PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Governo Fernando Henrique Cardoso

Brasília - 1996

Sumário

1. O QUE É UMA REFORMA TRIBUTÁRIA?

2. O SISTEMA TRIBUTÁRIO VIGENTE PRECISA SER TROCADO?

3. A REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SER REALIZADA JÁ?

4. QUAIS SÃO AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA FAZER A REFORMA TRIBUTÁRIA?

5. COMO É O PROCESSO DE REFORMA TRIBUTÁRIA?

6. O QUE É A PROPOSTA QUE O PODER EXECUTIVO ESTÁ ENVIANDO AO CONGRESSO?

7. QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL?

8. COMO SE PROMOVE A JUSTIÇA FISCAL?

9. QUE MEDIDAS ESTIMULAM O CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO?

10. O QUE MUDA PARA ADEQUAR A TRIBUTAÇÃO À ABERTURA COMERCIAL DO PAÍS?

11. A PROPOSTA SIMPLIFICA AS OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE?

12. A PROPOSTA " FEDERALIZA" O ICMS?

13. OS ESTADOS E MUNICÍPIOS VÃO PERDER RECEITA?

14. A DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DA RENDA PÚBLICA VAI MUDAR?

15. AFINAL, COMO FUNCIONARÁ O NOVO IMPOSTO PROPOSTO?

16. POR QUE NÃO SE SIMPLIFICOU AINDA MAIS O SISTEMA ELIMINANDO O ISS?

17. POR QUE NÃO SE DETERMINOU A VIGÊNCIA IMEDIATA DO NOVO IMPOSTO?

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