ESTRATÉGIA DE DESENV. SOCIAL

Para enfrentar os antigos, graves e complexos problemas sociais brasileiros e caminhar na direção de uma sociedade de bem-estar, aumentando a igualdade de oportunidades, proporcionando proteção contra as situações estruturais de risco, combatendo a pobreza e a desigualdade e eliminando todas as formas de discriminação social (especialmente de gênero e de raça)

A Política Social do Presidente Fernando Henrique Cardoso compreende,

1. Como condições necessárias:

Consolidar e garantir a estabilidade macroeconômica
Promover a Reforma do Estado, da Administração e a Reforma Tributária e a Reestruturação dos Serviços Sociais Básicos

[Sendo serviços sociais básicos de responsabilidade pública: Previdência Social, Saúde, Educação, Habitação e Saneamento Básico, Trabalho e Assistência Social]

Universalizando o acesso a esses serviços
Aumentando sua eficiência e sua eficácia
Melhorando a qualidade dos serviços prestados
Promovendo a descentralização, a participação e as parcerias
Aumentando seu papel redistributivo

[Objetivos que se materializam nos Planos de Ação Setoriais voltados para oferecer mais e melhores serviços por unidade de gasto: volumes anuais de recursos federais da ordem de R$100 bilhões]

2. Como grandes desafios:

Retomar o crescimento econômico sustentado
Garantir a geração de mais e melhores empregos e oportunidade de obtenção de renda
Melhorar a distribuição de renda.
Aumentando os níveis educacionais do conjunto da população
Oferecendo alternativas diversas de capacitação e recapacitação profissional
Articulando o Seguro-Desemprego com Programas de Qualificação e de Requalificação Aumentando a Poupança e a taxa de investimento
Atraindo investimentos que impliquem maior produtividade do trabalho
Apoiando os setores (competitivos) mais intensivos em mão-de-obra
Promovendo maior autonomia e independência das organizações sindicais

[Buscando conseguir que a oferta de melhores empregos cresça a taxas compatíveis com o crescimento da população economicamente ativa]

3. Como Política de Investimentos:

Reforçar a participação do BNDES, das empresas estatais, da indústria automobilística e das áreas de habitação, saneamento e desenvolvimento urbano Intensificar a formação e reciclagem profissional Apoiar os programas de geração de emprego e renda

4. Como Programas Básicos:

[Destacados dos Planos de Ação Setoriais e que contarão com prioridade no financiamento, garantia de regularidade dos fluxos financeiros, apoio para gerenciamento dinâmico e adequado, monitoramento regular da implementação e avaliação periódica do cumprimento das metas preestabelecidas]

Educação

Melhoria do Ensino Fundamental e Valorização do Professor
Combate ao Analfabetismo Adulto e Funcional
Melhoria do Ensino Profissional
Esporte Solidário
Parceria com a Sociedade Civil

Trabalho, Emprego e Renda

Criação de Oportunidades de Trabalho e de Geração de Renda:

PROGER Rural
PROGER Urbano
PROEMPREGO
Sistema Nacional de Emprego - SINE
Abono Salarial
Programa de Crédito Produtivo Popular

Qualificação e Requalificação de Trabalhadores:

Programa Nacional de Qualificação Profissional
Protocolo do Emprego

Reforma Agrária:

Assentamento de Trabalhadores Rurais
Apoio à Agricultura Familiar (PRONAF)

Saúde, Alimentação e Nutrição

Redução da Mortalidade na Infância e da Mortalidade Materna
Reequipamento do Sistema Público de Saúde (REFORSUS)
Controle da Febre Amarela e da Dengue
Eliminação da Hanseníase
Modernização da Vigilância Sanitária
Vida Ativa
Alimentação e Nutrição:

Programa Nacional de Alimentação Escolar
Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - PRODEA

Saneamento Básico e Habitação

Pró-Saneamento
Programas de Ação Social em Saneamento - PASS e PROSEGE
Pró-Moradia
Carta de Crédito
Crédito Direto ao Consumidor para Compra de Material de Construção - CREDMAC e para Aquisição de Imóvel - CRED-CASA
Programa Habitar Brasil

Justiça, Previdência e Assistência Social

Combate ao Trabalho Escravo, Infantil e Degradante

Melhoria das Condições e dos Ambientes de Trabalho Reabilitação Integral da Pessoa Portadora de Deficiência Integração Sócio-Laboral aos Portadores de Deficiência

Melhoria do Atendimento ao Cidadão

Renda Mínima para Idosos e Deficientes Apoio Escolar à Criança Carente (Brasil Criança-Cidadã)

5. Como compromisso inadiável:

O Fortalecimento e a Ampliação do Programa Comunidade Solidária, para:

Desenvolver e aprimorar mecanismos ágeis e eficazes de combate às situações agudas de pobreza, à indigência e à fome

Fortalecer as atividades voltadas para a extensão dos serviços públicos e para o fornecimento de proteção social adequada aos segmentos e grupos sociais em situações e áreas mais vulneráveis

Desenvolver formas inovadoras de articulação entre os diferentes níveis de governo na luta contra a fome e a miséria

Consolidar e apoiar as atividades voltadas para fortalecer o controle público, aumentar a participação, desenvolver novas parcerias com a sociedade civil e realizar experiências inovadoras