| CONSTRUINDO A DEMOCRACIA RACIAL |
ATOS E PALAVRAS DO
Estamos hoje dando um passo adiante num propósito antigo, de muita gente, e do Governo também. Creio que o Professor Hélio Santos colocou a questão na perspectiva correta. Trata-se de um movimento que precisa ter, não diria o apoio, mas a presença do Estado. Que vai muito além disso, porque é um movimento que diz respeito à cidadania e à cultura.
O problema da valorização da população negra não é um problema burocrático, nem é um problema meramente legal, embora haja aspectos legais na questão. É muito mais do que isso. É um problema cultural, é um problema de participação, é um problema de cidadania, é um problema social.
No caso brasileiro, nós temos que valorizar o fato de nós constituirmos uma sociedade multirracial. Tenho dito isso, seguidamente, nos meus pronunciamentos como Presidente da República, porque não se trata de valorizar por valorizar. É porque isso é parte constitutiva da nação. A nação brasileira se compõe dessa multiplicidade.
Quando falo do negro, estou falando do brasileiro, do cidadão, da cidadã brasileira. Como Presidente da República, tenho a obrigação de ressaltar esse aspecto. Aqui não se trata de um movimento, de uma parcialidade. É uma parcialidade que forma um todo. Esse todo é, precisamente hoje, expressivo, porque é múltiplo, porque tem um enorme variedade de participações raciais e culturais. E nós temos que desenvolver formas civilizadas de convivência que reconheçam o diverso e entendam que, realmente, o Brasil se distingue porque foi – ou virá a ser – capaz de fazer com que essa diversidade produza um resultado positivo para o conjunto do país, para o conjunto da nação.
Há um aspecto – que eu creio que nós devemos insistir sempre – , que faz falta no mundo de hoje, que é o aspecto da tolerância, do respeito à diversidade. Se o mundo de hoje é um mundo que tem um lado preocupante é o da intolerância. E essa intolerância, geralmente, se apresenta sob a forma do racismo. Vê-se, hoje, países com grande desenvolvimento econômico que também são injustos. Não têm, talvez, o lado da injustiça social nossa, mais gritante, que é essa desigualdade baseada na distribuição de renda e da propriedade. Esses países, aos quais me refiro de forma genérica, por razões óbvias, não apresentam o mesmo panorama tão desagradável no que diz respeito à questão da distribuição de renda, mas nem por isso deixam de ser injustos, porque estão voltando a ser racistas, a valorizarem a exclusividade de um grupo racial.
Eis aí, realmente, uma ameaça para a civilização contemporânea. É por esse tipo de apelo, que é irracional, que nós aqui fazemos questão, no Brasil, de dizer que nós somos o oposto disso. Nós valorizamos a existência de muitas raças entre nós. Cada uma com suas características, todas com a capacidade de desenvolver uma vida em comum e de não fazer da suas diferenças motivo para privilégio. E isso é muito importante.
É claro, também que, embora nós tenhamos no Brasil essa característica, em comparação com outros países, de valorizarmos a tolerância, nós, durante muitos anos, negamos a existência de diferenças, de racismo e de discriminação.
Muitos aqui sabem que eu escrevi trabalhos sobre essa questão. Recentemente, fui ao Rio Grande do Sul. Escrevi alguns trabalhos sobre o negro no Rio Grande do Sul. Sobre Santa Catarina também. Agora, no Rio Grande do Sul, publicaram um folheto com as pesquisas que fizemos. Naquela ocasião, era comum dizer-se que falar na existência de preconceito – não digo nem de discriminação – era ser contra o Brasil.
Nunca me esqueço que, certa vez, no Rio de Janeiro, numa reunião no Itamaraty, onde mais tarde fui Ministro, um Embaixador esteve a ponto de me tirar da sala. Eu era então bastante jovem e mais impetuoso. Eu disse coisas que digo sempre. E que continuo dizendo, de forma educada, como fiz lá também nessa reunião do Itamaraty. Disse que havia preconceito no Brasil. O Embaixador considerava que isso era uma coisa contra o Brasil, contra a nossa imagem no exterior.
Isso mudou muito, de lá para cá. Hoje nós sabemos que a nossa imagem no exterior não depende dessas coisas. Pelo contrário, depende de nós termos a coragem de reconhecer o que está errado e trabalharmos para modificar o que está errado.
Existe sim, preconceito no Brasil. A valorização do negro implica também na luta contra o preconceito. Porque ele existe. Ele aparece muito objetivamente em termos de discriminação de salário, de não utilização de pessoas, não só de negros, mas de certos grupos raciais. O negro não é o único grupo discriminado. Há outros grupos. A formação de uma sociedade democrática implica que o Governo atue muito claramente nessa direção. Se não houver essa convergência de esforços da sociedade civil e do aparelho de Estado, não vamos conseguir, realmente, transformar numa realidade cotidiana aquilo que gostamos de ressaltar como valor. Ou seja, a tolerância, o fato de que somos capazes de conviver na multiplicidade de raças e de culturas.
Acho que nós devemos dizer isso orgulhosamente. O fato de nós termos essa diversidade é, como a biodiversidade, positivo. É positivo, aumenta a nossa capacidade, pelas próprias diferenças, de produzirmos alguma coisa mais criativa, em todos os terrenos. Isso deve ser valorizado. Com o apoio do Ministro da Justiça, com a apoio dos demais Ministros que estão aqui, que fazem parte desse mesmo movimento, esse grupo há de desdobrar os seus trabalhos em aspectos que são institucionais, que dizem respeito ao âmbito do direito, do controle, da fiscalização. Que dizem respeito ao aparelho burocrático para coibir formas de discriminação e de preconceito.
Mas não creio que esse seja nem o lado mais importante. Mais importante seria valorizar, efetivamente, o que há de positivo e de fazer ressaltar o que há de positivo.
Todos sabem, também, que eu fiz questão de ir a Palmares. Achei importante que o Presidente da República mostrasse ao país que havia um herói nacional, um negro, escravo que lutou pela liberdade, lutou pela democracia. Aqui é preciso incorporar esse tipo de luta, esse tipo de exemplo, esse tipo de gesto àquilo que faz de nós todos um povo que tem referências. É uma referência positiva, não só para os negros, para o Brasil. Há sempre que encarar essa questão com essa perspectiva. Não se trata de um herói dos negros, é um herói negro dos brasileiros. O Presidente da República foi lá para dizer claramente que assim era.
Acredito que hoje temos condições de ampliar as instâncias nas quais esses temas serão debatidos. Sempre dentro da perspectiva democrática, sempre dentro da perspectiva da tolerância. Não aceitando nenhuma forma de racismo, nem mesmo o racismo para valorizar a raça que está sendo discriminada porque isso resulta também numa coisa negativa. Tem que ser uma posição afirmativa e não de negação da existência de diferenças e discriminações. Tudo isso dentro de uma perspectiva, como disse o Professor Hélio Santos, de cidadania e de democracia.
Quero felicitá-los. Tenho certeza que o Ministério da Justiça é mesmo o Ministério da Cidadania – e deve ser o Ministério da Cidadania – e que as outras instituições governamentais serão sensíveis àquilo que for proposto e elaborado neste Grupo de Trabalho.