10 - Educação

O terceiro ano de Real foi um ano caracterizado pela implantação de ações de grande impacto que estão mudando os rumos da educação no Brasil.

Em 1996, as mudanças institucionais tornaram-se realidade com a aprovação da Emenda Constitucional que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério e a sua regulamentação, questão fundamental para a concretização da prioridade voltada para o ensino fundamental.

Na luta pela melhoria da qualidade do ensino importantes vitórias foram alcançadas. O "provão" mostrou a realidade do ensino universitário em nosso país. Da mesma forma, a avaliação técnica do livro didático financiado e distribuído pelo Poder Público foi a primeira da história do país.

Outras importantes conquistas devem ser destacadas tais como a consolidação da TV Escola, o avanço acelerado da descentralização da Merenda Escolar, entre outros.

Se 1996 foi o ano da educação onde novos ventos começaram a soprar forte rumo à melhoria da qualidade da educação em nosso país, na priorização efetiva do ensino fundamental, entre outros, em 1997 certamente haverá novas conquistas tais como a reformulação do ensino técnico profissionalizante, o Programa Nacional de Informática na Educação, a promoção, por meio de emenda constitucional, da efetiva autonomia universitária.

A seguir detalhamos alguns dos principais programas, ações e resultados na área educacional.

Em 1994, houve 32.048.420 matrículas iniciais no ensino fundamental. Em 1996, esse número saltou para 33.131.270 matrículas. Desse contingente, 88,8% corresponde às escolas públicas. Um total de 3.982.468 alunos matriculou-se na rede pública de ensino médio em 1994. Em 1996 houve um acréscimo de 14,56% e os alunos matriculados passaram a ser 4.562.558. No mesmo período o número de matrículas nas escolas particulares aumentou 11,78%, passando de 1.052.499 a 1.176.519.

Esses dados sugerem que está ocorrendo a progressiva universalização do ensino fundamental no país. Menos evasão, menos repetência, melhora das condições sociais das famílias que, em lugar de incorporar seus filhos imediatamente ao mercado de trabalho primário para aumentar a renda familiar, preferem proporcionar-lhes uma educação melhor.

Emenda Constitucional, de iniciativa do governo, criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério que permite destinar automaticamente, a partir de janeiro de 1988, R$ 12 bilhões por ano ao ensino fundamental, o que dá R$300 por aluno em todos os municípios. A média atual é inferior a R$100,00. O Fundo permitirá também aumentar o salário do magistério, cuja média nacional ficará em torno de R$300,00.

Desde 1995, o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental tem transferido recursos diretamente para as escolas estaduais e municipais.

Em 1995, mais de 100 mil escolas em 2.000 municípios receberam R$ 228,7 milhões. Em 1996, R$ 262,8 milhões foram destinados a cerca de 170 mil escolas, beneficiando mais de 31 milhões de alunos.

Em 1997, ano em que serão contempladas também as ONGs voltadas para a educação especial, R$ 272 milhões serão enviados às escolas. Aquelas que já participam do Programa Comunidade Solidária terão um adicional de 30% sobre os valores fixados em tabela.

Desde 1995, todos os 33 milhões de alunos do ensino fundamental recebem os livros didáticos no começo do ano letivo. Naquele ano, foram distribuídos 110 milhões de livros, 83% mais do que em 1994. A distribuição dos livros para 1997 começou em outubro de 1996. Em janeiro de 1997 já haviam sido entregues 87,2 milhões de livros em 175 mil escolas, sendo que estão sendo atendidos, simultaneamente, todos os alunos da primeira à oitava série do ensino fundamental das escolas públicas.

A FAE/FNDE, responsável pelo programa, está descentralizando a compra e a distribuição do livro didático.

Criado há 4 décadas, o Programa Nacional de Alimentação Escolar ganhou novo impulso em setembro de 1995, quando a Fundação de Assistência ao Estudante (FAE) aumentou em 50% os recursos para a compra da merenda. Foi, também, aumentado o valor nutritivo do lanche que os alunos recebem antes do início das aulas, nas escolas dos municípios abrangidos pelo Programa Comunidade Solidária.

Programa de Merenda Escolar

Fonte: MEC

No ar, desde março de 1996, a TV-Escola é um canal exclusivo que, via satélite, atinge 51.820 escolas de todo o país, com uma programação destinada a capacitar e atualizar os professores e apoiar as aulas em classe. Cada escola pública com mais de 100 alunos recebeu R$ 1.500,00 para adquirir o equipamento (televisor, videocassete, antena parabólica, suporte para TV e vídeo e caixa com 10 fitas VHS).

Um total de 38.846 escolas já adquiriram o equipamento e 29.433 já o instalaram.

A informatização do ensino é essencial para o país. Até o fim de 1997 os primeiros computadores estarão chegando às escolas públicas. Enquanto isso os professores estarão sendo capacitados a utilizar as máquinas. Serão destinados R$ 207 milhões à capacitação de 25 mil professores até o fim de 1998 e nenhuma escola receberá computador sem que tenha professores capacitados para manejá-los.

As 6 mil escolas que receberão 100 mil computadores da primeira etapa do Programa de Informatização foram selecionadas pelas Secretarias Estaduais de Educação, segundo critério que considera o número de escolas e a quantidade de alunos de cada uma.