Transcorridos seis anos desde o lançamento do Plano Real, o País exibe uma trajetória marcada pela consolidação do processo de estabilidade de preços, pela retomada do crescimento econômico e por conquistas mais sólidas na área social.

Embora o Plano Real se tenha revelado muito mais do que um plano de estabilização, o êxito no combate à inflação foi a sua primeira conquista, que abriu caminho para avanços em outros campos. Considerado o período de julho de 1994 até maio de 2000, a taxa média de inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, foi de apenas 11,4 % ao ano, o que contrasta com a média de 1.280,9% ao ano, durante os cinco anos anteriores (1988 - 1993).

A drástica queda da inflação no início do Plano e sua manutenção em níveis muito baixos praticamente eliminaram um dos principais fatores de concentração de renda.

A mudança na política cambial, em janeiro de 1999, representou um desafio à manutenção do processo de estabilização. Não se materializaram, entretanto, as previsões de alta substancial na taxa de inflação nem de recessão generalizada. No final daquele ano, a inflação, medida pelos índices de preço ao consumidor, não ultrapassou os 10%, um resultado muito satisfatório, sobretudo se levarmos em conta a magnitude da desvalorização cambial (da ordem de 45%, nos doze primeiros meses após a adoção do câmbio flutuante) e a ocorrência simultânea de outros fatos adversos à estabilização, principalmente o aumento de mais de 120% nos preços do petróleo importado. Ao mesmo tempo, ao invés de recessão, tivemos crescimento do PIB, ainda que modesto, 1%, segundo a última estimativa do IBGE. São dados que mostram ter o Brasil superado melhor os desafios da desvalorização cambial do que outros países, como Coréia, México, Filipinas e Indonésia, onde houve recessão profunda e/ou forte alta da inflação.

Uma das conquistas mais expressivas do Plano Real foi a de derrubar taxas elevadíssimas de inflação e, ao mesmo tempo, assegurar um significativo crescimento econômico nos seus quatro primeiros anos. De fato, entre 1994 e 1997, a economia cresceu a uma taxa média anual de 3.8%.

O ritmo de crescimento da economia reduziu-se em conseqüência das crises internacionais, sem dúvida entre as maiores da segunda metade do século XX, ocorridas em 1997 e 1998. Ainda assim, o crescimento médio observado entre 1994 e 1999, de 2,8% do PIB, é significativamente superior ao verificado nos seis anos imediatamente anteriores (1988 a 1993), quando o PIB expandiu-se, em média, apenas 0,7% ao ano.

Mais importante é que, superados os abalos das crises internacionais de 1997 e 1998, o crescimento está de volta, em bases sólidas. A recuperação da economia se consolidou no primeiro quadrimestre de 2000. De janeiro a abril, em relação a igual período do ano passado, a produção industrial cresceu 6,6%, com vigorosa expansão de 19,7% do setor de bens duráveis (automóveis, eletroeletrônicos, etc). No mesmo período, observou-se um nítido recuo de todos os índices de preço (entre janeiro e maio, os principais índices de preço ao consumidor apresentaram as taxas de inflação mais baixas desde sua criação).

Um dos motores da retomada do crescimento econômico tem sido a elevação das exportações, que se expandiram 13% em valor e 34% em volume, se comparados os períodos antes e depois das crises externas (i.e. o 1º trimestre de 1997 com o 1º trimestre de 2000). Sobressai a forte expansão das exportações de manufaturados (24% em valor e 40% em volume), o que mostra que a desvalorização do câmbio vem produzindo os resultados esperados. Também estão em expansão os investimentos e o consumo do setor privado, alimentados pela maior oferta de crédito, queda na taxas de juros, hoje em seu nível mais baixo em todo o período do Real, e maior confiança no futuro.

A retomada se vem refletindo na criação de mais empregos. Em abril atingiu-se uma marca recorde: a geração de mais de 850 mil novos empregos nos últimos doze meses, número maior do que o observado em maio de 1995, no auge do Plano Real, quando se verificou o recorde anterior. Nesse novo e promissor ciclo de criação de empregos, a indústria voltou a abrir vagas, fortalecendo o mercado de trabalho no setor formal.

Nesse contexto, a economia deve crescer em torno de 4% no ano 2000, com a inflação de preços ao consumidor bastante abaixo da registrada em 1999. Em relação ao IPCA, que serve de parâmetro para a política de metas de inflação, implantada após a adoção do regime de câmbio flutuante, o mercado projeta uma inflação muito próxima ao núcleo da meta definida para 2000, isto é, 6%, taxa em torno da qual também deverão se situar os demais índices de preço ao consumidor.

A recuperação da economia brasileira não teria sido possível sem o firme compromisso com a austeridade fiscal (refletido na elevação do superávit primário de 0% do PIB em 1998, para 3,1% em 1999). Graças à solidez da política fiscal, é que se pôde ampliar a oferta de crédito na economia e reduzir os juros. Os resultados fiscais positivos foram conseqüência de inusitada redução das despesas públicas, em valor correspondente a 0,9% do PIB, embora tenha ocorrido também elevação de receitas, correspondente a 0,5% do PIB, entre 1999 e 1998.

A recuperação econômica foi acompanhada de duas grandes reformas (a da Previdência Social e a Administrativa) e da Lei de Responsabilidade Fiscal, alicerces de um novo regime fiscal.

A reforma da Previdência Social desarmou uma verdadeira bomba relógio, o principal fator de desequilíbrio fiscal no Brasil, impedindo que os déficits previdenciários continuassem sua trajetória explosiva.

Na previdência do setor privado (INSS) foi alterada a regra de cálculo dos benefícios, com a instituição do fator previdenciário. A nova regra torna o benefício a ser recebido uma função do valor das contribuições realizadas, da idade ao se aposentar e da expectativa da duração do benefício. Ou seja, introduziram-se critérios atuariais no sistema previdenciário, para torná-lo financeiramente equilibrado ao longo do tempo, assim garantindo que haverá dinheiro para pagar as aposentadorias e pensões no futuro. Junto com a reforma, adotaram-se várias medidas para aumentar o número de contribuintes da Previdência. Dessa maneira, além de elevar as receitas, se quer assegurar um seguro social básico para milhões de brasileiros que hoje não contam com qualquer tipo de proteção dessa natureza, sobretudo trabalhadores por conta própria e empregadas domésticas.

Com a reforma administrativa, foi adotado, para os servidores públicos federais, exceto para as carreiras típicas de Estado, ou seja, aquelas que não existem no setor privado, um novo regime de trabalho. A relação trabalhista dos trabalhadores que ingressarem no serviço público depois da reforma será regida por contratos do setor privado (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). Assim, as aposentadorias desses servidores estarão submetidas ao teto do INSS. Essa medida, além de combater o déficit da previdência do setor público, contribui para tornar menos desiguais os benefícios dos regimes previdenciários dos trabalhadores do setor privado e do setor público.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para despesas com pessoal, para a dívida pública e outras variáveis das finanças públicas. Obriga o gestor público a assumir compromissos com metas fiscais e a prestar contas a respeito. Cria regras duras para evitar gastos eleitoreiros e impõe disciplina na gestão dos recursos da sociedade pelo governo, para evitar a geração de déficits imoderados. Nenhum governante, por exemplo, poderá criar uma nova despesa, que tenha duração por mais de dois anos, sem indicar sua fonte de receita ou sem reduzir outras despesas já existentes. A Lei de Responsabilidade Fiscal, que teve apoio tanto do governo, como de parte da oposição, representa um novo código de conduta para administradores públicos e constitui um divisor de águas na história da gestão pública no Brasil.

Programas de Erradicação da Pobreza e de Exclusão Social

Em um país com as marcantes desigualdades do Brasil, os programas de erradicação da pobreza e de combate à exclusão social têm alta prioridade.

No período 1990 – 1998, 13 milhões de pessoas ultrapassaram a linha de pobreza, reduzindo o percentual da população pobre do país de 43,8% para 32,7% (equivalente a 50,1 milhões de habitantes).

Também reduziu-se significativamente, de 1992 a 1997, a proporção de domicílios que não tinham acesso a serviços básicos do Estado: sem serviços adequados de abastecimento de água – diminuiu do nível de 25% para 19%; sem esgoto sanitário – diminuiu de 48% para 41%; sem energia elétrica – diminuiu de 12% para 7%; sem coleta de lixo – diminuiu de 36% para 26%.

Ampliou-se o acesso à terra no Brasil, em conseqüência da implantação, a partir de 1995, do maior programa de reforma agrária contemporâneo. Em seis anos, foram assentadas 400 mil famílias em área correspondente a duas vezes o território da Bélgica.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), agora administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, concede créditos com juros favorecidos a pequenos agricultores familiares, e a cooperativas e associações agrícolas. Os empréstimos para custeio da safra e para atividades pecuária têm o limite máximo de R$ 5 mil, e os destinados a investimentos vão até R$ 15 mil. De 1995 a 2000, o PRONAF já beneficiou 1,5 milhão de famílias, em mais de 4 mil municípios, com um total de recursos da ordem de R$ 10 bilhões.

As profundas desigualdades e a concentração de renda estão na raiz de problemas sociais graves que o País continua a enfrentar, dentre os quais ressaltam a criminalidade e a violência. O Governo vem-se empenhando na aprovação de leis que coíbam o comércio de armas e na implantação do Plano Nacional de Segurança Pública, elaborado em junho de 2000.

Esse plano, de alcance muito abrangente, engloba 124 medidas, várias das quais de aplicação imediata. Deverá assegurar aporte substancial de recursos também aos Estados e Municípios, que têm papel direto e relevante nas questões de segurança pública e que efetivamente agem onde os problemas nesse campo são mais agudos. Esse plano deverá ampliar a cooperação entre os diferentes órgãos ligados à questão, em todos os níveis.

O Governo definiu como prioridade na política educacional a expansão do ensino fundamental. Com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), foi corrigida a distorção que consistia na inexistência de correspondência entre repartição de recursos e número de alunos matriculados. A divisão da receita entre o Estado e seus municípios passou a ser proporcional ao número de alunos matriculados. Além disso, o Fundo definiu um gasto mínimo por aluno/ano, o que beneficiou muito os Estados mais pobres.

Outras transformações importantes foram a municipalização do ensino fundamental e a estadualização do ensino médio. Pelo Programa Dinheiro Direto na Escola, por exemplo, as escolas passam a receber diretamente os recursos federais. Isto eliminou a manipulação política das verbas, possibilitou mais controle do gasto pelas comunidades, e estimulou a criação de Associações de Pais e Mestres ou de Conselhos Escolares, que atualmente administram os recursos em parceria com a direção da escola.

A evolução dos indicadores sobre educação no Brasil revela progressos altamente expressivos:

• Em 1992, 18,2% das crianças entre 7 e 14 anos não estavam na escola. Em 1999, apenas 4% não estavam matriculadas. O País está muito próximo da universalização do acesso ao ensino fundamental.

• A expansão do ensino fundamental resultou num crescimento significativo do número de matrículas no ensino médio: 57,7% entre 1994 e 1999.

• A taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais reduziu-se de 18,3% para 13,8%, entre 1990 e 1998.

• O Programa Nacional do Livro Didático distribuiu gratuitamente, no período 1995 – 1999 mais de 350 milhões de livros didáticos. Somente em 1998, foram distribuídos cerca de 110 milhões de livros didáticos para alunos do ensino fundamental e do ensino médio.

• O Programa TV Escola, criado há 3 anos com o objetivo de capacitar professores a distância, foi responsável pela distribuição de um "kit" (televisão, aparelhos de videocassete, fitas e antena parabólica) para todas as escolas de ensino fundamental com mais de cem alunos. Os programas educativos chegam às escolas via satélite e atingem aproximadamente 1 milhão de professores e 28 milhões de estudantes. O Programa TV Escola significa hoje muito mais do que formação de professores, pois atua junto à comunidade, com sessões de documentários abertas à população nos fins de semana.

• O Programa Informática na Educação (PROINFO) foi responsável pela instalação de 30 mil computadores e acessórios em mais de 2 mil escolas, beneficiando cerca de 200 mil alunos. Até 2001, a meta é instalar 100 mil computadores em 6 mil escolas.

• A expansão da matrícula no ensino superior, a partir de 1995, foi da ordem de 424 mil. Em 1998, havia mais de 2,1 milhões de alunos no ensino superior, um acréscimo de 28% em relação a 1994. O número de alunos na pós-graduação aumentou de 43 mil, em 1994, para 53,9 mil em 1999. No mesmo período, o número de doutores formados por ano cresceu de 2,7 mil para 4,7 mil, e o número de bolsas concedidas passou de 5.867 para 8.009.

• O sistema brasileiro de pesquisa e pós-graduação só é comparável, no mundo em desenvolvimento, aos da China e da Índia, países bem-sucedidos nesse campo. Em 1999, o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) concederam 77 mil bolsas de estudo, enquanto que em 1951, quando foi criado o CNPq, o número de bolsas foi de apenas 70.

O modelo brasileiro de atenção à saúde está passando por profundas mudanças. A principal expressão dessas transformações foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como principais características: a descentralização, com direção única em cada esfera de governo; a regionalização; a participação da sociedade; e o exercício do controle social, por meio de instâncias colegiadas, e o financiamento pelas esferas federal, estadual e municipal.

Da mesma forma, o Piso de Atenção Básica (PAB) descentralizou os serviços, praticamente eliminando a possibilidade de discriminação política e tornando factível o controle da prática do clientelismo. Os recursos federais são canalizados mensalmente aos municípios, sem interferência de nenhuma autoridade local.

Os planos e seguros de saúde passaram a ser regulamentados e foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar para controlar e fiscalizar o setor.

Outra iniciativa de grande relevo foi a chegada ao mercado brasileiro dos primeiros remédios genéricos, em janeiro de 2000. Os genéricos estão sendo vendidos por preços entre 30% e 55% inferiores aos de seus correspondentes de marca, com as mesmas propriedades terapêuticas.