Expediente
Resumo
Revista Jurídica
ISSN 1808-2807
www.presidencia.gov.br/revistajuridica
Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Ministra - Chefe da Casa Civil da Presidência da República
Dilma Vana Rousseff
Subchefe para Assuntos Jurídicos
Beto Ferreira Martins Vasconcelos
Presidente do Centro de Estudos da Subchefia para
Assuntos Jurídicos
Beto Ferreira Martins Vasconcelos
Conselho Editorial
-
Eros Roberto Grau - Ministro
do Supremo Tribunal Federal;
-
Friedrich Muller - Doutor em
Direito e Professor Catedrático da Universidade
de Heidelberg;
-
Gilmar Ferreira Mendes - Ministro
do Supremo Tribunal Federal;
-
Ives Gandra da Silva Martins
Filho - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
-
Maria Elizabeth Guimarães
Teixeira Rocha - Ministra do Superior Tribunal Militar;
-
Menelick de Carvalho Netto -
Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade
Federal de Minas Gerais;
-
Misabel Abreu Machado Derzi -
Professora Doutora da Faculdade de Direito da Universidade
Federal de Minas Gerais;
-
Roger Stiefelmann Leal - Doutor
em Direito pela Universidade de São Paulo
e Professor do Centro Universitário de Brasília;
-
Samantha Ribeiro Meyer Pflug
- Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professora do Centro Universitário de Brasília São Paulo.
Coordenador de Editoração
Paulo Massi Dallari
Equipe Editorial
Coordenadora Técnica
Maria Estefania Ponte Pinheiro
Projeto Gráfico
Heloisa Neves Castro
Desenvolvimento Web
Heloisa Neves Castro
Ana Cristina Rodrigues de Mendonça
Estagiário
Bruna Mello de Miranda
Bruno Vieira Zanani
Colaboraram nesta edição
Anna Claudia Pardini Vazzoler
Cesar Dutra Carrijo
Eduardo Gulart
Fábio Teixeira de Oliveira Pinto
Isabela Marques Seixas
João Vargas Leal Junior
José Andrade Brandão
Lídia Hatsumi Yoshikawa
Maria Paula Amorim de Barros Lima
Rafael Ribeiro Rosa
Ubergue Ribeiro Junior
Endereço para correspondência
Praça dos Três Poderes, Palácio
do Planalto
Anexo I superior - 1º andar - sala 205-B
CEP 70.000-900 - Brasília (DF)
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Ficha Catalográfica
