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GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL
7 - TERRA - OS REMANESCENTES DE QUILOMBOS
Esta é a área de atuação do GTI que tem mais relevância humanística, por promover o resgate da cidadania de uma parcela da população negra que, por força de circunstâncias discriminatórias, teve que se isolar da sociedade urbana. O resgate dos quilombolas representa o reencontro com a tradição e a cultura negras, preservadas ou adaptadas ao longo do tempo.
Conceitualmente, remanescentes de quilombos seriam aqueles povoados resultantes da evasão de escravos ocorrida antes da Abolição, da qual o Quilombos dos Palmares é o exemplo mais conhecido. Modernamente, em busca de um processo mais amplo de integração, estudiosos e militantes têm expandido esse conceito, de modo a abranger os povoados que apresentem, no mínimo, características étnicas, históricas e culturais, bem como necessidades sociais que justifiquem o tratamento especial a ser dedicado a eles.
Sob esta óptica mais pluralista, devem existir no Brasil cerca de 500 (fala-se até em mil) comunidades remanescentes de quilombos, em áreas urbanas, periurbanas e rurais, com os mais variados níveis de desenvolvimento social e tecnológico. Essas povoações foram constituídas não somente por escravos fugidos das fazendas e garimpos, mas também por alforriados ou libertos, que compraram terras e ali desenvolveram suas comunidades, dando início a várias gerações.
Os fugitivos que tiveram suas vidas postas a prêmio mereceram o justo tratamento de heróis, como Zumbi dos Palmares, mas é certo que os "pretos forros" também tiveram grande importância na constituição dessas comunidades. São conhecidos como remanescentes de quilombos alguns agrupamentos familiares com 20 a 30 casas, assim como os Kalunga, cuja população é superior a 4 mil pessoas, ocupando um território com mais de 200 mil hectares, no nordeste do Estado de Goiás.
O tema tem estado presente na agenda do Movimento Negro, resultando no seu acolhimento pela Assembléia Nacional Constituinte, com dispositivo específico no texto do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, como segue: "aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos".
As primeiras incursões efetuadas por integrantes do GTI em algumas dessas comunidades levam a crer que a sua maioria vive em condições bastante precárias, quase alheias ao mundo contemporâneo, com nítidas carências nas áreas de saúde, educação e produção agrícola. Suas tradições culturais, de um modo geral, não estão sistematicamente registradas, por falta de material escrito, e apenas a tradição oral tem atravessado a barreira do tempo.
Apesar do dispositivo constitucional específico, o GTI não luta, somente, pela regularização das terras, o que já seria de grande valia para a tranqüilidade dessas comunidades, mas planeja, por meio do Estado, levar os benefícios da sociedade moderna, mediante projetos de desenvolvimento integrado, com a participação de estados e municípios.
Nesse processo de modernização e resgate da cidadania, devem ser garantidas as salvaguardas e os cuidados necessários, de modo a evitar-se danos físicos e psíquicos às pessoas, bem como agressões à cultura e às tradições desses povos. O processo de reinserção na sociedade deve permitir que essas comunidades tenham acesso à tecnologia, sem, contudo, violentar seus usos e costumes.
A Comunidade de Rio das Rãs, no interior da Bahia, vem merecendo, por parte da Fundação Cultural Palmares, um trabalho bastante apurado, com vistas, principalmente, à regularização da propriedade das terras.
O Plano de Ação do GTI para os Remanescentes de Quilombos prevê:
- mobilizar as lideranças do Movimento Negro, integrando-as aos colegiados estaduais de valorização da população negra, com a incumbência de atuar na localização de comunidades ainda não catalogadas, no levantamento de informações sobre aquelas já conhecidas e nos projetos de desenvolvimento integrado;
- ampliar e agilizar os processos de titulação de terras, em articulação com o INCRA e os institutos de terras dos Estados e os órgãos de defesa do meio ambiente;
- elaborar projetos de desenvolvimento integrado de comunidades, em articulação com estados e municípios e as respectivas lideranças do Movimento Negro.