PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Governo Fernando Henrique Cardoso

Brasília - 1998

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

I. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

II. TRABALHO INFANTIL E EDUCAÇÃO

III. COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

1- Base Jurídica para Proteção da Infância e da Juventude

• A Constituição Federal
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Lei Orgânica de Assistência Social
• Acordos e Convenções Internacionais

2- Estratégias e Mecanismos Institucionais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

• Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Núcleos de Erradicação do Trabalho Infantil
• Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
• Compromisso para Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho

3- Ações, Planos e Programas de Combate ao Trabalho Infantil

• Governamentais
• Educação
• Trabalho, Emprego e Renda
• Saúde
• Assistência Social e o Sistema de Proteção Social
• Justiça e Direitos Humanos
• Programa Comunidade Solidária
• Não-Governamentais
• Cooperação Internacional

IV. CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA

ANEXO – Tabelas

1. Taxa de participação das crianças por faixa etária
2. Distribuição regional das crianças que trabalham, por faixa etária
3. Distribuição das crianças que trabalham, segundo o sexo, por faixa etária
4. Distribuição percentual das crianças que trabalham, segundo a raça e faixa etária
5. Distribuição das crianças de 10 a 14 anos que trabalham, segundo a situação de domicílio
6. Distribuição das crianças de 10 a 14 anos que trabalham, segundo o sexo e o setor onde a ocupação é exercida
7. Distribuição das crianças de 10 a 14 anos, segundo o local onde o trabalho é exercido
8. Distribuição das crianças de 10 a 14 anos, por sexo, segundo a posição na ocupação
9. Distribuição dos rendimentos das crianças de 10 a 14 anos que trabalham
10. Distribuição das crianças de 10 a 14 anos por horas trabalhadas na semana em todos os setores
11. Distribuição das crianças que trabalham e não trabalham, segundo a alfabetização, por faixa etária
12. Distribuição das crianças que trabalham e não trabalham, segundo a freqüência à escola, por faixa etária
A.1. Distribuição das crianças, segundo a ocupação, na semana de referência
A.2. Distribuição das crianças que trabalham, segundo a situação de trabalho, por faixa etária
A.3. Ramo de atividade do trabalho principal do chefe de família das crianças de 5 a 9 anos
A.4. Distribuição das crianças que trabalham e não trabalham, por faixa etária, segundo a posição na   ocupação do trabalho principal do chefe de família do menor
A.5. Distribuição dos chefes de família em domicílios onde crianças trabalham, segundo o sexo e a faixa etária das crianças que trabalham
A.6. Distribuição dos chefes de família em domicílios onde crianças trabalham, segundo cor ou raça e faixa   etária das crianças que trabalham
A.7. Distribuição da remuneração mensal do chefe de família das crianças de 5 a 9 anos que trabalham e não trabalham
A.8. Distribuição das crianças que trabalham e não trabalham, por faixa etária, segundo a alfabetização dos pais
A.9. Distribuição das crianças de 5 a 9 anos que trabalham e não trabalham, segundo a situação familiar
A.10. Orçamento da criança (senso estrito). Despesa por programa em 1996

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