PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Governo Fernando Henrique Cardoso

Brasília - 1996

Sumário

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

PROPOSTAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

. Proteção do Direito à Vida
. Proteção do Direito à Liberdade

PROTEÇÃO DO DIREITO A TRATAMENTO IGUALITÁRIO PERANTE A LEI

. Direitos Humanos, Direitos de Todos

EDUCAÇÃO E CIDADANIA. BASES PARA UMA CULTURA DE DIREITOS HUMANOS

. Produção e Distribuição de Informações e Conhecimento
. Conscientização e Mobilização pelos Direitos Humanos

AÇÕES INTERNACIONAIS PARA PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

. Ratificação de Atos Internacionais
. Implementação e Divulgação de Atos Internacionais
. Apoio a Organizações e Operações de Defesa dos Direitos Humanos
. Implementação e Monitoramento do Programa Nacional de Direitos Humanos

 

PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Fernando Henrique Cardoso

VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Marco Antonio de Oliveira Maciel

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
Nelson Azevedo Jobim

CHEFE DE GABINETE
José Gregori

SECRETÁRIO EXECUTIVO
Milton Seligman

SECRETÁRIA DOS DIREITOS DA CIDADANIA
Alayde Sant'anna Villa Real

SECRETÁRIA DE JUSTIÇA
Sandra Graça Fonseca de Araújo Valle

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DE AÇÕESNACIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tamoyo Pereira das Neves

SECRETÁRIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Ivete Lund Viêgas

SECRETÁRIO DE DIREITO ECONÔMICO
Aurélio Wander

DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS
Jessé José Freire de Souza

COORDENADORA-GERAL DE GABINETE
Anna Suelly Macedo Samico

COORDENADOR-GERAL DA COORDENADORIADOS DIREITOS DA PESSOA
Humberto Pedrosa Espínola

ELABORAÇÃO
Coordenação-Geral:
Dr. José Gregori
Chefe de Gabinete do Ministério da Justiça

O Projeto básico do Programa Nacional de Direitos Humanos foi elaborado pela Universidade de São Paulo/Núcleo de Estudos da Violência - NEV/USP - em decorrência do Contrato de Prestação de Serviços Nº001/95, Processo administrativo nº 08000.021201/95-79, firmado com essa finalidade pelo Ministério da Justiça. Corpo Técnico Responsável: Prof. Dr. Paulo Sérgio Pinheiro, Coordenador Científico do NEV/USP e Relator do Pré-Projeto do Programa Nacional de Direitos Humanos; Prof. Dr. Sérgio Adorno, Coordenador do NEV/USP; Profa. Dra. Nancy Cardia, Pesquisadora Associada do NEV/USP; Prof. Dr. Paulo de Mesquita Neto, Sub-relator-Geral Executivo; Sub-relatoria Temática: Prof. Dr. Francisco Foot Hardman, Prof. Oscar Vilhena Vieira; Consultores: Prof. Dr. Emir Sader, Profa. Irandi Pereira, Prof. José Luiz del Roio, Profa. Maria Inês Bierrenbach; Pesquisadores: Túlio Kahn, Sandra Carvalho, Secretária Executiva; Assistentes de Pesquisa: Daniela A. Pinheiro, Beatriz Stela de Azevedo Affonso; Auxiliares de Pesquisa: Karyna Sposato, Marcela Hara, Simone de Cássia Ribeiro; Secretaria: Fernando Luiz Faria, Sérgia Maria Souza Santos.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria de Comunicação Social
Subsecretaria de Imprensa e Divulgação

Apoio Institucional
Ministério da Justiça
Ministério das Relações Exteriores
Ministério da Educação e do Desporto
Ministério da Cultura
Ministério da Previdência e Assistência Social
Ministério da Saúde
Ministério do Trabalho
Ministério do Planejamento e Orçamento
Estado-Maior das Forças Armadas
Comunidade Solidária