| CONSTRUINDO A DEMOCRACIA RACIAL |
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL
11 - CULTURA NEGRA
Ao se analisar mais profundamente o País e a sua dinâmica cultural, a indústria deste ramo, a preservação dos bens culturais e a tutela das diferenças entre as culturas nacionais, é possível diagnosticar a necessidade de aperfeiçoamento dos instrumentos de promoção nacional da cultura e de acesso dos promotores culturais afro-brasileiros, com maior qualidade, aos meios de comunicação social, e de implementação das atuais atividades culturais dos negros, quer da área urbana, quer da área rural.
Ao contrário de outros setores de Governo, em que muito ainda tem de ser criado para o estabelecimento de oportunidades iguais para os diversos grupos étnicos, na área de cultura já existe um bom caminho percorrido pelo Ministério da Cultura, sobretudo por meio da Fundação Cultural Palmares.
a) Propostas de trabalho
As propostas do Subgrupo Cultura foram definidas em reunião realizada em Salvador, em setembro de 1997, atualizadas e acrescidas das sugestões do Ministério da Cultura, e podem ser resumidas em dezoito pontos básicos:
1 - inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos sobre a cultura filosófica e a história da África e dos afro-brasileiros;
2 - criação de bolsas de estudos e intercâmbio para membros de organizações afro-brasileiras, destinadas à capacitação técnico-científica no Brasil e no exterior, visando ao exercício de atividades educacionais ligadas à cultura afro-brasileira;
3 - definição de mecanismos para acesso das organizações afro-brasileiras às concessões de emissoras de rádio AM/FM e de televisão, para fins educacionais e culturais;
4 - definição de política de percentuais de incentivos fiscais na criação de pólos regionais de vídeos afro-brasileiros, de produção cinematográfica afro-brasileira, com o objetivo de desenvolver formas contemporâneas de preservação e difusão da cultura negra;
5 - tomada de posição, por intermédio do Ministério da Justiça, com vistas à proibição de veiculação de programas de televisão e de rádio que estimulem o preconceito racial e religioso, baseada na Constituição Federal;
6 - inserção nas campanhas de comunicação social do Governo de representação da comunidade afro-brasileira das diferentes regiões do País;
7 - agilização e estabelecimento de intercâmbio cultural com os países africanos, realização de convênios e parcerias;
8 - produção de vídeos sobre os quilombos e as revoltas escravas no Brasil, com o resgate da participação das mulheres nesses eventos históricos;
9 - realização de cursos e seminários sobre cultura, educação e saúde, em parceria com organismos governamentais e entidades multiplicadoras, segundo as regiões do País;
10 - realização de encontro nacional com artistas plásticos e escultores afro-brasileiros sobre ações afirmativas e políticas públicas;
11 - desenvolvimento de atividades com vistas a dinamizar o Patrimônio Artístico Cultural das comunidades negras, bem como preservar a memória afro-brasileira, no âmbito nacional e internacional, a exemplo do Projeto Rota dos Escravos, da UNESCO;
12 - promoção de ações coordenadas pela Fundação Cultural Palmares, para solução definitiva da situação dos remanescentes de quilombos, de acordo com Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
13 - apoio à Fundação Cultural Palmares no desenvolvimento de novos meios capazes de dinamizar a participação do negro nas indústrias cultural e do turismo étnico;
14 - discussão dos conceitos de cultura popular, cultura erudita e cultura afro-brasileira, com vistas à descoberta do que venha a ser fenômeno cultural e sua real dimensão;
15 - apoio à realização pela Fundação Cultural Palmares de reunião com os empresários culturais e produtores culturais afro-brasileiros, e desenvolvimento de parcerias para potencializar a produção negra;
16 - estímulo ao desenvolvimento de ação de valorização e potencialização da enorme demanda de cultura afro-brasileira;
17 - criação de espaço físico-cultural de aglutinação e difusão da cultura negra;
18 - mapeamento, sistematização e difusão da produção cultural afro-brasileira.
Para 1998, o Subgrupo tem programadas as seguintes atividades:
- seminários regionais para discussão da aposentadoria dos sacerdotes e sacerdotisas de religiões afro-brasileiras, da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para os terreiros, entre outros temas;
- estudo e encaminhamento dos aspectos relacionados às concessões públicas de emissoras de radiodifusão para evangélicos e revisão do currículo de ensino religioso;
- realização de seminário nacional para aprofundamento das temáticas regionais e encaminhamentos oficiais;
- produção, edição e distribuição de um vídeo sobre as principais manifestações religiosas afro-brasileiras; e
- produção de cartilhas didáticas sobre as manifestações religiosas afro-brasileiras.