Boletim informativo semanal da
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
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Conclamamos os brasileiros para que se unam por um Brasil mais
igual, por um Brasil para todos.
Gilberto Gil, ministro da Cultura, em referência ao
Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial
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NESTA EDIÇÃO:
FALTAM
13
semanas para a
1ª Conferência Nacional de
Promoção da Igualdade Racial
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(Regimento - Texto-base)
Acompanhe toda a programação e tire suas dúvidas pela Central de Informações e Apoio
à 1ª Conferência Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
telefone: 0800 642 15 25
e-mail: conferencia@fubra.unb.br
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Ministra Matilde Ribeiro participa de reunião do Alto Comissariado da ONU em Genebra
(Leia Mais)
Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial é um marco na história do País
(Leia Mais)
Ceará e Sergipe realizam esta semana conferências estaduais de promoção da igualdade
racial (Leia Mais)
Prefeitos de Mato Grosso do Sul têm encontro
com ministra Matilde Ribeiro (Leia Mais)
Seppir destina recursos para promoção da
igualdade racial nos Estados (Leia Mais)
Seppir e Acnur unem forças para
auxiliar
imigrantes irregulares no Brasil (Leia Mais) |
Ministra
Matilde Ribeiro participa de encontro
do Alto Comissariado da ONU em Genebra |
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Santiago+5 - A alta comissária da ONU para os
Direitos Humanos, Lousie Arbour (foto), se reúne com a ministra Matilde Ribeiro para
debater o encontro entre países latino-americanos. |
A secretária especial de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial, ministra Matilde Ribeiro, participa na próxima segunda-feira (4) da
abertura da 61ª Sessão da Comissão de Direitos Humanos do Alto Comissariado da ONU
(Organização das Nações Unidas). O evento acontece na sede da entidade, em Genebra,
Suíça.
Durante a sessão será apresentada resolução proposta pelo governo brasileiro da
"Incompatibilidade entre a Democracia e o Racismo".
A ministra terá ainda reunião com Louise Arbour, alta comissária de Direitos Humanos
para tratar dos encaminhamentos para a realização, no Brasil, da Conferência
Santiago+5.
"É importante que a ONU participe de todo o processo de organização da
Conferência, pois ela avaliará e aperfeiçoará as resoluções de Durban, fundamentais
para a democracia", diz a ministra Matilde Ribeiro. Ela avalia que o Brasil teve um
grande avanço ao implementar uma Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
A Conferência Santiago+5, prevista para dezembro, avaliará os avanços ocorridos nos
países do Continente Americano após da Declaração e Plano de Ação da Conferência
Regional das Américas, realizada na cidade de Santiago do Chile, em 2000. Esse evento foi
preparatório para a Conferência Mundial Contra a Discriminação Racial, Xenofobia e
Intolerâncias Correlatas, realizada na cidade de Durban, África do Sul, em 2001.
O ACDH (Alto Comissariado para os Direitos Humanos) faz parte do Secretariado Geral das
Nações Unidas. O mandato do ACDH foi estabelecido a partir da Carta das Nações Unidas
e na Declaração e Programa de Ação de Viena, adotados na Conferência Internacional
sobre Direitos Humanos, realizada em 1993, na Áustria.
O organismo apóia e coordena as atividades das Nações Unidas em matéria de promoção
e proteção dos direitos humanos. Uma das suas principais atividades são os serviços
que presta à Comissão e aos outros órgãos da ONU que acompanham a aplicação dos
tratados relativos aos direitos humanos.
Entre as funções da alta-comissária está o aconselhamento do secretário-geral, Kofi
Annan, sobre as políticas das Nações Unidas de direitos humanos e assegurar que seja
dado apoio sobre questões de fundo e de caráter administrativo aos projetos relacionados
ao tema. |
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Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial nasce como um
marco na história do Brasil |
Os povos discriminados do Brasil ganham voz para a
reivindicação de um país mais justo, que se transforme verdadeiramente numa Nação de
todos. Uma ocasião única na nossa história, um sonho acalentado por muitos e muitas
militantes. Vai chegando a hora. A sociedade civil e o poder público se reúnem em
Brasília, nos dias 30 de junho, 1o e 2 de julho, para a 1a
Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, uma grande mesa de negociações,
complementada por atividades culturais. É 2005 - Ano Nacional de Promoção da Igualdade
Racial.
O debate já teve início, com a realização de conferências estaduais. Depois de
Goiás, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Piauí e Maranhão, Estados que já realizaram
conferências, Ceará e Sergipe preparam as suas para esta semana (leia matéria abaixo).
Essas conferências compõem, juntamente com duas consultas públicas (indígena e
quilombola) e uma audiência cigana, a etapa preparatória à Conferência Nacional.
As idéias e propostas formuladas ao longo das conferências estaduais, consultas e
audiências, somadas às políticas de promoção da igualdade racial já existentes,
formarão um leque de possibilidades para a criação de um Plano Nacional de Promoção
da Igualdade Racial, produto final da Conferência Nacional, voltado à inclusão efetiva
dos grupos discriminados historicamente no Brasil.
"O compromisso de se criar um Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial será
um novo avanço. O Estado brasileiro assumirá um compromisso com a causa, adotando uma
postura de enfrentamento à desigualdade e potencializando as políticas já
propostas", afirma a secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial, ministra Matilde Ribeiro.
Para dar corpo ao inédito Plano, a Conferência Nacional reunirá, além de 1.000
delegados eleitos nos Estados (com participação em conjunto entre governos e sociedade)
e nas consultas indígenas e quilombolas, 300 personalidades nacionais e internacionais,
na condição de observadores e expositores. Nessas categorias estão incluídas
lideranças históricas do movimento negro, como Abdias Nascimento e representantes de
agências da ONU (Organização das Nações Unidas).
A Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) da
Presidência da República articula ainda a criação de planos estaduais de promoção da
igualdade racial, o que contribuirá para a expansão das políticas em âmbito regional
(leia matéria nesta edição).
Toda a discussão durante a etapa preparatória e também durante a Conferência Nacional
é norteada por um Texto-base - Estado e Sociedade Promovendo a Igualdade Racial
(clique aqui para ler a íntegra), fundamentado em estudos históricos e
pesquisas sócio-econômicas.
Segundo Jorge Carneiro, coordenador-executivo da 1a Conferência Nacional de
Promoção da Igualdade Racial, o encontro terá um diferencial em relação a outras
conferências nacionais já realizadas (Saúde, Esportes, Cidades, Mulheres, etc.).
"Essa Conferência não tem como fugir ao tema da identidade nacional, da
participação de todos os grupos étnico-raciais presentes na complexidade do processo
civilizador brasileiro e da sua verdadeira inclusão", afirma Carneiro.
A partir desta semana o Destaque Seppir
trará os preparativos e a movimentação em torno da Conferência. Você terá também as
informações mais importantes disponibilizadas no site da Secretaria.
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Ceará e Sergipe continuam nesta semana maratona de conferências de
promoção da igualdade racial
por Ivonne Ferreira |
Dando continuidade à maratona das conferências estaduais que acontecerão até o mês de
maio em todo o País, os Estados do Ceará e Sergipe realizaram nesta semana as
conferências estaduais de promoção da igualdade racial.
Todas as conferências estaduais realizadas têm o apoio da Seppir (Secretaria Especial de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e da ministra Matilde Ribeiro, que estará
presente nos eventos em ambos os Estados.
Para Márcia Ximenes, Coordenadora da Comissão Organizadora da Conferência no Ceará,
que acontece entre quinta (7) e sexta-feira (8), a expectativa para o evento é muito
grande.
"Nós realizamos seis conferências municipais em todo o Estado. A nossa expectativa
é de reunirmos as diversas realidades das minorias cearenses para debatermos e colocarmos
em prática as políticas de igualdade racial no Ceará e no Brasil", declarou
Ximenes.
A coordenadora, que também é secretária-adjunta da Soma (Secretaria Estadual da
Ouvidoria Geral e Meio Ambiente), acredita que a concepção da conferência em si já
mostra o interesse do Estado em discutir a questão racial.
"Nunca houve essa preocupação por parte do Estado anteriormente. É importante
refletirmos a questão racial a partir do tema central da conferência: Estado e Sociedade
Promovendo a Igualdade Racial, para atingirmos nossos objetivos", diz a coordenadora.
No Estado de Sergipe a conferência, que acontece na sexta-feira (8) e no sábado (9),
promete muita discussão e propostas de políticas públicas para igualdade racial. Regina
Grilo, assessora da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania e membro da comissão
organizadora da conferência estadual afirma que o evento ajudará a conscientizar a
sociedade sergipana para o problema da desigualdade racial.
"Só com a conscientização de todos combateremos a desigualdade racial no Estado.
Nós não poderemos ter êxito sem a parceria do governo com a sociedade civil e os
movimentos organizados, independentemente da ideologia partidária de cada um",
explica Grilo.
Para a realização da conferência estadual de Sergipe, foram realizadas cinco consultas
nos municípios de Estância, Glória, Própria, Laranjeiras e Aracaju. A Comissão
Organizadora acredita que mobilizará cerca de mil participantes para a conferência
estadual.
Conferências Estaduais de Promoção
da Igualdade Racial
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Estado: Ceará
Data: 7 e 8 de abril
Horário: abertura às 10h
Local: Cetrex - Centro de Treinamento de Ensino e Extensão da Emater
(rua Cruzeiro do Sul, s/n. Capuã Caucaia - Fortaleza-CE) |
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Estado: Sergipe
Data: 8 e 9 de abril
Horário: abertura no dia 8, às 20h
Local: Teatro Tobias Barreto (av. Adélia Franco, Distrito Industrial -
Aracaju-SE), e dia 9, no Caic (Bairro Industrial - Aracaju-SE) |
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Cento e quarenta prefeitos do Mato Grosso do Sul
têm encontro com a ministra Matilde Ribeiro |
Os cerca de 140 prefeitos do Mato Grosso do Sul têm encontro marcado na próxima
quarta-feira (6) com a secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial, ministra Matilde Ribeiro, em Campo Grande, capital do Estado. A ministra irá
apresentar a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial e as formas de adesão
para os municípios ao Fipir (Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade
Racial). Atualmente, o Fipir reúne nove Estados e 55 municípios.
"Neste primeiro trimestre de 2005, a adesão dos Estados e municípios cresceu
consideravelmente", afirma a ministra Matilde Ribeiro. Ela diz que a iniciativa do
governo do Mato Grosso do Sul de constituir um fórum local para articular com os seus
municípios o desenvolvimento de ações para a Promoção da Igualdade Racial é um bom
exemplo. "Nossa expectativa é trazer para o Fórum todos os 27 Estados até o final
deste ano", diz a ministra.
Composto por Governo Federal, Estados e municípios, o Fórum tem a missão de articular,
capacitar, planejar, executar e monitorar políticas públicas com o propósito de
promover a igualdade racial. Foi criado no início do ano passado pela Seppir (Secretaria
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) da Presidência da República em
parceria com a FES Brasil/Ildes (Fundação Friedrich Ebert Brasil/Instituto
Latino-Americano de Desenvolvimento Econômico e Social), fundada em 1925 e baseada nos
princípios da social-democracia alemã, para estimular políticas de desenvolvimento em
diversos países. A FES atua no Brasil desde 1976, quando foi estabelecido no Rio de
Janeiro o Ildes, nome fantasia da FES Brasil. |
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Seppir destina nesta semana recursos para
promoção da igualdade racial aos 27 Estados |
Os trabalhos de parceria entre a Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial) da Presidência da República e os Estados seguem esta semana, com um
encontro que marca o repasse de R$ 50 mil por parte da Secretaria a cada uma das 27
Unidades da Federação. A verba será destinada à elaboração de estudos técnicos
sobre a realidade sócio-econômica de populações racialmente discriminadas, que
fornecerão subsídios para a elaboração de planos estaduais de promoção da igualdade
racial. A reunião acontece nesta quinta-feira, na Seppir, a partir das 9h.
"Com esse convênio, a Seppir reafirma seu interesse em contribuir para a
construção de políticas locais que possam acelerar o desenvolvimento da promoção da
igualdade racial em nosso País", afirma secretária especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial, ministra Matilde Ribeiro.
Os representantes dos governos estaduais e do Distrito Federal se reúnem com a ministra
Matilde Ribeiro e os subsecretários Carlos Eduardo Trindade (Políticas para Comunidades
Tradicionais) e João Carlos Nogueira (Ações Afirmativas).
O encontro dá seqüência aos encaminhamentos de dois encontros anteriores realizados
neste ano entre a Seppir e os governos estaduais, nos quais se debateu, sobretudo, o
processo de preparação da 1a Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o
Fipir (Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial), o programa Brasil
Quilombola e a implementação da Lei 10.639/03, que institui a obrigatoriedade de ensino
de história da África e dos povos afrodescendentes na grade curricular nas escolas de
ensino fundamental e médio. |
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Seppir e Acnur unem forças para auxiliar imigrantes irregulares e
refugiados que chegam ao Brasil |
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Cooperação - Luís Varese, a ministra Matilde
Ribeiro e o secretário-adjunto, Douglas Martins, durante a assinatura do Termo de
Cooperação entre Seppir e Acnur. |
A secretária especial de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, ministra
Matilde Ribeiro e o representante do Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para
Refugiados) no Brasil, Luis Varese, assinaram Termo de Cooperação, na sexta-feira
passada (1º), que permitirá a formulação e execução de ações para a assistência
humanitária aos imigrantes irregulares no Brasil e a integração de refugiados. A
assinatura aconteceu durante o seminário "Refugiados, Imigrantes e Proteção
Humanitária Internacional: Plano de Ação no Brasil" realizado em Brasília. No
seminário, foi apresentado panorama da situação dos refugiados em todo o mundo e no
Brasil.
"Desde sua criação, a Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial) recebe uma demanda crescente de pedidos de ajuda de entidades
humanitárias e nós, desde então, estamos tomando uma série de providências",
afirmou a ministra Matilde Ribeiro. Ela disse que a parceria com o Acnur chegou em ótima
hora. "Estamos inaugurando no Brasil um novo trabalho e iremos demandar a
interlocução com outros ministérios para potencializar o trabalho", disse.
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Trabalho - Refugiado
africano em treinamento profissional da Caritas, em São Paulo |
"Contribuir para a
melhoria de vida dessas pessoas por meio do aperfeiçoamento das políticas públicas
possibilita o exercício da ética nas relações humanas", disse Luis Varese.
"São ações assim, que parecem pequenas, mas, quando somadas, são uma grande
obra", analisou esse peruano que sonha com um mundo menos trancado.
O termo tem o objetivo de promoção conjunta de ações destinadas à assistência
humanitária e jurídica ao imigrante irregular desde sua chegada em território nacional
até a tramitação de seu pedido de refúgio junto ao Conare (Comitê Nacional para
Refugiados), assim como de ações conjuntas para promover a integração dos refugiados
na sociedade nacional. Segundo dados da Acnur, existem 17 milhões refugiados em todo o
mundo. No Brasil, 78,9% são provenientes do Continente Africano. Esses imigrantes chegam
ao país em busca de melhores condições de vida do que em seu país de origem.
O evento, voltado para os profissionais da Seppir e da Acnur, contou com a participação
do secretário-adjunto da Seppir, Douglas Martins, do subsecretário de Políticas de
Ações Afirmativas, João Carlos Nogueira, do diretor da subsecretaria de Políticas para
as Comunidades Tradicionais, Carlos Alberto Santos de Paulo, do assessor parlamentar,
Benedito Cintra, e da coordenadora do Unifem (Fundo das Nações Unidas para as Mulheres),
Ana Falu.
A Seppir iniciou o projeto Imigração em agosto do ano passado, junto a diversas
entidades humanitárias, em todo o Brasil, para melhorar o tratamento dispensado aos
imigrantes irregulares que chegam ao país. |
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