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Fundamentos teóricos da função
social da propriedade: a propriedade em Tomás
de Aquino
Maurício Jorge Pereira da Mota
Doutor em Direito Civil pela UERJ, Professor de História
do Direito da Faculdade de Direito da UERJ, Professor
de Direito da Cidade do Mestrado em Direito da Faculdade
de Direito da UERJ, Procurador do Estado do Rio de
Janeiro.
Resumo: No presente texto, o
autor analisa o conceito e os fundamentos teóricos
da função social da propriedade à
luz do pensamento de Tomás de Aquino, e, de
modo secundário, em Aristóteles. Descendo
dos aspectos filosóficos a questões
mais práticas, ele também volta o olhar
para a decisão do Superior Tribunal de Justiça
em um caso envolvendo a posse da terra em uma favela
(Favela do Pullman) localizada no Estado de São
Paulo, buscando novas formas de interpretar esta decisão
de acordo com as teorias da justiça e da propriedade
dos dois filósofos mencionados.
Palavras-chave: fundamentos teóricos,
função social da propriedade, Tomás
de Aquino, teoria da justiça, autonomia da
posse
Theoretical foundations of social function of
property: the property in Thomas Aquinas
Abstract: In the present text,
the author analyzes the concept and the theoretical
foundations of social function of property in light
of the thought of Thomas Aquinas, and in a secondary
way, of Aristotle. Going from the philosophical aspect
to more practical matters, he also glances at the
decision of Brazilian Superior Court of Justice in
a case involving the tenancy of land in a slum (Favela
do Pullman) located in the Brazilian state of São
Paulo, looking for new ways of interpreting this decision
according to the theories of justice and property
in the two aforementioned philosophers.
Keywords: theoretical foundations,
social function of property, Thomas Aquinas, theory
of justice, autonomy of possession
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