Normas de Submissão

A Revista Jurídica da Presidência da República recebe artigos jurídicos inéditos de todas as áreas do direito com vista ao aprimoramento da legislação nacional e das políticas públicas desenvolvidas na esfera federal.

Avaliação
Os artigos recebidos pela Revista Jurídica são submetidos ao crivo do editor para avaliação da adequação à linha editorial da Revista e às exigências para submissão. Aprovados nesta primeira etapa, os artigos são encaminhados para análise por especialistas nas respectivas áreas temáticas - método conhecido como avaliação por pares, peer review ou refeering. Os autores têm acesso aos pareceres referentes aos seus artigos, porém sem a identificação do parecerista. A decisão final quanto a publicação é do Editor e do Conselho Editorial.

Direitos autorais
Ao submeterem textos à Revista, os autores declaram serem titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos. Os autores autorizam a Revista, sem ônus, a publicar os referidos textos em qualquer meio, sem limitações quanto ao prazo, ao número de exemplares, ao território ou qualquer outra. A Revista fica também autorizada a adequar os textos a seus formatos de publicação e a modificá-los para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.

Meio de Envio
Os artigos devem ser encaminhados em arquivo com a extensão ".doc", do editor de texto Microsoft Word ou equivalentes, ou com a extensão ".odt", de editores de texto de código aberto, ao seguinte endereço eletrônico:revista@planalto.gov.br.
Caso o envio do artigo seja feito por terceiro, deverá constar no corpo do e-mail ou do artigo informações para contato direto com o(s) autor(es).

Características dos artigos
Os artigos submetidos para avaliação pela Revista deverão apresentar aproximadamente 30 páginas, considerando a formatação indicada abaixo, e as seguintes informações, na ordem: título, autor(es) - com currículo(s) resumido(s) em nota de rodapé -, resumo (até 250 palavras), palavras-chave (até 5), sumário, texto do artigo, título em inglês (title), resumo em inglês (abstract) (até 250 palavras), Palavras-chave em inglês (keywords) (até 5) e Referências completas.

Atenção: Não serão aceitas as informações descritas acima quando enviadas no corpo do e-mail ou em arquivo separado.

Formatação

. Página

• Folha A4;
• Margens 2,47 cm (todas) e Cabeçalho e Rodapé 1,27 cm;
• Número de página localizado ao final desta, à direita, em fonte Arial, tamanho 10.

.Texto

• Fonte Arial, tamanho 11;
• Parágrafo com recuo na primeira linha em 0,63 cm, e espaçamento entre parágrafos anterior 6 pt e posterior 0 pt;
• Entrelinhas 1,5 linhas;
• Alinhamento justificado;
• Título em negrito, alinhamento centralizado, fonte Arial, tamanho 13;
• Subtítulos em negrito, alinhamento à esquerda, fonte Arial, tamanho 11;
• Termos de língua estrangeira em itálico.

.Citações

• Até 4 linhas, em itálico, no corpo do texto;
• Com 4 linhas ou mais, fonte Arial, tamanho 10, com recuo em 4cm;
• Norma 10520 ABNT.

.Notas de rodapé

• Fonte Arial, tamanho 9;
• Entrelinhas simples;
• Norma 10520 ABNT.

.Referências

• Ao final do texto, disposta em ordem alfabética;
• Norma 6023 ABNT.