Objetivo

Construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Objetivos Específicos

Propor:

diretrizes de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional como eixos estratégicos para o desenvolvimento com sustentabilidade;

bases para o marco regulatório e implementação do SISAN com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, bem como garantir os mecanismos para sua exigibilidade.

diretrizes, eixos e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

orientações para que o Estado Brasileiro promova sua soberania alimentar e contribua para a realização do direito humano à alimentação adequada no plano internacional.