8 - Gastos Sociais

O volume de recursos aplicados pelo Governo Federal na área social aumentou, em termos reais, 26,7%, comparando-se o ano de 1996 com 1994, taxa bem superior à do crescimento da população nesse mesmo período (2,7%). Dessa forma, o gasto social federal per capita no Brasil, avaliado a preços de dezembro de 1996, aumentou de R$491,00 em 1994, para R$605,80 em 1996.

Os gastos federais com programas voltados para a velhice, invalidez e o desemprego (previdência social, seguro-desemprego, qualificação profissional e organização agrária) foram os que mais cresceram no período 1994-1996: 43,7%, em termos reais. Os gastos sociais em favor da melhoria das condições de vida da população de baixa renda (assistência médica e sanitária, saneamento básico e assistência social) aumentaram 14,6% nesse período.

O aumento do gasto social federal entre 1994 e 1996 foi acompanhado pelo avanço do processo de descentralização das responsabilidades de gestão para os Estados e Municípios. Em diversas áreas de atuação (educação e cultura, alimentação e nutrição, saúde, saneamento e proteção ao meio ambiente, assistência social, habitação e urbanismo e emprego e defesa do trabalhador), as transferências de recursos para Estados e Municípios aumentaram a sua participação no total do gasto social federal. Por exemplo, na área de educação e cultura, a participação dos gastos diretos do Governo Federal no total do gasto declinou de 82,3% em 1994 para 76,5% em 1996, enquanto que as transferências de recursos aumentaram de 12,0% para 15,5%, no caso dos Estados, e de 4,9% para 6,5%, no caso dos Municípios.

Fonte: DIPOS/IPEA

(*) Utiliza-se o conceito de área de atuação por constituir uma melhor aproximação ao tipo de ação efetiva dos gastos públicos junto à população, independentemente da localização setorial do órgão que realiza o dispêndio. Dessa forma, vale enfatizar que não cabe comparação com os registros tradicionais de despesas por Ministério (conceito institucional), nem com os levantamentos das despesas por função ou mesmo programas. Os registros de gastos por Ministério ou por função/programas constituem formas de agregação de dispêndios que, em geral, somam gastos de diferentes tipos de ação efetiva.

(**) Não inclui a merenda escolar, a Cota-Parte de Estados e DF na arrecadação do Salário-Educação, nem os investimentos diretamente realizados pelo Governo Federal.

(***) A mudança na sistemática de repasse de recursos para os Estados e Municípios visando o financiamento da merenda explica essa redução de dispêndios. Desde 1993, os recursos necessários para garantir a merenda escolar durante os três primeiros meses de um ano eram repassados em dezembro do ano anterior. Em 1996, o repasse no mês de dezembro incorporou somente 19 dias do mês de janeiro de 1997, levando a uma redução dos recursos totais destinados à merenda, quando comparados com os de anos anteriores. Entretanto, em 1996, os gastos do Governo Federal com merenda escolar foram suficientes para atender 163 dias ano, contra 156 dias em 1995 e 100 em 1994.

(****) Total do Gasto Social Federal, de acordo com a metodologia adotada pela DIPOS/IPEA.

 

A estabilidade monetária decorrente do Plano Real veio potencializar a efetividade dos gastos públicos federais, na medida em que os recursos deixaram de ser corroídos pela inflação durante o período de tempo, muitas vezes longo, que vai da decisão do gasto e da alocação de recursos orçamentários para financiá-lo até o momento em que o gasto realmente se realiza. O fim dessa corrosão de recursos veio a favorecer enormemente a eficácia do gasto, principalmente daquele realizado de forma descentralizada e em parceria com os estados e municípios, onde esse período de tempo em geral é maior.