Bem-Vindo!

A Revista Jurídica é uma publicação do Centro de Estudos da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República com a missão de estimular a pesquisa de temas jurídicos relevantes para a Administração Pública, promovendo maior intercâmbio entre seus órgãos jurídicos e a produção científica nacional.

Com periodicidade quadrimestral, a Revista publica artigos de todas as áreas do direito com vista ao aprimoramento da legislação nacional e das políticas públicas desenvolvidas na esfera federal. Os textos decorrem de estudos independentes, sendo selecionados mediante critérios públicos e não expressam opiniões do governo ou desta Subchefia.

Esta edição especial é fruto de uma parceria entre a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Estão disponíveis 11 artigos, de diferentes especialidades jurídicas, produzidos no âmbito do Projeto Pensando o Direito.