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Três anos de Real
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Três anos de Real
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7 - Privatizações
O Programa Nacional de Desestatização, estabelecido em 1991, tendo como objetivo a modernização do estado brasileiro, ganhou novo fôlego após o Plano Real. Conforme o quadro apresentado a seguir, do total das receitas de vendas nos 7 anos de existência do Programa, cerca de 53% foram arrecadadas após julho de 1994 (ou seja, em 3 anos).
Com a privatização da CVRD, encerra-se praticamente a transferência à iniciativa privada das empresas industriais e o início de uma nova fase, cujo foco principal é a privatização de empresas ligadas à área de infra-estrutura e a concessões de serviços públicos.
A ênfase do PND, em sua primeira fase, recaiu, basicamente, sobre a desestatização de empresas dos setores siderúrgico, petroquímico, fertilizantes e mineração, totalizando a transferência ao setor privado de 46 empresas, sendo 20 após julho/94.
Um bom exemplo do êxito da privatização é o setor siderúrgico que, observou após a privatização, significativos incrementos de produção e produtividade, aumentando, inclusive, sua participação no total das exportações brasileiras.
Em sua segunda etapa, o foco de atuação do PND é a transferência ao setor privado de empresas ligadas à área de infra-estrutura, assim como a concessão de serviços públicos. Esta etapa foi inaugurada com a privatização da ESCELSA em julho de 1995, tendo prosseguimento com a concessão das cinco principais malhas da Rede Ferroviária Federal – RFFSA e a da companhia de eletricidade da cidade do Rio de Janeiro – a LIGHT, ambas em 1996. Esta etapa viabilizará investimentos privados em setores cruciais ao desenvolvimento econômico do país.
Um bom exemplo de resultados concretos neste campo, são as mudanças em andamento na matriz de transporte brasileiro. Com a transferência das cinco principais malhas da RFFSA ao setor privado, o investimento no setor de transporte ferroviário renasce depois de quase duas décadas de estagnação. Encontram-se em construção mais de 2.100 Km de ferrovias, com destaque para o projeto da FERRONORTE, com extensão de 1.728 Km, investimentos programados de R$ 2,5 bilhões, dos quais R$ 400 mil já foram aportados. Ao todo, os investimentos devem superar a cifra de R$ 4 bilhões nos próximos anos.
Paralelamente, encontra-se em andamento a concessão de exploração dos serviços portuários e de rodovias federais. No primeiro caso, já se pode prever resultados expressivos em termos de queda de custos. Há a expectativa de que, com o avanço desses processos, os custos reduzam-se drasticamente.
No caso das rodovias federais, os destaques ficam por conta das concessões da BR 116 (Dutra no trecho Rio – São Paulo) e da BR 040 (trecho Juiz de Fora – Rio de Janeiro), ambas realizados em 1996, e que contam com investimentos programados superiores a R$ 1 bilhão. Já se podem observar a melhoria da sinalização, recuperação e conservação de diversos trechos, implantação de serviço médico emergencial, entre outros.
O programa de concessão dos serviços de telecomunicações deve começar, efetivamente, no decorrer do ano de 1998. Mesmo assim já é possível captar os benefícios concretos para a população oriundos do processo de privatização, tais como o anúncio de redução de preços da telefonia celular na faixa a ser operada pelo setor privado.
