| CONSTRUINDO A DEMOCRACIA RACIAL |
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL
13 - ESTUDOS E PESQUISAS
A necessidade urgente de elaboração de um modelo teórico de políticas públicas compensatórias para a população negra exige dos pesquisadores e estudiosos do tema, no Brasil, um posicionamento preciso no campo da investigação científica. Torna-se necessário, portanto, maior estímulo ao pesquisador negro.
A atividade do GTI nesse campo é a de definição de uma grande linha de estudo e pesquisas, exclusivamente voltada para a população negra brasileira, com vistas à criação do Programa de Apoio à Pesquisa sobre a Temática Racial Brasileira. A exemplo de outras áreas do Estado brasileiro, pretende-se a montagem de um edital, com regras explícitas para a candidatura de interessados (pessoas físicas e jurídicas) na execução de projetos, conforme termos de referência a serem elaborados pelos Subgrupos Temáticos ou mediante consulta a especialistas.
Os recursos para financiamento desses projetos serão viabilizados por meio de negociação com as agências tradicionais de fomento (CNPq, CAPES, FINEP, Fundação Banco do Brasil, Fundação de Amparo à Pesquisa), os organismos internacionais e a iniciativa privada brasileira.
Em 29 de julho de 1997, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República promoveu, por intermédio do seu Centro de Estudos Estratégicos, mesa redonda sobre ações afirmativas no Brasil. O evento foi presidido pelo Secretário de Assuntos Estratégicos, e contou com a participação de membros do Grupo de Trabalho Interministerial para Valorização da População Negra, bem como de representantes da Sociedade Civil, do Ministério das Relações Exteriores e das Forças Armadas.
Perspectivas
- Elaboração de estudo sobre a composição étnica da população brasileira nos cenários prospectivos Brasil 2020. O trabalho deverá ser executado por consultores especializados indicados pelo Grupo de Trabalho Interministerial para Valorização da População Negra.
- Realização de seminário internacional, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, centrado nas perspectivas de incremento da cooperação entre o Brasil e os países da África, sobretudo os países de língua oficial portuguesa (PALOPS).
- Estudo da possibilidade de assinatura de um termo de cooperação, composto por convênios específicos, para definir a participação do Ministério do Exército em ações que valorizem a cultura e a população negras no Brasil. Os principais pontos de cooperação a serem confirmados e detalhados são os seguintes:
a) Projeto de reflorestamento da Serra da Barriga: O Ministério do Exército poderá disponibilizar pessoal para participar, sob a supervisão técnica de especialistas, do projeto de reflorestamento da Serra da Barriga – Alagoas, por um período determinado. A Universidade Federal de Alagoas participará com a elaboração, implantação e acompanhamento do projeto, apoiada pelo IBAMA e demais órgãos federais, estaduais e municipais já envolvidos nesta parceria. A Fundação Cultural Palmares proverá os recursos financeiros necessários à implementação do projeto e servirá como ligação do GTI com todos os órgãos participantes.
b) Pesquisa cultural sobre a Serra da Barriga: O ministério do Exército, por intermédio da Diretoria de Assuntos Culturais, poderá participar de um projeto de pesquisa histórica e antropológica sobre a Serra da Barriga e a figura de Zumbi de Palmares.
c) Demarcação de terras de remanescentes de quilombos: o Ministério do Exército poderá colaborar na demarcação de terras de remanescentes de quilombos, desde que não existam impedimentos legais nas áreas onde vier a atuar. Poderá, também, colaborar na preparação de pessoal na área de levantamento topográfico e realizar ações cívico-sociais (ACISO) em quilombos pré-determinados. Caberá ao GTI indicar as prioridades dos trabalhos e à Fundação Cultural Palmares viabilizar os recursos financeiros necessários para as ações desejadas. O projeto piloto será desenvolvido junto à Comunidade Kalunga.
d) Construções de obras viárias: o Ministério do Exército se dispõe a estudar em conjunto com o GTI o emprego de suas Unidades de Engenharia para, mediante convênio, atender às comunidades remanescentes de quilombos. A Fundação Cultural Palmares vê nesta cooperação a possibilidade da construção do Memorial Zumbi dos Palmares, na Serra da Barriga.