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Política Nacional de Juventude
O Brasil tem 48 milhões de habitantes entre 15 e 29 anos, dos
quais 34 milhões têm entre 15 e 24 anos. É nesta faixa
etária que se encontra a parte da população brasileira
atingida pelos piores índices de desemprego, de evasão escolar,
de falta de formação profissional, mortes por homicídio,
envolvimento com drogas e com a criminalidade.
Para enfrentar esses desafios, foi instituída a Política
Nacional de Juventude, por meio da Medida Provisória 238 assinada
pelo Presidente da República em 1º de fevereiro de 2005, já
aprovada pelo Congresso Nacional e transformada em lei. No mesmo ato,
o Presidente criou o Conselho Nacional de Juventude, a Secretaria Nacional
de Juventude e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).
Pela primeira vez na história, o País passa a contar com
uma política de Estado voltada para os jovens.
A implantação da Política Nacional de Juventude é
fruto da reivindicação de variados movimentos juvenis, de
organizações da sociedade civil e de iniciativas do Poder
Legislativo e do Governo Federal. O relatório da Comissão
Especial de Políticas Públicas de Juventude da Câmara
dos Deputados, as conclusões do Projeto Juventude, coordenado pelo
Instituto Cidadania com mais de 40 organizações da sociedade,
e a criação de secretarias de Juventude em Estados e Municípios
confirmam essa tendência.
Em 2004, o governo federal criou o Grupo Interministerial da Juventude,
coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República
com 19 Ministérios e Secretarias. O GTI produziu um levantamento
dos programas federais dirigidos total ou parcialmente para a população
jovem, analisou políticas públicas, dados, estudos e diagnósticos
sobre a população jovem do Brasil. O GTI identificou os
principais desafios para a nova política e concluiu pela necessidade
de integrar as ações dos vários ministérios
e secretarias nacionais que as desenvolvem.
Da mesma forma que o Poder Legislativo e as organizações
da sociedade civil, o GTI recomendou a criação de um Conselho
Nacional de Juventude e de uma Secretaria Nacional de Juventude, vinculados
à estrutura da Secretaria-Geral Presidência da República.
Secretaria Nacional de Juventude
A Secretaria Nacional de Juventude, além do papel de integrar programas
e ações do governo federal, é a referência
da população jovem no Governo Federal, como ocorre em vários
estados e municípios do Brasil e em vários países
que adotam políticas públicas voltadas para a Juventude.
A nova Secretaria, que integra a estrutura da Secretaria-Geral, é
responsável por iniciativas do governo voltadas para a população
jovem, levando em conta as características, especificidades e a
diversidade da Juventude.
Conselho Nacional de Juventude
O Conselho Nacional de Juventude tem a participação do governo,
especialmente das áreas que desenvolvem ações voltadas
para a população jovem, de organizações e
personalidades identificadas com a juventude e com políticas públicas
voltadas para a população jovem. É composto de 60
membros, sendo 40 da sociedade civil e 20 do governo federal. Foi implantado
em agosto de 2005, em solenidade realizada no Palácio do Planalto.
O Conselho tem como finalidade formular e propor diretrizes da ação
governamental voltada à promoção de políticas
públicas para a juventude e fomentar estudos e pesquisas sobre
a realidade socioeconômica juvenil.
Programa Nacional de Inclusão de Jovens
O ProJovem foi lançado pelo Presidente
da República em fevereiro passado e está implantado em todas
as capitais e no Distrito Federal. Atende moças e rapazes com 18
a 24 anos de idade que terminaram a quarta série, mas não
concluíram o Ensino Fundamental e que não têm emprego
com carteira profissional assinada. O curso dura um ano e vai proporcionar
aos jovens a conclusão do ensino fundamental, o aprendizado de
uma profissão e o desenvolvimento de ações comunitárias,
além do incentivo mensal de R$100.
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