A elevação da taxa de investimento da economia, associada ao alongamento do horizonte de planejamento empresarial proporcionado pela estabilização, contribui para dar sustentabilidade ao crescimento do produto real.
No período 1994/98, houve aumentos salariais sem pressões inflacionárias. Isto se explica, em parte, pelo incremento da produtividade industrial, de quase 10% em média naquele período, e que está associado à modernização tecnológica do parque industrial e à introdução de novas técnicas de administração empresarial.
A prioridade conferida pelo Governo à agricultura após o Real pode ser avaliada por um conjunto de medidas, dentre as quais destacam-se:
a) promoção do saneamento do setor rural, mediante:
(i) a securitização e o alongamento da dívida dos agricultores, o que beneficiou cerca de 350 mil agricultores; e
(ii) o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (RECOOP), voltado para o refinanciamento das dívidas do setor cooperativista e para o financiamento de capital de giro e de investimentos, com recursos da ordem de R$ 3 bilhões.
b) redução do "Custo Brasil", destacando-se:
(i) a pré-fixação dos encargos financeiros do crédito rural, em substituição à Taxa Referencial; e
(ii) a desgravação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS nas exportações de produtos de origem rural, ampliando a competitividade da produção nacional.
c) prioridade à pequena propriedade e à Reforma Agrária, geradora de renda e emprego no campo, destacando-se:
(i) a ampliação do Programa de Reforma Agrária, que no período 1995/98 promoveu o assentamento de cerca de 287 mil famílias, número superior ao realizado nos 30 anos anteriores;
(ii) a criação do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, que ao longo do período 1995/98 beneficiou cerca de 1,5 milhão de famílias; e
(iii) a criação do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra), voltado para o reordenamento fundiário, cujas ações consistem na concessão de financiamentos para a aquisição de imóvel rural e investimento em infra-estrutura básica. No exercício de 1999, estão alocados cerca de R$ 123 milhões.
O efeito das medidas governamentais citadas acima, ao recuperar níveis adequados de capitalização do setor rural, foi decisivo para o aumento consistente da produção agrícola, apesar da elevada volatilidade dos preços internacionais.
São as seguintes as principais medidas de política industrial adotadas após o Real:
Adoção da Taxa de Juros a Longo Prazo - TJLP, que reduz os custos dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para um patamar próximo àquele que vigora no mercado internacional, reduzindo drasticamente o custo do investimento no País.
Apoio à reestruturação dos setores mais afetados pela abertura comercial, por exemplo, têxtil, calçados e autopeças.
Implantação do Programa de Apoio às Exportações de Manufaturados (BNDES/EXIM) que opera com praticamente todos os setores exportadores por meio de linhas de financiamento competitivas internacionalmente.
Adoção do Programa de Novos Pólos de Exportação (PNPE) em 14 Estados, que procura promover a interiorização do comércio exterior brasileiro.
Implantação do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX), que apóia a exportação de bens ou serviços nacionais com recursos do Tesouro Nacional por meio de duas modalidades:
a) financiamento direto aos exportadores (PROEX-financiamento); e
b) pagamento de equalização de taxas de juros (PROEX-equalização).
Apoio à Pequena e Média Empresa. Programa criado com o objetivo de facilitar o acesso de microempresas e empresas de pequeno porte ao crédito de médio e longo prazos (através do FINAME).
Fundo de Aval (destinado às Pequenas e Médias Empresas). Visa também à dinamização do acesso ao crédito, em especial para as empresas exportadoras.
O aumento da participação dos bens de capital nas importações totais do País é um indicador da modernização do sistema produtivo e do crescimento da produtividade.
O expressivo incremento das vendas externas de produtos manufaturados, em 1997 e no início de 1998, mostrou que a reestruturação produtiva começava a gerar os primeiros frutos, em especial no início de 1997.
O Programa de Financiamento às Exportações - PROEX procura oferecer ao exportador nacional as mesmas condições de financiamentos obtidas pelos nossos concorrentes, por meio de financiamentos diretos aos exportadores e pagamentos de equalização de taxas de juros.
O Programa BNDES - EXIM constitui mais um exemplo das iniciativas governamentais para redução dos custos de financiamento à produção e às exportações.
Os recursos destinados a este Programa de Apoio às Exportações de Bens de Capital têm tido crescimento muito expressivo. A média dos recursos de 1997 e 1998 representa 4,6 vezes a média dos recursos de 1994 a 1996. Além disso, os desembolsos previstos para 1999 superam em 45% os realizados em 1998.