INTRODUÇÃO Muitas são as causas históricas da injustiça social no Brasil, notadamente:
Os diversos programas de transferência direta de renda para as populações mais pobres já constituem hoje importante mecanismo de preservação de níveis mínimos de consumo e renda por parte desses segmentos. Se forem somados os recursos destinados a todos esses programas, que incluem aposentadorias rurais, seguro-desemprego, bolsa escola e benefícios para idosos e portadores de deficiência de famílias de baixa renda, chega-se à elevada cifra anual de cerca de R$ 17 bilhões. As aposentadorias no meio rural constituem verdadeiro programa de renda mínima, pois os benefícios são concedidos sem as correspondentes contribuições. São, assim, importante instrumento do Governo Federal na reversão do quadro de desigualdade social (R$ 10 bilhões em 1999, beneficiando 6 milhões de pessoas). As enormes desigualdades sociais herdadas de um passado de injustiças não podem ser eliminadas no curso de pouco mais de meia década. Entretanto, muito vem sendo feito na promoção do desenvolvimento social. A educação no Brasil melhorou significativamente nos últimos cinco anos, em larga medida graças às reformas realizadas pelo Governo Federal. Pela primeira vez na história da educação brasileira, o Ministério da Educação definiu parâmetros nacionais para a educação infantil e para os ensinos fundamental e médio, incluindo a educação indígena.
A tecnologia também está presente nas reformas educacionais. A TV Escola é um programa voltado para a educação à distância, e beneficia cerca de um milhão de professores e 28 milhões de alunos. As escolas ganham televisão, videocassete, fitas educacionais, antena parabólica e, conectadas a um canal exclusivo via satélite, recebem uma programação de alta qualidade. Em 1999, a TV Escola também passou a transmitir programas para o ensino médio (16 horas/dia de programação). O Programa Nacional de Informática na Educação (PROINFO) capacita professores de escolas públicas, que aprendem a usar o computador como instrumento de ensino em sala de aula. O Governo Federal, em parceria com estados e municípios, já montou a infra-estrutura de capacitação em 223 Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE) em todas as unidades da Federação. Assim, beneficiou 2.276 escolas do ensino básico em 989 municípios, com mais de 30 mil micros e outros equipamentos de informática.
Duas outras transformações importantes foram a municipalização do ensino fundamental e a estadualização do ensino médio. Pelo Programa Dinheiro Direto na Escola, por exemplo, as escolas passam a receber diretamente os recursos federais, o que elimina a manipulação política das verbas, possibilita mais controle do gasto pelas comunidades e estimula a criação de Associações de Pais e Mestres ou de Conselhos Escolares (que administram os recursos em parceria com a direção da escola). Mais de 56 mil novas Associações de Pais e Mestres formaram-se nos últimos cinco anos em todo o País.
O Brasil está perto de ter todas as crianças de 7 a 14 anos na escola, alcançando assim o objetivo da universalidade do ensino fundamental. O percentual de crianças nesta faixa etária matriculadas no ensino fundamental aumentou de 89% em 1994 para 95,5% em 1999. A expansão do sistema, que garantiu amplo acesso das crianças e adolescentes à educação, é conseqüência direta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e do programa Toda Criança na Escola
A prioridade dada ao ensino fundamental nos últimos cinco anos contribuiu para um grande aumento de matrículas no ensino médio. Entre 1994 e 1999, o aumento foi de 57%. No ensino fundamental, esse aumento foi de 13%. Na educação superior, o aumento de matrículas foi de 28%, entre 1994 e 1998, mais do que nos 14 anos anteriores.
Para atender a todas as crianças que ingressaram no ensino fundamental, o Ministério da Educação ampliou o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que passou a distribuir os livros didáticos não só para as primeiras quatro séries, mas também para as quatro seguintes. A qualidade dos livros também melhorou, pois são avaliados por comissões de professores e só depois são recomendados e comprados. Em 1995, foram adquiridos 57 milhões de livros didáticos. Em 1999, foram mais de 109 milhões, ou seja, o número quase dobrou. Em 2000, houve redução do número de livros adquiridos (72,6 milhões) em conseqüência dos resultados positivos do programa de estímulo à conservação do livro didático. Em cinco anos, foram aplicados R$ 1,4 bilhão na compra de 500 milhões de livros para 174 mil escolas.
Outro dado relevante é a queda mais acentuada na taxa de analfabetismo entre a população de 15 anos de idade ou mais. Em 1990, 18,3% eram analfabetos; em 1998, 13,8%. A evolução mais alentadora ocorreu na faixa etária de 15 a 19 anos, onde a taxa de analfabetismo caiu pela metade, de 12% para 6%. Com a rápida redução da taxa entre os jovens, o analfabetismo no Brasil tende a se tornar um fenômeno cada vez mais restrito às gerações mais velhas.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Merenda Escolar) é um importante instrumento na melhoria do rendimento dos alunos, garantindo também uma diminuição real da evasão escolar. De 1996 a 1999 os recursos aplicados nesse Programa aumentaram 92% e, para 2000, estão previstos R$ 920,3 milhões, que deverão atender a cerca de 37 milhões de alunos em todos os 5.507 municípios brasileiros. |
