GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL
PARA VALORIZAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA

2 - COORDENAÇÃO DO GTI

A coordenação do colegiado do GTI desenvolve algumas atividades que não se enquadram especificamente nos campos de ação dos Subgrupos Temáticos.

A primeira atividade é a comunicação político-administrativa com as lideranças do Movimento Negro, estudiosos, organizações governamentais e da sociedade civil. Para isso, o GTI está criando um Banco de Dados (convênio MJ/USP/NEINB), que conterá nomes e endereços, além de referências bibliográficas.

A segunda tarefa é a criação dos colegiados estaduais de valorização da população negra, nos moldes do GTI, instituído pelo Governo Federal.

Além disso, a coordenação do GTI trabalhou intensamente pela aprovação do projeto de lei da senadora Benedita da Silva, que incluiu Zumbi dos Palmares na Galeria dos Heróis Nacionais, inscrevendo o seu nome no Livro de Registro do Panteão da Liberdade, no dia 21 de março de 1997.

Coube, ainda, à coordenação do GTI conduzir os primeiros entendimentos visando à regulamentação do artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata da regularização das terras dos remanescentes de quilombos.

Essas ações integram-se ao grande esforço que o GTI tem feito, para dar visibilidade à questão racial e levar a discussão do tema para o debate nacional.

 

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