CONCLUSÃO

O trabalho infantil consiste em um dos principais desafios sociais que estão sendo enfrentados no Brasil. Governo e sociedade civil aliam-se para cumprir uma pauta de direitos humanos, alicerce de uma sociedade democrática que almeja a igualdade de oportunidades para todos. Com raízes profundas na história social brasileira, o problema, agravado pelo processo de globalização, vem adquirindo maior visibilidade perante o público nacional e internacional e, por conseguinte, gerando uma forte indignação coletiva.

Partilhando dessa indignação, o Governo brasileiro assume o compromisso de erradicar o trabalho infantil não apenas como parte da sua agenda de direitos humanos, mas como uma das prioridades de política social. Embora ainda haja muito por fazer, as ações já realizadas têm demonstrado eficácia, reconhecida pelo UNICEF no seu mais recente relatório sobre a Situação das Crianças no Mundo.

Combater o trabalho infantil é uma tarefa complexa, em um país que apresenta distintas características nas suas várias regiões. O trabalho da criança, freqüentemente associado à pobreza e à desigualdade, constitui uma forma perversa de dificultar a mobilidade social inter e intrageracional. A participação precoce de crianças na força de trabalho é uma das conseqüências de uma adversa situação econômica e social que compromete o bem-estar das famílias.

Identificaram-se regiões e setores onde ocorre o trabalho infantil. Estratégias e ações estão sendo concebidas e implementadas para mudar as formas pelas quais a organização social da produção utiliza o trabalho infantil como insumo produtivo. Pretende-se erradicar formas primitivas de produção e de convivência, que impõem um alto custo social para esta e para as futuras gerações de brasileiros.

As ações destinadas a colocar as crianças na escola são essenciais para o sucesso dos programas de combate ao trabalho infantil. A política educacional do Governo Federal, em parceria com estados, municípios e sociedade civil, visa a eliminar o analfabetismo e a colocar todas as crianças na escola, retirando-as da rua e do trabalho. É imperativo, portanto, estabelecer uma ação integral para evitar que crianças retiradas do trabalho, retornem a sua condição anterior devido à pobreza e à ausência de boas oportunidades educacionais.

A erradicação do trabalho infantil é um compromisso do Governo e um esforço que deve ser de todos. O repertório de programas, que está sendo implementado, ao abrigar as metas do Programa Nacional de Direitos Humanos, demonstra enfaticamente que o governo Fernando Henrique Cardoso está disposto a reduzir as situações de desigualdade e de injustiça que afligem ainda grande parte da sociedade brasileira, especialmente os mais vulneráveis, como as crianças e os adolescentes.

O objetivo de todos deve ser o de assegurar às crianças um espaço de cidadania. Nessa tarefa, é importante que todas as nações estejam conscientes do desafio imposto, estabelecendo uma estreita cooperação com as instituições internacionais e as organizações não-governamentais, de forma que se erradique o trabalho infantil em todas as partes do mundo. Entretanto, antes que se chegue a uma era onde não mais exista esse tipo de trabalho, é necessário compartilhar experiências e fortalecer a vontade política de todas as nações, para que se plasme um mundo melhor onde a docilidade infantil não seja a base de uma exploração que comprometa, no ponto de partida, a realização de toda uma vida. O Brasil, neste particular, resgatou a capacidade de escolher o futuro e de sonhar. E o sonho é retirar as crianças da rua e do trabalho.