GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL
PARA VALORIZAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA

3 - TRABALHO E EMPREGO

Objetivando cumprir com os compromissos assumidos pelo Governo Federal ao ratificar a Convenção 111 – Discriminação no Emprego e Profissão, da OIT, o Ministério do Trabalho vem desenvolvendo ações tendo como eixo principal as questões de gênero e raça:

1. promoção de eventos destinados essencialmente à sensibilização, conscientização e formação de multiplicadores no combate à discriminação;

2. participação em eventos promovidos por outras instituições, para a divulgação da Convenção 111;

3. elaboração de material didático e informativo;

4. ações específicas no âmbito das atribuições das diversas áreas técnicas do Ministério do Trabalho.

1) Promoção de eventos, que contou com um público total de cerca de 1.200 participantes:

• Maio de 1996: Seminário Governamental para multiplicadores em Questões de Gênero e Raça (Brasília, Distrito Federal).
• Junho de 1996: Workshop Discriminação: Conceitos e Legislação Nacional e Internacional (Brasília, Distrito Federal).
• Outubro de 1996: Encontro Tripartite sobre Implementação de Políticos voltados à Diversidade. Esse evento foi um marco no diálogo direto e aberto entre empresas, instituições de defesa e promoção dos direitos humanos, organizações de trabalhadores e de empregadores e representantes do Governo (São Paulo, São Paulo).
• Abril de 1997: Workshop sobre Promoção da Igualdade através da Negociação Coletiva para Formação de Mediadores, realizado com o objetivo de formar mediadores como multiplicadores dos princípios da não discriminação nas negociações coletivas (Brasília, Distrito Federal)
• Novembro de 1997: Seminário Tripartite sobre Promoção da Igualdade de Oportunidade através de Negociação Coletiva para a Região Nordeste. (Aracaju, Sergipe).
• Julho de 1997: Seminário Nacional Tripartite sobre Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, onde se apresentou um balanço e os principais resultados alcançados nos dois anos de Promoção de Cooperação Técnica para a Implementação da Convenção nº 111 (Brasília, Distrito Federal).
• Setembro de 1997: Seminário para Multiplicadores em Promoção da Igualdade para as Centrais Sindicais, dirigida a mulheres sindicalistas da CUT, da CGT e da Força Sindical. (Campinas, São Paulo)
• Outubro de 1997: Seminário a Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho e a Implementação da Convenção 111 em Mato Grosso do Sul. Foi o primeiro seminário de uma série que estão sendo levados aos Estados (Campo Grande, Mato Grosso do Sul).
• Novembro de 1997: Workshop Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho e Profissão (Teresina, Piauí).
• Janeiro de 1998: Reunião Técnica sobre Introdução do Quesito Raça/Cor em Sistemas de Informação atendendo à demanda sobre a inclusão do quesito raça/cor nas estatísticas produzidas pelo Ministério, especificamente na RAIS e no CAGED.

2) Palestras sobre a Convenção 111 em 14 eventos promovidos por diversas instituições – sindicatos, associações, organizações não governamentais, secretarias estaduais, reuniões técnicas – com um público total de aproximadamente 1000 pessoas, no Distrito Federal e nos Estados de Goiás, Espírito Santo, São Paulo, Ceará, Santa Catarina e Paraíba.

3) Material didático e informativo:

Além do registro dos eventos realizados (relatórios com palestras apresentadas, trabalhos em grupo, conclusões e recomendações), foi elaborado o seguinte material:

• Conceitos sobre discriminação de gênero e raça, legislação nacional e internacional (cartaz, folder e livreto)
• Publicação em português das Convenções 100 e 111 da OIT
• Estudos sobre temas específicos: negociação coletiva e a promoção da igualdade; mercado de trabalho e discriminação no Brasil; políticas de diversidade em empresas multinacionais
• Impressão do Programa Nacional de Direitos Humanos e da Declaração Universal dos Direitos Humanos na publicação Discriminação: Teoria e Prática.

4) Ações específicas no âmbito do Ministério do Trabalho

• Campanha Brasil, Gênero e Raça. Todos unidos pela igualdade de oportunidade, lançada em julho de 1997.
• Gênero & Raça. A estratégia de tratar a questão da discriminação abordando simultaneamente os dois grupos mais vulneráveis – gênero e raça – foi incorporada por outras instituições, parceiras do MTB.
• Projeto de cooperação técnica com a OIT para a formação de multiplicadores – e executores do Plano Nacional de Formação Profissional (PLANFOR) nas 27 Unidades da Federação, por meio de oficinas de formação e reprogramação das ações de qualificação, visando à igualdade de oportunidades em educação profissional, com prioridade inicial nas dimensões de gênero e raça/cor. Ao final do projeto, espera-se a formação de no mínimo 700 multiplicadores.
• Introdução do quesito raça/cor como diretrizes do Plano Nacional de Formação Profissional (PLANFOR), possibilitando a identificação do perfil da clientela atendida pelos Planos Estaduais de Qualificação
• Projeto Serviço Civil Voluntário – Coordenado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, voltado para qualificação de 19.000 jovens em projetos piloto no Rio de Janeiro, Distrito Federal e Goiás. O número de vagas é distribuído igualmente entre ambos os sexos e será assegurado o mínimo de 10% das vagas para jovens negros. Mais 10% destinam-se a jovens portadores de deficiências.
• Inserção do tema discriminação e da Convenção 111 na pauta dos sete Grupos de Trabalho sobre o Sistema Nacional de Emprego que compreendem todas as unidades da Federação.
• Núcleo de Combate à Discriminação no Emprego e Profissão – Após a realização dos seminários de sensibilização, estão sendo instalados núcleos nos Estados, com base nas Delegacias Regionais do Trabalho, constituídos por representantes da comunidade local – Ministério Público, Secretarias Estaduais e Municipais, conselhos, sindicatos, empresas, associações de classe, instituições públicas e privadas, organizações não governamentais etc. Em abril de 1998 foram implantados os primeiros núcleos: em Teresina, Piauí, e em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

Em 1998, a meta é intensificar ações para a efetiva implementação da Convenção 111, resgatando o compromisso do Governo Federal de combater e eliminar a discriminação no emprego e na ocupação.

Essas ações desdobram-se no seguintes itens:

1) continuidade dos seminários de sensibilização e conscientização nos Estados;

2) realização de reuniões técnicas temáticas;

3) continuidade de instalação de núcleos estaduais de combate à discriminação;

4) material didático e informativo.

Do material didático e informativo estão sendo concluídos os seguintes títulos:

• A promoção da igualdade de oportunidades por meio da negociação coletiva;
• Guia para elaboração de programas de igualdade de oportunidades;
• Legislação sobre discriminação – Gênero e Raça.

 

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