2 - Os Impactos sobre a Economia

Crescimento

O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu significativamente ao longo do Real: desde o início de 1994, o crescimento acumulado foi de 13,8 % o que, em média, resultou em crescimento de 4,4% ªª, contra um crescimento médio de 1,5% nos treze anos anteriores (1981 a 1993). Mais importante que esse crescimento é o fato de que, ao contrário do que ocorria na década de 80 e início dos anos 90, a taxa de expansão tem se mantido positiva, não sendo mais observados períodos de expansão acelerada seguidos de fortes recessões. A importância disso não se resume simplesmente no fato de que estamos crescendo nos últimos anos, mas que também esse crescimento constante permite que seja conferida maior confiabilidade à economia brasileira, elemento fundamental nas decisões de investimentos que, por sua vez, irão proporcionar maior crescimento e mais emprego no futuro.

Como conseqüência do expressivo crescimento do PIB nos últimos anos, o Produto per Capita.também cresceu ao longo do Real. Este crescimento é mais um indicador da melhoria na qualidade de vida do brasileiro após a implementação do Real.

A renda per capita de 81 a 93 caiu 5% . Em apenas três anos (94 a 96) foi possível reverter a queda de quase uma década e meia: a renda per capita cresceu nada menos que 9%, o que corresponde a um acréscimo de 2,9% ano a ano, contra uma queda anual média de 0,4% nos 13 anos anteriores.

Distribuição de renda

A década de 80 e o início dos anos 90 tornaram evidente a responsabilidade da inflação pela redução da renda dos mais pobres, seja pela falta de acesso ao mercado financeiro, seja pelo fato de os reajustes salariais obtidos, a despeito dos reajustes monetários, estarem sempre atrasados em relação à inflação. Os mais ricos, por sua vez, por terem acesso à moeda "indexada" (aplicações no mercado financeiro que garantiam não só a inflação mas enormes ganhos acima dela), foram capazes de se proteger da corrosão inflacionária e muitas vezes aumentar sua parcela na renda nacional.

A inflação, ao aumentar a desigualdade entre pobres e ricos, tornou-se um elemento adicional além da recessão e do desemprego para explicar o aumento da pobreza nesse período.

Foi a falência dos programas de estabilização dos anos 80 e do início dos anos 90 a causa principal do aprofundamento dos problemas sociais no Brasil, pois além gerar a instabilidade crônica da economia, aumentou a desigualdade.

Como pode ser observado no gráfico a seguir os anos de 1994 a 1996 registram uma fase inédita da história brasileira recente: crescimento econômico com distribuição de renda. Todos os extratos de renda têm ganhos, porém os maiores ganhos ocorreram nas classes de mais baixa renda.

Fonte: PME - IBGE - Obs.:Por definição, no primeiro décimo a renda é sempre nula.

O Plano Real, portanto, possibilitou resultados expressivos para a redução da pobreza.

Em primeiro lugar, a renda per capita cresceu, enquanto a massa de rendimentos obteve um aumento real de 31%.

Em segundo lugar, a distribuição da renda melhorou, graças ao fim do imposto inflacionário que incidia sobre as classes mais pobres, e à política de recuperação do valor real do salário mínimo (21%). Além disso, a oscilação das rendas reais individuais foi reduzida em 40%, permitindo menor incerteza sobre os rendimentos futuros e, portanto, uma ampliação significativa do mercado de crédito direto ao consumidor.

Dessa forma, a pobreza no Brasil vem se reduzindo nesse período recente.

A proporção de pobres que era de 33,4% em 1994 se reduz para 27,8% em 1995 e 25,1% em 1996. A parcela da renda apropriada pelos 50% mais pobres da população aumentou de 11,3% para 12,3%. Assim, o grau de desigualdade caiu de 5,73 em 1994 para 5,13 em 1995 e 5,07 em 1996.

Fonte: * PME-IBGE Médias Anuais - Renda do trabalho

Crédito

A retomada do crédito por parte das instituições financeiras é mais um resultado da estabilização econômica. No período anterior ao Real, a inflação alta levava o sistema financeiro a operar basicamente no curtíssimo prazo, criando mecanismos que visavam eliminar, ou reduzir, as perdas provocadas pela inflação. O acesso a tais mecanismos era basicamente limitado à parcela da população de maior renda.

Não existiam, então, prestações fixas nos financiamentos, sendo sempre corrigidas pela inflação e, portanto, tendo incertos o seus valores. Os prazos eram reduzidos e as prestações, consequentemente, elevadas.

A partir da estabilização, o sistema financeiro inicia o retorno à sua atividade básica, que é a concessão de créditos à produção, ao comércio e aos consumidores. Com o controle da inflação, ampliam-se os prazos, e a eliminação da correção monetária permite o surgimento das prestações fixas.

Com a restauração do crédito, o brasileiro pôde ampliar o consumo de bens de consumo duráveis de mais alto valor (eletrodomésticos, móveis, automóveis, etc.). Dessa forma, o crédito a pessoas físicas aumentou a sua participação no sistema financeiro.

O ingresso de bancos estrangeiros no Brasil, bem como a ampla reestruturação do sistema financeiro aumentam a concorrência no mercado, ampliam a segurança para a população usuária dos serviços dos bancos e contribuem para reduzir as taxas de juros cobradas, bem como as tarifas bancárias. Estas mudanças reverteram em resultado positivo para o consumidor.

Taxas de juros

Apesar de manter-se elevada, quando comparada aos padrões internacionais, a taxa de juros vem sendo reduzida concomitantemente com a queda da inflação. Em julho de 1994, a taxa de juros (Over/Selic) estava em 6,87%a.m, o equivalente a 122% em termos anuais.. Em maio de 1997, pela mesma medida, a taxa alcançou os 1,58%a.m., ou 23,79% acumulada em 12 meses.

Taxas de juros cada vez mais baixas significarão mais consumo, mais investimento e, portanto, mais empregos. Não é por outro motivo que o país precisa das reformas estruturais, principalmente daquelas que permitirão ao setor público reduzir seus gastos improdutivos e, por isso, não gastar mais do que arrecada. Um governo que gasta mais do que recebe, retira dinheiro da economia para satisfazer suas necessidades de consumo em vez de investir, competindo com o setor privado por recursos. As necessidades de financiamento do governo levam ao aumento da taxa de juros, que nada mais é do que o preço do dinheiro. Isso se o governo não resolver se financiar emitindo moeda, o que leva à inflação. As reformas, estão assim, conectadas de forma muito concreta com a retomada das condições de investimentos e emprego no país.

Embora ainda haja um bom caminho a percorrer rumo aos patamares mundiais, a queda da taxa de juros fala por si só.

Taxa over-Selic normal, efetiva, a.m. e acumulada em 12 meses, desde jul/94.

Fonte: Bacen

Consumo

O aumento significativo do consumo no Brasil pós-Real é a face mais expressiva das mudanças que aconteceram nesse período, como resultado da influência conjunta do crescimento, da redistribuição da renda e da reconstrução dos canais de crédito.

O efeito imediato do Real foi um forte crescimento da demanda. No início, por produtos de primeira necessidade, como alimentos e produtos de higiene e limpeza; e em seguida vieram os bens de maior valor agregado, como eletrodomésticos e automóveis.

No primeiro caso, sobressaem-se os significativos aumentos de consumo de diversos produtos, como ovos, leite, frango e carne. Contudo não se pode ignorar que houve uma significativa diversificação de consumo, incorporando à dieta básica dos brasileiros produtos industrializados, antes inacessíveis à maioria da população, tais como, iogurtes, conservas e congelados diversos.

Além dos alimentos, o brasileiro pôde consumir também outros bens. Neste rol entram os principais eletrodomésticos, como geladeiras, freezers, televisores coloridos. Contudo, produtos mais sofisticados como fornos de microondas, vídeos cassetes e filmadoras também passaram a ser fortemente demandados.

O Plano Real propiciou uma expressiva e crescente expansão das vendas de carros populares. Em três anos, essas vendas mais do que duplicaram. Juntou-se renda e crédito e mais pessoas puderam ter acesso ao consumo de automóveis, sobretudo os de menor valor. Não é por outro motivo que no cômputo da venda automobilística total, a participação dos carros populares cresceu de 45,5% em junho/94, para 61% em maio/97. Além disso, a abertura permitiu que a concorrência aumentasse no setor, que teve que produzir carros melhores a preços competitivos. O benefício é do consumidor.

* Refente à produção nacional.

Pouco a pouco, o Plano Real vai abrindo espaço para novos produtos na cesta de consumo da população brasileira. Os insumos da construção civil são também exemplos expressivos, sobretudo os insumos para reforma e autoconstrução de residências.

Se, em julho de 1994 com um salário mínimo era possível comprar aproximadamente 12 sacos de cimento, hoje, é possível adquirir 22. Como resultado, o aumento do consumo foi significativo. As vendas de cimento tipo portland em 1996 superaram em 38% o total vendido em 1994. Do total produzido no último ano, cerca de 80% foi escoado via revenda de materiais de construção, sendo que 53% foi absorvido pelo segmento de auto-construção.

A produção e venda dos insumos utilizados na construção civil tiveram significativa elevação:

Visando incentivar o desenvolvimento da construção civil, o Governo Federal vem atuando também através de outras iniciativas. O recente projeto de lei ao Congresso, criando novas regras para o Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI - , tem por objetivo reduzir o déficit imobiliário do país, bem como promover a geração de novos empregos. Com sua implementação, pretende-se estimular a canalização de capitais privados de longo prazo para o setor, notadamente por parte de investidores institucionais, a exemplo dos fundos de pensão.

Investimentos

A taxa de investimentos, como participação do PIB, também tem crescido, como decorrência de melhor horizonte para previsão, proporcionado pela estabilização, pela emergência de um enorme mercado consumidor e pelas medidas de redução do Custo-Brasil levadas a cabo sem trégua pelo Governo. A taxa de investimento como percentual do PIB, passou de 14% no período Pré-Real, para cerca de 16%, no primeiro trimestre de 1997. Mas ainda é pouco para as necessidades do Brasil. Daí a necessidade do ajuste fiscal para o Governo tornar-se um poupador e o país investir mais, gerando mais empregos.

Em relação aos investimentos diretos estrangeiros muita coisa mudou depois do Real. O fluxo destes investimentos para o Brasil se expandiu significativamente. Enquanto a média de ingressos líquidos entre 1991 e 1994 foi US$ 1,3 bilhão, em 1995 atingiu US$ 4,3 bilhões, em 1996 alcançou US$ 9,9 bilhões e a previsão para 1997 é de US$ 15,0 bilhões. Até maio de 1997 já ingressaram US$ 6,3 bilhões, superando em 69,3% o ingresso ocorrido em igual período de 1996.

A mudança decorreu da percepção dos investidores quanto à evolução da economia. Foram decisivos para isso:

• a estabilização dos preços e a recuperação da capacidade de planejamento;
• o ajustamento macroeconômico;
• a continuidade do processo de abertura comercial e financeira;
• o Programa Nacional de Desestatização
• a liberalização no tratamento legal, como a redução das alíquotas tributárias e a autorização para investimentos em áreas anteriormente restritas.
• a presença de um enorme mercado consumidor em expansão.

 

Verificou-se também uma diversificação nos setores receptores desses investimentos. A indústria de transformação que, em junho de 1995, detinha 72,3% do estoque dos investimentos recebidos, em 1996, recebeu em torno de 24% do fluxo. Já o setor serviços, que detinha 22,0% do estoque, recebeu 62% do ingresso de recursos novos.

Houve, também, uma alteração na participação dos países investidores, destacando-se o crescimento da Espanha, Portugal, Chile, Países Baixos, Coréia do Sul, entre outros.

O número de empresas receptoras de investimentos anuais abaixo de US$ 10 milhões, elevou-se continuamente passando de 1,66 mil para 2,37 mil, entre 1994 e 1996, indicando maior pulverização da presença dos investidores externos, com os investimentos médios elevando-se de US$ 516 mil para US$ 808 mil, respectivamente.

Os investimentos estrangeiros diretos trazem um conjunto de vantagens ao país, entre as quais:

• a incorporação e a disseminação de avanços tecnológicos;
• a ampliação da competitividade externa e, por consequência, das exportações;
• a geração de empregos;
• o financiamento dos déficits em transações correntes, via capitais que tendem a permanecer no país por longos períodos.

1/ Inclui operações em moeda nacional, mecardorias, conversões e reinvestimentos.
e/ estimativa.
Fonte: Bacen

No intuito de promover novos investimentos, o governo também tem empreendido ações setoriais, tais como a proposta de criação do Sistema de Financiamento Imobiliário, os Regimes Automotivos e o conjunto de investimentos do "Brasil em Ação", entre outras.

Regimes Automotivos

No âmbito do Regime Geral Automotivo, numerosos investimentos estão previstos, com maturação variada de prazos. No total são R$ 19 bilhões de novos recursos para o setor entre 1996 e 1999, distribuídos em 141 projetos. O segmento das montadoras de veículos pretende investir a maior parte desses recursos em 14 projetos, totalizando R$14,8 bilhões. Já o segmento de máquinas agrícolas investirá R$ 0,6 bilhão em 15 projetos. Finalmente, o setor de autopeças dividirá R$ 3,6 bilhões em 112 novos projetos.

No Regime Automotivo Especial do Nordeste/Norte/Centro-Oeste, estão previstos investimentos de 25 empresas que, em conjunto, totalizarão R$ 2,8 bilhões.

Brasil em Ação

Para assegurar a implementação de um novo modelo de desenvolvimento, compatível com o alargamento das oportunidades para a sociedade brasileira, face à estabilização da economia, o Governo lançou o Brasil em Ação. Trata-se de um conjunto de 42 projetos de investimentos, voltados exclusivamente para as áreas de infra-estrutura e desenvolvimento social, envolvendo R$ 54,3 bilhões a serem aplicados entre 1997 e 1998.

Os projetos foram selecionados pela capacidade de viabilizar uma multiplicidade de outros investimentos que irão sustentar a dinâmica do crescimento econômico nas próximas décadas. Esses projetos têm ainda a característica de guardar entre si estreita relação de complementaridade e sinergia para o desenvolvimento regional equilibrado. Eles formam um conjunto, voltado para a dupla tarefa de inserir de modo competitivo o País na economia mundial e avançar no esforço de superar as desigualdades sociais.

O exame dos projetos de infra-estrutura mostra um conjunto consistente de investimentos em transporte, energia e comunicações, escolhidos pelo impacto na redução do custo Brasil, pela capacidade de catalizar recursos da iniciativa privada, assim como por contribuir para equalizar as oportunidades entre as regiões na disputa pelos capitais produtivos. A localização desses investimentos levou em consideração o que se convencionou chamar de Eixos de Integração e Desenvolvimento Nacional. Em número de seis, os Eixos representam uma forma de reordenar o espaço brasileiro com vistas à integração das regiões ainda pouco ocupadas ou deprimidas às áreas mais dinâmicas do País, assim como assegurar uma articulação delas com os mercados internacionais.

No setor de transportes, o Brasil em Ação apresenta quatro importantes vertentes: o modelo intermodal, a descentralização da malha federal, a integração continental e a privatização da operação portuária. Estão previstos investimentos na rede hidroviária em cerca de 7.200km, dos quais 2.250km no complexo Araguaia/Tocantins/rio das Mortes; 1.056km no rio Madeira; 1.371km no rio São Francisco e 2400km no complexo Tietê/Paraná/Paranaíba. Além desses investimentos, o Programa contempla a adequação de capacidade em mais de 1.000 quilômetros, do principal eixo de integração do Mercosul, ao longo das regiões Sudeste e Sul, e à restauração de 13 mil quilômetros de rodovias para incorporá-las às malhas estaduais. Com investimentos nos portos de Pecém, Suape, Sepetiba e Santos pretende-se cobrir as lacunas existentes no sistema portuário brasileiro e consolidar, assim, a logística de transporte que o País necessita para inserir definitivamente todas as suas regiões, em posição mais vantajosa, no mercado internacional.

O setor de Comunicações foi incluído no Programa com um amplo conjunto de investimentos previstos para a expansão e modernização dos serviços de telecomunicações e de correios. São projetos a serem executados por empresas públicas e privadas, dentro do novo modelo institucional de concessão de serviços que prevê a privatização do Sistema até o final de 1998. O mais importante passo nessa direção, além da nova Lei Geral das Telecomunicações, já foi dado, com o início do processo de outorga de concessões para exploração do Serviço Móvel Celular Banda B, no primeiro semestre de 1997. Tais reformulações institucionais não têm, entretanto, inibido a realização de investimentos maciços na ampliação e melhoria dos serviços de telefonia fixa e móvel pelo Sistema Telebrás. Somente em 1996 foram instalados 3 milhões de novos terminais convencionais e celulares, número a ser ampliado este ano para 5,2 milhões de novos telefones.

No campo da energia, o Brasil em Ação concentrou-se nos projetos que viabilizam as mudanças destinadas à modernização do perfil energético brasileiro. São investimentos no sistema de transmissão de energia a serem, inicialmente, mantidos nas mãos do governo, como forma de apoiar a regulação, essencial após a privatização do setor elétrico brasileiro. São também projetos que alteram progressivamente a atual matriz energética, introduzindo o aproveitamento do gás na geração de energia.

Na ampliação do sistema de transmissão destacam-se: o sistema associado da usina hidrelétrica de Xingó, para abastecimento da região Nordeste; a linha de transmissão de Tucurui para abastecimento da região oeste do Pará - Altamira, Itaituba e Santarém; e a interligação dos sistemas Norte/Nordeste e Sul/Sudeste/Centro-Oeste.

Os principais empreendimentos na área do gás, incluídos no Brasil em Ação, são o Gasoduto Bolívia-Brasil e o projeto de escoamento do Gás Natural de Urucu, na Região Amazônica. O Gasoduto Bolívia-Brasil permitirá o fornecimento do gás natural já em dezembro de 1998. Desta forma, o gás boliviano se somará ao gás nacional no atendimento das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, que passarão a dispor de uma energia limpa e de alta eficiência.

Orientados pelos princípios de descentralização, participação privada e a cooperação entre a União, Estados e Municípios, os projetos de saneamento, habitação e saúde têm por objetivo associar a universalização do atendimento com a melhora das qualidades. O Governo fixou como meta para 1998 ofertar serviços de abastecimento de água a 100% da população urbana e esgotamento sanitário a pelo menos 80%. Os programas na área de habitação concentram-se basicamente no atendimento às famílias de até 5 salários mínimos, segmentos de renda que não teriam chances de serem atendidos pelas novas regras de mercado que deverão entrar em operação com o Sistema Financeiro Imobiliário. As ações na área da saúde foram subdivididas em dois focos de atenção. O primeiro é dirigido para a recuperação da capacidade instalada e fortalecimento gerencial do Sistema Único de Saúde - SUS, assim como para a expansão do modelo pioneiro de atendimento, "Saúde da Comunidade", a partir da contratação dos agentes comunitários de saúde e da prática de saúde familiar. A segunda, dedicada ao atendimento materno-infantil, mediante um conjunto de ações, tem por meta reduzir a mortalidade infantil em 50%, até 1999.

Para enfrentar o problema crucial da oferta de emprego, o grande desafio do final do século, o Brasil em Ação selecionou um conjunto de projetos com ênfase na geração de emprego e renda e na educação profissional.

Com foco no ensino fundamental, os projetos na área de educação visam valorizar o magistério e qualificar os professores, bem como enfrentar as carências da escola, a partir de uma radical descentralização de recursos voltados para a melhoria da gestão e da educação.

As ações dirigidas para o fortalecimento da agricultura familiar e a reforma agrária, desde o início uma prioridade deste Governo, estão também contempladas no Brasil em Ação. Foram, assentadas até o momento 117 mil famílias, 42 % de um total de 280 mil, a serem beneficiadas até 1999.

A área de recursos hídricos, especialmente a irrigação, foi selecionada pela sua importância na produção agrícola e no equacionamento dos problemas de regiões deprimidas, como o semi-árido nordestino. O aumento significativo da disponibilidade de água, e seu adequado gerenciamento, associado à expansão da agricultura irrigada, proporcionarão as bases para que o semi-árido rompa seu estágio de atraso relativo em relação a outras regiões. Por meio da implementação de um novo modelo de irrigação, apoiado na participação da iniciativa privada, pretende-se multiplicar os investimentos produtivos e aperfeiçoar a execução e gerenciamento dos projetos de irrigação. Os resultados já começam a aparecer. Aos 298 mil hectares já irrigados até 1996 serão agregados mais 118 mil hectares, apenas no ano de 1997.

Questão regional

A estabilidade monetária propiciada pelo Plano Real trouxe novamente para o primeiro plano o tema do desenvolvimento econômico do país. Neste contexto, a questão regional brasileira vêm ganhando novas perspectivas.

Como herança do passado, recebemos profundas desigualdades de renda e contraste dos indicadores sociais entre as regiões do país e uma grande concentração da atividade econômica na Região Centro-Sul do País, no contexto de uma economia fechada, pouco integrada ao exterior, com elevados níveis de proteção aos produtores nacionais e controles excessivos do capital estrangeiro.

Com a abertura econômica e, consequentemente, ampliação dos requisitos de competitividade, incentivo ao ingresso de capital estrangeiro e necessidade de integração aos mercados externos, observa-se uma recuperação dos níveis de investimentos produtivos privados, inclusive com a volta do Brasil, como vimos, ao clube de países contemplados com fatias crescentes do fluxo mundial de investimentos diretos estrangeiros.

Ao contrário das avaliações pessimistas, que apontavam para uma nova etapa de concentração regional da atividade econômica na Região Centro-Sul do País, quando muito ampliada pela inclusão de Belo Horizonte e Porto Alegre, parte significativa dos novos investimentos buscam novas áreas, não só do próprio Centro-Sul, mas também de vários estados ditos periféricos, a exemplo da Bahia e Ceará, no Nordeste, ou de Goiás e Mato Grosso, no Centro-Oeste.

Registra-se um movimento significativo de ‘relocalização’ de plantas produtivas industriais do setor de bens de consumo (têxtil, confecções etc.), antes instaladas nas regiões mais desenvolvidas, para estados em áreas de menor nível de desenvolvimento, como Ceará ou Maranhão.

Observa-se também no complexo automotivo (carros, motocicletas, caminhões, auto-peças, etc.), que responde por expressiva fatia da produção industrial nacional, um vigoroso ingresso de novos fabricantes com destino declarado para áreas onde este tipo de atividade não existia anteriormente, a exemplo do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste. Nessas regiões, estão previstos investimentos de 25 empresas do setor automotivo, totalizando R$ 2,8 bilhões.

Consolidam-se novas fronteiras de desenvolvimento relacionadas às atividades agropecuárias, agro-industriais e de mineração, como nos casos da expansão da produção de grãos no Centro-Oeste e Nordeste ou da fruticultura irrigada no Nordeste.

Alguns destes movimentos foram antecipados de certa forma pelo Governo Federal que, ao elaborar o Plano Plurianual 1996/99 desdobrado posteriormente no Programa Brasil em Ação, reintroduziu no planejamento uma expressa preocupação com a dimensão regional do desenvolvimento, adotando a concepção dos eixos nacionais de desenvolvimento e integração. Ao apresentar um conjunto de grandes projetos de investimento com ênfase na infra-estrutura, o governo não deixou de contribuir para a recuperação da confiança na economia brasileira e para a orientação dos investimentos privados que ora estão em fase de recuperação.

Emprego e salário

Os novos desafios da globalização, entre os quais sobressai o do emprego, têm levado o governo a uma busca incansável de soluções. São quatro as orientações básicas da política governamental nesta área: a) incentivo a setores com grande poder de gerar emprego; e b) programas de geração de emprego e renda através do incentivo aos micros e pequenos empreendimentos; c) programas de treinamento e qualificação do trabalhador; e d) fortalecimento da negociação coletiva entre empregados e empregadores.

No âmbito do Brasil em Ação, foram treinados em 1996 mais de 1,1 milhão de trabalhadores em cursos de qualificação e requalificação profissional, estando programado, até o final de 1998, o atendimento a cerca de 4,3 milhões de pessoas. Foram, ainda, aplicados em pequenos investimentos produtivos, geradores de emprego, cerca de R$ 5,5 bilhões em 1996, estando previstos, para 1997, investimentos da ordem de R$ 6 bilhões. Como resultado desse esforço e do efeito renda, estima-se que em 1996 houve a manutenção e geração de mais de 500 mil empregos diretos e indiretos, prevendo-se, para 1997 um número ainda maior: 800.000 empregos. Outras ações estão sendo empreendidas com sucesso neste campo, tais como o Programa de Combate ao Trabalho Escravo, Infantil e outras formas degradantes de trabalho e o Programa de Melhoria das Condições e dos Ambientes de Trabalho.O esforço conjunto de diferentes ministérios para o combate ao trabalho infantil em condições degradantes obteve, em pouco tempo, expresssivo êxito: 30 mil crianças já foram retiradas do trabalho em carvoarias e canaviais e colocadas de volta à escola graças ao Programa Brasil Criança-Cidadã.

Foram adotadas, ainda, medidas visando à desindexação gradual dos salários, com significativa ampliação do espaço para a negociação entre empregados e empregadores. Além disso, cabe destacar a edição da Medida Provisória possibilitando a participação dos trabalhadores nos lucros e nos resultados das empresas, inovações que fortalecem e facilitam as negociações salariais.

Desde o início do Plano Real, segundo informações da Pesquisa Mensal de Emprego-PME, realizada pelo IBGE, foram criados 1.151 mil novos empregos, somente em seis das principais regiões metropolitanas brasileiras.

A taxa de desemprego manteve-se baixa no terceiro ano do Real, com um valor praticamente igual à do ano imediatamente anterior ao seu início. A taxa de desemprego no Brasil é relativamente baixa em comparação com outros países industrizalizados e com as economias latino-americanas.

Fonte:IBGE

Fonte: FMI e CEPAL

Além disso, tanto o rendimento médio quanto a massa de rendimentos dos trabalhadores, ambos em termos reais, elevaram-se a taxas significativamente maiores que o Produto Interno Bruto durante o período do Real: 21,9% e 31,3% respectivamente. Estes resultados evidenciam o quanto cresceu a participação dos salários na renda total do país.

O salário mínimo não foi esquecido. Diferentemente do passado, quando aumentos irrealistas não se sustentavam devido ao processo inflacionário que provocava sua rápida deterioração, o salário mínimo vem tendo uma política consistente de recuperação, tendo sido fixado em maio do corrente em R$120,00, valor que é 21,3% superior, em termos reais, ao do seu valor em julho de 1994.

Fonte: Banco Central; Elaboração:IPEA/DIPES (*) Convertido pela tx. média mensal