| CONSTRUINDO A DEMOCRACIA RACIAL |
ATOS E PALAVRAS DO
Nada mais expressivo a respeito deste ato, e do sentido simbólico que o ministro Raul Jungmann mencionou, do que as palavras do Atílio Regis Melo. Sobretudo o que ele não disse. Foi mostrada a carga emocional de uma comunidade em tantos e tantos anos. No momento em que ela sente que o conjunto da nação reconhece um direito seu, se emociona. E transmite essa emoção a todos nós.
Tanto é assim que quebrei o protocolo. Aceitei que se colocasse no peito do Presidente da República a frase: "Negro, sim".
Acredito que há momentos na História dos países e dos povos que precisamos recordar, mas, sobretudo, temos que olhar para a frente. Joaquim Nabuco dizia que a escravidão era uma nódoa na consciência de todos os brasileiros. Esta foi a frase que eletrizou, no momento apropriado, aqueles que lutaram pela libertação dos escravos.
Pois bem, a nódoa, hoje, tem outro nome, mas ela pesa sobre muitos negros. Chama-se miséria. Essa é a nódoa que pesa, nos dias de hoje, ainda, sobre a sociedade brasileira. E é para exterminar essa nódoa que todos estamos lutando, cada um à sua maneira, mas lutando.
E aqui, neste momento, quando o ministro Jungmann faz referência à situação dos quilombolas, em várias partes do país: Bahia, Goiás, Pará, vê-se que já existe uma consciência espalhada no Brasil de que temos que repor condições de vida digna e decente para o nosso povo, para o povo brasileiro.
Por poucos que sejam os os hectares de terra, por pouco que sejam esses avanços, são sinais significativos de que o Brasil reconhece os erros do passado e os está corrigindo, no presente, na medida do possível, e apontando para um futuro melhor. Esse futuro melhor requer comprometimentos nossos, de cada um de nós, para o avanço social no Brasil. Avanço social não se faz com discurso. De vez em quando, é bom um discurso, mas o avanço se faz na luta concreta para mudar as condições de vida.
Essa luta concreta implica muitos níveis de trabalho. Um deles, o ministro Jungmann mencionou. Foi preciso mudar, como estamos mudando, o arcabouço jurídico do Brasil em aspectos sensíveis como a questão da terra, para que pudéssemos, então, dar terra aos movimentos que realmente desejam terra para trabalhar.
Disse outro dia e repito agora: por sorte para nós, o latifúndio no Brasil começa a ser tigre de papel. Ele ainda tem uma certa fisionomia que não nos agrada, mas já não tem mais a capacidade de dar o salto do tigre, e nem de avançar com a ferocidade que nem os tigres têm, mas que o latifúndio teve no Brasil.
Por certo, nessa imensidão do nosso país, ainda há regiões onde o latifúndio pesa. Ainda há regiões onde a lei não chega a entrar. Ainda há regiões nas quais o Estado não tem sua presença e onde o peso antiquado do latifúndio aparece sob a forma da violência. Mas ele já não tem mais força política para impedir as reformas que estamos levando adiante. Não foi capaz de impedir o novo Imposto Territorial Rural. Não foi capaz de impedir a aprovação da legislação relativa às pendências judiciais - o chamado rito sumário - para que a Justiça possa andar mais depressa e impedir que haja tramóias mil e que não se concluam os processos de desapropriação da terra.
Não é só o latifúndio perdendo a força e o Congresso assumindo, como tem assumido, uma posição de competência, de coragem de fazer as reformas necessárias para que o Brasil possa avançar. É mais do que isso. A sociedade também, independentemente do seu setor político, está avançando. O Incra e o Ministério da Reforma Agrária estão propondo, com o BNDES, novas formas para acelerar ainda mais o processo de acesso à terra, mediante a utilização dos próprios mecanismos de mercado para que possamos comprar terra barata. Por sorte a terra está barata, porque com a valorização do Real a terra perdeu a característica que tinha antes de ser reserva de valor. Os preços caíram. E, agora, com o Imposto Territorial Rural, que onera fortemente a terra não produtiva, os preços vão cair mais ainda. Vamos utilizar os mecanismos disponíveis para oferecer terra, sem mesmo termos a necessidade de utilizar a desapropriação. A terra será barata, mais acessível.
Em pouco mais ou em pouco menos tempo, essa fome pela terra vai ser saciada. Quando assumimos o governo, muita gente não acreditava que fosse possível: primeiro, alterar a legislação; segundo, destinar recursos; terceiro, mobilizar energias, ainda muito débeis, do próprio aparelho burocrático.
O ministro Jungmann acaba de dizer que, neste ano, vamos cumprir a meta de 80 mil famílias assentadas. Já teremos assentado, ao fim desse terceiro ano de governo, até novembro, 173.956 famílias.
Ao fim do quarto ano de governo, teremos alcançado - o que disse que faria na campanha eleitoral - 280 mil famílias.
É um processo em marcha.. Como temos também, agora, a possibilidade de agilizar ainda mais, com esses recursos, diretamente, a compra da terra, esse processo não será mais detido no Brasil. Como não existem mais os entraves jurídicos, vamos avançar. Esse é um processo que ganha velocidade. É uma questão de 10 anos, 15 anos, quanto menos melhor. Teremos resolvido um problema que os séculos anteriores legaram para este século. Infelizmente, somente agora, com o vigor necessário, temos avançado.
Para que tenham uma idéia do que significa isso, desapropriamos, até novembro, 1.322 fazendas. São 1.322 imóveis. Criamos 1.132 novos projetos de reforma agrária. Isso corresponde a 4.789.712 hectares. Quase 4.800.000 hectares. O ministro já anunciou que, só na questão do INSS, com as terras postas à nossa disposição, graças à nossa ação junto ao Banco do Brasil e aos devedores do INSS, vamos ter mais de 1 a 2 milhões de hectares. Quando chegamos a 3 milhões de hectares, o ministro Jungmann disse que isso equivalia a uma Bélgica. Provavelmente, agora, deve ser uma Holanda, um pouco maior que a Bélgica. Isso deve corresponder a mais que o Estado de Alagoas. Ou Alagoas e mais Sergipe, para que se tenha uma idéia do esforço que está sendo feito neste País.
Esse esforço não é só do governo. Se não houvesse luta, se não houvesse reivindicação de todos os setores - da oposição, de gente que apóia e de vários partidos, de sem-partidos - e se a sociedade não se mobilizasse, não teria sido possível criar a consciência nacional que levou a essa modificação. O Governo se orgulha de dizer que, ao invés de se posicionar como uma barreira a esse movimento de expansão da propriedade, da pequena propriedade, da reforma agrária, colocou-se como uma ponte para facilitar o trânsito das pressões e para negociar, legitimamente, os interesses daqueles que também têm interesse, que são proprietários da terra produtiva. Esta tem de ser respeitada e será respeitada.
Temos muita terra. Sim, me diz o ministro.É o recorde da terra. É o recorde histórico, em termos de assentamento. É o recorde histórico, em termos de tamanho da propriedade. Permitam-me os remanescentes das comunidades dos quilombos que aproveite um fato de reforma agrária junto com a questão dos quilombos.
A razão pela qual estamos hoje aqui é porque é o Dia de Zumbi. Hoje é um dia festivo, de comemoração da resistência negra. O fato de os senhores hoje terem recebido um título de propriedade faz parte dessa luta porque os senhores também foram resistentes, são resistentes.
O próprio ministro mostrou que vêm do século XVIII algumas dessas ocupações. É, portanto, uma fusão entre a mitologia e, mais do que a mitologia, uma espécie de panteão dos heróis nacionais, no qual inscrevemos Zumbi, com essa luta concreta dos dias de hoje e com a disposição democrática dessa sociedade de continuar avançando. O Governo, por intermédio do Presidente da República, solidariza-se com este dia, com essa festividade, com essas reivindicações e alegra-se de ter podido atender, ainda que em escala limitada, a reivindicações muito antigas.
Termino pedindo que os aplausos hoje sejam dados para toda a comunidade negra.