9- ÓRGÃOS ESTRATÉGICOS DA REFORMA
DO APARELHO DO ESTADO

O êxito na implementação deste Plano Diretor está diretamente relacionado ao comprometimento de todos os ministérios neste grande desafio que é reformar o aparelho do Estado.

A participação dos ministérios abrangidos é fundamental. Vale destacar o papel da Casa Civil, por sua ação coordenadora e a Fazenda, principalmente, pela função estratégica exercida pela Secretaria Federal de Controle, que muito contribuirá para a implementação de uma filosofia de controle por resultados. Também o Planejamento exercerá importante missão, notadamente na área de orçamento, a partir da adoção de um modelo baseado na fixação de objetivos, mecanismos efetivos de avaliação de resultados, tendo, como, contrapartida, maior flexibilização na execução orçamentária.

Aos ministérios setoriais, finalmente, cabe o papel de parceiros, tanto no momento da formulação, quanto no da implantação dos projetos, já que a reforma acontecerá nas diversas unidades organizacionais de cada segmento da administração pública brasileira.

A título de conclusão, a sistemática proposta para a implantação deste Plano prevê as seguintes instâncias com as respectivas macroatribuições:

• Câmara da Reforma do Estado e seu Comitê Executivo, responsáveis pela dimensão político-estratégica, com atribuições de aprovar, acompanhar e avaliar os projetos da Reforma.
• Conselho da Reforma do Estado, órgão consultivo e de articulação perante a sociedade civil dos programas propostos.
• Casa Civil da Presidência da República, responsável pela coordenação geral de todas as atividades não apenas da reforma do aparelho do Estado mas de todo o Estado.
• Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, responsável pela formulação, proposição e negociação das ações e projetos da reforma do aparelho do Estado, através de todas as suas secretarias.
• Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável, em relação à reforma do aparelho do Estado, particularmente pelo planejamento das atividades do Estado e por uma sistemática orçamentária compatível com a administração pública gerencial.
• Ministério da Fazenda, responsável, em relação à reforma do aparelho do Estado, pelo controle efetivo das despesas e pelo controle interno.