9 - Saúde

O Plano Real provocou repercussões muito positivas na área da saúde. Além de ampliar e diversificar o consumo de alimentos, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população, propiciou um efetivo aumento dos recursos do Governo Federal destinados ao Ministério da Saúde.

Em 1994, esses recursos aumentaram em cerca de 16% em relação a 1993. No biênio 1995/96, os gastos médios significaram um incremento de 65% em relação ao início da década. Em 1997, estima-se que somente o Governo Federal deverá gastar cerca de R$ 19 bilhões com serviços de saúde, aumentando o gasto per capita para R$119,00/ano, quase o dobro do verificado em 1993.

Um problema crônico decorrente do processo inflacionário e que repercutia negativamente na assistência ambulatorial e hospitalar, era o atraso no pagamento aos prestadores de serviços. Eles recebiam com 60 dias de atraso e com a inflação, o dinheiro chegava desvalorizado, com prejuízos para quem pagava e consequências negativas no antendimento A estabilização econômica decorrente do Plano Real permitiu atualizar o pagamento dessa assistência, acabando com os atrasos e com as constantes mudanças de valores na tabela de custo dos procedimentos médicos.

Em 1994, 56% dos recursos do SUS eram destinados a internações e 44% para assistência ambulatorial. No primeiro semestre de 1996, a relação já se inverteu: 49% para hospitalizações e 51% para atenção ambulatorial.

O maior aporte de recursos financeiros permitiu a ampliação dos gastos em serviços essenciais para a melhoria das condições de saúde das populações vulneráveis, sobretudo a partir de 1995, quando se estabeleceu com prioridade o Programa de Redução da Mortalidade na Infância - PRMI. Este Programa possibilitou a integração de diversas ações relativas à assistência materno-infantil, à alimentação e nutrição, à imunização e ao sanemaneto, além daquelas inerentes ao trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e à educação sanitária.

Dos 913 municípios cobertos pelo Programa de Redução da Mortalidade Infantil, 77% já estão incluídos no Programa de Suplementação Alimentar - "Leite é Saúde", que atende a 3 milhões de mães e filhos, sendo que 39% desses municípios foram beneficiados com abastecimento de água, serviço de esgotos e melhorias sanitárias domiciliares, favorecendo 1,2 milhão de pessoas diretamente e 3,8 milhões indiretamente. A média nacional de imunização de rotina, 75%, foi superada nas áreas cobertas pelo PRMI, onde a vacinação destinada a crianças no primeiro ano de vida atingiu 97%.

O Programa de Equipes de Saúde da Família, iniciado em 1994, e o Programa de Agentes Comunitários da Saúde, fazem parte de uma proposta de mudança no modo de atender a população. Ela incorpora a atenção médica tradicional e um conjunto de medidas para melhorar as condições de vida das pessoas. O programa se tornou a porta de entrada no SUS, com o objetivo de resolver nesse nível de atendimento o maior número possível de problemas.

Durante os 3 anos do Plano Real, o contingente de Agentes Comunitários de Saúde e de Equipes de Saúde da Família cresceu muito. Os Agentes, que somavam 29.000 em janeiro de 1995, já superavam mais de 44.000 em 1996, atendendo cerca de 26 milhões de pessoas. E as atuais 847 Equipes, que atendem a 850 mil famílias, serão 3.500 ao final de 1998, atendendo 3,5 milhões de famílias.

Entre 1994 e 1996, o Sistema de Informação do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS permitiu identificar um conjunto de indicadores para as áreas onde o Programa encontra-se em funcionamento.

A tabela abaixo registra as taxas de Mortalidade, para as áreas cobertas pelo PACS. A queda do índice é expressiva: de 82,6 óbitos a cada 1.000 nascidos vivos em 1994, caiu para 51,5/1.000 em 1996. Esta representou uma redução de 37,7% na taxa de mortalidade infantil no período, estimando-se em 6.500 o número de óbitos evitados.

(Fonte: Sistema de Informações do PACS - COSAC/SAS/MS)

É importante lembrar que as áreas prioritárias para a implantação do PACS eram municípios de risco para a Mortalidade Infantil. Nesses municípios, foram priorizadas as áreas onde esta situação era mais grave - zona rural e periferias dos centros urbanos.

A queda da mortalidade infantil também é captada pela Pastoral da Criança, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Segundo os dados, a mortalidade que era de 41 para cada grupo de mil crianças nascidas vivas, em 1992, caiu para 31,4, em 1994, atingindo 17,6, em 1996. Somente neste último ano, evitou-se a morte de 5.000 crianças em 2.563 municípios, não significando, porém, que este índice possa ser estendido à população total dos respectivos municípios.Essa queda da Mortalidade Infantil é altamente significativa porque a Pastoral da Criança trabalha exclusivamente com famílias carentes.