5 ANOS DO REAL Estabilidade e Desenvolvimento

APRESENTAÇÃO

Há cinco anos surgia o Plano Real. O Brasil começava a mudar. São expressivas as realizações econômicas e as conquistas sociais nesse curto período.

O Real foi o grande divisor de águas de nossa economia. Antes dele havia recessão, inflação e concentração de renda. A partir dele tivemos estabilização, crescimento e distribuição de renda.

Consolidamos a estabilização, que distribuiu a renda que a inflação concentrara. Nos 12 meses anteriores à implantação do Real, a inflação alcançou 5.200%. Nos 12 meses encerrados em maio de 1999, a inflação ficou próxima de 3,2%, se olharmos os índices nacionais de preços ao consumidor. Mas houve até uma deflação de 0,24% no mesmo período em São Paulo. A persistente queda da inflação nos últimos cinco anos sofreu breve interrupção apenas no primeiro trimestre de 1999, provocada pela mudança da política cambial. Mas a liberação do câmbio não resultou em aumento contínuo e generalizado de preços.

O Real promoveu estabilização com crescimento. Tivemos seis anos consecutivos de crescimento real do PIB. Isso não ocorria desde o final dos anos 70. Entre 1994 e 1998, o PIB cresceu à taxa média anual de 3,3%. Em contraste, nos quatro anos que antecederam o Real, a taxa foi próxima de zero (0,3%).

Conseguimos provar que a boa gestão macroeconômica não é incompatível com a melhoria da situação social. Mais de dez milhões de brasileiros foram incorporados ao mercado de consumo em conseqüência do processo de estabilização dos preços.

Ao contrário do que muitos pensavam, uma importante razão para o crescimento econômico foi o aumento do rendimento médio real dos trabalhadores. Esse rendimento cresceu 26% com a implantação do Plano Real, considerando-se a média dos períodos pré e pós-Plano.

Além disso, houve aumento muito significativo do poder de compra do salário mínimo. Em 1994, um salário mínimo comprava pouco mais de metade da cesta básica, e em maio de 1999 adquiria pouco mais de uma cesta básica. Desde o início do Real, o salário mínimo aumentou aproximadamente 110%, enquanto que a cesta básica teve aumento de apenas 14%. Isso se refletiu em maiores ganhos de bem estar para os assalariados.

Apesar desses êxitos econômicos e na área social, continuamos a enfrentar grandes desafios. É preciso fazer esforços ainda maiores para alcançar o equilíbrio fiscal, a fim de garantir um crescimento econômico sustentado, alcançar reduções significativas na taxa de desemprego e também aumentar a eficácia do gasto público, sobretudo na área social, trazendo, assim, maiores benefícios à população. O caminho percorrido nestes cinco anos e alguns resultados mais recentes demonstram que estamos no rumo certo.

A taxa de desemprego, depois de elevar-se de 5,6% em 1997 para 7,6% em 1998, praticamente não aumentou de 1998 para maio de 1999, quando a taxa foi de 7,7%.

O setor agrícola deverá exibir safra recorde de grãos em 1999, da ordem de 81,4 milhões de toneladas. O programa de privatizações, que já gerou receitas de cerca de US$ 70 bilhões, continua a avançar com êxito e já traz ganhos concretos para a população. O preço de uma linha telefônica, por exemplo, caiu de cerca de R$ 1.100,00, em agosto de 1994, para R$ 55,00, em junho de 1999. A produção nacional de petróleo, que já superou a marca de 1 milhão de barris diários, deverá crescer ainda mais com o fim do monopólio de exploração em junho de 1999.

Nestes cinco anos tivemos que enfrentar um quadro internacional adverso, com o surgimento de três crises econômicas externas de graves proporções (a mexicana, a asiática e a russa). Essas crises tiveram como seqüelas mais visíveis o aumento das taxas de desemprego e a elevação do déficit fiscal.

Em janeiro de 1999 o Brasil viveu um período de sérias dificuldades econômicas, com expressiva saída de divisas, elevação súbita e acentuada das cotações do dólar e fortes aumentos de preços no atacado. Este contexto de graves adversidades foi superado de forma mais rápida e mais sólida do que o esperado, tanto por nós quanto pelos investidores internacionais. Retomamos a confiança e o crédito de nossos principais parceiros econômicos.

Nossa economia demonstrou maior capacidade de recuperação diante de choques externos em comparação com outros países. Isso se deve a um conjunto de fatores. Nosso sistema financeiro havia passado por um importante programa de reestruturação. Tivemos um bom desempenho recente na área fiscal, com expressivos superávits primários. A inflação manteve-se baixa, vencida a fase de excessiva desvalorização ocorrida durante a mudança na política cambial. Pudemos então promover uma queda gradual e consistente nas taxas de juros. Nossas decisões firmes e transparentes, além do respeito aos contratos e às instituições, levaram o setor privado a dar seguimento à reestruturação produtiva já em curso. Esse processo de mudanças, estimulado pela estabilização, abertura comercial e recuperação do planejamento de mais longo prazo, vem gerando expressivos ganhos de produtividade.

Ao longo do próximo ano, novos mecanismos de defesa da moeda nacional estarão implementados. A política econômica será estruturada com base no sistema de metas de inflação, a ser monitorado pelo Banco Central. Tal diretriz conferirá à formulação da política monetária uma nova feição institucional, consolidando seu objetivo primordial de defender a estabilidade do Real, valor que toda a sociedade brasileira aprendeu a apreciar e quer preservar.

A manutenção de uma política econômica prudente, ou seja, voltada para um crescimento econômico coerente com as metas de inflação, bem como de uma política fiscal consistente, ou seja, orientada para manter a dívida pública sob controle e assegurar uma gestão fiscal responsável, pavimentarão o caminho para a redução das taxas de juros, com o objetivo de criar um ambiente favorável aos investimentos produtivos.

Também é fundamental não perder de vista o desafio de implementar um novo modelo de gerenciamento do setor público. Esse modelo possibilitará ao mesmo tempo redução e aplicação mais proveitosa dos recursos voltados ao custeio da máquina pública. Assim, abrimos espaço para o financiamento dos investimentos estratégicos e para a elevação dos gastos sociais. É preciso continuar implantando programas sociais abrangentes, capazes de atender mais diretamente o conjunto da população e, sobretudo, os mais pobres.

Avançando na direção do novo modelo, o Governo Federal prepara-se para apresentar ao Congresso e à sociedade o Plano Plurianual - PPA para o período 2000-2003. O novo PPA foi estruturado com base na experiência bem sucedida do Programa Brasil em Ação. Este Programa inaugurou um modelo gerencial inovador para o setor público brasileiro. Está orientado inteiramente para resultados, com programas efetivamente voltados para a sociedade, passíveis de avaliação contínua, dotados de maior transparência e eficiência, por meio da responsabilização de gerentes por custos e resultados.

O novo modelo de gerenciamento do setor público implica também maiores estímulos à formação de parcerias entre Governo, iniciativa privada e organizações da sociedade civil. Tais parcerias desempenham papel de crescente relevância na superação de desafios em diversos campos: infra-estrutura econômica; desenvolvimento social; desequilíbrios regionais; meio ambiente; e ciência e tecnologia.

A consolidação das mudanças estruturais desencadeadas nos últimos anos e do novo modelo gerencial, bem como avanços na questão do financiamento da previdência social e no estabelecimento de uma estrutura tributária mais justa e favorável à competitividade, deixarão claro que o Brasil desfruta de um ambiente institucional cada vez mais maduro.

Cinco Anos do Real mostram um elenco de êxitos concretos: consolidação da estabilização econômica, com retomada do desenvolvimento e promoção de melhor distribuição de renda. Muito já fizemos. Mas ainda há muito mais a realizar. Preparamos o terreno. Plantamos a semente. A árvore já dá frutos. Nossa tarefa daqui para a frente é dupla: preservar as realizações e partir para novas conquistas.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO