A secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ministra Matilde Ribeiro, falará, nesta segunda-feira (6), à Comissão Geral da 35^a sessão da Assembléia Geral da OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre o projeto de criação da Convenção Interamericana contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância. A ministra será recebida pela secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, que preside a Assembléia. A exposição faz parte da agenda de discussões da Assembléia Geral, que incluiu em sua pauta a prevenção do racismo e de toda forma de discriminação e intolerância e considerações sobre a elaboração de um projeto para a convenção. O secretário-adjunto da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) da Presidência da República, Douglas Martins de Souza, acompanha.

Na quarta-feira passada (27/05), o embaixador Osmar Vladimir Chohfi tomou posse como novo representante permanente do Brasil na OEA, e em seguida se dirigiu ao Conselho Permanente da organização, destacando a adoção da convenção contra o racismo como tópico prioritário para o País nos debates da OEA.

A Assembléia Geral se reúne em Fort Lauderdale, na Flórida (EUA), de domingo (5) a terça-feira (7), e terá como foco de discussões o tema "Tornando realidade os benefícios da democracia". Durante o encontro, as delegações dos 34 países membros da OEA debatem uma ampla agenda, que abrange temas como medidas para o desarmamento no continente, reforço dos mecanismos de direitos humanos nas instituições multilaterais e o combate às drogas. A expectativa da Assembléia se concentra ainda em fazer de 2006 o Ano da Luta Contra a Corrupção.

Na segunda-feira (6), a ministra Matilde Ribeiro se reúne com representantes de organizações não-governamentais e delegações de outros países. A partir das 14h, o encontro será com Clare Roberts, presidente da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA e relator da recém-criada Relatoria Especial de Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial. A relatoria vai monitorar e fomentar políticas de promoção da igualdade racial nos países da OEA e analisar denúncias de racismo e discriminação.

Washington, D.C.
Em seguida à sua estada na Flórida, a ministra Matilde Ribeiro segue para Washington, onde, na quarta-feira (8), se encontra com Paula Dobriansky, subsecretária de Assuntos Globais do Departamento de Estado norte-americano, que coordena as relações internacionais do país em direitos humanos, migrantes e refugiados, entre outros assuntos. No encontro, será discutido o projeto para a convenção interamericana contra o racismo.

No mesmo dia, ela participa de uma mesa-redonda no Inter-american Dialogue, um centro de análises sobre política, economia, e outros temas relacionados à "integração" do Continente Americano, que tem entre seus membros o escritor e político peruano Mario Vargas Llosa e os ex-presidentes Raúl Alfonsín (Argentina), Gonzalo Sánchez de Losada (Bolívia), Fernando Henrique Cardoso (Brasil), Jimmy Carter (EUA) e Julio Maria Sanguinetti (Uruguai).

Na quinta-feira (9), pela manhã, haverá um encontro promovido pela Federação Americana de Empregados dos Estados, Condados e Municípios e pela Global Rights, instituição de advocacia civil que trabalha com temas sobre direitos humanos, em que a ministra Matilde Ribeiro vai recomendar a cerca de 60 representantes de empresas transnacionais que mantêm políticas afirmativas de trabalho em suas matrizes nos EUA que implementem as mesmas políticas em suas filiais instaladas no Brasil.

À tarde, a ministra se encontra com ativistas dos direitos humanos na Global Rights e se reúne com Gay McDougall, diretora-executiva da organização, para dar encaminhamentos a acordos bilaterais.

O Manual de Capacitação e Informação sobre Gênero, Raça, Pobreza e Emprego, lançado na última terça-feira (31), em Brasília, é uma verdadeira compilação de dados estatísticos, conceitos históricos e experiências relacionadas ao tema. O manual foi produzido em conjunto pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pela coordenação-executiva do GRPE (Programa de Fortalecimento Institucional sobre Gênero, Raça, Pobreza e Emprego) no Governo Federal, composta pela Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e pela SPM (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres), ambas da Presidência da República, e pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

Direcionado a gestores públicos e a entidades da sociedade civil, como organizações não-governamentais, sindicatos trabalhistas e associações de empregadores, o manual é composto de oito módulos e serão utilizados inicialmente nos projetos de capacitação de gestores já em andamento, como os das prefeituras da região do Grande ABC paulista e de São Paulo.

"O compromisso de capacitar e sensibilizar gestores e agentes sociais para operar políticas de promoção da igualdade racial é uma das premissas da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e nesse sentido, o manual atende plenamente ao propósito de transversalização de ações com essa meta", afirmou a secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ministra Matilde Ribeiro.

As publicações são um manancial de informações sobre os vínculos entre pobreza, exclusão social e discriminação de gênero e raça. A versão para o manual em português, com as especificidades da realidade brasileira, soma-se às já existentes, publicadas em inglês, espanhol, russo e árabe.

O GRPE começou a ser desenvolvido pela OIT desde 1996 e hoje atua em dezenas de países na Ásia, África e América Latina e Europa, mas com enfoque específico na questão de gênero. A inclusão do item "raça" nas diretrizes do programa foi instituída na experiência brasileira devido ao acompanhamento da Seppir, que coordena suas ações desde a parceria estabelecida entre OIT e Governo Federal, em 2003.

Em seu segundo módulo, o manual faz uma justificativa e um panorama abrangente sobre os usos de termos como raça e cor, de como essas categorias passaram de mecanismos de justificativa para o racismo no século 19 a instrumentos valiosos no mapeamento das desigualdades sociais e na implementação de políticas inclusivas na atualidade.

Para Laís Abramo, diretora geral da OIT Brasil, o enfoque no quesito raça/cor não é casual. Segundo ela, negros e mulheres somam 60 dos 88 milhões de brasileiros que compõem a PEA (População Economicamente Ativa) do País.

"Não se trata de amenizar qualquer tipo de discriminação de minorias, mas, no Brasil, a discriminação, em sua origem e mecanismos de perpetuação, afeta a maioria da população", afirmou, durante o evento de lançamento.

Mais do que simplesmente empregar essa população, segundo ela, é preciso também manter condições para o que a OIT convenciona chamar "trabalho decente", conceito que envolve benefícios, direito de mobilização sindical, entre outros fatores. Para justificar a afirmação, Abramo cita dados da Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe) da ONU, que apontam que 60% dos pobres da América Latina mantêm algum tipo de ocupação.

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