agrário; Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República; José Fritsch, da Agricultura e Pesca,

Nossa querida Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Política das Mulheres,

Meu caro companheiro, governador Waldez Góez, governador do Amapá,

Meus queridos companheiros senadores, deputados federais e estaduais,

Senhores membros do Conselho Nacional de Política de Igualdade Racial,

Meu querido companheiro Abdias do Nascimento,

Minha querida companheira Benedita da Silva,

Meus caros companheiros participantes da 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial,

Meus amigos,

Minhas amigas,

Senhores e senhoras,

Companheiros e companheiras,

Esta 1ª Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, pela forma como foi preparada - 27 Conferências estaduais com a intensa participação de mais de 90 mil pessoas - e pelo que significa na história do nosso país, já é, por si mesma, uma grande vitória de todos os que lutam pela igualdade racial.

Uma vitória de que há muito tempo o Brasil precisa, e que a consciência democrática da sociedade, em especial a do nosso povo negro, sempre buscou.

Vejo com muita alegria que também participaram desse belíssimo processo de debates, e estão aqui presentes, representantes de muitos segmentos que compõem a riqueza da nossa multiplicidade étnica: indígenas, ciganos, árabes, palestinos, judeus, pernambucanos de Caetés, como eu, e tantos outros do nosso país. Tem até mineiro aqui; tem até baiano; tem até gente do Rio de Janeiro; tem gente do Rio Grande do Sul; tem gente de Santa Catarina; tem gente... de onde mais? Tem gente da Bahia; tem gente de Sergipe; tem gente de Alagoas; tem gente da Paraíba, do Rio Grande do Norte; tem gente do Ceará, do Piauí, do Maranhão, do Amapá, de Roraima, do estado do Amazonas, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul; de Rondônia, do Acre. Até de Fernando de Noronha tem gente aqui. Tem gente de outros países, tem gente do DF e tem gente de São Paulo aqui presente.

Nós sabemos que o preconceito e a discriminação racial no nosso país têm uma longa história. O Brasil foi a maior potência escravocrata do mundo colonial, a última nação do planeta a abolir o tráfico humano. Quase 4 milhões de vidas - 40% do comércio mundial de escravos - foram desembarcadas aqui para erguer um império feito de açúcar e açoite.

Foi uma longa noite de 300 anos. A sombra da escravidão cobriu quase 70% da nossa história. E alimentou uma economia exportadora que moía cana e gente com igual eficiência e produtividade.

Esse sistema canalizou a riqueza para uma elite poderosa e cavou um abismo social que até hoje marca a vida nacional. E a verdade é que essa desigualdade secular trava o desenvolvimento; concentra riquezas e oportunidades nas mesmas mãos; condena o país a viver o seu potencial pela metade.

A questão negra e quilombola é a herança mais visível desse passado. Um passado que cobra, por isso mesmo, a reinvenção do futuro, com a mesma dose de coragem e humanismo que tiveram os abolicionistas e os libertários, negros e brancos, do século 19.

Por isso, a promoção da igualdade racial é, para nós, além de um compromisso ético, uma diretriz política e econômica de desenvolvimento.

Meus companheiros e minhas companheiras,

Estamos, juntos, governo e sociedade, empenhados em superar essas heranças históricas. Foi por isso que criamos, no início do governo, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, com status de ministério, para transformar nosso anseio comum de justiça em políticas públicas efetivas.

Pelas razões históricas que relembrei e pela importância da população negra no Brasil, a Secretaria tem o seu foco principal nos problemas dessa etnia. Mas não só. Qualquer parcela da população que seja vítima de discriminação racial tem recebido, e continuará recebendo, a devida proteção e atenção da Secretaria.

Os povos indígenas, por exemplo. Eles conquistaram há muito tempo um espaço próprio na administração federal e têm conseguido fazer valer seus direitos com o apoio de amplos setores da nossa sociedade.

É isso que a companheira Matilde, ministra que está à frente da Seppir e sua equipe, vem fazendo com dedicação, realizando ações integradas e agindo em conjunto com os Ministérios e governos estaduais e municipais por todo o Brasil.

Isso significa, além de medidas administrativas concretas, um constante trabalho de alerta, de conscientização e de articulação para dar cada vez maior visibilidade a essa causa.

Vejam, por exemplo, a situação das comunidades remanescentes dos quilombos, que vivem até hoje em terras nas quais viveram e lutaram seus antepassados. Trata-se de uma situação extrema, mas sem dúvida reveladora do destino do povo negro no nosso país.

O Estado brasileiro praticamente as desconhecia. Estimava-se que existiam cerca de 750 dessas comunidades. Para fazer o trabalho que estamos fazendo, era necessário que tivéssemos informações precisas. Tomamos, portanto, a decisão de fazer um mapeamento sério e rigoroso dos quilombolas em todo o país.

Hoje, concluído o trabalho feito pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, liderado pelo nosso companheiro Miguel Rossetto, foram localizadas e identificadas 1.800 comunidades remanescentes dos quilombos, que agora passaram a ser consideradas de fato nas políticas sociais brasileiras.

Uma das reivindicações principais dessas comunidades é a regularização de suas terras. Por isso, ao mesmo tempo em que estamos avançando nesse trabalho, e queremos torná-lo cada vez mais ágil, o Incra está modernizando os processos administrativos para facilitar essa tarefa.

Além disso, temos procurado assegurar um conjunto de direitos de cidadania - educação, saúde e infra-estrutura - a essas comunidades. O objetivo é melhorar a qualidade de vida em todas elas.

Suas famílias estão tendo a máxima prioridade na expansão do Programa Bolsa Família, coordenado pelo companheiro Patrus Ananias. Comunidades no Pará, Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Goiás estão sendo incluídas no cadastro único e já começam a receber os benefícios. Estamos também distribuindo, este ano, 32 mil cestas básicas para essas comunidades quilombolas.

Com o Programa Luz Para Todos, estamos instalando energia elétrica em 151 comunidades quilombolas ainda neste ano. Em 2006, os benefícios chegarão a outras 128 comunidades. Com isso, nós vamos praticamente triplicar, em dois anos, a quantidade de comunidades que já contam com eletrificação rural. E quem nasce na cidade não dá nenhuma importância. Só dá importância quando acaba a luz. Mas quem nasceu no meio do mato sabe o que significa um bico de luz aceso durante a noite para facilitar a vida das pessoas.

A Fundação Nacional de Saúde, a Funasa, está levando água tratada a 35 comunidades quilombolas e construindo banheiros em 15 outras. E o Ministério da Saúde destinou recursos extras para 55 municípios enviarem equipes de Saúde da Família aos antigos quilombos, praticamente dobrando a abrangência do atendimento a essas comunidades.

O Ministério da Educação também aumentou o repasse da merenda escolar para alunos de comunidades quilombolas, beneficiando 44 mil crianças. E firmou convênios com 46 municípios para capacitação de professores e com outros 28 municípios para construção de escolas.

Mas isso não é tudo. Entre outras, estão em andamento as seguintes medidas: construção e reforma de 1.200 residências nas comunidades quilombolas; implantação de sistema de abastecimento de água tratada e construção de 1.200 instalações sanitárias; atendimento médico-oftalmológico com fornecimento de óculos e realização de cirurgias a quem precisar, bem como capacitação de Agentes Comunitários de Saúde e distribuição de kits de saúde bucal; balcão de Direitos, para acelerar a documentação de toda a comunidade quilombola, possibilitando assim o acesso aos programas sociais, à aposentadoria, aos créditos destinados à agricultura familiar, entre outros benefícios; tele-salas para o ensino fundamental à distância também serão implantadas, bem como quadras e centros poliesportivos para que a comunidade quilombola possa viver com a dignidade que todo ser humano gostaria de conviver.

Além de medidas destinadas a comunidades específicas, o governo tem trabalhado duramente para criar novas oportunidades para a população mais pobre do nosso país. É o caso do ProUni, que rompe o ciclo perverso em que pais e mães de família, que não puderam fazer curso superior, ocupam sempre os piores postos de trabalho e recebem os menores salários. Isto praticamente condena os seus filhos a não terem, também, as condições para cursar uma universidade.

Este ciclo criou, ao longo de nossa história, verdadeiros grupos sociais de cidadãos e cidadãs sem universidade: jovens pobres, especialmente negros, indígenas, habitantes da periferia e portadores de deficiência física, entre outros.

O ingresso no ensino universitário de mais de 110 mil alunos que não poderiam arcar com as mensalidades é, portanto, o primeiro resultado concreto do ProUni. E, dessas 112 mil vagas, aproximadamente 40 mil vagas são destinadas à população negra do nosso país que, possivelmente, tenha, nesse programa, a maior inclusão universitária já feita na história do nosso país.

Mas seus grandes efeitos sobre a sociedade brasileira serão sentidos em alguns anos, quando os alunos do programa passarem a exercer suas atividades profissionais e a mudar, na prática, o perfil social de nosso país. E isso ocorrerá também porque, em cada universidade, há uma parcela de bolsas, proporcional à composição étnica de sua região, reservada para negros e indígenas. Essas cotas são trilhas republicanas de igualdade.

Meus companheiros e minhas companheiras,

Eu queria até prestar uma homenagem aqui à nossa companheira Nilcéa Freire que, reitora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, foi a primeira companheira a colocar o funcionamento das cotas na universidade estadual do Rio de Janeiro. E não foi fácil, porque o preconceito, ele só não é maior porque não está escrito na testa das pessoas. Se estivesse escrito na testa das pessoas, a gente saberia que o preconceito, neste país, é uma doença grave, porque o preconceito é contra o negro, o preconceito é contra o pobre, o preconceito é contra aqueles que pertencem... com menos possibilidade na escala social do nosso país.

Quando nós fazemos uma Conferência como esta, e esta é a 12ª Conferência Nacional de que eu participo em 30 meses. Em todas as áreas do governo já houve conferência e todas com a participação de muita gente. E por que fazemos isso? Nós fazemos isso porque eu quero reafirmar, mais uma vez: a grande coisa que um governo pode deixar, depois que não for mais governo, é a consolidação da relação entre a sociedade e o Estado brasileiro, entre o Estado e a sociedade brasileira, para que os governantes não mudem aquilo que significou conquista da sociedade brasileira.

É verdade que a companheira Leci Brandão disse aqui que essa Seppir é conquista do trabalho do movimento negro no país. Mas é verdade, também, que eu mal tinha amizade com a companheira, com a nossa querida companheira Matilde, e também foi o Movimento que a indicou para ser Ministra.

Esta conferência é, também, um dos marcos do Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial e tem por objetivo construir um plano nacional de política de promoção da igualdade.

Tenho certeza de que esse plano contribuirá decisivamente para que possamos aperfeiçoar o trabalho que estamos fazendo, para aperfeiçoar o trabalho que estamos fazendo juntos, avançando na superação do racismo por meio de políticas públicas e ações afirmativas, cada vez mais concretas.

Nós todos temos um grande orgulho de viver em um país que se destaca cada vez mais no mundo por sua profunda diversidade étnica e convivência harmoniosa. Essa tendência, essa é a tendência que estamos aqui a reforçar.

Quero dar os meus mais sinceros parabéns aos homens e às mulheres que vieram para cá, para participar desta conferência, aos homens e às mulheres que, como a Bibi, a Benedita e tantas outras, durante décadas e décadas, têm contribuído, com seu esforço, talento, persistência, para que a igualdade racial, no nosso país, torne cada vez mais substantiva a democracia brasileira.

Quero encerrar minhas palavras, dizendo a todos os companheiros: é bem possível que, em um encontro como este, tenha e exista profundas divergências que nem a sociologia, nem a antropologia conseguiram ainda resolver. E é bem possível que esses temas apareçam aqui. O que eu queria pedir a todos os delegados e a você, companheira Matilde, é que as divergências, elas são a razão até da motivação da nossa própria luta. Nós, na verdade, agimos muito como um time de futebol. Parecia que tudo estava acabado quando perdemos da Argentina de 3 a 1, e ontem lavamos a nossa alma, ganhando o jogo de 4 a 1.

Eu acho, e disse à Matilde, um terceiro conselho que ela não contou aqui. É que eu disse à Matilde: eu sei dos problemas que existem no Movimento Negro no Brasil inteiro, até porque já participei de muitos debates ao longo dessa militância política. Agora, Matilde, tem uma coisa concreta. Enquanto a gente fica discutindo as nossas diferenças, vamos tratar de fazer o que tem que ser feito em nível de políticas públicas para este país. Não vamos permitir que as divergências conceituais existentes entre nós façam com que a gente atrase para levar os benefícios para as pessoas mais pobres da periferia deste país, para as comunidades quilombolas, para as comunidades indígenas. Vamos fazer uma política de dois tempos, ou seja, vamos ter o tempo da discussão, o tempo de filosofar, o tempo de divergir, e vamos ter o tempo de construir coisas muito concretas, que é isso que o nosso povo está precisando.

Eu tenho consciência de que nesta Plenária tem grande parte da grande qualidade das organizações do Movimento em todo o território nacional. Portanto, cabe a todos que estão aqui a responsabilidade de dizer ao Brasil, de dizer ao Presidente da República, e de dizer ao Congresso Nacional: nós existimos, nós sabemos protestar, nós sabemos construir. Mas, o que é mais importante neste momento, é que nós criamos, definitivamente, a consciência de que é bonito ser negro neste país e que metade da população é negra.

Muito obrigado e boa sorte para vocês!"

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