| CONSTRUINDO A DEMOCRACIA RACIAL |
ATOS E PALAVRAS DO
Assinatura do Decreto que cria o Grupode Trabalho Interministerial para Valorização da População NegraPalácio do Planalto, 20 de novembro de 1995
Ao receber os documentos do representante dessa marcha, queria concordar com ele e dizer que o meu desejo é o estabelecimento de um diálogo fecundo com os movimentos negros organizados no Brasil.
O primeiro gesto é a criação deste Grupo de Trabalho Interministerial para Valorização da População Negra. E o faço hoje, num dia expressivo, o dia em que comemoramos os 300 anos de Zumbi.
Nesta manhã, acompanhado pela senadora Benedita da Silva e pelos ministros da Educação, da Cultura e dos Esportes, estivemos em União dos Palmares para que ficasse bem claro que o Governo, pelo presidente da República, assumia Zumbi como integrante do panteão dos heróis brasileiros, Zumbi, como símbolo de um lutador pela liberdade.
Sou comprometido pessoalmente com os estudos da questão negra no Brasil. Escrevi dois livros sobre a matéria, na época em que se mantinha a idéia de que, no Brasil, não havia um problema negro e que não havia discriminação racial. Com o professor Florestan Fernandes e com Otávio Ianni, sob a inspiração de Roger Bastide, fizemos pesquisas que mostraram o oposto: havia preconceito, havia discriminação. E para que pudesse se concretizar o ideal de democratização do Brasil implicaria que os que lutam pela democracia e pela liberdade, assumissem também a luta em favor da igualdade racial.
Por ser convicção antiga, creio firmemente nisso. Depois que assumi a Presidência da República, procurei manter contato com setores da comunidade negra. A senadora Benedita é testemunha disso. O ministro da Cultura, Francisco Weffort, e o ministro da Justiça, Nelson Jobim, me acompanharam, pelo menos em um encontro que tivemos no Palácio da Alvorada, e do qual resultou, finalmente, a possibilidade da criação deste Grupo de Trabalho Interministerial que hoje estamos instalando, além da reativação firme da Fundação Palmares.
Já começamos a tomar algumas medidas práticas na direção que foi aqui proposta. O Ministério da Educação encampou um trabalho feito pela Fundação, a cartilha sobre Zumbi. Isso passa a ser parte normal da vida cultural do Ministério da Educação e do Ministério da Cultura.
Mais ainda, a revisão da bibliografia no que diz respeito à repetição de idéias pré-concebidas, inaceitáveis, sobre a questão racial no Brasil. Essa revisão está sendo feita pelo Ministério da Educação, precisamente para acabar com isso.
No currículo das escolas estamos valorizando a igualdade racial e a luta contra a discriminação. Estamos introduzindo um conhecimento mais amplo da África - um dos berços formadores da nossa cultura e da nossa sociedade – que é preciso ser difundido de forma adequada no Brasil.
Mas, além disso, no âmbito do Ministério do Trabalho - não só na luta contra formas discriminatórias, porém mais especificamente em grupos de trabalho - estão sendo constituídos mecanismos fiscalizadores da ação discriminadora. Os que aqui estão sabem tão bem quanto eu que não é por falta de leis que as coisas não funcionam de forma mais adequada no Brasil, mas por falta de prática. As leis aí estão, a Constituição aí está, e prescrevem leis de igualdade. O problema vem da pesada herança escravocrata, de uma cultura que dissimula a discriminação em certas formas aparentes de cordialidade, e que não fazem mais do que repetir, reproduzir, formas de discriminação.
Também sabemos, todos, que o caminho para, efetivamente, alargar-se o caudal democrático passa pela igualdade de oportunidades. E essas têm muito a ver com a escola. Por isso estamos insistindo tanto num programa educacional ativo no Brasil, no nível mais fundamental, da escola primária. O ministro da Educação, com o nosso apoio, enviou para o Congresso um conjunto de medidas, inclusive constitucionais, para permitir uma redefinição do modo como o Governo utiliza seus recursos na Educação. Nessa redefinição alteramos a utilização dos fundos educacionais dando ênfase ao ensino primário. Mais ainda, criamos um programa de valorização do professor de tal maneira que vamos equalizar o gasto médio, por aluno, em todos os municípios do Brasil, a um mínimo de 300 reais per capita.
Alguém dirá: "Mas é pouco". Só que as Nações Unidas aconselham 200 dólares. Portanto, é um esforço considerável. Talvez na maioria dos municípios o gasto médio, per capita, seja bastante abaixo disso. O salário médio do professor primário também ficará assegurado nesse patamar. De novo, os que são do Rio, de São Paulo, do Rio Grande do Sul e de Brasília vão dizer: "Mas, meu Deus, 300 reais?". Só que, em muitas partes do Brasil, em muitos municípios do Brasil são 30, 40, 50 reais o que se paga a um professor.
É preciso modificar, mas com o pé no chão, não propondo o impossível, mas propondo o que chamo sempre uma "utopia viável" - uma contradição nos termos, mas necessária - que desenha um horizonte de transformação e que se começa a palmilhar.
Quando se coloca um horizonte de transformação que não tem caminho e se propõe a solução de tudo em um dado momento, não se quer nada, quer-se apenas um testemunho existencial. Pode ser muito bonito para consolar as consciências e a biografia pessoal, mas não muda o mundo.
O mundo, para ser mudado, exige ações concretas. Muitas vezes, o caminho não é tudo que se deseja, mas é o possível. Temos é que alargar as fronteiras do possível para que este não seja apenas a tradução da realidade atual, o que não é aceitável.
É preciso dar oportunidades mais igualitárias aos mais pobres. A verdade é que entre os mais pobres sempre estão as populações negras. Quando se faz um esforço para melhorar a vida dos mais pobres, em grande medida se está melhorando ou tratando de colocar ênfase na questão das populações negras.
Se quisermos um indicador seguro à inversa, pode-se dizer que quando encontrarmos uma mulher do interior do Nordeste, que tenha filhos, que não tenha marido, e seja negra, ela é a mais pobre da região. A pobreza se concentra nessas características.
Naturalmente, temos, também, que revolver esse solo da pobreza do Brasil. E, ao revolvê-lo, estamos dando condições de oportunidade mais igualitárias.
Acho que isso é fundamental. Acho que isso é uma atitude que deve ser constante, que se deve buscar uma continuidade na ação.
Não tenhamos ilusões. Não se resolve isso de um momento para o outro porque é um problema cultural, e é um problema social. Não é um problema que o Governo resolva sozinho. A sociedade, junto com o governo, tem que resolver.
Temos que sair do primitivismo da visão de que o Governo faz alguma coisa. O Governo faz quando a sociedade ajuda, e vice-versa. Mas, quando há antagonismo, quando se separa uma coisa da outra, paralisam-se as duas. No mundo moderno, as sociedades não conseguem se mover sem a ação pública, e a ação pública não consegue ser consistente sem o suporte da sociedade. Ou se estabelecem essas pontes, ou então os que não fazem a ponte, ou os que dinamitam as pontes, na prática estão prejudicando os objetivos aos quais se propõem. Por falta de compreensão desse nexo necessário, acabam por não ter a capacidade de fazer as transformações que aparentemente, às vezes até com sinceridade, almejam, mas não se criam os recursos, os mecanismos para que se chegue lá.
Acredito que devamos discutir as várias fórmulas existentes para assegurar igualdade de oportunidades. Existem experiências nos Estados Unidos - algumas delas estão sendo revistas - que devem ser analisadas aqui, sobre a questão de oportunidades quase compulsórias para compensar os desequilíbrios sociais e as discriminações existentes.
O governo está aberto a discuti-las com profundidade, sem precipitações. Está aberto a qualquer discussão levada a efeito com seriedade sobre essa matéria que encontra muita resistência em certos setores.
Quero também lhes dizer que das muitas áreas às quais devemos estar atentos, a comunicação social talvez seja a mais sensível. O programa que criamos - a TV Escola, que muda fundamentalmente a potencialidade do Governo com relação à educação, com treinamento de professores de escolas primárias - é também um instrumento eficaz de combate ao racismo, de combate às discriminações e à desigualdade.
Não só no que diz respeito aos canais próprios do governo, mas também no que diz respeito ao conjunto da mídia brasileira, acho que essa é uma preocupação constante. Deve ser uma preocupação constante também a questão das empresas, tanto pelo estímulo àqueles empresários com maior consciência democrática e, portanto, que se esmeram para que não haja discriminação - nem de sexo, nem de raça na escala salarial e na própria escala de ascensão profissional -, como pela fiscalização mais efetiva para aqueles que não tendo essa compreensão, às vezes até por inconsciência, praticam, ou deixam que se constituam, situações que cristalizam desigualdades.
A agenda de trabalho é muito grande. Creio que, no momento em que o Brasil marcha, cada vez mais celeremente, para uma democratização crescentemente substantiva; em que a sociedade cobra cada vez mais, se organiza cada vez mais, e em que o Estado também se abre cada vez mais; este é o momento propício para que possamos seguir adiante nessa direção da democratização fundamental da sociedade brasileira.
Termino por reafirmar o que disse no início: acho que o dia hoje é de significação simbólica importante. É um dia em que se vê a reafirmação de valores de liberdade que vêm de longe.
Como disse, fiz trabalhos sobre essa matéria, sobretudo no Rio Grande do Sul. Descobri nos arquivos da cidade de Pelotas um jornal feito pelos escravos, no século passado, chamado "Floresta Aurora". O livro de minha tese de doutoramento reproduzia trechos desse jornal. Curiosamente, a publicação teve uma significativa continuidade. Em Porto Alegre há o clube "Floresta Aurora". Talvez nem saibam a razão desse nome. No "Floresta Aurora" são mostrados vários exemplos de luta concreta para a modificação da instituição da escravidão no Brasil.
As dificuldades eram imensas, naturalmente, em todo esse processo. Houve vários exemplos de luta, assim como houve, também, e infelizmente, muitos exemplos da perversidade dos senhores de escravos - e que era muito mais difundida do que a registrada, até certo momento, pela historiografia brasileira.
Zumbi simboliza um conjunto de esforços que foram muito mais amplos nesta direção. E me apraz imensamente que os senhores tenham feito essa marcha hoje, até Brasília, e que aqui estejam para discutir de maneira objetiva e construtiva - com o Governo da República, pensando no País - os caminhos pelos quais, juntos, poderemos trabalhar na direção de uma maior democratização da nossa sociedade.