5 ANOS DO REAL
Estabilidade e Desenvolvimento

PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÃO

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O programa de privatizações e concessões foi fortemente impulsionado após a estabilização de preços propiciada pelo Plano Real. Resulta tanto de uma redefinição da estrutura do setor produtivo brasileiro, substituindo o antigo tripé (empresa estatal, grande empresa nacional familiar e empresa estrangeira), quanto de uma estratégia de ajuste estrutural das contas públicas.

Essa redefinição foi fundamental para desonerar o Estado do aporte de recursos para a modernização e expansão das empresas estatais. Isto é essencial numa economia aberta e inserida em ambiente internacional cada vez mais competitivo. Por outro lado, deixam de ser consumidos recursos fiscais em atividades nas quais a participação do Estado não é mais necessária, o que contribui diretamente para a obtenção de melhores resultados fiscais primários e favorece a reestruturação do gasto público em benefício dos serviços sociais básicos.

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As privatizações, restritas entre 1991 e 1995 ao universo das empresas controladas pela União no setor industrial, ampliaram-se grandemente nos últimos quatro anos. Alcançaram não apenas outros setores da economia, notadamente a infra-estrutura, a partir das reformas da ordem econômica e da aprovação da Lei de Concessões, mas também outras esferas de governo, em particular os Estados.

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Aspecto importante do programa de privatizações e concessões foi sua contribuição para atrair o investimento estrangeiro direto, permitindo a modernização e dinamização da economia brasileira. De um patamar anual médio de US$ 1,2 bilhão em 1992-1993, o investimento estrangeiro direto atingiu US$ 21,6 bilhões na média anual do período 1997-1998, equivalendo a praticamente dois terços do déficit das contas externas no mesmo período.

Outro aspecto importante do programa de privatização é a influência no aumento da taxa agregada de investimento, que se elevou de 14,5% do PIB no período 1991-1993 para 16,9% do PIB no período 1994-1999 (dados para 1999 equivalem à média de 4 trimestres até março).

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Os maiores benefícios decorrentes do programa de privatizações consistem na retomada de investimentos em setores-chave para o desenvolvimento do País, tais como telecomunicações, energia e transportes. Essa retomada constitui processo decisivo para o rompimento de gargalos acumulados ao longo de mais de uma década. Também são importantes os ganhos de eficiência para o conjunto da economia, associados à substituição da gestão estatal pela gestão privada dos serviços de infra-estrutura e à implantação de um marco regulatório que favorece a competição entre os fornecedores desses serviços. Além disso, as receitas de privatização contribuem para reduzir o estoque de dívida pública, propiciando uma potencial diminuição do serviço da dívida.

 

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