| CONSTRUINDO A DEMOCRACIA RACIAL |
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL
5 - EDUCAÇÃO
A discriminação étnica e o preconceito racial constituem práticas sociais extremamente destrutivas para a auto-imagem das populações que deles são vítimas. Contribuem de forma decisiva para dificultar ou mesmo impedir o sucesso na escola e o acesso a posições mais bem remuneradas do mercado de trabalho. Cria-se, assim, como ocorreu e ocorre no Brasil com a população de origem africana, um círculo vicioso de pobreza, fracasso escolar e marginalização social.
Uma situação como esta impede, na prática, o gozo dos direitos humanos, o exercício pleno da cidadania e a possibilidade de participação de todos nos benefícios do desenvolvimento econômico.
A escola se coloca, neste contexto, como instrumento fundamental de combate ao preconceito e de consolidação do respeito aos direitos humanos. A política educacional, por outro lado, face aos efeitos perversos de uma discriminação secular em relação à população negra, precisa criar instrumentos compensatórios para restabelecer um mínimo de eqüidade, no acesso das crianças, dos jovens e dos adultos aos diferentes níveis de ensino, dos quais foram privados pelas formas mais explícitas ou mais sutis de discriminação e preconceito.
O Ministério da Educação, empenhado no fortalecimento da democracia, por meio da oferta de educação de qualidade para todos, e no combate, por intermédio da escola, de todas as formas de preconceito e discriminação, está propondo um programa amplo e de grande alcance, elaborado e a ser implantado em colaboração com a comunidade negra, representada pelo Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra. Os objetivos são garantir a eliminação do preconceito e da discriminação nas escolas e assegurar a igualdade de condições de acesso dessa população a todos os níveis de ensino. Outras minorias, como a população indígena, serão objeto de programas próprios, dado que os problemas que afligem cada uma delas são diversos e exigem políticas específicas.
a) Combate ao preconceito
Uma parte fundamental da política educacional que precede a formulação das políticas compensatórias consiste em combater, nas escolas, o preconceito e a discriminação contra os negros, tanto por parte de alunos como de professores, implementando os ideais de igualdade democrática, de pluralismo cultural e de justiça social. A ação positiva que faz parte desta política consiste na valorização da comunidade afro-brasileira e da apreciação do papel que desempenhou e que desempenha no desenvolvimento econômico e cultural do país.
Dentro de seu âmbito de atuação e considerando a autonomia dos sistemas educacionais dos Estados e Municípios, que impede a atuação direta do MEC no âmbito das escolas, o programa voltado para essa população deve contemplar as seguintes ações:
- Parâmetros Curriculares - esta é, talvez, a mais importante contribuição para a valorização do negro na área da educação. Os PCN - Parâmetros Curriculares Nacionais - fazem parte de um projeto que o MEC desenvolveu durante os anos de 1995 e 1996, tendo apresentado e discutido o assunto com especialistas, em reuniões setoriais e regionais, culminando com sua aprovação pelo Conselho Nacional de Educação. O MEC acolheu contribuições de especialistas indicados pelo GTI que, de agora em diante, poderão acompanhar as discussões nos diferentes Estados da Federação, a serem promovidas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, com vistas à construção dos currículos para as oito séries do ensino fundamental, adequados às peculiaridades regionais do país, que valorizem a população e a contribuição cultural dos afro-brasileiros na construção da Nação.
- Programa do Livro Didático - como uma conseqüência natural dos PCN, o MEC vem promovendo uma reavaliação dos livros didáticos distribuídos aos alunos do ensino fundamental de todo o país, tendo sido excluídos os livros que continham preconceitos ou erros formais, discriminação de raça, cor ou gênero. Na seqüência desse trabalho, haverá reuniões dos especialistas com autores e editores de livros didáticos visando a sua adequação aos novos parâmetros e a apresentação positiva dos tipos brasileiros, seguindo o documento "Convivência Social e Ética", dos PCN, valorizando a pluralidade cultural do Brasil. Com o intuito de reforçar as recomendações dos PCN e de conscientizar as escolas sobre as questões relativas à população afro-brasileira, pode-se propor a organização de um seminário nacional sobre o tema e o estímulo à organização de eventos estaduais semelhantes.
- TV Escola - o trabalho deve ser reforçado pela preparação de programas especiais da TV Escola, os quais deverão promover, no próprio ambiente escolar, a valorização da etnia afro-brasileira. Esses programas, que devem ser produzidos com a colaboração de profissionais e especialistas negros, contemplarão temas tais como:
- As raízes africanas da cultura e da sociedade brasileiras;
- O negro na história brasileira;
- A presença afro-brasileira na vida social e cultural do Brasil de hoje;
- Os efeitos destruidores do preconceito e sua caracterização como fator de perpetuação de injustiças sociais;
- Os aspectos positivos de uma sociedade pluri-étnica e pluri-cultural.
b) Ações Compensatórias
Dada a realidade do preconceito - e da discriminação que esse preconceito estabeleceu - e, ainda, das injustiças sociais que ocasionou, devem-se estabelecer ações educacionais compensatórias, tais como:
I - Apoio financeiro e técnico a programas de alfabetização e a cursos supletivos promovidos pelo movimento negro e/ou destinados à população afro-brasileira, especialmente por meio do fornecimento de material didático adequado.
Por entender que o desafio da universalização da educação básica de jovens e adultos exige a participação de toda a sociedade, a SEF/MEC coloca à disposição de organizações governamentais e não-governamentais, em disquete, os seguintes materiais:
a) Proposta Curricular de Educação de Jovens e Adultos - 1º segmento do Ensino Fundamental; b) Diagnosticando necessidades de aprendizagem e Elementos para uma Avaliação de níveis e conteúdos de alfabetização de adultos; c) seis livros para o aluno, com textos e exercícios sobre alfabetização e matemática, dois manuais do professor, sobre alfabetização e matemática, e uma fita de vídeo.
O Ministério está preparando um novo programa que visa alcançar as crianças e jovens que estão fora da escola - os excluídos da escola. Trata-se de um programa que vai promover a Alfabetização, a Aceleração de Estudos e o Supletivo do 1º grau. Além daquelas crianças que estão fora da escola, o programa tem em vista o atendimento dos jovens da faixa de 13/14 anos que estejam atrasados e aqueles que deixaram a escola. O Ministério vai oferecer recursos para o treinamento de docentes e para a expansão das redes dos Estados e Municípios, quando for o caso, além de todo o material didático necessário.
Os objetivos dessa proposta são: atender as crianças que estão fora da escola, regularizar o fluxo dos alunos atrasados nos estudos e alcançar crianças e jovens em situação de risco - meninos de rua, menores infratores, trabalhadores infantis, como os do sisal, do carvão e da cana de açúcar.
I.1 - Educação para Qualidade no Trabalho
Este programa tem como objetivo envolver a sociedade no esforço de eliminação do analfabetismo no Brasil e, com uma ação conjunta, oferecer condições para que o trabalhador jovem ou adulto obtenha o domínio da língua portuguesa e conhecimentos básicos de matemática, equivalentes ao primeiro segmento do ensino fundamental, de 1ª a 4ª séries.
O programa é desenvolvido por meio de parcerias entre o MEC e as empresas ou instituições interessadas. A empresa ou instituição entra com as salas de aula e os profissionais (educadores e técnicos) e o Ministério distribui um conjunto de materiais didático - pedagógicos (guia de orientação para professores, modelos de testes de sondagem). Responsabiliza-se, ainda, pelo acompanhamento e avaliação do processo, por intermédio de suas Delegacias nos Estados, onde é feito o cadastramento das empresas e instituições interessadas. Por indicação do GTI para a Valorização da População Negra, um representante dos movimentos negros tem assento no Comitê de Educação de Jovens e Adultos, que avalia e aprova as propostas.
II – Abertura de cursos de formação profissional de curta duração, nas escolas técnicas federais, sem pré-requisitos acadêmicos, que possam integrar ao mercado de trabalho jovens pobres e, especialmente, os negros de qualquer nível educacional dessa camada sócio- econômica.
De acordo com a reforma do ensino profissional, em andamento, existe a possibilidade de formação profissional em cursos modulados, que passarão a ser oferecidos pelas Escolas Técnicas e CEFET da rede federal, direcionados tanto para aqueles que estão na seqüência normal dos estudos quanto para aqueles que retornam à escola.
Essas medidas visam fazer com que a população afro-brasileira possa se beneficiar integralmente das oportunidades educacionais que, por disposição constitucional, devem ser oferecidas a todos os brasileiros e que tem sido negadas a essa camada da população.
III – Outras propostas em estudo
É necessário estabelecer um programa que, combatendo os efeitos da discriminação nas escolas, ofereça aos jovens e adultos negros com potencial acadêmico igualdade de oportunidades para o ingresso e a permanência no ensino superior. Essa igualdade de oportunidades não deve ser concebida como um programa de quotas, o qual, ignorando as deficiências anteriores de formação escolar, apenas facilitará o ingresso de alunos mal preparados e, por isso, sem condições de competir com os alunos não-negros no decorrer do curso, resultando no fracasso escolar e, conseqüentemente, na diminuição da auto-estima dos jovens negros. Muito mais eficazes são medidas destinadas a superar as deficiências da escolaridade anterior, dando, aos jovens negros, a possibilidade de competir em igualdade de condições com os demais alunos.
Com essa orientação, o MEC deve promover, por meio de uma ampla mobilização dos reitores, do corpo docente e do corpo discente das universidades e demais instituições de ensino superior, como parte regular das atividades de extensão, a oferta de cursos preparatórios para o vestibular, destinados especificamente a alunos de escolas públicas provenientes das camadas mais desfavorecidas da população que incluem, como é sabido, elevada proporção de afro-brasileiros.
Esta iniciativa será de enorme relevância para compensar as tendências elitistas do nosso sistema educacional, as quais são responsáveis pela perpetuação de desigualdades sociais e de iniqüidades.
Os programas devem ser oferecidos por intermédio do trabalho voluntário dos estudantes universitários, devidamente orientados por docentes das diferentes áreas de conhecimento e por especialistas das áreas pedagógicas. Os programas devem conter matérias ou atividades que valorizem a auto-imagem e melhorem a auto-estima dos alunos, as quais foram freqüentemente prejudicadas pelo preconceito.
Paralelamente, devem ser convocadas as Faculdades de Educação para que o programa de estágio dos alunos que estão fazendo as licenciaturas (no todo ou em parte) se dirija a esses cursos, o que dará aos futuros professores a oportunidade de se defrontar, concretamente, com as deficiências dos cursos de nível médio, ao mesmo tempo em que lhes seja oferecida a formação necessária para enfrentar, com sucesso, essas deficiências.
Além de promover programas desse tipo nas universidades e em outras instituições de ensino superior, o MEC deve apoiar, também, programas semelhantes desenvolvidos por iniciativa dos próprios movimentos negros. Nesse sentido, para preparar uma proposta inicial, deve ser organizado um pequeno grupo de trabalho no Ministério da Educação, com participação de representantes do Grupo Interministerial de Valorização da População Negra - GTI.
Não basta, entretanto, assegurar que estudantes negros e pobres ingressem no ensino superior. É necessário garantir-lhes um mínimo de condições econômicas para que possam nele permanecer, mediante um sistema de bolsas. Por isso, o MEC estuda o apoio a um programa de bolsas para estudantes de poucos recursos, a ser implantado nas Instituições Federais de Ensino Superior - IFES. O programa pode ser criado por Lei Federal, que ampliará para o conjunto das IFES um fundo de bolsas e de assistência aos estudantes carentes, nos moldes do programa existente na UFMG.
Além dessas iniciativas, existem experiências que mostram as possibilidades de se expandir o acesso ao ensino superior, por meio de novos mecanismos de seleção. Nos próximos anos, o Exame Nacional do Ensino Médio (Provão do Ensino Médio) poderá ser um desses mecanismos alternativos ou de complementação de novos processos seletivos.