Senhor Presidente,
Senhores Senadores,
Volto a esta tribuna, não para uma despedida, mas para uma palavra de gratidão e fidelidade.
Há doze anos, quem aqui fazia seu discurso de estréia era o intelectual que as artimanhas do autoritarismo afastaram compulsoriamente da cátedra universitária e converteram em aprendiz de político.
Hoje, vencida uma etapa desse aprendizado, sinto a emoção de deixar a Casa onde me fiz plena e orgulhosamente político. E com o diploma de primeiro mandatário que o povo generosamente me concedeu, venho à presença dos meus pares dizer do fundo do coração: muito obrigado.
Lições de política democrática.
Obrigado pela prática permanente do diálogo, do debate — freqüentemente acalorado; crispado, aqui e ali, pelo risco de impasses que fomos capazes de superar, para o bem do Brasil; mas sempre leal e construtivo. Não poderia haver exercício mais gratificante do que esse para alguém, como eu, que entende que a política democrática deve ser uma forma de convivência civilizada: a arte de transformar a sociedade acreditando nas próprias razões, mas ouvindo as razões do outro e medindo as conseqüências dos próprios atos. Porque o modo democrático de mudança significa também mudança das consciências através do convencimento. E este, quando não é imposição disfarçada, é um processo de esclarecimento recíproco que supõe a possibilidade tanto de convencer como de ser convencido.
Obrigado pelos exemplos de espírito público que tive a felicidade de colher nesta Casa. Foram tantos, e de tantos lados, que só fizeram fortalecer em mim a certeza de que a devoção à busca do bem comum não é monopólio de ninguém; não conhece fronteiras de partidos, nem de ideologias, nem de interesses regionais ou de classe. Exige apenas generosidade para pensar no que é melhor para o País como um todo, e discernimento para julgar o que é melhor. Discernimento que provém — e isto eu também aprendi aqui — muito mais da experiência no trato da coisa pública do que de qualquer saber teórico.
Estreei nesta tribuna rendendo homenagem a dois políticos — Ulysses Guimarães e André Franco Montoro — que para mim encarnam no mais alto grau as virtudes do espírito público e da capacidade de diálogo.
Hoje eu gostaria de deixar registrada nos anais do Senado uma manifestação de reconhecimento a todos quantos, nesta Casa e fora dela, fizeram das mesmas virtudes a argamassa da ponte que deu passagem à transição democrática.
As eleições marcam o fim da transição.
Acontece que estas eleições colocam, a meu ver, um ponto final na transição. Depois de dezesseis anos de marchas e contramarchas, a "abertura lenta e gradual" do ex-Presidente Geisel parece finalmente chegar ao porto seguro de uma democracia consolidada — e aqui falo mais como observador da História recente do que como Presidente eleito.
É um edifício acabado essa democracia? Decerto que não. Há uma agenda de reformas políticas que não se esgotou na questão do sistema de governo. Teremos de encaminhar essas reformas, até para compatibilizar a opção presidencialista do eleitorado com os requisitos de legitimidade e eficácia das instituições representativas.
Quando digo que a transição chegou a bom termo, não me refiro, portanto, às instituições. Refiro-me, em primeiro lugar, ao enraizamento da democracia no solo firme da sociedade brasileira.
Esta é uma boa notícia que as eleições confirmaram.
É verdade que as frustrações políticas dos últimos anos cobram seu preço. Aí está o aumento do absenteísmo e dos votos brancos e nulos, a nos advertir que as reservas de esperança do povo podem ser grandes, mas não são inesgotáveis.
Apesar disso, a imensa maioria apostou mais uma vez na participação eleitoral. E distribuiu maciçamente seus votos entre opções que, bem pesadas as diferenças, apontavam para um horizonte comum de mudanças com liberdade.
Nestes meses de andanças pelo Brasil, quantas vezes não li no olhar do eleitor mais humilde, nos lugares mais remotos, a mensagem tocante de confiança, mas também de cobrança altiva de quem sabe e se orgulha de ser cidadão? Quem leva no peito esse sentimento, mesmo quando ele ainda nem se traduz em palavras, saberá repelir tanto o salto no escuro como o retrocesso a situações autoritárias. Ou — o que seria talvez o pior dos cenários — o marasmo de uma democracia meramente formal, esvaziada de conteúdo econômico e social pelas pragas do elitismo, do fisiologismo e do corporativismo.
Não deixa de ser espantoso que uma sociedade marcada por tamanhas desigualdades, e castigada, no passado recente, por decepções tão amargas com seus representantes, tenha sido capaz de marchar para as urnas com tanta tranqüilidade. E que afinal saia das eleições unida em torno da perspectiva de um amanhã mais próspero e justo pela via democrática.
Eu me pergunto: e nós, os depositários desse voto de confiança? Seremos capazes de superar nossas próprias deficiências para corresponder aos anseios da sociedade?
Creio que também nesse terreno, Senhores Senadores, há sinais alvissareiros.
Saímos da refrega eleitoral sem cicatrizes pessoais ou partidárias, pelo menos no plano nacional. Na imprensa, aqui e ali, chegaram a reclamar da "frieza" da campanha presidencial. Eu não vi frieza. Vi, sim, a busca de uma escolha mais refletida por parte do eleitorado, e um clima de civilidade entre os candidatos — ambiente para o qual procurei contribuir e pelo qual sou grato aos meus competidores.
As circunstâncias facilitam que seja assim.
O colapso das fronteiras ideológicas no mundo repercute, até com algum atraso, na política doméstica, arrefecendo os ímpetos sectários à esquerda e à direita.
A divisão histórica entre apoiadores e opositores do regime de 64, que de algum modo sobreviveu ao pacto da Aliança Democrática, também não vigora mais. Não polariza as forças políticas nem o eleitorado. As tentativas de restabelecer esse divisor de águas no processo eleitoral frustraram-se. Se ainda coubessem dúvidas, caíram por terra diante das alianças feitas por todos no segundo turno das eleições de Governador.
O amadurecimento da sociedade vem acompanhado, assim, de uma saudável distensão das forças políticas. Saudável, não porque a polarização seja um mal em si — ao contrário, ela é a mola do processo democrático. Saudável, porque a remoção das barricadas do passado abre caminho para um outro tipo de recorte partidário, que não bloqueie o diálogo e que, em vez do imobilismo, instaure a dinâmica da competição entre diferentes alternativas de construção do amanhã.
Por isso me animo a afirmar que chegamos ao fim da jornada da transição — que a democracia brasileira finalmente repousa sobre alicerces firmes, embora seu travejamento institucional ainda demande reparos. E rendo aqui minha homenagem aos que, mantendo posições partidárias e convicções pessoais, souberam dar-se as mãos e dar a mão ao País para superar os impasses que se apresentaram ao longo do caminho.
Congresso, solucionador de impasses.
Os políticos em geral, e o Poder Legislativo em especial, têm sido alvo de críticas duríssimas. Críticas em parte procedentes. Longe de mim tapar o sol com a peneira por uma descabida "solidariedade de classe". A sociedade tem direito de ser dura, implacável mesmo, na cobrança de decência e transparência de seus representantes.
Mas há que separar o joio do trigo, até para que a cobrança seja eficaz.
É justo que se diga, então, em alto e bom som: a transição não teria chegado a bom termo, o edifício da nossa democracia não pararia de pé, se dentro do Congresso Nacional não houvesse políticos com "p" maiúsculo. Deputados e senadores da melhor qualidade, cuja presença honraria qualquer parlamento do mundo. Homens públicos que, nas horas mais difíceis, preferiram correr o risco de se abrir aos anseios de mudança da sociedade do que se entrincheirar em posições estabelecidas. Que entenderam, por outro lado, que em certos momentos é mais importante transigir e avançar um passo que seja, do que meramente marcar posição. E que nunca, nunca esmoreceram nem abriram mão da responsabilidade de levar adiante a agenda das decisões nacionais. Quantas vezes não teria sido mais cômodo, e até humanamente compreensível, cuidar dos próprios assuntos e lavar as mãos diante do quebra-cabeças quase insolúvel criado pela fragmentação das nossas forças políticas?
Por contar com políticos desta envergadura, o Congresso — o mesmo Congresso ao qual a sociedade brasileira às vezes quer dar as costas, como a um espelho cruel da sua própria heterogeneidade, — este Congresso foi capaz de se superar e vencer os grandes desafios da transição.
Foi aqui que o surgimento de uma nova maioria mudancista, fundida no calor da mobilização por eleições diretas para Presidente, em 84, prenunciou o fim do ciclo dos governos militares.
Quando o autoritarismo agonizante reuniu forças para barrar as diretas-já, foi aqui que essa mesma maioria engendrou o pacto para a transferência pacífica do poder aos civis. E abriu caminho para a restauração da plena liberdade partidária; para a convocação da Constituinte; para a elaboração de uma nova Carta que, com todas as deficiências conhecidas — a elas voltarei logo adiante, — consagrou de maneira vigorosa os direitos e garantias de uma democracia moderna.
Mais recentemente, quando o País se viu traído em sua confiança pelo primeiro Presidente eleito pelo voto direto depois de três décadas, foi ainda o Congresso que mais uma vez ouviu a voz das ruas e possibilitou a solução da crise sem uma ruptura institucional.
Este mesmo Congresso, mal refeito do trauma do "impeachment", foi capaz de expor suas próprias mazelas num doloroso processo de autodepuração.
É verdade que, nas agruras desse processo, perdemos a oportunidade única de realizar a revisão constitucional prevista nas disposições transitórias da Carta de 88.
Ainda assim, conseguimos aprovar as bases legais do programa de estabilização econômica, com o qual o governo do Presidente Itamar Franco estendeu uma ponte para a retomada, no ano que vem, das reformas estruturais que o País demanda. E digo "conseguimos aprovar" com a confiança de quem, havendo participado da elaboração do Plano Real nas funções de ministro, nunca deixou de se sentir em casa quando chamado a debatê-lo no Congresso.
Venho de uma campanha em que ostentei com orgulho o título de Senador, e assumi claramente as alianças políticas que fiz, para que o eleitor as julgasse.
O apelo fácil do discurso antipolítico nunca me atraiu nem intimidou.
A condição de político, de homem do diálogo e do Parlamento, eu a adquiri nesta Casa e exerci com imensa satisfação quando investido nas funções de ministro. Serei fiel a ela como Presidente, assim como fui enquanto candidato. Não só por gratidão pelas lições que aprendi aqui. Não só por apreço pessoal aos senadores e deputados com quem tive o privilégio de conviver nestes doze anos. Mas porque entendo que não há democracia forte sem Parlamento forte, afinado com as aspirações da sociedade e apto a dividir poderes e responsabilidades na direção do Estado.
O fim da Era Vargas.
Senhor Presidente, Senhores Senadores,
Levamos a cabo a tarefa da transição. Olhando para trás, revendo os obstáculos vencidos, podemos dizer a nós mesmos e ao País, sem jactância, mas com satisfação: missão cumprida.
Mas a hora não é de congratulação apenas. É de pensar no futuro. De projetar, com a régua e o compasso da democracia, o tipo de País que queremos construir para nossos filhos e netos. E de colocar mãos à obra para vencer a distância do sonho à realidade.
Acontece que o caminho para o futuro desejado ainda passa, a meu ver, por um acerto de contas com o passado.
Eu acredito firmemente que o autoritarismo é uma página virada na História do Brasil. Resta, contudo, um pedaço do nosso passado político que ainda atravanca o presente e retarda o avanço da sociedade. Refiro-me ao legado da Era Vargas — ao seu modelo de desenvolvimento autárquico e ao seu Estado intervencionista.
Esse modelo, que à sua época assegurou progresso e permitiu a nossa industrialização, começou a perder fôlego no fim dos anos 70.
Atravessamos a década de 80 às cegas, sem perceber que os problemas conjunturais que nos atormentavam — a ressaca dos choques do petróleo e dos juros externos, a decadência do regime autoritário, a superinflação — mascaravam os sintomas de esgotamento estrutural do modelo varguista de desenvolvimento.
No final da "década perdida", os analistas políticos e econômicos mais lúcidos, das mais diversas tendências, já convergiam na percepção de que o Brasil vivia, não apenas um somatório de crises conjunturais, mas o fim de um ciclo de desenvolvimento de longo prazo. Que a própria complexidade da matriz produtiva implantada excluía novos avanços da industrialização por substituição de importações. Que a manutenção dos mesmos padrões de protecionismo e intervencionismo estatal sufocava a concorrência necessária à eficiência econômica e distanciaria cada vez mais o Brasil do fluxo das inovações tecnológicas e gerenciais que revolucionavam a economia mundial. E que a abertura de um novo ciclo de desenvolvimento colocaria necessariamente na ordem do dia os temas da reforma do Estado e de um novo modo de inserção do País na economia internacional.
Faltava transpor essa agenda dos fóruns especializados para a arena política nacional.
Isto começou a acontecer no governo anterior ao do Presidente Itamar Franco. Infelizmente, de uma maneira atabalhoada, num ambiente político poluído por uma coorte de desatinos.
Devemos à extraordinária sensibilidade política do Presidente Itamar Franco que esse resultado não tenha sido levado pelo furacão que colheu seu antecessor. Nas circunstâncias dificílimas que todos conhecemos, guiado pelo radar da intuição do estadista que hoje o Brasil aclama, Sua Excelência conseguiu salvar do naufrágio aquilo que merecia ser salvo: as medidas no sentido da abertura externa e da desestatização da economia; mas sobretudo a manutenção, na agenda política, dos reformas fundamentais para um novo modelo de desenvolvimento.
O País deve muito mais que isso a Itamar Franco. Deve a restauração da dignidade da função pública. Deve a decisão corajosa de atacar pela raiz o mal da inflação, que exauria a sociedade, minava a confiança nas instituições e bloqueava a retomada do desenvolvimento.
Sou pessoalmente devedor de Sua Excelência pela oportunidade que me deu de conduzir o enfrentamento desse desafio, como Ministro da Fazenda, e pelo apoio com que nunca me faltou.
Desse modo, preparo-me para assumir a Presidência, não na atitude messiânica de quem se imagina portador de alguma missão inédita. Faço-o, sim, como orgulhoso continuador do trabalho do Presidente Itamar Franco. E como instrumento de uma agenda de mudanças amadurecida na sociedade e amplamente conhecida pelas forças políticas.
Bases do novo modelo de desenvolvimento.
Permitam, Senhores Senadores, que eu repasse os pontos fundamentais dessa agenda, sublinhando aqueles em que a parceria do Presidente com o Congresso e com as forças políticas em geral será imprescindível para o êxito das mudanças.
Estabilidade Macroeconômica.
O primeiro ponto é a continuidade e aprofundamento do processo de estabilização econômica — não como um fim em si mesmo, mas como condição para o crescimento sustentado da economia e para o resgate da dívida social.
Meu governo, pela manifestação expressa e maciça de apoio popular ao Plano Real, nasce absolutamente comprometido com a preservação da estabilidade da economia e da moeda nacionais.
Creio não ser outro o sentido do mandato recebido pela imensa maioria dos governadores, senadores e deputados recém-eleitos — tanto os que apoiaram o Plano Real como aqueles que, não apoiando, foram sensíveis ao entusiasmo da população com a moeda forte e propuseram-se a defendê-la, ainda que por outros meios.
Confio que terei a solidariedade do Congresso e dos governos estaduais no cumprimento deste compromisso.
Contarei com a colaboração da mesma equipe econômica, reforçada por quadros igualmente competentes e dedicados.
Com esta solidariedade, com estes colaboradores na área econômica e com o engajamento de todo o governo — engajamento do qual, convém antecipar, não vou abrir mão, — serei inflexível na manutenção da disciplina fiscal e monetária, que é o fundamento da estabilidade econômica.
A agenda da modernização nada tem em comum com um desenvolvimentismo à moda antiga, baseado na pesada intervenção estatal, seja através da despesa, seja através dos regulamentos cartoriais.
A realidade do comportamento da economia desde a implantação do Real desmentiu a falácia do "plano recessivo", como se a austeridade fiscal necessária ao controle da inflação andasse na contramão do crescimento.
A continuidade do crescimento da economia supõe taxas de investimento acima de 20 por cento do PIB, como na década de 70. A retomada dos investimentos — especialmente em infra-estrutura — tem como seus pilares a confiança na estabilidade econômica do País e a construção de um marco institucional que permita à iniciativa privada exercer na plenitude seu talento criador. Marco no qual cabe destacar a crescente autonomia do Banco Central como guardião da estabilidade da moeda.
Por seu lado, a instauração de uma verdadeira democracia econômica e social supõe que a ação do Estado se volte efetivamente para as maiorias menos organizadas ou inorganizáveis: os consumidores, os contribuintes, sobretudo os pobres e os excluídos. Para isso é preciso resgatar o Estado da pilhagem dos "interesses estratégicos", das "conquistas sociais" exclusivistas, do corporativismo — numa palavra, dos privilégios que distorcem a distribuição de renda.
Tanto a retomada do crescimento como o resgate da dívida social apontam, assim, para um ataque decidido à parte dos gastos públicos que existem apenas para sustentar arranjos corporativos.
A imprensa, ultimamente, deu curso à versão de que eu seria, digamos, excessivamente contido nos gastos pessoais. Os senadores que convivem comigo sabem que a fama é imerecida. Intriga da oposição... Pois bem: creiam que farei por merecer essa fama em tudo o que diz respeito ao controle do gasto público.
O aprofundamento do programa de estabilização também exige que avancemos novos passos na desindexação da economia. O futuro governo terá de levar adiante essa tarefa, com as cautelas necessárias, sem truques nem confiscos, mas com determinação.
Outro equívoco desmentido pelos fatos é a idéia de que a estabilização se faria às custas do "arrocho salarial".
Na realidade, em vez de arrocho, o que se vê desde a implantação do Real é uma expressiva recuperação do salário médio, da massa salarial e do consumo das camadas mais pobres. Falando em bom português: o povo está comendo mais. Está se vestindo melhor. Está conseguindo realizar os pequenos projetos de consumo que antes eram impossíveis, devido à corrosão dos salários pelo imposto inflacionário.
Espanta, diante disso, que sindicalistas e políticos que se arrogam a defesa do interesse dos trabalhadores não tenham nada melhor a propor, a esta altura, do que a volta da indexação mensal plena. Como se a ciranda de preços e salários já não tivesse provado sua inutilidade para defender o poder aquisitivo dos assalariados!
Abertura da economia.
Neste ponto a política de estabilização cruza com outro item da agenda para um novo modelo de desenvolvimento. Trata-se de levar adiante a abertura da economia brasileira — incluindo, no que couber, os setores financeiro e de serviços — e sua integração ao mercado mundial.
Em 1990, quando a abertura comercial ganhou velocidade, com a abolição de muitas barreiras não-tarifárias e o início do cronograma de redução das tarifas de importação, não faltou quem previsse a "quebradeira" da indústria nacional.
Em vez disso, o que se tem visto são provas da vitalidade do nosso parque industrial. Apesar das altas taxas de inflação, que praticamente inviabilizaram o recurso ao crédito bancário, indústrias de todos os ramos e tamanhos responderam ao desafio da abertura comercial com enorme vigor. Reestruturaram-se; buscaram a atualização tecnológica e gerencial; conseguiram ganhos expressivos de qualidade e produtividade.
Um bom indicador desse dinamismo são as quase 500 empresas brasileiras detentoras do certificado de qualidade internacional ISO 9000.
Mas o indicador crucial é, obviamente, o desempenho das exportações. Elas aumentaram mais de 14 por cento nos últimos três anos. Estão fechando 1994 com um crescimento de 13 por cento em relação ao ano anterior.
Os compromissos que o Brasil acaba de assumir no encontro entre governantes das Américas, em Miami, apontam para uma área hemisférica de livre comércio em 2005, daqui a dez anos. O Mercosul funcionará como união aduaneira a partir de 1º de janeiro próximo. E os acordos de cooperação entre os países da América do Sul — o ALCSA — estão sendo rapidamente definidos.
A integração ao mercado mundial supõe a manutenção da curva ascendente das nossas vendas externas.
Daqui para a frente, no entanto, nosso lema terá que ser claramente: exportar mais para importar mais. Não para continuar produzindo saldos comerciais gigantescos e acumulando reservas, além dos 43 bilhões de dólares que temos depositados nos bancos internacionais.
Exportar para importar: esta é a regra que deve presidir ao novo ciclo de crescimento. Importar equipamentos e insumos para acelerar a modernização e a expansão da indústria, da agricultura e dos serviços domésticos. Importar bens de consumo, sim, mantendo uma proteção tarifária moderada, para que os preços internos se aproximem dos preços internacionais, e os ganhos de produtividade já ocorridos e por ocorrer se transfiram para o conjunto da sociedade.
É assim que se combina crescimento e distribuição de renda nas economias capitalistas maduras.
Nesta perspectiva, o governo terá de estar atento para não comprometer o desempenho das exportações e da produção para o mercado interno por uma apreciação artificial do real.
Também terá de estar atento — mais que isso, bem preparado — para reagir prontamente às tentativas de dumping e outras práticas comerciais ilícitas do lado das importações.
Preparado para impulsionar o desenvolvimento tecnológico necessário a nossas indústrias. E para seu financiamento com juros aproximados das taxas internacionais.
Mas em nenhuma hipótese o governo poderá ceder a pressões que acabariam por trazer de volta o protecionismo, através da reindexação do câmbio e de uma depreciação igualmente artificial do real. O dólar não deve voltar mais a funcionar como um índice de preços internos.
Portanto, manter e aumentar a competitividade das exportações, sim. Mas em bases consistentes com a política de estabilização e com a estratégia de abertura da economia.
Através de medidas que, por um lado, permitam novos ganhos de produtividade às empresas e, por outro lado, aumentem a eficiência sistêmica da economia, reduzindo o chamado "custo Brasil". Isto abrange um amplo espectro de providências, desde a eliminação de impostos que dificultam as exportações, até a melhoria das estradas, dos transportes e dos portos cujo mau estado encarece a produção doméstica.
Isto nos leva a outros dois itens fundamentais na agenda de reformas.
Nova relação Estado-mercado.
Um deles diz respeito à nova relação entre o Estado e o setor produtivo privado.
No ciclo de desenvolvimento que se inaugura, o eixo dinâmico da atividade produtiva passa decididamente do setor estatal para o setor privado.
Tenho repetido à exaustão, mas não custa insistir: isto não significa que a ação do Estado deixe de ser relevante para o desenvolvimento econômico. Ela continuará sendo fundamental. Mas mudando de natureza.
O Estado produtor direto passa para segundo plano. Entra o Estado regulador, não no sentido de espalhar regras e favores especiais a torto e a direito, mas de criar o marco institucional que assegure plena eficácia ao sistema de preços relativos, incentivando assim os investimentos privados na atividade produtiva.
Em vez de substituir o mercado, trata-se, portanto, de garantir a eficiência do mercado como princípio geral de regulação.
Mão-de-obra e matéria-prima baratas deixaram de ser vantagens comparativas relevantes no mercado mundial. O que faz a diferença é a eficiência conjunta da cadeia de produção e comercialização de cada país.
É fundamental que o Brasil ofereça à indústria doméstica condições semelhantes às dos concorrentes externos.
Para isso, vamos ter de proceder a uma revisão no sistema tributário e nas regras relativas aos mercados de trabalho e de capitais.
A abertura da economia implica a eliminação de restrições anacrônicas ao investimento estrangeiro, e requer regras claras sobre a movimentação de capitais do exterior e para o exterior.
Também vamos ter de ir fundo na desmontagem das antigas regulamentações que davam uma proteção cartorial a determinados setores.
A remoção destes entulhos do velho modelo aumentará enormemente a eficiência global da economia brasileira. Reduzirá os custos das empresas. Reduzirá os custos da política econômica para o próprio governo, hoje sobrecarregado por subsídios e pela administração de sua parafernália regulatória. E redundará em preços finais mais baixos, tanto para o consumidor doméstico como para as exportações.
Além disso, com o controle da inflação, o sistema financeiro poderá voltar a cumprir sua função básica de captar poupança interna e externa, e canalizá-la eficientemente para o financiamento das atividades produtivas.
As medidas no sentido da redução do "custo Brasil" devem vir acompanhadas, assim, da queda dos juros internos a níveis próximos dos juros internacionais.
Tudo isso deve ser feito sem perder de vista o objetivo central: a reafirmação da vocação industrial da economia brasileira e de sua base tecnológica.
Constituição da infra-estrutura econômica e social.
O quarto ponto que eu gostaria de destacar é a constituição da infra-estrutura econômica e social para o novo modelo de desenvolvimento.
Nesta época de competição global, os países bem sucedidos tratam de acumular dois tipos de ativos que se caracterizam pela baixa mobilidade internacional e pela alta ponderação no rateio das vantagens comparativas: a infra-estrutura de energia, transportes e telecomunicações, e aquilo que se denomina — impropriamente, na minha opinião — "capital humano".
O investimento do Brasil na infra-estrutura econômica, além de possibilitar a redução dos custos e o crescimento da produção para o mercado interno, deve ainda levar em conta as perspectivas de expansão do comércio exterior.
Parte desses investimentos será financiada pelo Estado. Para isso a recuperação da poupança pública é fundamental.
Mas a parceria com a iniciativa privada terá um papel decisivo.
O processo de privatização deve ser acelerado e estendido a outras atividades e empresas dos setores de energia, transportes, telecomunicações e mineração.
Mantidos os critérios essenciais de transparência e valorização do patrimônio público, o próprio conceito de privatização deve ser ampliado.
Venda de empresas com controle acionário direto ou indireto da União; venda de participações acionárias minoritárias; venda de ativos imobilizados; concessões de serviços públicos, incluindo a responsabilidade por novos investimentos; contratos de administração de serviços com empresas privadas e terceirização de atividades — são diferentes modalidades de privatização que o futuro governo pode vir a adotar, dentro de parâmetros definidos pelo Congresso e sob sua fiscalização.
Não tenho dúvida que o avanço da privatização pode aumentar a eficiência geral da economia. Desde que se faça acompanhar — e eu estarei atento a isso — do fortalecimento da autoridade pública com funções de regulamentação e fiscalização em cada setor.
Hoje os órgãos do governo encarregados de controlar as empresas estatais são controlados por elas.
Na verdade as estatais e suas agências "controladoras" movem-se numa zona cinzenta, onde nem bem vigora a lógica da boa gestão empresarial, nem bem a lógica do interesse público. Ambas acabam atropeladas por ingerências políticas indevidas, por concessões espúrias a interesses privados, pelas "conquistas" corporativas.
É preciso separar esses dois campos para reforçar a ambos — a autoridade pública e as empresas, — dando a estas autonomia de gestão dentro de parâmetros claros de interesse social. Isto vale tanto para as empresas privadas como para as que continuarem estatais.
Mas não nos deixemos embalar por considerações teóricas sobre a intervenção do Estado na economia. A razão imediata para se avançar com a privatização não tem a ver só com eficiência administrativa. É também de natureza fiscal.
Trata-se, é certo, de reduzir a dívida pública, para que os resultados da recuperação da "poupança pública" não sejam anulados pelo custo da "despoupança" anterior, ou seja, pelo pagamento de juros. Como herança da indisciplina fiscal dos últimos anos, pesam sobre o Tesouro Federal, direta ou indiretamente, passivos de mais de 200 bilhões de reais. Os senadores conhecem bem as dificuldades dos Estados. O equacionamento desses mega-passivos deve passar, entre outras medidas, pela venda de ativos da União e dos governos estaduais.
Mas trata-se principalmente de dividir com capitais privados os pesados investimentos na expansão da infra-estrutura econômica. Numa estimativa conservadora do crescimento da economia, o Brasil terá de investir 20 bilhões de reais por ano nos próximos quatro anos, para que não surjam "gargalos" na oferta de energia, transportes e telecomunicações.
O setor público não seria capaz de financiar sozinho essse volume de investimentos. E, dentro do novo modelo de desenvolvimento, tem outras prioridades às quais destinar os resultados da melhora da situação fiscal: refiro-me às políticas sociais.
A parceria com a iniciativa privada na infra-estrutura econômica abre espaço para que o Estado invista mais naquilo que é essencial: em saúde, em educação, em cultura, em segurança. Em suma, para que o Brasil invista mais no seu povo, que é o maior ativo estratégico de um país. Tarefa que, no nosso caso, vem junto com o imperativo ético de incorporar ao processo de desenvolvimento os milhões de excluídos pela miséria.
Também aí, na área social, existe uma zona cinzenta entre o público e o privado. É a zona cinzenta do clientelismo e da corrupção, onde tantos recursos e tantas boas intenções já se extraviaram.
Por isso a parceria com a comunidade é fundamental para o êxito das políticas sociais. Não porque a comunidade possa substituir a ação do Estado. Mas porque ela é indispensável para dar eficácia a essa ação, apontando as prioridades corretas, fiscalizando a aplicação dos recursos, participando diretamente da execução.
As ONGs — organizações não-governamentais — já provaram sua valia na defesa da causa ecológica. Bem ao contrário de ameaças à soberania do Estado, devemos aprender a vê-las como "organizações neo-governamentais". Formas inovadoras de articulação da sociedade civil com o Estado e, por isso mesmo, sujeitas à prestação de contas e ao escrutínio público.
Por que não aprofundar essa experiência, então, engajando amplamente as ONGs no combate à miséria? Reconhecendo nelas, em parceria com o Estado, o agente novo de um modelo de desenvolvimento que seja sustentável, tanto do ponto de vista ético e social como ecológico?
O próprio Estado tem que se reorganizar para acolher essa parceria. O princípio da reorganização já está dado: é a descentralização. Nós escrevemos na Constituição que cabe ao município executar os serviços públicos de interesse local. Só falta aplicar o princípio.
Descentralização e parceria com a comunidade, portanto, serão as linhas mestras das ações do futuro governo no sentido de universalizar o acesso a serviços de saúde e a um ensino fundamental de boa qualidade.
São também os princípios gerais do Programa Comunidade Solidária, com o qual espero ver a pulverização e os desvios de recursos darem lugar a ações articuladas dos diferentes ministérios, Estados, Municípios e organizações não-governamentais nas áreas de maior concentração da pobreza.
Resumindo: estabilidade macroeconômica assentada na disciplina fiscal e monetária, com a continuidade do Plano Real; integração da economia brasileira ao mercado mundial; preponderância da iniciativa privada no setor produtivo, acompanhada pelo reforço dos instrumentos de regulação do Estado; constituição de uma infra-estrutura econômica e social moderna através de novas formas de parceria entre Estado, empresa e comunidade.
Eis aí, no meu entender, os pontos fundamentais da agenda de reformas que temos pela frente, para que a retomada do crescimento nos últimos dois anos seja de fato o início de um novo ciclo de longo prazo.
O Brasil tem pressa.
Senhor Presidente, Senhores Senadores,
Um Presidente da República — mesmo que seja apenas o Presidente eleito — não deve se aventurar na análise de riscos políticos. Pelo menos não em público. Existe sempre a tendência de o que é mera conjetura, mera "construção de cenários", virar manchete no dia seguinte como se fosse o anúncio de algum desastre consumado.
Pois bem, se eu pudesse quebrar essa regra uma única vez, antes de me submeter aos rigores da liturgia presidencial, diria que o maior risco que corremos hoje no Brasil é o risco do sucesso.
Ocorre que uma sucessão de fatos positivos — a vitória sobre a inflação, a retomada do crescimento, as próprias eleições, até mesmo a conquista do Tetra — tudo isso levou o País a um momento de desafogo e recuperação da autoconfiança.
Isto em si é ótimo. O perigo é que o desafogo da sociedade nos leve a baixar a guarda diante dos problemas que persistem.
E não são pequenos problemas.
Dispenso-me de repisar os horrores de um quadro social que os Senadores conhecem tão bem e com o qual se angustiam tanto quanto eu. Quadro que a retomada do crescimento econômico por si só não vai reverter — devemos ter isto bem claro. Que será dos milhões de adultos analfabetos e semi-analfabetos inempregáveis pela indústria, pelos serviços e até pela agricultura moderna? Ao menos os filhos deles terão direito à esperança de uma vida melhor?
A própria estabilização da economia, e com ela as chances de crescimento sustentado, não está garantida.
O Fundo Social de Emergência, que é o fundamento fiscal da estabilização, é um arranjo transitório. Como todos sabem, vai até dezembro de 95. Se ele não for substituído por medidas permanentes, o precário equilíbrio fiscal — ou o "desequilíbrio controlado", como diz o ministro Sérgio Cutollo sobre as contas da Previdência — dará lugar a um desequilíbrio aberto já em 96.
Eu nunca deixei de afirmar claramente que o Plano Real é o que é: apenas o primeiro passo das mudanças e uma ponte para as reformas estruturais que perdemos a oportunidade de encaminhar neste ano.
Perdoem-me se digo o óbvio: não é a moeda forte que faz o País; é o País que faz a moeda forte.
O Brasil tem pressa, portanto. E nós, seus mandatários, temos prazo — um prazo limitado — para tomar as medidas que garantam a continuidade da estabilização e preparem o terreno para o novo ciclo de desenvolvimento.
O povo, que hoje ensaia uma reconciliação com o poder, será duro conosco amanhã se sofrer mais uma desilusão.
A agenda constitucional.
Sei que recairá sobre mim, como Chefe do Governo, a parcela principal da responsabilidade pela condução das reformas nos próximos quatro anos. Embora a agenda das reformas não seja minha, no sentido de que não fui eu que a inventei, fui eu que saí em sua defesa no pleito presidencial. É de mim, portanto, que primeiro serão cobrados os resultados.
Entendo que, no espírito da regra presidencialista, caberá a mim suscitar a discussão, pelo Congresso, das medidas legislativas necessárias para dar curso às reformas. Pretendo desempenhar esse papel com sentido democrático, fiel às minhas origens de parlamentar, dentro do rigoroso respeito à soberania do Poder Legislativo, mas com enorme afinco.
Proponho que recomecemos de onde paramos na revisão constitucional. Pela remoção, da Carta de 88, dos nós que atam o Estado brasileiro à herança do velho modelo, e de algumas impropriedades que nós, constituintes, acrescentamos por nossa conta.
Tampouco nesta matéria trago alguma caixa de surpresas. Apesar dos resultados decepcionantes, o processo da revisão serviu para colocar na mesa de negociação as alternativas sobre cada tema relevante.
A esta altura, trata-se menos de introduzir idéias novas do que de articular a vontade política necessária para deliberar. A isto eu tenho me dedicado desde que fui eleito, e já antes, na busca de alianças que dessem maior densidade partidária à minha candidatura.
Encaminharei ao Congresso em fevereiro um conjunto de emendas que retoma sugestões apresentadas à revisão pelo Presidente Itamar Franco, e alternativas discutidas no âmbito do Congresso Revisor.
Permitam-me antecipar aqui o sentido de algumas dessas propostas, começando pelas duas questões que a meu ver são mais prementes: a reforma fiscal e a ordem econômica.
O regime fiscal da Constituição de 88 é economicamente ineficiente, socialmente injusto e intrinsecamente deficitário.
O roteiro para a correção dessas distorções passa pelos dispositivos sobre o sistema tributário, a divisão de competências entre União, Estados e Municípios, o orçamento federal e a seguridade.
Reforma tributária.
Entendo que a reforma tributária reclamada pelo País não tem como objetivo a elevação da carga nominal de impostos, mas sim a facilidade de arrecadação, a eficiência da economia e a eqüidade social.
Essa reforma não envolve somente mudanças na Constituição. Muito pode e deve ser feito também mediante leis complementares e ordinárias, e até resoluções do Senado.
Ela exige, além disso, uma atitude cooperativa da parte dos Estados, que são responsáveis pelo imposto mais importante do País em termos de volume de arrecadação — o ICMS.
Com vistas à eficiência e à competitividade da economia, será indispensável, por exemplo, diminuir a carga sobre o investimento produtivo e as exportações.
Com vistas ao emprego e à justiça social, teremos de reduzir os tributos sobre a folha de salários e a cesta básica.
Com vistas a diminuir o custo da arrecadação e combater a sonegação, temos de eliminar alguns impostos e integrar a máquina de arrecadação da União com as dos Estados e Municípios.
Encontrar um ponto de equilíbrio entre as diferentes propostas de reforma é difícil, mas não creio que seja impossível. Algumas alternativas discutidas durante a revisão constitucional avançaram bastante nesse sentido. Minha intenção é encaminhar uma delas ou uma combinação delas ao Congresso, como base para a retomada da discussão desse tema.
Seria muito mais sensato, uma vez desenhado o sistema tributário que queremos, fazer uma transição gradual, avaliando a cada passo o efeito das mudanças e corrigindo eventuais erros de projeção sobre o comportamento da arrecadação.
Mas nós sabemos como é muito mais difícil e demorado corrigir erros na Constituição do que na lei ordinária.
O ideal neste terreno, como em vários outros, seria enxugar o texto constitucional, deixando o detalhamento do sistema tributário para as leis complementares e ordinárias.
Repartição de encargos.
A reforma tributária também não deve alterar a distribuição da receita entre a União, os Estados e Municípios.
A volta ao centralismo anterior à Constituição de 88 está fora de cogitação.
Os constituintes fizeram uma opção a meu ver correta pela descentralização financeira e administrativa do Estado brasileiro. Trata-se de dar conseqüência a essa opção. Em vez de reconcentrar recursos, buscar uma divisão mais equilibrada das atribuições.
Eu mencionei antes que o princípio geral da descentralização já está escrito na Constituição.
A União deve ficar exclusivamente com funções de coordenação e pelas ações de caráter nitidamente nacional. Os Estados e Municípios, com a execução, inclusive a gestão financeira, dos serviços de interesse local e regional.
Isto, que parece simples e lógico como regra geral, esbarra em dificuldades enormes na hora de concretizar a distribuição dos encargos. Primeiro, devido a ambigüidades do próprio texto constitucional — ambigüidades que nós agora podemos eliminar.
Mas há dificuldades que não decorrem da Constituição, e sim da realidade social e política. Elas têm a ver, por um lado, com a enorme heterogeneidade do Brasil. E, por outro lado, com o clientelismo que vive da distribuição discricionária de verbas federais.
O clientelismo é quase uma página virada da política brasileira. Pode sobreviver como uma realidade local, mas não creio que tenha fôlego para continuar dando o tom das relações federativas. Nesse plano, a CPI do Orçamento já fez a autópsia da política de clientela.
Quanto à heterogeneidade econômica e social do País, ela está bem presente e tem que ser levada em conta pela descentralização.
Por exemplo, muitos Municípios — talvez a maioria — estão prontos para assumir plenamente a gestão dos serviços básicos de saúde e educação. Querem apenas critérios transparentes e prazos certos para a transferência dos recursos estaduais e federais.
Outros, especialmente os pequenos Municípios das áreas mais pobres, ainda podem precisar de uma presença mais direta do Estado e da União.
A Constituição deve, portanto, determinar claramente a descentralização, ressalvando a margem necessária para que a transferência dos encargos leve em conta a situação específica dos Municípios e dos próprios Estados.
A verdade orçamentária.
Na área do orçamento federal, o grande problema é o engessamento dos gastos.
Além de aumentar as transferências automáticas de recursos para os Estados e Municípios, a Constituição de 88 criou ou acolheu tantas vinculações de receita e renúncias fiscais, que reduziu a quase nada a liberdade do Executivo federal e do próprio Congresso para definirem as prioridades do gasto público.
Como ministro da Fazenda, eu vivi — e dividi com o Congresso — a angústia de tentar harmonizar demandas sociais mais do que legítimas dentro da estreitíssima margem deixada por essas vinculações e os demais gastos incomprimíveis, como as despesas de Pessoal e da Previdência. Não é uma experiência que eu deseje nem para os inimigos.
Poderíamos continuar fugindo do problema pela via da corrosão inflacionária das despesas. O preço, no entanto, seria abrir mão do controle da inflação.
Enfrentar o problema implica desengessar o gasto público, eliminando as vinculações de receita do texto constitucional. E ao mesmo tempo reforçar os instrumentos adequados de programação de gastos já previstos na Constituição: o plano plurianual de investimentos, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.
Reforma da Previdência.
Por fim, dentro do capítulo fiscal, existe a questão da Previdência.
Pouparei os Senadores de um diagnóstico com o qual eles já estão familiarizados. Passo diretamente à constatação fundamental: nosso sistema previdenciário padece de um desequilíbrio estrutural grave. A relação entre contribuintes e beneficiários, que hoje é de apenas dois para um, tende a baixar ainda mais nos próximos anos.
Mantidas as regras atuais, a perspectiva é de déficits crescentes — mesmo admitindo uma melhora de fatores conjunturais como o nível de atividade da economia, a eficiência da administração do sistema, o combate às fraudes e à sonegação etc.
Como esses déficits têm que ser cobertos pelo Tesouro, o desequilíbrio das contas da Previdência se transmite automaticamente ao Orçamento da União.
Não há como pensar em equilíbrio fiscal duradouro nessas condições. Nem há como pensar em aumento real do salário-mínimo enquanto o valor dos benefícios previdenciários estiver vinculado a ele.
É possível afrouxar esse nó através de medidas pelo lado da receita.
Mas não vejo como desatá-lo sem tocar nas distorções que o sistema abriga pelo lado da distribuição dos benefícios.
Nesse sentido, a prevalência exclusiva do critério de tempo de serviço — caso praticamente único no mundo — cria uma distorção social e financeira que se aprofundará verticalmente nos próximos anos, pois ao mesmo tempo em que as pessoas se aposentam mais jovens, mais tem aumentado sua expectativa de vida.
Será indispensável mudar os critérios de aposentadoria para uma fórmula que combine tempo de serviço com idade mínima.
Ressalvo, embora seja óbvio, que essas mudanças em nada afetarão os atuais aposentados, cujos direitos adquiridos serão preservados.
Mais ainda, deverá existir uma regra de transição que resguarde as expectativas de direito, ponderando o tempo que faltaria para o trabalhador se aposentar pelas regras atuais.
A correção das distorções não pode parar por aí. Que autoridade teríamos para mexer na regra geral da aposentadoria por tempo de serviço, sem tocar nas aposentadorias especiais de servidores públicos, magistrados, parlamentares, professores?
Aposentadorias precoces ou duplicadas, graças a "repiques" e contagens recíprocas ou simultâneas de tempo de serviço, têm levado a que a despesa com inativos da União absorva uma parcela crescente da despesa total com pessoal. Isto, aliás, explica em grande medida o paradoxo de que a despesa com pessoal aumenta enquanto o salário da maioria dos servidores ativos permanece baixo.
A reforma deve se completar, assim, pela instauração de um sistema verdadeiramente universal de Previdência pública, garantindo-se que o teto de benefícios seja compatível com o auto-financiamento a longo prazo. E ainda pelo incentivo à Previdência complementar, pública ou privada.
Sei que a questão é espinhosa. Mas é preferível enfrentá-la agora, quando ainda é possível conceber formas de transição que, também nesses casos, preservem os direitos adquiridos e as expectativas de direito. Cruzar os braços diante das dificuldades significaria, de fato, compactuar com a implosão do sistema.
Capital estrangeiro.
Passando da questão fiscal à ordem econômica, gostaria de destacar dois temas: o tratamento do capital estrangeiro e os monopólios estatais.
A Constituição de 88 andou na contra-mão da História em relação ao capital estrangeiro. Enquanto no mundo inteiro, inclusive no mundo socialista, os governos tratavam de atraí-lo como um importante fator de desenvolvimento, nós impusemos restrições sem precedentes à sua presença na economia brasileira.
É notável como a maioria dos constituintes, à esquerda e à direita, respondeu, no fundo, à mesma visão antiquada segundo a qual o capital estrangeiro ou era um obstáculo ao desenvolvimento nacional ou operava predatoriamente através de<M> trusts.
Por ironia da História, a crítica a essa visão generalizou-se rapidamente a partir da promulgação da nova Carta.
Acredito que o momento amadureceu para acabar com as restrições descabidas: rever os dispositivos que impedem que o capital estrangeiro venha engrossar a massa de investimentos necessária para dinamizar os setores de energia elétrica e mineração; e eliminar a distinção, mais retórica do que prática, mas ainda assim discriminatória, entre "empresa brasileira" e "empresa brasileira de capital nacional".
Monopólios estatais.
A mesma visão que inspirou a discriminação do capital estrangeiro levou a inscrever na Constituição o princípio do monopólio estatal do petróleo, que vigorava com base em lei ordinária desde 1954, e estendê-lo às telecomunicações e aos serviços locais de gás canalizado.
Justificado em nome dos "interesses estratégicos" do País, como se a exploração privada fosse uma porta aberta a objetivos antinacionais, o monopólio estatal corre outro risco: o de ser um guarda-chuva de privilégios corporativistas, de associações espúrias com interesses privados, e um obstáculo à realização dos investimentos necessários em setores vitais de infra-estrutura.
Defendo a flexibilização dos monopólios estatais, para parcerias permitir parcerias com a iniciativa privada e investimentos privados na expansão dessas áreas.
A agenda de modernização do País, tal como a entendo, passa obrigatoriamente por outros temas constitucionais: os direitos e obrigações dos servidores públicos; as relações de trabalho e a organização sindical; a organização do Poder Judiciário.
Por último, mas não menos importante, a modernização passa pela reforma política. Notadamente a reforma do sistema eleitoral.
A propósito, tramita no Senado um projeto de lei de minha autoria, que busca compatibilizar o princípio constitucional da proporcionalidade com a introdução do voto distrital nas eleições para deputado, em linhas semelhantes às do sistema misto alemão. Projeto que, apraz-me lembrar, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.
Limito-me a assinalar esses temas, Senhor Presidente, devido à limitação do tempo. Não me omitirei sobre eles. Na mensagem que encaminharei ao Congresso em fevereiro, explicitarei minhas propostas de emenda constitucional a respeito.
Reformas com continuidade.
Concluo com algumas observações sobre a questão, que me parece crucial, do encaminhamento político.
A amplitude das mudanças possíveis, pelo rito de emenda constitucional, é menor do que numa revisão por maioria absoluta e em sessão unicameral. Eu veria com bons olhos fórmulas que permitissem ao Congresso acelerar a tramitação das emendas. Desde que isto não leve, porém, a uma controvérsia paralisante sobre os procedimentos, em prejuízo dos possíveis consensos sobre o teor das propostas.
Mesmo reconhecendo as dificuldades, penso que não deveríamos restringir de antemão a pauta das discussões. É preferível ser ambicioso no ponto de partida, para que a sociedade e as próprias forças políticas tenham a visão completa de onde se quer chegar. E ter uma idéia clara do grau de prioridade das propostas, para, se for o caso, distribuir no tempo as deliberações e não congestionar a pauta do Congresso.
Insisto que o Brasil tem pressa e tem prazo certo para encaminhar as mudanças.
Que a pressa não nos leve, porém, ao atropelo, nem da ordem jurídica, nem daqueles que legitimamente se opõem a este ou aquele ponto das reformas.
Uma Constituição não se faz nem se muda com rolo compressor, mas com diálogo. Ela é ou deve ser a expressão dos valores mais profundos da Nação; não da vontade unilateral de maiorias transitórias.
Por isso mesmo, toda a discussão de emendas constitucionais deveria ter como pano de fundo a preocupação de reconduzir a Constituição ao seu leito natural das regras gerais e permanentes.
O detalhismo da Carta de 88 teve o efeito indesejado de despolitizar questões e tribunalizar decisões. Matérias mais próprias de lei ordinária ou de programa de governo, uma vez congeladas na Constituição, ficam excluídas do processo político normal.
Isto tem péssimas conseqüências, especialmente em matéria fiscal.
O que acontece quando a rigidez da norma constitucional se choca com os altos e baixos da Fazenda Pública?
Os juízes devem decidir de acordo com a lei. Fazer e adaptar as leis às condições do País é tarefa dos mandatários eleitos. Quando essa possibilidade é negada pela Constituição, acabamos todos, juízes e mandatários, no mesmo dilema. Uma opção dilacerante, como uma "escolha de Sofia", entre a ordem jurídica e a disciplina fiscal.
A rigidez constitucional agrava, por outro lado, o risco inerente à mudança de normas complexas, como as relativas ao sistema tributário.
Desconstitucionalizar tudo o que for possível desconstitucionalizar, portanto, deveria ser o critério básico na discussão das emendas constitucionais.
Que a busca paciente de consensos não signifique, por outro lado, abrir mão da obrigação de decidir. Até para que haja diálogo de verdade, e não mera obstrução envolta em floreios retóricos, é preciso que a maioria se articule e diga o que quer, respeitando a minoria.
O Brasil tem pressa, não de resultados milagrosos, mas de sentir que tem rumo certo e que dá passos nesse rumo.
Cabe a nós, ao futuro Presidente e à maioria do Congresso, sinalizar esse rumo e tomar as medidas conseqüentes, sem atropelo, mas com decisão.
Eu sempre disse que a estabilização da economia era um processo de ações continuadas. Nada a ver com derrubar a inflação "com um tiro só".
É assim também que encaro a agenda das reformas estruturais do País. Como um processo contínuo, menos para corrida de cem metros rasos do que para prova de fundo, que exige tanto fôlego como entusiasmo.
O Brasil precisa tanto de mudanças como de continuidade. Precisa de continuidade nas mudanças. Mudanças com continuidade.
Tem sido este o signo da transição do governo do Presidente Itamar Franco para o meu futuro governo.
Que seja o mesmo signo da administração que irá se inaugurar no dia primeiro de janeiro. Nada de "cem primeiros dias" de anúncios bombásticos, mas quatro anos de avanços contínuos na direção das reformas.
Senhor Presidente, Senhores Senadores,
Despeço-me das funções de Senador, mas não do Senado nem do Congresso Nacional.
A História, em mais uma ironia, fez com que o primeiro Presidente eleito depois da opção do País pelo presidencialismo fosse um parlamentarista convicto.
Serei fiel vontade do eleitorado em ambas as decisões.
As funções de Chefe de Governo, que o sistema presidencialista me reserva, eu as exercerei na plenitude. Com todo o meu empenho pessoal e com o assessoramento necessário para fazer da Presidência da República, mais do que um símbolo, o núcleo eficaz de coordenação do governo.
Nem por isso meu coração de parlamentarista e ex-parlamentar deixará de sentir-se em casa nesta Casa.
Lamento que a liturgia presidencialista impeça o Presidente de comparecer ao Congresso com a freqüência que eu gostaria — com a freqüência com que compareci como ministro.
Desde já sinto inveja dos meus ministros, que manterão o privilégio de mergulhar com menos cerimônia neste ambiente tonificante de debate e decisão democrática.
Se a liturgia do cargo vier a me tolher, a arquitetura da Praça dos Três Poderes me conforta.
Eu estarei a poucos passos daqui. De portas e coração abertos para receber os congressistas. Para ouvi-los e aprender deles novas lições de democracia e de amor ao Brasil, como fiz por doze anos nesta Casa. E para compartilhar com eles as dificuldades e as alegrias de mudar este grande País para torná-lo melhor.
Muito obrigado.
Brasília, 14 de dezembro de 1994.
