Introdução

O crescimento econômico moderno resulta da conjugação de quatro ordens de fatores:
1) elevada taxa de poupança e investimento;
2) apropriada qualificação da mão-de-obra;
3) desenho institucional que favoreça a eficiente aplicação de recursos produtivos;
4) ambiente macroeconômico estável.

Nos últimos anos, o Brasil tem progredido nessa direção, particularmente nos dois últimos aspectos. Por um lado, o País implementou um grande número de reformas estruturais visando a fortalecer a influência dos mecanismos de mercado nas decisões de aplicação de recursos. Entre estas deve-se mencionar a liberalização do comércio exterior, a privatização, o fim dos controles de preços, e um comportamento mais liberal perante o investimento estrangeiro. Por outro, conseguiu-se, com a adoção do Plano Real em 1994, criar um ambiente macroeconômico mais estável, com baixos níveis de inflação, o que favorece os estímulos à poupança e ao investimento.

Esse conjunto de mudanças tem impulsionado um novo ciclo de investimentos e crescimento, o qual pode ser enunciado com alguns exemplos:

a) a economia brasileira integra-se progressivamente aos fluxos internacionais de bens, capitais e tecnologia;

b) as exportações têm um comportamento dinâmico, com a finalidade de suavizar a restrição externa ao crescimento da economia brasileira;

c) com o processo de privatização, cabe ao setor privado uma parcela crescente dos investimentos, mas o setor público ganha relevo em seu papel regulatório de defesa da concorrência interna e externa;

d) o gasto público orienta-se cada vez mais para a área social.

Neste novo ciclo, apesar de restar ao Estado um papel de menor expressão na execução direta do investimento, em relação ao que se observou no passado, sua contribuição - seja como regulador, seja como indutor por intermédio de suas diversas agências - não deve ser minimizada.

Pelo contrário, é nessas áreas que um Estado ágil e moderno tem condições de atuar mais eficientemente. Para tal, o Estado deverá ser reorganizado institucionalmente e dotado de maior capacitação técnica e gerencial. Essa capacitação refere-se à recuperação das atividades de formulação de políticas e de desenvolvimento de instrumentos de atuação condizentes com a nova configuração macroeconômica do País e com a necessidade de intervenção seletiva que deverá caracterizar a atuação governamental nos próximos anos.

A Nova Política Industrial, implementada pelo atual Governo, também conhecida como Política de Desenvolvimento e Competitividade, está definida no contexto de um novo paradigma de relacionamento Estado-Sociedade, em que a ação do agente público procura sobretudo criar um ambiente de negócios favorável ao investimento produtivo, cabendo ao agente privado identificar oportunidades e realizar investimentos.

A Nova Política Industrial vigente no Brasil apresenta diretrizes distintas das que orientaram a ação do Governo Federal durante as seis décadas de substituição de importações. A abertura e a estabilização econômica são elementos fundamentais das transformações em curso, que envolvem uma ampla restruturação industrial.

A ação do agente governamental não traz a marca do "voluntarismo desenvolvimentista", e orienta-se para estimular o setor privado a promover a restruturação industrial, que já se traduz em melhoria da produtividade e leva a economia brasileira a tornar-se mais competitiva.

O aumento de produtividade e a elevação da taxa de investimento manifestam de forma clara essa tendência positiva. A produtividade apresentou no triênio 1994-96 uma taxa média de crescimento de 9,8%. Para o período janeiro-novembro de 1997, a taxa de crescimento do índice de produtividade alcançou a casa de 11,7% em relação a igual período do ano anterior (quadros 1 e 2, e gráfico 1).

Além da pressão competitiva originada pela abertura econômica, a estabilização dos preços e as ações do Governo Federal direcionadas para a competitividade explicam a significativa evolução da produtividade na indústria brasileira. É importante notar também que a taxa de investimento de 18,0% do PIB, em 1997, foi a maior dos últimos 11 anos.

A produtividade apresentou no triênio 1994-1996 uma taxa média de crescimento de 9,8%.A taxa de investimento de 18,0% do PIB, em 1997, foi a maior dos últimos 11 anos.

A estratégia voltada para a modernização produtiva, por meio da atração de investimentos e de ganhos de competitividade, apresentou sinais animadores também no plano externo.

Em 1997, o valor total das exportações apresentou um incremento de 11%, com destaque para as vendas externas de manufaturados, que cresceram 10,3%, o que representa uma expressiva melhoria em comparação com a média de 3,1% nos anos 1995/96 (quadros 3 a 5). Essa evolução favorável foi devida sobretudo ao bom desempenho do volume exportado, numa demonstração de que a reestruturação gerencial e produtiva da economia começa a colher os primeiros frutos.

No período anterior de substituição de importações, formou-se no Brasil um parque industrial complexo e diversificado. No entanto, as estruturas e condutas empresariais desse modelo revelaram-se ineficientes, pois foram estimuladas em ambiente de forte protecionismo. Relativo fechamento da economia brasileira prevaleceu durante esse período em que a indústria nacional foi beneficiada também com incentivos fiscais (setoriais ou regionais) e créditos favorecidos dos bancos oficiais. Como resultado desse modelo, no início da atual década, muitos setores relevantes do parque industrial brasileiro estavam defasados tecnologicamente, com reduzida competitividade, e muito dependentes de incentivos e câmbio favorável para poderem exportar.

Assim, a abertura comercial representou um grande desafio à indústria brasileira, que ficou mais exposta à competição com países de tradição industrial mais antiga e mesmo com aqueles de industrialização recente, voltados agressivamente para a conquista de mercados externos. Por esse motivo, as políticas, programas e ações que constituem a Nova Política Industrial foram concebidos de forma a apoiar fortemente a restruturação e o desempenho competitivo do setor.

A exposição à competição externa levou a indústria brasileira a promover um profundo ajuste nos seus sistemas empresariais, gerenciais e tecnológicos. À ação governamental coube, inicialmente, sinalizar de forma clara o novo modelo de crescimento da economia brasileira, com a sua integração à economia mundial, por meio da abertura comercial e do fortalecimento dos mecanismos de defesa comercial e da concorrência. O governo mobilizou também recursos para que o processo de ajuste fosse rápido e efetivo, buscando tanto fortalecer as vantagens competitivas do modelo anterior como apoiar novos empreendimentos que apresentassem bom potencial de competitividade.

A mobilização da sociedade é, sem dúvida, um dos elementos básicos da Nova Política Industrial. O Estado deixa o papel de empresário para se concentrar na função reguladora e arbitral, visando à superação de carências competitivas da economia e abrindo espaço para que produtores e consumidores possam exercer seus direitos. A postura de empresários e trabalhadores deve corresponder a este novo momento, com a adoção de práticas gerenciais e processos produtivos mais eficientes e com a promoção da inovação tecnológica.

A estratégia da Nova Política Industrial, voltada para a ampliação da capacidade competitiva da economia brasileira, envolve um conjunto de ministérios - Indústria, Comércio e Turismo (MICT), Ciência e Tecnologia (MCT), Relações Exteriores (MRE), Planejamento e Orçamento, Fazenda, Agricultura e Abastecimento, Trabalho, Comunicações, Transportes, Minas e Energia, Justiça e Educação -, além de instâncias de articulação da ação governamental, como a Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República (CAMEX).

A Nova Política Industrial desdobra-se nas seguintes linhas mestras:

1. PROMOÇÃO DE COMPETITIVIDADE

2. MODERNIZAÇÃO EMPRESARIAL E PRODUTIVA

3. REDUÇÃO DO "CUSTO BRASIL"

4. CRIAÇÃO DE AMBIENTE INSTITUCIONAL FAVO- RÁVEL À MAIOR COMPETITIVIDADE

5. ESTÍMULO À EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR

Quadro 1
Índices Anuais de Produção Física Industrialpara a Indústria Geral

Brasil - 1985/97 - (Base:1985=100)

	1985	1990	1991	1992	1993	1994	1995	1996	1997*
Indústria Geral	100,00	101,69	98,87	95,38	102,70	110,64	112,73	113,80	118,93
Crescimento %		1,69	-2,77	-3,53	7,67	7,73	1,89	0,95	4,51

Fonte: Indicadores IBGE -Pesquisa Industrial Mensal Produção Física -Brasil
* Dados de janeiro a novembro de 1997

Quadro 2
Índice de Produtividade

Brasil - 1985/97 - (Base: 1985=100)
Produção Física Indústria/Horas pagas na Produção

	1985	1990	1991	1992	1993	1994	1995	1996	1997*
Indústria Geral	100,00	101,72	109,95	115,30	126,49	140,35	146,42	166,98	186,49
Crescimento %		1,72	8,09	4,87	9,7	10,96	4,32	14,04	11,7

Fonte: Indicadores IBGE - Pesquisa Industrial Mensal Produção Física - Brasil e Pesquisa Industrial Mensal
Emprego, Salário e Valor da Produção.
* Dados de janeiro a novembro de 1997

Gráfico 1

Quadro 3
Saldo da Balança Comercial (US$ milhões)

Ano	1991	1992	1993	1994	1995	1996	1997
Exportação	31.620	35.793	38.555	43.545	46.506	47.747	52.986
Importação	21.041	20.554	25.256	33.079	49.972	53.301	61.358
Saldo	10.579	15.239	13.299	10.466	-3.466	-5.554	-8.372

Fonte: Banco Central

Quadro 4
Exportações (US$ milhões FOB)

Ano	Básicos	Industrializados			TOTAL
		Total	Semimanufaturados	Manufaturados
1993	9.357	29.198	5.440	23.758	38.555
1994	11.058	32.487	6.893	25.594	43.545
1995	10.969	35.537	9.146	26.391	46.506
1996	11.900	35.847	8.612	27.235	47.747
1997	14.474	38.512	8.477	30.035	52.986

Fonte: Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo/Secretaria de Comércio Exterior e Banco Central

Quadro 5
Importações por Categoria de Uso (US$ milhões FOB)

				Bens de Consumo
Ano	Matérias-primas e Produtos Intermediários	Combustíveis e Lubrificantes	Bens de Capital	Total	Não- duráveis	Duráveis	TOTAL
1993	12.863	4.094	5.089	3.210	1.449	1.761	25.256
1994	15.607	4.356	7.576	5.540	2.410	3.129	33.079
1995	22.382	5.217	11.446	10.927	4.832	6.095	49.972
1996	24.646	6.228	12.706	9.721	5.152	4.569	53.301
1997	27.603	5.835	16.678	11.242	5.543	5.699	61.358

Fonte: Ministério da Fazenda/Receita Federal e Banco Central

 

Publicações

Sumário

Promoção de competitividade