A literatura sobre os determinantes da participação de crianças(6) na força de trabalho indica cinco evidências principais:(7) I) a participação das crianças na força de trabalho – entendida como a proporção de menores de uma certa idade que estão ocupados ou procurando trabalho em relação ao total das crianças daquela mesma faixa etária – cresce com a idade e é maior entre os meninos do que entre as meninas;(8) II) essa participação é maior entre aqueles de cor negra ou parda; III) a participação das crianças decresce com o nível de renda das famílias onde estão inseridas; IV) a taxa de participação de menores é mais elevada na área rural do que na urbana; V) finalmente, no caso do Brasil urbano-metropolitano, as taxas de participação são mais elevadas no Sul e no Sudeste do que no Norte e no Nordeste.
Esses são fatos evidenciados pelas taxas de participação de menores na força de trabalho, distribuídos por idade, sexo, cor, domicílio rural/urbano e nível de renda. Convém, todavia, fazer uma descrição mais ampla das características do trabalho infantil. A análise será feita, separadamente, para os grupos etários dos 5 aos 9 anos e dos 10 aos 14 anos. Os dados, processados pela Fundação Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), têm origem na Pesquisa Nacional de Amostragem de Domicílios (PNAD), que, convém advertir, não contempla a área rural da região Norte.
- Grupo dos 5 aos 9 anos
Os dados da PNAD de 1995 indicam que 3,6% (581,3 mil) das crianças entre 5 e 9 anos de idade estavam trabalhando, naquela época, com uma jornada média semanal de 16,2 horas (Gráfico 1).(9)
GRÁFICO 1
Fonte:PNAD/95
A maior parte desse trabalho (79,2%) ocorre em ocupações típicas da agricultura, especialmente na pequena produção familiar (Tabela A1). Assim, 63,2% das crianças estavam ocupadas, naquele setor, como trabalhadores por conta própria (Tabela A2). Consistentemente, 75% das crianças que trabalham, nessa faixa etária, têm o chefe de família ocupado em atividades agrícolas (Tabela A3). Vale salientar que 61% dos chefes de família onde há registro de trabalho infantil são autônomos, e a sua maior parte está envolvida naquela atividade (Tabela A4). Ainda nessa faixa etária, 51,7% dos que trabalhavam residiam nos estados do Nordeste, a maioria desenvolvendo atividades vinculadas à agricultura familiar (Gráfico 2).
GRÁFICO 2
Fonte:PNAD/95
As características demográficas e econômicas dos chefes de família indicam que nos domicílios onde crianças dos 5 aos 9 anos trabalhavam, 92% dos chefes eram homens; 57,8% eram pardos e 37% brancos; 35,4% ganhavam até R$ 100,00 mensais; 56% sabiam ler e escrever. Ainda, 91% das crianças que trabalhavam vinham de domicílios onde o pai e a mãe estavam presentes (Tabelas A5 a A9).
Os dados, portanto, revelam que, no grupo dos 5 aos 9 anos, o trabalho infantil não é muito significativo na sua intensidade e jornada, caracterizando-se por ser uma atividade rural, localizada, em sua maior parte, no Nordeste, e predominantemente por conta própria, sendo típica de famílias pobres e de baixo nível educacional.
- Grupo dos 10 aos 14 anos
O percentual de crianças trabalhadoras eleva-se, substancialmente, na faixa etária dos 10 aos 14 (Gráfico 1). O contingente dos que trabalhavam representou 18,7% (3,3 milhões) das crianças do grupo como um todo (cerca de 17,6 milhões). O trabalho infantil nessa faixa etária é predominantemente masculino (87,4%). Cerca de 52% são de pardos, 41,7% de brancos e apenas 5,3% de negros. Cerca de 54,6% dessas crianças tinham como domicílio a área rural (Gráficos 3 a 5).
GRÁFICO 3
Fonte:PNAD/95
GRÁFICO 4
Fonte:PNAD/95
GRÁFICO 5
Fonte:PNAD/95
A distribuição regional das crianças que trabalham indica que 47,5% localizam-se no Nordeste e 23,8% no Sudeste (Gráfico 2). A participação nordestina é superior à que a região detém no total da população ocupada (28,7%) . Do total de crianças (1,48 milhão) com domicílio urbano, 34,1% situavam-se no Nordeste e 33,1% no Sul, revelando uma repartição equilibrada entre as duas regiões (Gráfico 5). Ressalte-se que, das crianças que tinham domicílio rural (1,78 milhão), a proporção de nordestinas é elevada (58,6%) e bem superior à da região Sul (16%). Assim , os dados apontam para uma participação relevante de crianças que trabalham na zona rural da região Nordeste e, secundariamente, na área rural do Sul do país.
A principal ocupação infantil, como evidencia o gráfico 6, ainda é na agropecuária (58,3%), seguida do comércio (12,4%), da indústria e da prestação de serviços (11,2%). De fato, os dados mostram que 53,8% exerciam seu trabalho em fazendas, sítios, granjas, chácaras, entre outros e 23,1%, em lojas, fábricas, oficinas e escritórios (Gráfico 7).(10) As crianças desenvolvem atividades nas pequenas propriedades rurais que trabalham em regime de economia familiar, a exemplo da atividade fumageira. Nas atividades que se exercem fora da pequena produção familiar, tais como nas plantations de cana-de-açúcar e na produção de carvão vegetal, os pais utilizam o trabalho dos filhos para garantir as cotas de produção. Ou seja, a inserção precoce de muitas dessas crianças deve-se a uma decisão de sua família que, como estratégia para aumentar suas cotas de produção e complementar a renda, utilizam o trabalho infantil no processo produtivo.
Essa estratégia, embora tenha uma racionalidade econômica imediata, como forma de assegurar a sobrevivência das famílias, reveste-se de elevado custo social com o tempo, na proporção em que perpetua a pobreza e a desigualdade dentro e entre as gerações. O trabalho infantil ocorre também fora do contexto familiar e da proteção dos pais, em oficinas, pequenos negócios e no trabalho doméstico. O setor informal também absorve mão-de-obra infantil, a exemplo de atividades exercidas na rua (comércio ambulante, lavadores e guardadores de automóveis, engraxates, etc.).
GRÁFICO 6
Fonte:PNAD/95
GRÁFICO 7
Fonte:PNAD/95
Os dados colhidos evidenciam que 56,6% dos menores trabalhadores não tinham o seu trabalho remunerado, e dos que recebiam alguma remuneração, 88,8% ganhavam até um salário-mínimo.(11) Cerca de 58% das crianças tinham jornadas de trabalho que variavam de 15 a 39 horas semanais,(12) sendo a média de 26,5 horas (Gráficos 8 a 10).
GRÁFICO 8
Fonte:PNAD/95
GRÁFICO 9
Fonte:PNAD/95
GRÁFICO 10
Fonte:PNAD/95
Os dados indicam as seguintes características dos chefes de família dos menores que trabalham: I) 87,4% das famílias eram chefiadas por homens; II) 52,2% eram pardos e 41,7% brancos; III) 39,8% não sabiam ler nem escrever; IV) 56,1% eram trabalhadores por conta própria; e V) 34,5% ganhavam até um salário mínimo mensal (Tabelas A5, A6 e A8).
Assim, confirmam-se, para o grupo dos 10 aos 14 anos, as evidências já existentes para o grupo dos 5 aos 9: as crianças trabalhadoras originam-se de famílias pobres, de baixo nível educacional, em que os pais, na sua maioria, são trabalhadores por conta própria na agricultura familiar, sendo, em grande proporção, residentes no Nordeste. O grupo dos 10 aos 14, entretanto, além de constituir um contingente bem mais expressivo, está alocado em uma gama mais ampla de atividades, sobretudo em ocupações tipicamente urbanas, onde as condições de risco e os abusos a que são submetidas são freqüentes.
De um lado, o trabalho infantil no Brasil está, em grande maioria, associado a formas tradicionais de agricultura familiar, especialmente nas áreas mais atrasadas. De outro, as melhores oportunidades de trabalho existentes, em particular no Brasil-metropolitano mais desenvolvido do Sul e do Sudeste, parecem exercer um forte atrativo sobre os menores. Ou seja, a decisão de trabalhar e abandonar a escola tomada pelos menores, principalmente no meio urbano, parece ser influenciada não só pela escassez dos recursos econômicos da família, mas, também, pela atratividade do mercado de trabalho onde estão inseridas. Em outras palavras, não são só a pobreza e a desigualdade os fatores que influenciam na inserção precoce das crianças no mercado de trabalho.
Nesse sentido, ressalte-se que, a despeito de haver na literatura disponível uma certa concordância de que a pobreza seja a principal causa do trabalho infantil no Brasil, estudos recentes questionam a força dessa associação, até mesmo porque tendem a uma conclusão simplista em termos de política social, ou seja, de que seria suficiente acabar com a pobreza para erradicar o trabalho infantil.(13) Ademais, como extinguir a pobreza demanda investimentos sociais que levam tempo para surtir efeito, o problema do trabalho infantil só seria equacionado no longo prazo, quando o processo de desenvolvimento viesse a beneficiar todos os segmentos da sociedade. Independentemente das medidas de caráter mais geral destinadas a combater a pobreza e a reduzir as desigualdades, a luta contra o trabalho infantil, em especial os que envolvem situações de risco para a vida e a saúde das crianças, deve constituir uma preocupação própria e específica tanto do Estado quanto da sociedade.
Esse argumento respalda-se em estudos(14) que indicam que a alta taxa de participação das crianças brasileiras dos 10 aos 14 anos, comparada internacionalmente, participação na força de trabalho, não pode ser explicada nem pela pobreza nem pela maior desigualdade.(15) De fato, em 1990, a taxa de participação de menores de 10 aos 14 anos foi quase quatro pontos percentuais mais alta do que a média dos 14 países da América Latina e mais de seis pontos percentuais maior do que a de países com renda per capita similar. Mesmo se estabelecendo controles para o nível de renda per capita e para o grau de desigualdade, a taxa de participação do grupo dos 10 aos 14 anos manteve-se cinco pontos percentuais acima da média latino-americana. No Brasil, as disparidades regionais e as variações temporais na taxa de participação de crianças no trabalho também não oferecem evidência de que o único determinante do trabalho infantil seja a pobreza. Embora seja observada uma associação negativa entre a incidência do trabalho infantil e o nível de renda familiar per capita, a magnitude desse dado foi insuficiente para que a pobreza fosse considerada a causa principal do trabalho infantil no país. Em suma, a pobreza é uma das causas importantes do trabalho infantil, não constituindo, entretanto, seu único determinante.
Trabalho e educação são atividades que, no curto prazo, são competitivas. As crianças, de forma geral, deveriam estar na escola e não no trabalho. Para melhor compreender essa questão, é preciso analisar a relação entre trabalho infantil e educação, incluída a associação do trabalho precoce com a evasão escolar. É necessário compreender, também, como o trabalho das crianças pode constituir o principal mecanismo de transmissão da pobreza por gerações.
6- O termo é utilizado no texto como equivalente de criança. A legilação brasileira atual, todavia, substitui o conceito de menor pelo de criança e adolescente, embora o termo ainda seja adotado pelo Código Civil e pela legislação trabalhista.
7- Barros, Ricardo Paes de e Mendonça, Rosane S. P. de. Determinantes da participação de menores na força de trabalho (Texto para Discussão, 200). Rio de Janeiro: IPEA, 1990.
8- O trabalho das meninas é subestimado, pois não se contemplam as atividades domésticas não-remuneradas e de curta jornada que viabilizam a inserção no mercado de trabalho de outros membros da família. Essa omissão é a mesma que conduz à não inclusão do trabalho em atividades domésticas, que está fora do mercado, na enumeração da força de trabalho e nas contas nacionais.
9- A cada gráfico corresponde uma tabela de igual número que se encontra no final do texto. Além disso, criou-se um anexo de tabelas numeradas de A1 a A10, com informações mais detalhadas sobre os setores de atividade das crianças que trabalham e sobre as características demográficas, sociais e econômicas dos chefes de família nos domicílios onde existem crianças trabalhando. Nem todos os dados citados são encontrados nas tabelas, particularmente se forem mencionados de forma isolada. As tabulações especiais processadas pela FIBGE encontram-se disponíveis para consulta no Ministério do Trabalho.
10- Cerca de 57,8% das crianças trabalhadoras na faixa dos 10 aos 14 anos estavam ocupadas como trabalhadores rurais na semana de referência. Das demais, 6,8% estavam ocupadas como balconistas-atendentes 6% em serviços domésticos.
11- Os não-remunerados ajudam a família na sua atividade produtiva ou viabilizam as cotas de produção do chefe de domicílio.
12- Há uma concentração da jornada entre 20 e 30 horas semanais. De fato, 82,9% das crianças de 10 aos 14 anos tinham jornadas que situavam nesse intervalo.
13- Barros, Ricardo P. de; Mendonça, Rosane S. P. de; Velazco, Tatiana. A Pobreza é a principal causa do trabalho infantil no Brasil urbano? Rio de Janeiro; DIPES/IPEA, 1994, mineo. Os autores citam no texto uma abundante literatura que coloca a pobreza como principal causa do trabalho infantil no Brasil.
14- Barros, Mendonça e Velazco, op. cit., p. 13.
15- Segundo a OIT, no Brasil, o percentual de crianças de 10 a 14 anos que trabalham no Brasil é superior ao da Índia (14,4%) e ao da China (11,5%).