5 - Redução do "Custo Brasil"

Um verdadeiro mutirão pela superação dos obstáculos e dos gargalos que dificultam o crescimento e a competitividade da economia brasileira: este é o esforço coletivo de vários órgãos de Governo, para o que chamamos de enfrentamento do Custo-Brasil.

São três os principais blocos de ações já empreendidas: ações de estímulo às exportações, redução dos custos de infra-estrutura e desoneração direta dos custos de investimentos.

Ações de Estímulo às Exportações

Entre as ações específicas e diretas tomadas em favor das exportações brasileiras destacam-se:

1. desoneração tributária, com a retirada do ICMS sobre produtos primários e semi-elaborados exportados, que são responsáveis por nada menos que 40% da pauta de exportação brasileira e também com retirada do PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre os insumos aplicados no processo produtivo de mercadorias exportadas ou vendidas no mercado interno a empresa comercial exportadora.
2. regulamentação do seguro de crédito à exportação que tem o objetivo de garantir as exportações brasileiras de bens e serviços contra riscos comerciais, políticos e extraordinários que venham a afetar transações econômicas e financeiras vinculadas à operações de crédito à exportação. Na ocorrência de dificuldades com o importador do produto brasileiro, o mercado exportador fica "protegido" pelo seguro.
3. Financiamento à exportação e redução do custo de capital incluindo, entre outras, as seguintes ações: a) uma grande reformulação do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) com ampliação da lista de produtos elegíveis ao programa e a extensão do financiamento à fase da produção entre outras, de forma a torná-lo mais atrativo e eficaz. Enquanto a União desembolsou US$82 bilhões e US$ 115 lhões, em 1995 e 1996, respectivamente, em 1997 está prevista a aplicação de nada menos que US$ 1 bilhão; b) a reestruturação de grande envergadura no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de forma a torná-lo peça importante no financiamento às exportações brasileiras. Nesse sentido, criou-se uma linha de financiamento do Banco de R$ 1 bilhão, destinada a setores como calçados, autopeças, confecções, móveis entre outros e ampliou-se o prazo de financiamento à exportação de bens de capital para 10 anos, via Finamex, linha de financiamento à exportação do próprio BNDES; c) a fixação de alíquota zero de IOF na captação de recursos no mercado externo destinada à empresa exportadora.
4. outras medidas, como a criação dos chamados "portos secos", que, ao promover a descentralização dos trâmites aduaneiros para as próprias regiões em que os bens foram produzidos, descongestionam os portos e aeroportos gerando economia de tempo e de dinheiro.

Redução dos custos de infra-estrutura

As ações mais gerais de redução dos custos de infra-estrutura tendem a "contaminar" positivamente todos os setores da economia e, é claro, também as exportações. Neste bloco enquadram-se principalmente as iniciativas:

1. de modernização da gestão da mão-de-obra portuária;
2. simplificação das tarifas portuárias já tendo sido possível reduzí-las de 18 para 7.
3. agilização do processo de concessões e arrendamentos, privatizações e, em especial, a quebra dos monopólios estatais em áreas fundamentais da infra-estrutura carentes de investimento, tais como, ferrovias, portos, telecomunicações, energia, rodovias e hidrovias. Neste ponto, merecem destaque os frutos que já estão sendo colhidos. A concessão da operação de celulares à iniciativa privada reduzirá os custos para o consumidor de forma impressionante. Só no DF, onde já foi definido o ganhador da licitação, o custo da linha passará de R$330,00 para R$158,40, o que equivale a uma redução de 52%. O custo das ligações terá, em média, uma queda :de 30%. Já as empresas irão se beneficiar com queda expressiva dos custos dos serviços portuários. Só com o arrendamento do porto de Santos ao setor privado, estima-se que o custo de movimentação de cada contêiner baixará dos atuais R$ 500,00 para R$ 150,00. Também, com a breve conclusão da privatização das ferrovias prevê-se um salto expressivo nos investimentos do setor que chegarão, segundo estimativas, a alcançar a casa dos R$ 4 bilhões. O compromisso firmado com as empresas que adquiriram as ferrovias é garantir uma redução de pelo menos 40% nos números de acidentes até o 5º ano de operação. Finalmente, com o investimento na Hidrovia Madeira (Amazônia) pretende-se reduzir o custo de transporte de grãos para Roterdan, por exemplo, de R$ 105,00/ton. para R$70,00/ton.

Redução dos custos diretos dos investimentos

No terceiro bloco de iniciativas pró-redução do Custo Brasil incluem-se esforços de desoneração direta dos custos dos investimentos. Entre eles cabe destaque à:

1. redução para zero da alíquota de imposto de importação para bens de capital, de informática e de telecomunicações bem como isenção do IPI no caso de aquisições de bens de capital, seja importado, seja nacional.
2. desoneração e simplificação dos impostos e contribuições para pequenas e médias empresas através do SIMPLES (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte),
3. redução das alíquotas do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ)de 25% para 15% e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 10% para 8% para empresas em geral e de 23% para 18% para as instituições financeiras e de seguros;
4. reformulação dos cálculos da TJLP (taxa de juros de longo prazo que referencia os empréstimos do BNDES) permitindo sua redução;
5. permissão da captação de recursos externos para financiamento dos investimentos da produção agropecuária e de complexos industriais ligados ao setor , bem como, a redução da taxa de juros para financiamento da safra agrícola de 1996/1997.

Se até pouco tempo a redução do Custo-Brasil não passava de intenções hoje, 3 anos após o início do Plano Real, temos, é verdade, ainda bastante a fazer, mas também várias realizações a registrar.