A promoção da igualdade racial será posta em debate para cerca de 1.500 secretários e gestores municipais de educação que se reúnem em Brasília esta semana. A secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ministra Matilde Ribeiro, participa, nesta quinta-feira (5), de encontro com o tema Educação e diversidade: afrodescendentes, educação indígena, educação do campo, educação ambiental, educação de jovens e adultos.

No evento, que integra a programação do 10^o Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a ministra apresenta as ações afirmativas em educação articuladas pela Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) da Presidência da República, acompanhada do secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC (Ministério da Educação), Ricardo Henriques.

"O diálogo e apoio dos municípios em ações educacionais com a valorização do tema da igualdade racial é de extrema importância, pois a estrutura das redes municipais alcança desde a educação de crianças e jovens até adultos em programas de alfabetização. Nesse caso, essa é mais uma porta que se abre para a inclusão da população discriminada, em especial negros e indígenas", afirma a ministra.

Este ano, um Grupo de Trabalho composto por gestores da Seppir e do MEC identificou 32 ações afirmativas desenvolvidas pelo ministério. A partir desse levantamento, o MEC e a Seppir passaram a investir nas ações prioritárias. Dentre as que atingem diretamente as redes de ensino municipais, estão previstos investimentos específicos na implementação da Lei 10.639 (que inclui cultura e história afro-brasileiras na grade curricular de estabelecimentos de ensinos fundamental e médio), inclusive com a criação de novos núcleos para formação de educadores, e no projeto A Cor da Cultura, que está produzindo material educativo para ser distribuído em escolas e TVs educativas de todo país.

A Seppir também atua em parceria com o MEC para a inclusão do tema "promoção da igualdade racial" na revisão prevista para este ano das diretrizes e metas do PNE (Plano Nacional de Educação), que reflete na elaboração de políticas públicas de educação em todo País, inclusive nas questões de financiamento, grade curricular e propostas pedagógicas, entre outras. Além disso, pela primeira vez, em 2005, Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o quesito cor/raça foi incluído nos questionário do Censo Escolar, que mostra o perfil do estudante brasileiro e fornece subsídios para a elaboração de políticas do MEC.

Além dessas frentes, a Seppir articula, por meio do GRPE (Programa de Fortalecimento Institucional para Igualdade de Gênero e Raça, Erradicação da Pobreza e Geração de Emprego), a formação de gestores municipais da região metropolitana de São Paulo que trabalham com a alfabetização de jovens e adultos, sensibilizando-os a sobre a importância da inclusão do viés de gênero e raça nas políticas públicas.

O 10^o Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação será realizado entre quarta (4) e sexta-feira (6). O encontro acontece a cada dois anos, com promoção da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), que reúne representantes de secretarias municipais de todo Brasil.

O painel apresentado pela ministra Matilde Ribeiro é aberto ao público interessado, mas para participar do Fórum e receber o pacote de publicações do evento é necessário fazer a inscrição e pagar uma taxa.

Mais informações sobre a programação e sobre as inscrições podem ser obtidas na Undime, pelo telefone (55 61) 3037-7888 e pelo e-mail undimenacional@undime.org.br, ou no site da instituição.

Buscar formas de financiamento para as políticas públicas, como por exemplo nas áreas de saúde, educação e cultura, contidas no Estatuto da Igualdade Racial, que atualmente está tramitando no Congresso Nacional. Esse foi o principal tema do encontro que aconteceu na sexta-feira (29), no Ministério da Fazenda, em Brasília (DF). Participaram da reunião a secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ministra Matilde Ribeiro, o senador Paulo Paim (PT-RS), os deputados federais Luiz Alberto (PT-BA) e Reginaldo Germano (PP-BA), a secretária de Educação de Salvador e membro do CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial), Olivia Santana, e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

O Estatuto da Igualdade Racial é um conjunto de políticas públicas em benefício dos afrodescendentes e aguarda votação no Congresso Nacional.

A autoria do Projeto de Lei é do senador Paulo Paim. Foi elaborado no período em que ele era deputado federal. O atual relator do Estatuto é o deputado Reginaldo Germano.

"A Seppir está atuando desde sua criação pela aprovação do Estatuto e agora estamos trabalhando para definir as fontes de financiamento para as diversas ações que requerem financiamento público", afirmou a ministra Matilde Ribeiro. Ela conta que um grupo de trabalho foi criado para estudar o tema e apresentar os primeiros resultados nos próximos 15 dias.

"Vamos identificar dentro do Estatuto o que pode ser assumido pelos ministérios e o que não for, definirmos caminhos", disse a ministra Matilde Ribeiro.

Segundo ela, o ministro Antonio Palocci comprometeu-se a atuar junto ao grupo envolvido no assunto para discutir outras formas de conseguir recursos.

Para a ministra, o ideal é que a proposição, uma vez aprovada, esteja garantida por meio da fixação de orçamentos contínuos que assegurem a execução das políticas sobre o tema.

"A população negra tem a menor taxa de escolaridade, as piores condições de emprego e de moradia. Portanto, cabe ao Estado, em parceria com entidades civis, corrigir essas desigualdades" afirmou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, deputado Luiz Alberto. A Frente é composta de 106 parlamentares (deputados e senadores) de diversos partidos.

"A minha expectativa é chegar ao final deste ano com o Estatuto da Igualdade Racial aprovado", afirma Olívia Santana. Para ela, o estabelecimento de políticas públicas para a promoção da igualdade racial não pode ser mais adiado.

		Vitória - Creuza Oliveira batalhou e construiu o seu próprio destino: optou pela luta contra o preconceito e o desrespeito aos direitos de sua classe.

A infância de Creuza Maria Oliveira, foi encerrada aos dez anos por conta da necessidade de sobrevivência. Arrumou o primeiro trabalho na casa de uma família em Santo Amaro da Purificação, na Bahia. O combinado, inicialmente, era que iria apenas brincar com a filha da patroa e teria oportunidade de estudar. A promessa não foi cumprida.

Passou por várias privações desde sempre e ouviu o que há de pior em ofensas racistas. Mesmo assim, não perdeu a ternura e o sorriso franco. Aos 12 anos tornou-se órfã e passou a cuidar da própria sobrevivência como faz até hoje. Só foi à escola para ser alfabetizada aos 16 anos. Creuza não esmoreceu e continuou na estrada, lutou. Hoje, muitos anos depois, a atual presidenta da Fenatrad (Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos) e conselheira do CNPIR (Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial) é uma das principais autoridades quando o tema é trabalho doméstico.

Sua fala é cristalina e objetiva. Uma figura emblemática pela sua luta e obstinação na busca por melhorias na vida dos trabalhadores domésticos, que reúne mais de oito milhões de trabalhadoras, a grande maioria mulheres e negras. Elas apostam que a 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que acontece no final de junho em Brasília, será um momento para reivindicarem seus direitos

Na semana passada, durante as comemorações do 27 de abril, Dia Nacional da Empregada Doméstica, Creuza participou de encontro em Brasília. Em meio à calorosa recepção das companheiras vindas de todo o Brasil, conversou com Destaque Seppir. Clique aqui para ler os principais trechos da entrevista.

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As paulistanas Airucy Bárbara Diogo Casimiro, de 18 anos, estudante de Direito (à esquerda), e sua irmã, Amarílis Helena Diogo Casimiro, de 15 anos, estudante do ensino médio, ilustram com seus sorrisos a foto ao lado da logomarca do Destaque Seppir.

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