O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

        I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para:

        a) a Assessoria Especial do Presidente da República: dois DAS 102.6; nove DAS 102.5; seis DAS 102.4; dois DAS 102.3; cinco DAS 102.2; e um DAS 102.1;

        b) a Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência da República: um DAS 102.5 e um DAS 102.4; e (Revogado pelo Decreto nº 5.717, de 2006)
        c) o Porta-Voz da Presidência da República: um DAS 102.4 e dois DAS 102.2; (Revogado pelo Decreto nº 5.717, de 2006)

        II - da Secretaria de Imprensa e Divulgação da Presidência da República para a Assessoria Especial do Presidente da República: um DAS 102.3; e

        III - do Porta-Voz da Presidência da República para a Assessoria Especial do Presidente da República: um DAS 102.3 e um DAS 102.1.

        Art. 2^o  Em decorrência do disposto no art. 1^o, o Anexo II ao Decreto n^o 4.597, de 17 de fevereiro de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto 5.772, de 2006)

        Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Art. 4^o Fica revogado o Decreto n^o 4.786, de 21 de julho de 2003.

Brasília, 2 de junho de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.6.2004

REMANEJAMENTO DE CARGOS

d) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.