3- O Setor Agropecuário

A agropecuária contribui decisivamente na geração de empregos produtivos, reduzindo migrações, gerando renda em bases sustentadas e diminuindo desigualdades sociais e regionais. Ciente disto, o Governo Federal tem tomando diversas medidas com o intuito de incentivar o setor, fortalecendo a agricultura familiar, aprimorando os instrumentos de financiamento e comercialização, melhorando as condições de infra-estrutura do setor, fornecendo suporte científico e tecnológico, e contribuindo na inserção do setor no mercado internacional. A seguir são apresentadas algumas das principais medidas tomadas nos últimos três anos e os resultados observados.

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar tem o objetivo de auxiliar a unidade produtora familiar diminuindo a pobreza no meio rural, criando ocupações produtivas e melhorando a renda do campo, evitando, dessa forma, o êxodo rural. Em 1996, foram gastos R$ 650 milhões que beneficiaram 333 mil famílias, enquanto que, em 1995, os dispêndios do PRONAF atingiram R$ 36 milhões e favoreceram 19 mil famílias. Houve, portanto, um aumento significativo e a previsão para 1997 é de gastos de R$ 1,5 bilhão, devendo beneficiar 600 mil famílias. A redução dos custos dos empréstimos no âmbito deste Programa tem sido expressiva, passando de 11,7% para 2,0%.

Aperfeiçoamento dos instrumentos de financiamento e comercialização

Nesta área destaca-se a securitização da dívida rural, beneficiando cerca de 350 mil agricultores, em sua grande maioria, de pequeno e médio porte. Esta medida foi requisito essencial para retirar o setor da crise a que estava submetido, envolvendo recursos da ordem de R$ 7 bilhões.

No âmbito do financiamento, o Governo Federal adotou diversas medidas visando ampliar o fluxo de recursos direcionados às atividades ligadas ao "agrobusiness". Foi introduzida a "63 caipira", ampliando o financiamento externo e possibilitando, desta forma, a captação de US$ 5,3 bilhões para o setor em 1996. Procurou-se também o incremento dos financiamentos com recursos nacionais via o aumento do percentual de aplicações obrigatórias no setor sobre as exigibilidades bancárias, de 17% para 25%. Além disso, as operações de crédito envolvendo as Notas do Produtor Rural e as Duplicatas Rural tiveram suas alíquotas de IOF reduzidas a zero. No caso do Proagro, o IOF foi reduzido 57%, em média.

Na área tributária, destaca-se a desoneração do ICMS nas exportações, representando um ganho potencial de rentabilidade da ordem de 13% para os produtos básicos e de 6% para os semi-elaborados. Recentemente, ampliou-se o ressarcimento do PIS/COFINS, o que representa um redução dos custos de até 5,3% para as exportações de origem agroindustrial.

Foram também criados novos instrumentos facilitando a comercialização de produtos agrícolas, com destaque para os contratos de opções para o milho, arroz, algodão e trigo. Estes instrumentos funcionam como um seguro de preços, mediante o pagamento de um prêmio, evitando também que haja transferência de mercadorias para as mãos do Governo.

Plano de Safra

A cada Ano-Safra o Governo Federal, através do Ministério da Agricultura, vem aprimorando seus instrumentos de apoio ao produtor brasileiro. O Plano de Safra 97/98 por exemplo, traz algumas novas modificações importantes.

Em primeiro lugar, o Governo antecipou o anúncio das novas regras, possibilitando ao agricultor o planejamento e execução de suas ações.

Foram também atendidas algumas das principais reivindicações dos produtores rurais. Para a Safra 97/98 foi estipulado juros de 9,5% ao ano, inferior aos 12% ªª estipulados na safra anterior (no caso do PRONAF, os juros foram reduzidos de 9% para 6,5%). Além disso, os recursos disponíveis para financiamento foram ampliados em 60%, totalizando R$ 8,5 bilhões (no caso do PRONAF os recursos disponíveis aumentaram em mais de 100%, alcançado o patamar de R$ 1,65 bilhão).

Melhorias da Infra-estrutura do setor

No campo das melhorias da infra-estrutura, merecem ser destacados os ganhos de eficiência com a privatização das ferrovias, assim como a ampliação de novas rotas de escoamento da produção através das hidrovias do rio Madeira, Tocantins-Araguaia, Paraguai-Paraná e São Francisco, abrindo oportunidades para a realização de novos investimentos. Trata-se de uma mudança na logística de transportes, promovendo uma reordenação das atividades econômicas em todo o território nacional e consolidando a região Centro-Oeste como novo polo de produção agropecuário do País.

Resultados

A produção média de grãos nos primeiros três anos do Real atingiu cerca de 78 milhões de toneladas, o que significou um avanço de 10% sobre a média dos três anos que antecederam ao lançamento do Plano. Com isso, apesar da quebra de safra ocorrida em 1996, consolidou-se um patamar de produção próximo a 80 milhões de toneladas de grãos anuais.

O crescimento da produção rural foi fundamental para manter a normalidade do abastecimento interno, contribuindo para a estabilidade do preço da cesta básica. Além disso, a agricultura foi capaz de gerar excedentes para exportações, haja vista o avanço no valor das exportações de produtos básicos, que nos primeiros três anos do Real foi, em média, de US$ 11 bilhões contra US$ 9 bilhões no período 1991/93, ou seja, um crescimento da ordem de 27%.

Os dados indicados acima, além de confirmarem a capacidade de empreendimento e de respostas de nossos agricultores, revelam o acerto das políticas adotadas.