| CONSTRUINDO A DEMOCRACIA RACIAL |
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL
8 - POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA
A primeira tarefa apresentada ao Grupo Temático, composto por nove membros, foi a de elaborar consensualmente um conceito de Ação Afirmativa, de modo a assegurar-se uniformidade e segurança no trato das questões relativas ao assunto.
Para a formulação do conceito de Ação Afirmativa, foi analisado um conjunto de documentos, entre os quais, dois discursos do Presidente da República: um deles, pronunciado na solenidade de assinatura do Decreto de instituição do GTI; o outro, feito na abertura do seminário promovido pelo Ministério da Justiça, em Brasília, de 2 a 4 de julho de 1996, sobre "Multiculturalismo e Racismo: o Papel da Ação Afirmativa nos Estados Democráticos Contemporâneos". O material incluía, ainda, um estudo sobre a importância do princípio da Ação Afirmativa para o progresso racial nos Estados Unidos.
Como resultado de dois seminários efetuados pelo GTI – o primeiro em Salvador (BA) e o outro em Vitória (ES) – com a finalidade de propiciar a ampliação dos debates sobre a matéria, bem como de viabilizar os mecanismos de operacionalização de propostas especificando metas, prazos e instituições responsáveis pela sua efetivação, foram elaboradas 46 propostas de Ação Afirmativa, abrangendo as áreas de educação, trabalho e comunicação, principalmente. Essas propostas estão sendo estudadas pelo Governo.