Sobre a Revista

A Revista Jurídica é uma publicação do Centro de Estudos da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, instituído pela portaria nº 434 de 2005.

Missão:
A Revista Jurídica tem como missão estimular pesquisas independentes sobre temas jurídicos relevantes para a Administração Pública, promovendo maior intercâmbio entre seus órgãos jurídicos e a produção científica nacional.

Escopo:
A Revista Jurídica é um periódico voltado à publicação de artigos científicos inéditos, resultantes de pesquisas e estudos independentes sobre a atuação do Poder Público em todas as áreas do direito, e que forneçam subsídios para o aprimoramento da legislação nacional e das políticas públicas desenvolvidas na esfera federal.

Público-alvo:
A Revista Jurídica é voltada para os operadores do direito das diversas carreiras jurídicas - como professores, estudantes, pesquisadores, advogados, magistrados, promotores, procuradores e defensores públicos. Trata-se de um público abrangente, mas que compartilha a busca constante por aprofundamento e atualização.

Meio e periodicidade:
A Revista Jurídica é publicada com periodicidade quadrimestral, exclusivamente em meio eletrônico - pelo sítio virtual www.presidencia.gov.br/revistajuridica -, com acesso público e gratuito.

Responsabilidade Editorial:
A responsabilidade editorial é exercida em colegiado pelo Presidente do Centro de Estudos da Subchefia para Assuntos Jurídicos, pelo Coordenador de Editoração e pelo Conselho Editorial.

Responsabilidade Acadêmica e Científica:
O conteúdo dos artigos publicados na Revista Jurídica - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es). As opiniões e conclusões expressas não representam posições do governo ou da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.